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"1001452-24.2023.8.26.0357" - Resultados da Busca – Página 1 de 134

Processo nº 1001549-24.2023.8.26.0357

ID: 276797032

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1001549-24.2023.8.26.0357

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BRUNA DAYANA GUEDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENAN ROBUSTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO DOS SANTOS FERREIRA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fabricio dos Santos Ferreira Lima (OAB 277456/SP), Renan Robusti (OAB 451977/SP) Processo 1001549-24.2023.8.26.0357 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Bruna Dayana Guedes - Fls. 355: Ciência…

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Rosana Capelari x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 314835147

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001452-24.2023.8.26.0357

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ROSANA CAPELARI

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA MONIQUE SILVA DE ALMEIDA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001452-24.2023.8.26.0357 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001452-24.2023.8.26.0357 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mirante do Paranapanema - Apelante: Rosana Capelari - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Gilberto Franceschini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. REVISÃO CONTRATUAL. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE OS PEDIDOS E CONDENOU A AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DOS JUROS REMUNERATÓRIOS E A POSSIBILIDADE DE REVISÃO DO CONTRATO PARA ADEQUAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A RELAÇÃO CONTRATUAL É CONSUMERISTA, APLICANDO-SE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. O CONTRATO FOI FIRMADO POR PARTES CAPAZES, SEM VÍCIO DE CONSENTIMENTO. 4. A TAXA DE JUROS PACTUADA NÃO SE MOSTRA DESPROPORCIONAL OU EXCESSIVAMENTE ONEROSA QUANDO COMPARADA À MÉDIA DE MERCADO. A REVISÃO SÓ SE JUSTIFICA EM CASO DE ABUSIVIDADE COMPROVADA.5.A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS É PERMITIDA, CONFORME ARTIGO 28 DA LEI 10.931/2004.IV. DISPOSITIVO E TESE 6. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A ESTIPULAÇÃO DE JUROS SUPERIORES À MÉDIA DE MERCADO NÃO INDICA ABUSIVIDADE POR SI SÓ. 2. A REVISÃO CONTRATUAL DEPENDE DA DEMONSTRAÇÃO DE DESVANTAGEM EXAGERADA AO CONSUMIDOR.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ART. 51, § 1º, III; CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 85, § 8º E 11.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, AGINT NO ARESP Nº 1.809.229/RS, REL. MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, J. 22.11.2021; TJSP, APELAÇÃO N.1008242-54.2023.8.26.0541, REL. LUIS FERNANDO CAMARGO DE BARROS VIDAL, 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, DJE 29.07.2024; TJSP, APELAÇÃO 1003265-57.2022.8.26.0572, REL. LÉA DUARTE, NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EM SEGUNDO GRAU TURMA IV, DJE 29.07.2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Patricia Monique Silva de Almeida (OAB: 16772/MS) - Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Processo nº 0000703-24.2023.8.26.0357

ID: 327065946

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0000703-24.2023.8.26.0357

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

V. P. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON APARECIDO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000703-24.2023.8.26.0357/01 - Precatório - Descontos Indevidos - Vanessa Padua Rodrigues - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se o…

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Processo nº 1000385-24.2023.8.26.0357

ID: 316114154

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000385-24.2023.8.26.0357

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

EDINéIA ALEXANDRE DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NADIA GEORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000385-24.2023.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Edinéia Alexandre da Silva - Vistos. Em cumprimento à respeitável decisão proferida em segunda instâ…

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Processo nº 0001494-03.2025.8.26.0428

ID: 320943878

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 1ª Vara Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0001494-03.2025.8.26.0428

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ARY ANEO TEDESCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARY ANEO TEDESCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001494-03.2025.8.26.0428 (apensado ao processo 1001452-10.2020.8.26.0428) (processo principal 1001452-10.2020.8.26.0428) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Alienação…

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I. Q. L. x J. A. R.

ID: 292923636

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - 1ª Vara Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 0000321-09.2025.8.26.0471

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

I. Q. L.

Polo Passivo:

J. A. R.

Intimação

Advogados:

JOAO CARLOS WILSON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LÍVIA ZARDETO PIAZZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000321-09.2025.8.26.0471 (apensado ao processo 1001452-70.2023.8.26.0471) (processo principal 1001452-70.2023.8.26.0471) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Inventário e Part…

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I. Q. L. x J. A. R.

ID: 315896623

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - 1ª Vara Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 0000321-09.2025.8.26.0471

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

I. Q. L.

Polo Passivo:

J. A. R.

Intimação

Advogados:

JOAO CARLOS WILSON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LÍVIA ZARDETO PIAZZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000321-09.2025.8.26.0471 (apensado ao processo 1001452-70.2023.8.26.0471) (processo principal 1001452-70.2023.8.26.0471) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Inventário e Part…

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Processo nº 1001355-24.2023.8.26.0357

ID: 325201976

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001355-24.2023.8.26.0357

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA MARIANA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

UENDER CÁSSIO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001355-24.2023.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Francisca Mariana da Silva - Vistos. Designo audiência de Instrução, Debates e Julgamento para o dia…

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G. R. G. e outros x L. N. S.

ID: 314500620

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011094-56.2021.8.26.0309

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

G. R. G. K. M. S.

Polo Passivo:

L. N. S.

Intimação

Advogados:

GISELE REGINA GUERRINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011094-56.2021.8.26.0309 (apensado ao processo 1001452-76.2020.8.26.0309) (processo principal 1001452-76.2020.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Revisão - G.R.G. - - K.M.S. - L.N.S. …

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G. R. G. e outros x L. N. S.

ID: 333232494

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011094-56.2021.8.26.0309

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

G. R. G. K. M. S.

Polo Passivo:

L. N. S.

Intimação

Advogados:

GISELE REGINA GUERRINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011094-56.2021.8.26.0309 (apensado ao processo 1001452-76.2020.8.26.0309) (processo principal 1001452-76.2020.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Revisão - G.R.G. - - K.M.S. - L.N.S. …

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