Resultados para "1001448-42.2024.5.02.0010" – Página 1 de 134

Alexandre Silva Pinheiro x Autarquia Hospitalar Municipal e outros

ID: 274871609

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Turma - Cadeira 1 Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000866-42.2024.5.02.0010

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE SILVA PINHEIRO

Polo Passivo:

AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL CENTURION SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL CENTURION SERVICOS LTDA. - EPP COPSEG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA MUNICIPIO DE SAO PAULO

Distribuição

Advogados:

SERGIO DA SILVA TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESSICA MACEDO SAMARA TUMA GIARETTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000866-42.2024.5.02.0010 distribuído para 10ª Turma - 10ª Turma - Cadeira 1 na data 19/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/…

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Henrique Carvalho De Souza e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 261648313

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001448-42.2024.5.02.0010

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE CARVALHO DE SOUZA RUDD STAUFFENEGGER

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO AUGUSTO ALVES SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001448-42.2024.5.02.0010 : HENRIQUE CARVALHO DE SOUZA : COMPANHIA BRASILEIRA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001448-42.2024.5.02.0010 : HENRIQUE CARVALHO DE SOUZA : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7c858c7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIV0 POSTO ISSO, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por HENRIQUE CARVALHO DE SOUZA contra COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, nos termos e limites da fundamentação que fica fazendo parte integrante deste “decisum”, para declarar nula a dispensa por justo motivo, reconhecer a dispensa imotivada do reclamante em 22.08.2024 e condenar a reclamada a pagar ao autor as seguintes parcelas: a) saldo de salário de agosto de 2024; b) aviso prévio indenizado; c) férias proporcionais acrescidas de 1/3; d) 13º salário proporcional 2024; e) indenização de 40% sobre os depósitos de FGTS devidos ao longo do pacto laboral; e f) adicional de insalubridade, no percentual de 20% sobre o salário mínimo, do período imprescrito até a dispensa, devendo-se observar a evolução deste, bem como reflexos em 13º salário, férias com acréscimo de 1/3, aviso prévio indenizado e depósitos do FGTS acrescidos da indenização de 40% Os valores serão apurados em liquidação de sentença, autorizada a dedução da importância percebida pelo obreiro conforme TRCT (documento ID b31a92e), conforme fundamentação. Concedo os benefícios da justiça gratuita ao autor, conforme fundamentação. Honorários advocatícios de sucumbência devidos pelas partes, nos termos da fundamentação. Honorários periciais técnicos a cargo da reclamada, conforme fundamentação. Deverá a empregadora entregar proceder à entrega das guias para soerguimento do FGTS e habilitação no benefício do seguro-desemprego, ante o reconhecimento da dispensa imotivada do autor, nos termos, prazos e sob as penas da fundamentação. Juros e correção monetária na forma da decisão vinculante do C. STF nas ações direta de constitucionalidade 58 e 59. A correção monetária deverá ser computada a partir do primeiro dia do mês subsequente ao da prestação de serviços (Súmula 381 do C. TST). Determino os recolhimentos previdenciários e fiscais na forma da lei, deduzindo-se do crédito do reclamante as parcelas que lhe cabem, observando-se o disposto na Súmula nº 368 do C. TST e Orientação Jurisprudencial nº 363 da SDI-I do C. TST. Não haverá incidência de imposto de renda sobre os juros de mora. Para fins do disposto no art. 832, §3º da CLT, declara-se que são indenizatórias as parcelas deferidas nesta ação e que estão contempladas no art. 28, §9º da Lei 8.212/1991, sendo as demais salariais. Custas pela reclamada, sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 30.000,00, no importe de R$ 600,00, a serem recolhidas no prazo legal. Intimem-se as partes. Intime-se a União nos termos do art. 832, § 5º da CLT. Cumpra-se. Nada mais. NAYARA PEPE MEDEIROS DE REZENDE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

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Henrique Carvalho De Souza e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 261648319

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001448-42.2024.5.02.0010

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE CARVALHO DE SOUZA RUDD STAUFFENEGGER

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO AUGUSTO ALVES SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001448-42.2024.5.02.0010 : HENRIQUE CARVALHO DE SOUZA : COMPANHIA BRASILEIRA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001448-42.2024.5.02.0010 : HENRIQUE CARVALHO DE SOUZA : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7c858c7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIV0 POSTO ISSO, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por HENRIQUE CARVALHO DE SOUZA contra COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, nos termos e limites da fundamentação que fica fazendo parte integrante deste “decisum”, para declarar nula a dispensa por justo motivo, reconhecer a dispensa imotivada do reclamante em 22.08.2024 e condenar a reclamada a pagar ao autor as seguintes parcelas: a) saldo de salário de agosto de 2024; b) aviso prévio indenizado; c) férias proporcionais acrescidas de 1/3; d) 13º salário proporcional 2024; e) indenização de 40% sobre os depósitos de FGTS devidos ao longo do pacto laboral; e f) adicional de insalubridade, no percentual de 20% sobre o salário mínimo, do período imprescrito até a dispensa, devendo-se observar a evolução deste, bem como reflexos em 13º salário, férias com acréscimo de 1/3, aviso prévio indenizado e depósitos do FGTS acrescidos da indenização de 40% Os valores serão apurados em liquidação de sentença, autorizada a dedução da importância percebida pelo obreiro conforme TRCT (documento ID b31a92e), conforme fundamentação. Concedo os benefícios da justiça gratuita ao autor, conforme fundamentação. Honorários advocatícios de sucumbência devidos pelas partes, nos termos da fundamentação. Honorários periciais técnicos a cargo da reclamada, conforme fundamentação. Deverá a empregadora entregar proceder à entrega das guias para soerguimento do FGTS e habilitação no benefício do seguro-desemprego, ante o reconhecimento da dispensa imotivada do autor, nos termos, prazos e sob as penas da fundamentação. Juros e correção monetária na forma da decisão vinculante do C. STF nas ações direta de constitucionalidade 58 e 59. A correção monetária deverá ser computada a partir do primeiro dia do mês subsequente ao da prestação de serviços (Súmula 381 do C. TST). Determino os recolhimentos previdenciários e fiscais na forma da lei, deduzindo-se do crédito do reclamante as parcelas que lhe cabem, observando-se o disposto na Súmula nº 368 do C. TST e Orientação Jurisprudencial nº 363 da SDI-I do C. TST. Não haverá incidência de imposto de renda sobre os juros de mora. Para fins do disposto no art. 832, §3º da CLT, declara-se que são indenizatórias as parcelas deferidas nesta ação e que estão contempladas no art. 28, §9º da Lei 8.212/1991, sendo as demais salariais. Custas pela reclamada, sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 30.000,00, no importe de R$ 600,00, a serem recolhidas no prazo legal. Intimem-se as partes. Intime-se a União nos termos do art. 832, § 5º da CLT. Cumpra-se. Nada mais. NAYARA PEPE MEDEIROS DE REZENDE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - HENRIQUE CARVALHO DE SOUZA

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Janaina Pereira Rodrigues e outros x Pagseguro Internet Instituicao De Pagamento S.A.

ID: 329856807

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001836-42.2024.5.02.0010

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JANAINA PEREIRA RODRIGUES MARIANA ACCARDO DE MORAES FONTES

Polo Passivo:

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

Notificação

Advogados:

ROGERIO MARQUES SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO BATISTA PEREIRA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BORISKA FERREIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ PLACIDO FERRARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001836-42.2024.5.02.0010 RECLAMANTE: JANAINA PEREIRA RODRIGUES RECLAMADO…

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Janaina Pereira Rodrigues e outros x Pagseguro Internet Instituicao De Pagamento S.A.

ID: 329856821

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001836-42.2024.5.02.0010

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JANAINA PEREIRA RODRIGUES MARIANA ACCARDO DE MORAES FONTES

Polo Passivo:

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

Notificação

Advogados:

ROGERIO MARQUES SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO BATISTA PEREIRA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BORISKA FERREIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ PLACIDO FERRARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001836-42.2024.5.02.0010 RECLAMANTE: JANAINA PEREIRA RODRIGUES RECLAMADO…

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Irenelma Dos Santos Neves x Pro Security Servicos Especializados Ltda

ID: 315337762

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002127-42.2024.5.02.0010

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

IRENELMA DOS SANTOS NEVES

Polo Passivo:

PRO SECURITY SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA

Notificação

Advogados:

TELMA ARAUJO BOCATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTINA PARANHOS OLMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002127-42.2024.5.02.0010 RECLAMANTE: IRENELMA DOS SANTOS NEVES RECLAMADO…

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Irenelma Dos Santos Neves x Pro Security Servicos Especializados Ltda

ID: 315337757

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002127-42.2024.5.02.0010

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

IRENELMA DOS SANTOS NEVES

Polo Passivo:

PRO SECURITY SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA

Notificação

Advogados:

TELMA ARAUJO BOCATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTINA PARANHOS OLMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002127-42.2024.5.02.0010 RECLAMANTE: IRENELMA DOS SANTOS NEVES RECLAMADO…

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Janaina Pereira Rodrigues e outros x Pagseguro Internet Instituicao De Pagamento S.A.

ID: 256745377

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001836-42.2024.5.02.0010

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JANAINA PEREIRA RODRIGUES MARIANA ACCARDO DE MORAES FONTES

Polo Passivo:

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

Notificação

Advogados:

ROGERIO MARQUES SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO BATISTA PEREIRA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BORISKA FERREIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ PLACIDO FERRARI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001836-42.2024.5.02.0010 : JANAINA PEREIRA RODRIGUES : PAGSEGURO INTERNET INS…

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Janaina Pereira Rodrigues e outros x Pagseguro Internet Instituicao De Pagamento S.A.

ID: 256745390

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001836-42.2024.5.02.0010

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JANAINA PEREIRA RODRIGUES MARIANA ACCARDO DE MORAES FONTES

Polo Passivo:

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

Notificação

Advogados:

ROGERIO MARQUES SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO BATISTA PEREIRA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BORISKA FERREIRA ROCHA

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ANDRE LUIZ PLACIDO FERRARI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001836-42.2024.5.02.0010 : JANAINA PEREIRA RODRIGUES : PAGSEGURO INTERNET INS…

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Yusneidys Milkaenys Garcia Marcano x Prime Coffee Ferrara Ltda

ID: 256262572

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000090-42.2024.5.02.0010

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

YUSNEIDYS MILKAENYS GARCIA MARCANO

Polo Passivo:

PRIME COFFEE FERRARA LTDA

Notificação

Advogados:

CAMILA DE NICOLA JOSE

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DELIO JANONES CIRIACO DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000090-42.2024.5.02.0010 : YUSNEIDYS MILKAENYS GARCIA MARCANO : PRIME COFFEE …

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