Resultados para "1001451-98.2024.5.02.0332" – Página 1 de 108

Estefans Erivaldo Silva x G.F.H.G. Pizza Bar Eireli

ID: 275882617

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Turma - Cadeira 5 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001451-98.2024.5.02.0332

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ESTEFANS ERIVALDO SILVA

Polo Passivo:

G.F.H.G. PIZZA BAR EIRELI

Distribuição

Advogados:

RAYANA TELO DE SENA

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JOSÉ AUGUSTO GONÇALVES NETO

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Processo 1001451-98.2024.5.02.0332 distribuído para 10ª Turma - 10ª Turma - Cadeira 5 na data 20/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/…

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Estefans Erivaldo Silva x G.F.H.G. Pizza Bar Eireli

ID: 260162948

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001451-98.2024.5.02.0332

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ESTEFANS ERIVALDO SILVA

Polo Passivo:

G.F.H.G. PIZZA BAR EIRELI

Notificação

Advogados:

RAYANA TELO DE SENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ AUGUSTO GONÇALVES NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA 1001451-98.2024.5.02.0332 : ESTEFANS ERIVALDO SILVA : G.F.H.G. PIZZA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA 1001451-98.2024.5.02.0332 : ESTEFANS ERIVALDO SILVA : G.F.H.G. PIZZA BAR EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 407a4b8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, na reclamação trabalhista formulada por ESTEFANS ERIVALDO SILVA em face de G.F.H.G. PIZZA BAR EIRELI, JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, tudo nos termos da fundamentação supra que integra este dispositivo como se nele transcrita estivesse, para: I – em obrigação de fazer: - condenar a reclamada a proceder, após o trânsito em julgado, à anotação da CTPS do reclamante, observando-se as cominações impostas; II - em obrigação de pagar, condenar a reclamada a pagar ao reclamante: - saldo de salário de 01.11.2024 a 06.11.2024; - 13º salário proporcional na razão de 10/12 avos; - férias proporcionais na razão de 2/12 avos, com terço constitucional. Deferida a gratuidade da justiça à parte autora. Deferidos os honorários advocatícios ao patrono da parte ré, no importe de 10%, observados os parâmetros fixados na fundamentação, bem como a inexigibilidade da cobrança de tais despesas processuais à parte autora. Liquidação por simples cálculos. Juros de mora e correção monetária devem seguir os parâmetros supra fixados no capítulo próprio desta sentença, em atenção a decisão de eficácia erga omnes e efeito vinculante tomada pelo e. STF quando da análise conjunta das ADCs nºs 58 e 59 e ADIs nºs 5.867 e 6.021. Em atendimento ao disposto no § 3º do artigo 832 da CLT e para fins do art. 28 da Lei nº 8.212/91, determina-se que reclamada proceda ao recolhimento da contribuição previdenciária sobre as verbas tidas como de salário contribuição, que no caso são: 1) saldo de salário; 2) 13º salário proporcional. Por conseguinte, as demais possuem natureza indenizatória. A contribuição previdenciária deve ser calculada na forma do art. 28 da Lei Federal nº 8.212/91 e IN/MPS nº 03, de 14 de julho 2005, em conformidade com a Súmula nº 368 do c. TST – sendo a partir de 03.05.2009 o fato gerador das contribuições previdenciárias a efetiva prestação de serviço –, autorizada a dedução dos valores devidos pela parte autora, devendo ser quantificada a parte empregado e empregador, uma vez que esta Especializada não possui competência para cobrança da contribuição previdenciária parte terceiros. O cálculo do imposto de renda deverá observar as Leis nºs 8.134/90 e 12.350/2010, de 20.12.2010, e suas alterações e a Instrução Normativa nº 1.127, de 07 de fevereiro de 2011, da Receita Federal, pautando-se pelo regime de competência. Não incidem recolhimentos fiscais sobre os juros moratórios, ante a sua natureza indenizatória (art. 404 do CC e OJ nº 400 da SDI-I do c. TST). Desta feita, uma vez que SELIC é tida como composta por juros de mora, de natureza indenizatória, e correção monetária, que não representa um acréscimo de renda, mas uma mera preservação do poder de compra, não há que se falar em incidência de imposto de renda sobre tal índice. Autoriza-se, da mesma forma, a dedução da parte devida pela parte autora. Custas pela reclamada no importe de R$ 66,00 calculadas sobre o valor provisório da condenação de R$ 3.300,00. Dispensada a intimação da União Federal (Portaria PGF/AGU nº 47/2023). Intimem-se as partes. Cumpra-se. ROQUE ANTONIO PORTO DE SENA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - G.F.H.G. PIZZA BAR EIRELI

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Estefans Erivaldo Silva x G.F.H.G. Pizza Bar Eireli

ID: 260162966

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001451-98.2024.5.02.0332

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ESTEFANS ERIVALDO SILVA

Polo Passivo:

G.F.H.G. PIZZA BAR EIRELI

Notificação

Advogados:

RAYANA TELO DE SENA

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JOSÉ AUGUSTO GONÇALVES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA 1001451-98.2024.5.02.0332 : ESTEFANS ERIVALDO SILVA : G.F.H.G. PIZZA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA 1001451-98.2024.5.02.0332 : ESTEFANS ERIVALDO SILVA : G.F.H.G. PIZZA BAR EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 407a4b8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, na reclamação trabalhista formulada por ESTEFANS ERIVALDO SILVA em face de G.F.H.G. PIZZA BAR EIRELI, JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, tudo nos termos da fundamentação supra que integra este dispositivo como se nele transcrita estivesse, para: I – em obrigação de fazer: - condenar a reclamada a proceder, após o trânsito em julgado, à anotação da CTPS do reclamante, observando-se as cominações impostas; II - em obrigação de pagar, condenar a reclamada a pagar ao reclamante: - saldo de salário de 01.11.2024 a 06.11.2024; - 13º salário proporcional na razão de 10/12 avos; - férias proporcionais na razão de 2/12 avos, com terço constitucional. Deferida a gratuidade da justiça à parte autora. Deferidos os honorários advocatícios ao patrono da parte ré, no importe de 10%, observados os parâmetros fixados na fundamentação, bem como a inexigibilidade da cobrança de tais despesas processuais à parte autora. Liquidação por simples cálculos. Juros de mora e correção monetária devem seguir os parâmetros supra fixados no capítulo próprio desta sentença, em atenção a decisão de eficácia erga omnes e efeito vinculante tomada pelo e. STF quando da análise conjunta das ADCs nºs 58 e 59 e ADIs nºs 5.867 e 6.021. Em atendimento ao disposto no § 3º do artigo 832 da CLT e para fins do art. 28 da Lei nº 8.212/91, determina-se que reclamada proceda ao recolhimento da contribuição previdenciária sobre as verbas tidas como de salário contribuição, que no caso são: 1) saldo de salário; 2) 13º salário proporcional. Por conseguinte, as demais possuem natureza indenizatória. A contribuição previdenciária deve ser calculada na forma do art. 28 da Lei Federal nº 8.212/91 e IN/MPS nº 03, de 14 de julho 2005, em conformidade com a Súmula nº 368 do c. TST – sendo a partir de 03.05.2009 o fato gerador das contribuições previdenciárias a efetiva prestação de serviço –, autorizada a dedução dos valores devidos pela parte autora, devendo ser quantificada a parte empregado e empregador, uma vez que esta Especializada não possui competência para cobrança da contribuição previdenciária parte terceiros. O cálculo do imposto de renda deverá observar as Leis nºs 8.134/90 e 12.350/2010, de 20.12.2010, e suas alterações e a Instrução Normativa nº 1.127, de 07 de fevereiro de 2011, da Receita Federal, pautando-se pelo regime de competência. Não incidem recolhimentos fiscais sobre os juros moratórios, ante a sua natureza indenizatória (art. 404 do CC e OJ nº 400 da SDI-I do c. TST). Desta feita, uma vez que SELIC é tida como composta por juros de mora, de natureza indenizatória, e correção monetária, que não representa um acréscimo de renda, mas uma mera preservação do poder de compra, não há que se falar em incidência de imposto de renda sobre tal índice. Autoriza-se, da mesma forma, a dedução da parte devida pela parte autora. Custas pela reclamada no importe de R$ 66,00 calculadas sobre o valor provisório da condenação de R$ 3.300,00. Dispensada a intimação da União Federal (Portaria PGF/AGU nº 47/2023). Intimem-se as partes. Cumpra-se. ROQUE ANTONIO PORTO DE SENA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ESTEFANS ERIVALDO SILVA

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Janaina De Oliveira Silva x Lojas Cem Sa

ID: 331941131

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001354-98.2024.5.02.0332

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JANAINA DE OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

LOJAS CEM SA

Notificação

Advogados:

MARCO ANTONIO PRATES DIAS JUNIOR

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MARIO DOTTA JUNIOR

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EDUARDO DELEGA

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MARCOS ROGERIO SALVADOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA ATOrd 1001354-98.2024.5.02.0332 RECLAMANTE: JANAINA DE OLIVEIRA SILVA …

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Renata Dos Santos Saraiva x Clareou Servicos Terceirizados Sociedade Unipessoal Ltda e outros

ID: 256464211

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000244-33.2025.5.02.0331

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

RENATA DOS SANTOS SARAIVA

Polo Passivo:

CLAREOU SERVICOS TERCEIRIZADOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

REINALDO BASTOS PEDRO

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MICHELLE FERREIRA DE MORAIS PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX DE MELO ORPHEO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA 1000244-33.2025.5.02.0331 : RENATA DOS SANTOS SARAIVA : CLAREOU SERV…

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Renata Dos Santos Saraiva x Clareou Servicos Terceirizados Sociedade Unipessoal Ltda e outros

ID: 256464217

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000244-33.2025.5.02.0331

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

RENATA DOS SANTOS SARAIVA

Polo Passivo:

CLAREOU SERVICOS TERCEIRIZADOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

REINALDO BASTOS PEDRO

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MICHELLE FERREIRA DE MORAIS PINTO

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ALEX DE MELO ORPHEO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA 1000244-33.2025.5.02.0331 : RENATA DOS SANTOS SARAIVA : CLAREOU SERV…

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Processo nº 0000276-43.2025.8.26.0620

ID: 300230906

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000276-43.2025.8.26.0620

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CLOVIS APARECIDO MIRANDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS MATHIAS FLORIO

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Processo 0000276-43.2025.8.26.0620 (apensado ao processo 1001451-89.2024.8.26.0620) (processo principal 1001451-89.2024.8.26.0620) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Licença Prêmio …

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Processo nº 0000244-77.2023.8.26.0080

ID: 330282280

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cabreúva - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000244-77.2023.8.26.0080

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

URBANO VEíCULOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO RIBEIRO LIMA

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Processo 0000244-77.2023.8.26.0080 (apensado ao processo 1001451-36.2019.8.26.0080) (processo principal 1001451-36.2019.8.26.0080) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Urbano Veículos - Vis…

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Processo nº 0001033-40.2025.8.26.0619

ID: 293352677

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 4ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001033-40.2025.8.26.0619

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

E. K. M. N. P. L. M. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LANA CAROLINE GUERRA FERREIRA

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Processo 0001033-40.2025.8.26.0619 (apensado ao processo 1001451-29.2023.8.26.0619) (processo principal 1001451-29.2023.8.26.0619) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissol…

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Janaina De Oliveira Silva x Lojas Cem Sa

ID: 324207259

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001354-98.2024.5.02.0332

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JANAINA DE OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

LOJAS CEM SA

Notificação

Advogados:

MARCO ANTONIO PRATES DIAS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO DOTTA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DELEGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS ROGERIO SALVADOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA ATOrd 1001354-98.2024.5.02.0332 RECLAMANTE: JANAINA DE OLIVEIRA SILVA …

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