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Processo nº 1001447-31.2024.8.26.0627

ID: 305890056

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001447-31.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARIA SOLANGE BALHARINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LESLIE CRISTINE MARELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001447-31.2024.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Solange Balharini - 1. Há controvérsia jurídica (causa de pedir constante da inicial) quanto à pretensão de o… Processo 1001447-31.2024.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Solange Balharini - 1. Há controvérsia jurídica (causa de pedir constante da inicial) quanto à pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral "in re ipsa" nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada, cujo tema foi afetado pelo ETJSP, no âmbito do IRDR nº 59 - processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000. 2. Em sede de juízo de admissibilidade, o Des. Rel. Álvaro Algusto dos Passos determinou a suspensão dos processos em todo território estadual. Confira-se: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. (TJSP, IRDR nº 59 - processo paradigma 2116802-76.2025.8.26.0000, Rel. Des. Álvaro Algusto dos Passos, j. 29.5.2025). 3. Diante desse quadro, determino a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo do IRDR afetado (código SAJ. 75059). 4. Decorrido o prazo de 1 ano sem manifestação ou notícia de julgamento do paradigma, certifique-se e intime-se, por ato ordinatório, a parte autora para informar sobre o andamento do referido tema ou, se for o caso, comprovar o julgamento definitivo, em 15 dias. 5. No silêncio ou não atendida a determinação na íntegra, certifique-se, publique-se a certidão e simultaneamente, por mero ato ordinatório, intime-se a parte autora, pela via postal, na forma do art. 274, parágrafo único do CPC, para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, inc. III, do CPC. 6. Para oportuno levantamento da suspensão lance-se a movimentação código SAJ 14985. Intime(m)-se. - ADV: LESLIE CRISTINE MARELLI (OAB 294380/SP)

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Valdemar Alves Dos Santos x Banco Master S.A.

ID: 303704555

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000865-31.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

VALDEMAR ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO MASTER S.A.

Distribuídos

Advogados:

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

BRUNA TAISA TELES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINÍCIUS KLEBER BORGES MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1000865-31.2024.8.26.0627; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1003581-31.2024.8.26.0627

ID: 315617534

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003581-31.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CREDILLY SOLUçõES FINANCEIRAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS VIEIRA DE ABREU ALMEIDA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1003581-31.2024.8.26.0627 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Credilly Soluções Financeiras Ltda - Cumpra-se conforme despacho de fls. 42. Int.-se. - ADV: LUCAS VIEIRA DE ABREU…

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Processo nº 1000768-31.2024.8.26.0627

ID: 305710085

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000768-31.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

NEIDE DIOGO DA COSTA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALMIR DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000768-31.2024.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Neide Diogo da Costa Oliveira - Razões de apelação apresentadas. Aguarda-se apresentação de contrarrazões pela…

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Processo nº 1003581-31.2024.8.26.0627

ID: 293394919

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003581-31.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CREDILLY SOLUçõES FINANCEIRAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS VIEIRA DE ABREU ALMEIDA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1003581-31.2024.8.26.0627 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Credilly Soluções Financeiras Ltda - Conforme já determinado à fl. 38, cancele-se a distribuição. Int.-se. - ADV: …

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Processo nº 1002611-31.2024.8.26.0627

ID: 300373683

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002611-31.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

NIVALDA GALDINA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO DE CASSIO CIRINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002611-31.2024.8.26.0627 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Nivalda Galdina da Silva - Recebido os autos do Colégi…

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M. A. C. P. x R. S. Dos S.

ID: 290709555

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000089-31.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

M. A. C. P.

Polo Passivo:

R. S. DOS S.

Intimação

Advogados:

RICARDO LUÍS BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA FERNANDA RODRIGUES CORREIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000089-31.2024.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - M.A.C.P. - R.S.S. - Fl. 70: acolho a justificativa apresentada. Oficie-se ao IMESC para agendamento de …

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M. A. C. P. x R. S. Dos S.

ID: 311871395

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000089-31.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

M. A. C. P.

Polo Passivo:

R. S. DOS S.

Intimação

Advogados:

RICARDO LUÍS BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA FERNANDA RODRIGUES CORREIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000089-31.2024.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - M.A.C.P. - R.S.S. - " Fls. 84: Ficam as partes cientificadas/intimadas que foi designada data 11/08/202…

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Processo nº 1002999-31.2024.8.26.0627

ID: 297121993

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002999-31.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

TIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA BUSTILHO -ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MONAGATI E SANCHEZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002999-31.2024.8.26.0627 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Tiago Henrique de Oliveira Bustilho -me - Ante o resultado apresentado pela pesquisa; informar a …

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Vilmara Dos Santos x Binclub Serviços De Adm E Progr

ID: 337264036

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003193-31.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

VILMARA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BINCLUB SERVIçOS DE ADM E PROGR

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003193-31.2024.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Vilmara dos Santos - Binclub Serviços de Adm e Progr - Fls. 93/94: com razão a parte exequente. De fato, o caso c…

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