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"1001447-54.2025.8.26.0996" - Resultados da Busca – Página 1 de 149

Processo nº 1001447-54.2025.8.26.0996

ID: 331228555

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: Transferência Entre Estabelecimentos Penais Nº Processo: 1001447-54.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DAVI AUGUSTO VICTORIO PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATEUS HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1001447-54.2025.8.26.0996 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Remoção de preso provisório - Davi Augusto Victorio Pereira - Considerando o pleito do acautelado acerca de remoção … Processo 1001447-54.2025.8.26.0996 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Remoção de preso provisório - Davi Augusto Victorio Pereira - Considerando o pleito do acautelado acerca de remoção para outro estabelecimento prisional, requisite-se à Direção do(a) Penitenciária II de Gália SP, a instauração de expediente administrativo em nome do sentenciado(a) Davi Augusto Victorio Pereira, MTR: 1311938, para análise, naquela seara, da possibilidade de remoção do(a) constrito(a) para outra unidade prisional da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, nos termos da Resolução CNJ 404/2021, com especial ênfase nos termos do artigo 10, inciso II do aludido disposto normativo. Caso haja, na unidade prisional, procedimento administrativo desta natureza, já registrado, antes desta determinação, deve prosseguir sua movimentação normalmente, não devendo ser registrado novo procedimento. Com o encerramento do expediente supracitado, para instrução do presente procedimento, deve-se juntar a cópia da decisão proferida naquele feito administrativo, devidamente fundamentada. O parecer a ser emitido pelas unidades prisionais envolvidas deverá ser devidamente fundamentado, indicando, com clareza, o atendimento, ou não, dos critérios preceituados no Ofício Circular SAP/GS nº 15/2000, para melhor instruir estes autos. Após, com a juntada realizada, manifestem-se as partes. Consigno que o setor competente do corpo diretivo do estabelecimento prisional deve observar os autos do presente feito para verificar se houve a juntada de documentos pertinentes para a instrução do expediente administrativo, com o fito de propiciar análise mais célere do pleito em altercação. Decorrido o prazo de 60 dias, não havendo deslinde do procedimento administrativo, deverá a Direção da unidade prestar informações a este Juízo indicando, de forma clara, quais os estabelecimentos prisionais que como destino da eventual remoção do(a) encelado(a), onde aquele feito administrativo se encontra no momento da informação prestada, bem como a data de sua recepção naquele local. Frise-se que tal lapso temporal se justifica dada a complexidade para a análise, na seara administrativa, da demanda apresentada nos autos. Comunique-se à unidade prisional. - ADV: MATEUS HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 188752/MG)

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Ageu Batista x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 314934309

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0012629-54.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

AGEU BATISTA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

TAINÁ IDAYARA FERREIRA SERRANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 0012629-54.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0009816-54.2025.8.26.0996

ID: 276020536

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0009816-54.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ODAIR JOSE DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

GABRIELA GABRIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gabriela Gabriel (OAB 239066/SP) Processo 0009816-54.2025.8.26.0996 - Agravo de Execução Penal - Agravdo: Odair Jose dos Santos - Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório : Ma…

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Processo nº 0009816-54.2025.8.26.0996

ID: 276204278

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0009816-54.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ODAIR JOSE DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

GABRIELA GABRIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gabriela Gabriel (OAB 239066/SP) Processo 0009816-54.2025.8.26.0996 - Agravo de Execução Penal - Agravdo: Odair Jose dos Santos - Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório : Ma…

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Solange De Oliveira x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 303767323

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0010786-54.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SOLANGE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

ISABELA SILVA BIAZON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 14/06/2025 0010786-54.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Davson Jesus Da Silva x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 308258158

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0011853-54.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DAVSON JESUS DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

IRANILDO DA SILVA ALVES BRASIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 0011853-54.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Fabio Miranda Alves

ID: 308396023

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0010398-54.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

FABIO MIRANDA ALVES

Entrados

Advogados:

THIAGO CESAR DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 0010398-54.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Jose Augusto Da Silva x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 308291231

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0012047-54.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOSE AUGUSTO DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

BRUNO LEANDRO DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 0012047-54.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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José Victor Corneto Fernandes x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 296833689

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0010689-54.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

JOSé VICTOR CORNETO FERNANDES

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

DIEGO GIMENEZ QUINTANEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 07/06/2025 0010689-54.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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M. A. D. S. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 276278087

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0008167-54.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

M. A. D. S.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

MARIANNA BARBOSA SPINOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 19/05/2025 0008167-54.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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