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"1001449-15.2024.5.02.0402" - Resultados da Busca – Página 1 de 137

Alexandre Rocha Placido e outros x Pcg - Engenharia De Sistemas Ltda

ID: 257742463

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001449-15.2024.5.02.0402

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE ROCHA PLACIDO RAFAEL PEREIRA LARIZZATTI

Polo Passivo:

PCG - ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA

Notificação

Advogados:

FABIO DA COSTA E SILVA DE MATOS PAIVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JOSE EDUARDO VEGA PATRICIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE 1001449-15.2024.5.02.0402 : RAFAEL PEREIRA LARIZZATTI : PCG - ENGENHARIA DE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE 1001449-15.2024.5.02.0402 : RAFAEL PEREIRA LARIZZATTI : PCG - ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 970e49a proferido nos autos. Vistos, etc. Como é de conhecimento basilar, a "pejotização" é um fenômeno caracterizado pela contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas (PJs), geralmente microempreendedores individuais (MEIs) ou empresas individuais, para realizar atividades que, em essência, podem configurar o vínculo empregatício tradicional, se presentes os requisitos do art. 3º da CLT, especialmente subordinação jurídica. Diante de fortes dissensões jurisprudenciais sobre o tema, no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1532603, o Plenário do STF reconheceu a repercussão geral da matéria (Tema 1389), envolvendo a validade desses contratos, bem como a competência da Justiça do Trabalho para julgar casos de suposta fraude e a definição sobre quem deve arcar com o ônus da prova: o trabalhador ou o contratante. No dia 14/04/2025, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão nacional de todos os processos que tratam da licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, a chamada “pejotização”, justamente a hipótese debatida nestes autos. Assim: 1. Delibero pela suspensão da tramitação do presente processo, cujo objeto está relacionado ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário. 2. Providencie a Secretaria da Vara meios adequados para registro e controle da suspensão desse processo, no PJE, de forma que não se atribua a esse Magistrado pendência de julgamento caracterizadora de atraso (vencimento dos prazos adotados pela Corregedoria deste Regional), uma vez que a suspensão lhe é imposta por decisão superior. 3. Firmada a tese sobre tema, venham os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. PRAIA GRANDE/SP, 15 de abril de 2025. LUCIMARA SCHMIDT DELGADO CELLI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PCG - ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA

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Alexandre Rocha Placido e outros x Pcg - Engenharia De Sistemas Ltda

ID: 257742465

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001449-15.2024.5.02.0402

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE ROCHA PLACIDO RAFAEL PEREIRA LARIZZATTI

Polo Passivo:

PCG - ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA

Notificação

Advogados:

FABIO DA COSTA E SILVA DE MATOS PAIVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JOSE EDUARDO VEGA PATRICIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE 1001449-15.2024.5.02.0402 : RAFAEL PEREIRA LARIZZATTI : PCG - ENGENHARIA DE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE 1001449-15.2024.5.02.0402 : RAFAEL PEREIRA LARIZZATTI : PCG - ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 970e49a proferido nos autos. Vistos, etc. Como é de conhecimento basilar, a "pejotização" é um fenômeno caracterizado pela contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas (PJs), geralmente microempreendedores individuais (MEIs) ou empresas individuais, para realizar atividades que, em essência, podem configurar o vínculo empregatício tradicional, se presentes os requisitos do art. 3º da CLT, especialmente subordinação jurídica. Diante de fortes dissensões jurisprudenciais sobre o tema, no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1532603, o Plenário do STF reconheceu a repercussão geral da matéria (Tema 1389), envolvendo a validade desses contratos, bem como a competência da Justiça do Trabalho para julgar casos de suposta fraude e a definição sobre quem deve arcar com o ônus da prova: o trabalhador ou o contratante. No dia 14/04/2025, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão nacional de todos os processos que tratam da licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, a chamada “pejotização”, justamente a hipótese debatida nestes autos. Assim: 1. Delibero pela suspensão da tramitação do presente processo, cujo objeto está relacionado ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário. 2. Providencie a Secretaria da Vara meios adequados para registro e controle da suspensão desse processo, no PJE, de forma que não se atribua a esse Magistrado pendência de julgamento caracterizadora de atraso (vencimento dos prazos adotados pela Corregedoria deste Regional), uma vez que a suspensão lhe é imposta por decisão superior. 3. Firmada a tese sobre tema, venham os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. PRAIA GRANDE/SP, 15 de abril de 2025. LUCIMARA SCHMIDT DELGADO CELLI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL PEREIRA LARIZZATTI

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David Vieira Da Silva x Claro S.A. e outros

ID: 318214652

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1000673-15.2024.5.02.0402

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DAVID VIEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

CLARO S.A. DANLEX SERVICOS LTDA

Distribuição

Advogados:

RENATA SANCHES GUILHERME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA MOREIRA AGUIAR DE TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO SANCHES GUILHERME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL TEDESCO GUIMARAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000673-15.2024.5.02.0402 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 04/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Liliane De Jesus Nascimento x Alexandre Gomes Pinto e outros

ID: 259216215

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001352-15.2024.5.02.0402

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

LILIANE DE JESUS NASCIMENTO

Polo Passivo:

ALEXANDRE GOMES PINTO PAULA CARINE GUEDES PINTO

Notificação

Advogados:

EDUARDO ROCHA VASSAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO COSTA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª TURMA Relatora: LILIAN GONCALVES 1001352-15.2024.5.02.0402 : LILIANE DE JESUS NASCIMENTO : ALEXANDRE GOMES …

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Liliane De Jesus Nascimento x Alexandre Gomes Pinto e outros

ID: 259216221

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001352-15.2024.5.02.0402

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

LILIANE DE JESUS NASCIMENTO

Polo Passivo:

ALEXANDRE GOMES PINTO PAULA CARINE GUEDES PINTO

Notificação

Advogados:

EDUARDO ROCHA VASSAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO COSTA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª TURMA Relatora: LILIAN GONCALVES 1001352-15.2024.5.02.0402 : LILIANE DE JESUS NASCIMENTO : ALEXANDRE GOMES …

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Liliane De Jesus Nascimento x Alexandre Gomes Pinto e outros

ID: 259216231

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001352-15.2024.5.02.0402

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

LILIANE DE JESUS NASCIMENTO

Polo Passivo:

ALEXANDRE GOMES PINTO PAULA CARINE GUEDES PINTO

Notificação

Advogados:

EDUARDO ROCHA VASSAO

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ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO COSTA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª TURMA Relatora: LILIAN GONCALVES 1001352-15.2024.5.02.0402 : LILIANE DE JESUS NASCIMENTO : ALEXANDRE GOMES …

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Edileide Santos De Oliveira x Caroline Lopes Castro - Epp

ID: 317768565

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000576-15.2024.5.02.0402

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

EDILEIDE SANTOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CAROLINE LOPES CASTRO - EPP

Notificação

Advogados:

PAULO HENRIQUE MALFATTI GRAESER

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VANESSA APARECIDA SENA PEDROSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATSum 1000576-15.2024.5.02.0402 RECLAMANTE: EDILEIDE SANTOS DE OLIVEIRA RECLA…

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Edileide Santos De Oliveira x Caroline Lopes Castro - Epp

ID: 317768570

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000576-15.2024.5.02.0402

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

EDILEIDE SANTOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CAROLINE LOPES CASTRO - EPP

Notificação

Advogados:

PAULO HENRIQUE MALFATTI GRAESER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA APARECIDA SENA PEDROSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATSum 1000576-15.2024.5.02.0402 RECLAMANTE: EDILEIDE SANTOS DE OLIVEIRA RECLA…

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Leonardo Lino Alves Moreira e outros x Leonardo Lino Alves Moreira e outros

ID: 257875588

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001255-15.2024.5.02.0402

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

LEONARDO LINO ALVES MOREIRA SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Polo Passivo:

LEONARDO LINO ALVES MOREIRA SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Acórdão

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FREDERICO AUGUSTO DUARTE OLIVEIRA CANDIDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª TURMA Relatora: SONIA MARIA DE BARROS 1001255-15.2024.5.02.0402 : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS (1) : LE…

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Leonardo Lino Alves Moreira e outros x Leonardo Lino Alves Moreira e outros

ID: 257875603

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001255-15.2024.5.02.0402

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

LEONARDO LINO ALVES MOREIRA SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Polo Passivo:

LEONARDO LINO ALVES MOREIRA SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Acórdão

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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FREDERICO AUGUSTO DUARTE OLIVEIRA CANDIDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª TURMA Relatora: SONIA MARIA DE BARROS 1001255-15.2024.5.02.0402 : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS (1) : LE…

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