Resultados para "1001449-04.2023.5.02.0611" – Página 1 de 124

Aline Pereira De Souza x Flex Gestao De Relacionamentos S.A. Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 318261931

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001449-04.2023.5.02.0611

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ALINE PEREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

SERGIO DA COSTA BARBOSA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO AUGUSTO GRECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON PEREIRA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILIANE AGUINEL DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001449-04.2023.5.02.0611 RECLAMANTE: ALINE PEREIRA DE SOUZA …

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Aline Pereira De Souza x Flex Gestao De Relacionamentos S.A. Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 318261935

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001449-04.2023.5.02.0611

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ALINE PEREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

SERGIO DA COSTA BARBOSA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO AUGUSTO GRECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON PEREIRA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILIANE AGUINEL DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001449-04.2023.5.02.0611 RECLAMANTE: ALINE PEREIRA DE SOUZA …

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Priscila Rodrigues Da Costa x Pandurata Alimentos Ltda

ID: 319925177

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1000964-04.2023.5.02.0611

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

PRISCILA RODRIGUES DA COSTA

Polo Passivo:

PANDURATA ALIMENTOS LTDA

Distribuição

Advogados:

RENAN SPOSITO DOS SANTOS

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GUSTAVO GRANADEIRO GUIMARAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000964-04.2023.5.02.0611 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 07/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Aline Pereira De Souza x Flex Gestao De Relacionamentos S.A. Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 263033962

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001449-04.2023.5.02.0611

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ALINE PEREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

SERGIO DA COSTA BARBOSA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO AUGUSTO GRECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON PEREIRA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILIANE AGUINEL DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001449-04.2023.5.02.0611 : ALINE PEREIRA DE SOUZA : FLEX GESTAO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001449-04.2023.5.02.0611 : ALINE PEREIRA DE SOUZA : FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0cbe3ac proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MMa. Juíza da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, informando a seguinte tramitação: Execução definitiva; Cálculos da reclamante (Id 7e5abd9); reclamados silentes. São Paulo, data abaixo. Vani Moura Scarpi Servidora DECISÃO Os cálculos de liquidação apresentados pela reclamante não estão em total conformidade com o comando decisório. As gratificações natalinas foram apuradas a maior e a multa prevista no art. 467 da CLT incidiu indevidamente sobre as férias simples (2021/2022) acrescidas de 1/3. As contas foram retificadas e atualizadas pela serventia da Vara, considerando as alterações introduzidas pela Lei nº 14.905/2024. Por estarem de acordo com a decisão de mérito transitada em julgado, homologo os cálculos de Id 8f77769, ressalvada a atualização monetária a partir de 28/04/2025 até a data do efetivo pagamento, mediante aplicação do IPCA e juros de mora correspondentes à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA (art. 406, § único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa zero), nos termos do § 3º do mesmo artigo. Fixo o crédito exequendo nos seguintes termos: Principal (incluído o FGTS): R$ 7.858,79 Juros: R$ 1.320,77 Crédito bruto: R$ 9.179,56 INSS cota segurada: R$ 87,79 (-) Líquido devido à reclamante: R$ 9.091,77 INSS (cotas segurada e patronal): R$422,37 Honorários do(a) advogado(a) da reclamante: R$ 454,59 Diferença de custas processuais: R$ 19,28 Total devido pela 1ª reclamada: R$ 9.988,01. Dispensada a manifestação da União nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 07/07/2023, e do Provimento GP/CR 01/2014 deste Regional. Não há recolhimentos fiscais a serem realizados. Os honorários de sucumbência devidos pela reclamante são fixados em R$ 294,63, rateados entre os(as) patronos(as) dos reclamados, atualizáveis a partir da data supra. Os(as) credores(as) deverão, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar que a parte devedora não faz mais jus à gratuidade de justiça deferida e manifestar interesse na execução dos honorários, sob pena de renúncia à parcela. Considerando que a 1ª reclamada está em recuperação judicial, que o trânsito em julgado da decisão de Id 68297a9 não foi comprovado nestes autos, e tendo em vista a responsabilidade subsidiária do 2º reclamado, deverá a reclamante requerer o que entender de direito (art. 878, CLT), no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo sem manifestação, o processo será sobrestado, com prévia intimação das partes, iniciando-se a contagem do prazo prescricional previsto no art. 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. PAULA GOUVEA XAVIER COSTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.

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Aline Pereira De Souza x Flex Gestao De Relacionamentos S.A. Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 263033976

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001449-04.2023.5.02.0611

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ALINE PEREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

SERGIO DA COSTA BARBOSA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO AUGUSTO GRECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON PEREIRA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILIANE AGUINEL DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001449-04.2023.5.02.0611 : ALINE PEREIRA DE SOUZA : FLEX GESTAO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001449-04.2023.5.02.0611 : ALINE PEREIRA DE SOUZA : FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0cbe3ac proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MMa. Juíza da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, informando a seguinte tramitação: Execução definitiva; Cálculos da reclamante (Id 7e5abd9); reclamados silentes. São Paulo, data abaixo. Vani Moura Scarpi Servidora DECISÃO Os cálculos de liquidação apresentados pela reclamante não estão em total conformidade com o comando decisório. As gratificações natalinas foram apuradas a maior e a multa prevista no art. 467 da CLT incidiu indevidamente sobre as férias simples (2021/2022) acrescidas de 1/3. As contas foram retificadas e atualizadas pela serventia da Vara, considerando as alterações introduzidas pela Lei nº 14.905/2024. Por estarem de acordo com a decisão de mérito transitada em julgado, homologo os cálculos de Id 8f77769, ressalvada a atualização monetária a partir de 28/04/2025 até a data do efetivo pagamento, mediante aplicação do IPCA e juros de mora correspondentes à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA (art. 406, § único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa zero), nos termos do § 3º do mesmo artigo. Fixo o crédito exequendo nos seguintes termos: Principal (incluído o FGTS): R$ 7.858,79 Juros: R$ 1.320,77 Crédito bruto: R$ 9.179,56 INSS cota segurada: R$ 87,79 (-) Líquido devido à reclamante: R$ 9.091,77 INSS (cotas segurada e patronal): R$422,37 Honorários do(a) advogado(a) da reclamante: R$ 454,59 Diferença de custas processuais: R$ 19,28 Total devido pela 1ª reclamada: R$ 9.988,01. Dispensada a manifestação da União nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 07/07/2023, e do Provimento GP/CR 01/2014 deste Regional. Não há recolhimentos fiscais a serem realizados. Os honorários de sucumbência devidos pela reclamante são fixados em R$ 294,63, rateados entre os(as) patronos(as) dos reclamados, atualizáveis a partir da data supra. Os(as) credores(as) deverão, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar que a parte devedora não faz mais jus à gratuidade de justiça deferida e manifestar interesse na execução dos honorários, sob pena de renúncia à parcela. Considerando que a 1ª reclamada está em recuperação judicial, que o trânsito em julgado da decisão de Id 68297a9 não foi comprovado nestes autos, e tendo em vista a responsabilidade subsidiária do 2º reclamado, deverá a reclamante requerer o que entender de direito (art. 878, CLT), no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo sem manifestação, o processo será sobrestado, com prévia intimação das partes, iniciando-se a contagem do prazo prescricional previsto no art. 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. PAULA GOUVEA XAVIER COSTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ALINE PEREIRA DE SOUZA

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Aline Pereira De Souza x Flex Gestao De Relacionamentos S.A. Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 263033950

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001449-04.2023.5.02.0611

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ALINE PEREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

SERGIO DA COSTA BARBOSA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO AUGUSTO GRECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON PEREIRA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILIANE AGUINEL DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001449-04.2023.5.02.0611 : ALINE PEREIRA DE SOUZA : FLEX GESTAO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001449-04.2023.5.02.0611 : ALINE PEREIRA DE SOUZA : FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0cbe3ac proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MMa. Juíza da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, informando a seguinte tramitação: Execução definitiva; Cálculos da reclamante (Id 7e5abd9); reclamados silentes. São Paulo, data abaixo. Vani Moura Scarpi Servidora DECISÃO Os cálculos de liquidação apresentados pela reclamante não estão em total conformidade com o comando decisório. As gratificações natalinas foram apuradas a maior e a multa prevista no art. 467 da CLT incidiu indevidamente sobre as férias simples (2021/2022) acrescidas de 1/3. As contas foram retificadas e atualizadas pela serventia da Vara, considerando as alterações introduzidas pela Lei nº 14.905/2024. Por estarem de acordo com a decisão de mérito transitada em julgado, homologo os cálculos de Id 8f77769, ressalvada a atualização monetária a partir de 28/04/2025 até a data do efetivo pagamento, mediante aplicação do IPCA e juros de mora correspondentes à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA (art. 406, § único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa zero), nos termos do § 3º do mesmo artigo. Fixo o crédito exequendo nos seguintes termos: Principal (incluído o FGTS): R$ 7.858,79 Juros: R$ 1.320,77 Crédito bruto: R$ 9.179,56 INSS cota segurada: R$ 87,79 (-) Líquido devido à reclamante: R$ 9.091,77 INSS (cotas segurada e patronal): R$422,37 Honorários do(a) advogado(a) da reclamante: R$ 454,59 Diferença de custas processuais: R$ 19,28 Total devido pela 1ª reclamada: R$ 9.988,01. Dispensada a manifestação da União nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 07/07/2023, e do Provimento GP/CR 01/2014 deste Regional. Não há recolhimentos fiscais a serem realizados. Os honorários de sucumbência devidos pela reclamante são fixados em R$ 294,63, rateados entre os(as) patronos(as) dos reclamados, atualizáveis a partir da data supra. Os(as) credores(as) deverão, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar que a parte devedora não faz mais jus à gratuidade de justiça deferida e manifestar interesse na execução dos honorários, sob pena de renúncia à parcela. Considerando que a 1ª reclamada está em recuperação judicial, que o trânsito em julgado da decisão de Id 68297a9 não foi comprovado nestes autos, e tendo em vista a responsabilidade subsidiária do 2º reclamado, deverá a reclamante requerer o que entender de direito (art. 878, CLT), no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo sem manifestação, o processo será sobrestado, com prévia intimação das partes, iniciando-se a contagem do prazo prescricional previsto no art. 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. PAULA GOUVEA XAVIER COSTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Heitor Santos Fernandes e outros x Fortis Comercio De Alimentos Ltda.

ID: 256254020

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000770-04.2023.5.02.0611

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

HEITOR SANTOS FERNANDES RUDD STAUFFENEGGER

Polo Passivo:

FORTIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

Notificação

Advogados:

AMANDA TRINDADE DE JESUS

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BEATRIZ APARECIDA DE GODOY GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE COELHO PAMPLONA NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000770-04.2023.5.02.0611 : HEITOR SANTOS FERNANDES : FORTIS COMERCIO DE ALIME…

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Heitor Santos Fernandes e outros x Fortis Comercio De Alimentos Ltda.

ID: 256254029

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000770-04.2023.5.02.0611

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

HEITOR SANTOS FERNANDES RUDD STAUFFENEGGER

Polo Passivo:

FORTIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

Notificação

Advogados:

AMANDA TRINDADE DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ APARECIDA DE GODOY GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE COELHO PAMPLONA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000770-04.2023.5.02.0611 : HEITOR SANTOS FERNANDES : FORTIS COMERCIO DE ALIME…

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A. D. G. G. x J. T. Da S.

ID: 302024001

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004130-84.2023.8.26.0565

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

A. D. G. G.

Polo Passivo:

J. T. DA S.

Intimação

Advogados:

RAFAEL RODRIGUES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO BONILHA PINHEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0004130-84.2023.8.26.0565 (apensado ao processo 1001449-61.2022.8.26.0565) (processo principal 1001449-61.2022.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - A.D.G.G. …

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A. D. G. G. x J. T. Da S.

ID: 302023752

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004130-84.2023.8.26.0565

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

A. D. G. G.

Polo Passivo:

J. T. DA S.

Intimação

Advogados:

RAFAEL RODRIGUES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO BONILHA PINHEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0004130-84.2023.8.26.0565 (apensado ao processo 1001449-61.2022.8.26.0565) (processo principal 1001449-61.2022.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - A.D.G.G. …

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