Resultados para "1001449-64.2023.8.26.0294" – Página 1 de 139

K. M. D. x E. S. R. De S.

ID: 293388432

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacupiranga - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001449-64.2023.8.26.0294

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

K. M. D.

Polo Passivo:

E. S. R. DE S.

Intimação

Advogados:

JULIA MILENE RODRIGUES KOZIKOSKI

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EMERSON SILAS ALVES DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001449-64.2023.8.26.0294 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K., registrado civilmente como K.M.D. - E., registrado civilmente como E.S.R.S. - Manifeste-se em réplica. - AD…

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K. M. D. x E. S. R. De S.

ID: 337527563

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacupiranga - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001449-64.2023.8.26.0294

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

K. M. D.

Polo Passivo:

E. S. R. DE S.

Intimação

Advogados:

JULIA MILENE RODRIGUES KOZIKOSKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMERSON SILAS ALVES DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001449-64.2023.8.26.0294 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K., registrado civilmente como K.M.D. - E., registrado civilmente como E.S.R.S. - Ante o exposto, JULGO PARCIAL… Processo 1001449-64.2023.8.26.0294 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K., registrado civilmente como K.M.D. - E., registrado civilmente como E.S.R.S. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: I CONCEDER a guarda unilateral definitiva da menor M. V. D. dos S. à sua genitora, K. M. D.; II CONDENAR o réu, E. S. R. de S., a pagar alimentos definitivos à sua filha, M. V. D. dos S., nos seguintes termos: a) Em caso de vínculo empregatício formal, no valor correspondente a 30% (trinta por cento) de seus rendimentos líquidos, entendidos como a remuneração bruta menos os descontos obrigatórios de Imposto de Renda e Previdência Social, incidindo sobre 13º salário, férias e verbas rescisórias (exceto FGTS e verbas de natureza indenizatória). O pagamento deverá ser realizado mediante desconto em folha e depósito em conta bancária de titularidade da representante legal da menor; b) Na hipótese de desemprego ou trabalho informal, no valor correspondente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional vigente à época do pagamento. Os alimentos são devidos a partir da citação, conforme o artigo 13, § 2º, da Lei nº 5.478/68, e a Súmula nº 621 do Superior Tribunal de Justiça. O pagamento deverá ser efetuado até o dia 10 de cada mês, mediante depósito em conta a ser aberta em nome da menor ou diretamente à sua representante legal, contra recibo. Oficie-se ao Banco do Brasil para a abertura de conta, se necessário. Em razão da sucumbência mínima da autora, condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC. Fixo os honorários do curador especial nomeado (fls. 193/197) no valor máximo previsto na tabela do convênio DPE/OAB-SP. Expeça-se a respectiva certidão após o trânsito em julgado. Os nomes das partes foram abreviados em observância ao Provimento CSM nº 2.241/2015 do TJSP. Eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá observar o disposto no Comunicado CG nº 1.789/2017, com processamento em incidente apartado. Cumpridas as formalidades e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as devidas baixas (movimentação 61615). Ciência ao Ministério Público. Dispensado o registro, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se e intimem-se. - ADV: JULIA MILENE RODRIGUES KOZIKOSKI (OAB 265858/SP), EMERSON SILAS ALVES DOS REIS (OAB 439668/SP)

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Processo nº 1500611-64.2023.8.26.0294

ID: 300491415

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacupiranga - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500611-64.2023.8.26.0294

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

V. R. D. C.

Intimação

Advogados:

RILDEMILA KÉRSIA FERREIRA QUEIROZ

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Processo 1500611-64.2023.8.26.0294 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fato Atípico - VINICIUS RIBEIRO DE CARVALHO - Vistos. Fl.401: Aguarde-se a apreciação do recurso interposto ao Superior Trib…

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Francisco Dos Santos Bibiano x Expresso Princesa Dos Campos S/A

ID: 320288098

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacupiranga - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000797-64.2023.8.26.0294

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DOS SANTOS BIBIANO

Polo Passivo:

EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A

Intimação

Advogados:

JOSE ELI SALAMACHA

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GIORGIA GOMES MOHRING

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FLAVIA CRISTIANE MACHADO BONAMENTE

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CARLOS WERZEL

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Processo 0000797-64.2023.8.26.0294 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Imagem - Francisco dos Santos Bibiano - Expresso Princesa dos Campos S/A - Manifeste-se o autor, em termos d…

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Processo nº 0000487-87.2025.8.26.0294

ID: 310097506

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacupiranga - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000487-87.2025.8.26.0294

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

A. L. DE M. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RILDEMILA KÉRSIA FERREIRA QUEIROZ

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Processo 0000487-87.2025.8.26.0294 (processo principal 1000964-64.2023.8.26.0294) - Cumprimento Provisório de Sentença - Dissolução - A.L.M.J. - Vistos. Determino ao(à) exequente a correção do cadast…

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Irani Schuenck Dos Santos x Consaúde - Consórcio Intermunicipal De Saúde Do Vale Do Ribeira

ID: 294557046

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacupiranga - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001546-64.2023.8.26.0294

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

IRANI SCHUENCK DOS SANTOS

Polo Passivo:

CONSAÚDE - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA

Intimação

Advogados:

GABRIEL OLIVEIRA MAGALHÃES

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EVERTON MEYER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDENILSON DE OLIVEIRA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO JOSÉ VALENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADILSON GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001546-64.2023.8.26.0294 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Irani Schuenck dos Santos - CONSAÚDE - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA e outro - Vis…

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A. D. G. G. x J. T. Da S.

ID: 302024001

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004130-84.2023.8.26.0565

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

A. D. G. G.

Polo Passivo:

J. T. DA S.

Intimação

Advogados:

RAFAEL RODRIGUES DE SOUZA

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MARCELO BONILHA PINHEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0004130-84.2023.8.26.0565 (apensado ao processo 1001449-61.2022.8.26.0565) (processo principal 1001449-61.2022.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - A.D.G.G. …

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A. D. G. G. x J. T. Da S.

ID: 302023752

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004130-84.2023.8.26.0565

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

A. D. G. G.

Polo Passivo:

J. T. DA S.

Intimação

Advogados:

RAFAEL RODRIGUES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO BONILHA PINHEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0004130-84.2023.8.26.0565 (apensado ao processo 1001449-61.2022.8.26.0565) (processo principal 1001449-61.2022.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - A.D.G.G. …

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A. P. Dos S. F. x G. A. F.

ID: 310414670

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000942-63.2023.8.26.0022

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

A. P. DOS S. F.

Polo Passivo:

G. A. F.

Intimação

Advogados:

NAIRANA SOUZA FERNANDES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LÚCIA MARCONDES DE ALBUQUERQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000942-63.2023.8.26.0022 (apensado ao processo 1001449-41.2022.8.26.0022) (processo principal 1001449-41.2022.8.26.0022) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissol…

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A. D. G. G. x J. T. Da S.

ID: 333741671

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004130-84.2023.8.26.0565

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

A. D. G. G.

Polo Passivo:

J. T. DA S.

Intimação

Advogados:

RAFAEL RODRIGUES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO BONILHA PINHEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0004130-84.2023.8.26.0565 (apensado ao processo 1001449-61.2022.8.26.0565) (processo principal 1001449-61.2022.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - A.D.G.G. …

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