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I. B. S. e outros x O. C. S.

ID: 300976644

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001451-89.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

I. B. S. S. B. S.

Polo Passivo:

O. C. S.

Intimação

Advogados:

ANA PAULA DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AILTON SANTOS ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001451-89.2023.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.B.S. - - S.B.S. - - S.B.S. - O.C.S. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido com fundamento no art. 487,… Processo 1001451-89.2023.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.B.S. - - S.B.S. - - S.B.S. - O.C.S. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil e art. 1.694, parágrafo primeiro, do Código Civil, a fim de CONDENAR o requerido ao pagamento de alimentos em favor dos filhos, ora autores, para a hipótese de atividade com registro de vínculo empregatício em sua CTPS ou decorrente de benefício previdenciário, fica desde já estabelecido que o valor da pensão alimentícia deverá corresponder ao montante de 33% (trinta e três por cento) sobre os seus rendimentos mensais (rendimentos brutos abatidos, tão somente, imposto de renda e previdência social), incidindo sobre as férias, 13º salário, horas extras, abonos, gratificações, adicionais e verbas rescisórias, com exceção do FGTS e eventual multa sobre ele incidente, cabendo então, nesse caso, à fonte pagadora do réu efetuar o desconto do valor da pensão alimentícia diretamente da folha de pagamentos deste último, como também o depósito do valor respectivo na conta bancária da genitora dos alimentandos, informada a fls. 05 e, para o caso de trabalho informal ou eventual desemprego, no montante correspondente a 01 (um) salário mínimo vigente na data do efetivo pagamento, a ser efetuado até o dia 10 (dez) de cada mês, através de depósito em conta bancária informada a fls. 05, em nome da genitora dos alimentandos, valendo os recibos de depósito bancário como comprovantes de pagamento; FIXAR a guarda unilateral dos menores Samira e Samuel em favor da genitora; e FIXAR a visitação paterna dnos termos propostos na inicial (fls. 05). Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios em 10% do valor atualizado da causa, suspendendo exigibilidade por litigar ao abrigo da gratuidade (fls. 35). Ciência ao Ministério Público. Após o cumprimento do quanto disposto no Art. 1098 das NSCGJ, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. P.I.C. Osasco, 05 de junho de 2025. - ADV: AILTON SANTOS ROCHA (OAB 154976/SP), AILTON SANTOS ROCHA (OAB 154976/SP), AILTON SANTOS ROCHA (OAB 154976/SP), ANA PAULA DE MORAES (OAB 341729/SP)

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Ronaldo Costa De Almeida

ID: 307013954

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1503717-89.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

RONALDO COSTA DE ALMEIDA

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1503717-89.2023.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Ronaldo Costa De Almeida

ID: 312134949

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1503717-89.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

RONALDO COSTA DE ALMEIDA

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1503717-89.2023.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Michell Alan Pereira x Condomínio Residencial Vila Alemanha e outros

ID: 329771458

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1039087-89.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MICHELL ALAN PEREIRA

Polo Passivo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL VILA ALEMANHA D. CONRADO A. DOS SANTOS SERVIçOS

Distribuídos

Advogados:

BRUNO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO RIBEIRO GONZALEZ BISCUOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/07/2025 1039087-89.2023.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Michell Alan Pereira x Condomínio Residencial Vila Alemanha e outros

ID: 322647507

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1039087-89.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MICHELL ALAN PEREIRA

Polo Passivo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL VILA ALEMANHA D. CONRADO A. DOS SANTOS SERVIçOS

Entrados

Advogados:

BRUNO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO RIBEIRO GONZALEZ BISCUOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 07/07/2025 1039087-89.2023.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1040639-89.2023.8.26.0405

ID: 335250488

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1040639-89.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

STAR CENTRO DE ADMINISTRAçãO DE BENS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO RINALDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1040639-89.2023.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Star Centro de Administração de Bens Ltda - Ciência à parte interessada acerca das pesquisas realizadas. - ADV: SE…

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Processo nº 1502068-89.2023.8.26.0405

ID: 304309489

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1502068-89.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502068-89.2023.8.26.0405 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO - Vistos. Arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: …

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Processo nº 1027544-89.2023.8.26.0405

ID: 316020456

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1027544-89.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MáRCIO DE SIQUEIRA E SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE PAGLIARA WAETGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1027544-89.2023.8.26.0405 - Monitória - Espécies de Contratos - Márcio de Siqueira e Silva - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: FELIPE PAGLIARA WAET…

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Processo nº 1034528-89.2023.8.26.0405

ID: 277481197

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1034528-89.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAUDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP) Processo 1034528-89.2023.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sul America Cia de Seguro Saude - Ciência à parte interess…

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Processo nº 1027544-89.2023.8.26.0405

ID: 306280103

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1027544-89.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MáRCIO DE SIQUEIRA E SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE PAGLIARA WAETGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1027544-89.2023.8.26.0405 - Monitória - Espécies de Contratos - Márcio de Siqueira e Silva - Vista à Defensoria Pública para nomeação de curador especial à ré citada por edital. Int. - ADV: …

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