Resultados para "1001454-06.2023.8.26.0547" – Página 1 de 129

Ivanildo De Carvalho Bezerra x Francisco Ricardo De Andrade Junior

ID: 329747024

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Rita do Passa Quatro - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001454-06.2023.8.26.0547

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

IVANILDO DE CARVALHO BEZERRA

Polo Passivo:

FRANCISCO RICARDO DE ANDRADE JUNIOR

Intimação

Advogados:

VEGLER LUIZ MANCINI MATIAS

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CLÁUDIO TADEU GABRIELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001454-06.2023.8.26.0547 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Ivanildo de Carvalho Bezerra - Francisco Ricardo de Andrade Junior e outros - Vistos. Fls. 504/505: tr…

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Processo nº 0001384-06.2023.8.26.0547

ID: 276299900

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Rita do Passa Quatro - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001384-06.2023.8.26.0547

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

THIAGO PELEGRINI SPADON

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO PELEGRINI SPADON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Thiago Pelegrini Spadon (OAB 236988/SP) Processo 0001384-06.2023.8.26.0547 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Thiago Pelegrini Spadon, Thiago Pelegrini Spadon - Vistos. …

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Processo nº 0000026-06.2023.8.26.0547

ID: 312004322

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Rita do Passa Quatro - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000026-06.2023.8.26.0547

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

J. G. DE S. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO REATO PIOVATTO

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ELIANE TAVARES DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000026-06.2023.8.26.0547 (processo principal 1001558-32.2022.8.26.0547) - Cumprimento de sentença - Dissolução - J.G.S.B. - Ao requerente: tomar ciência do resultado da pesquisa. Outrossim,…

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Processo nº 1000969-06.2023.8.26.0547

ID: 278285103

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Rita do Passa Quatro - 1ª Vara Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1000969-06.2023.8.26.0547

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANA CLAUDIA KEHDI N VANZELLA LEPRI ANA CRISTINA KEHDI VANZELLA ARTERO ANDRE LUIZ KEHDI NOGUEIRA VANZELLA CRISTIANA KEHDI VANZELLA MISSIATTO LUCIANA KEHDI VANZELLA SURAIA MARIA TEREZINHA KEHDI VANZELA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE BARBOSA MARCHI

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PAULO EDUARDO DIAS BORGO

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ALAOR ANTONIO KONCZIKOVSKI

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ADV: Paulo Henrique Barbosa Marchi (OAB 139158/SP), Paulo Eduardo Dias Borgo (OAB 186591/SP), Alaor Antonio Konczikovski (OAB 244087/SP) Processo 1000969-06.2023.8.26.0547 - Arrolamento Comum - Reqte…

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Processo nº 0000802-06.2023.8.26.0547

ID: 309813348

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Rita do Passa Quatro - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000802-06.2023.8.26.0547

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LUCINEIDE PAVONI SALAZAR PALACIOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANO SOBRINHO

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Processo 0000802-06.2023.8.26.0547/07 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Lucineide Pavoni Salazar Palacios - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente de…

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Processo nº 0000802-06.2023.8.26.0547

ID: 309809391

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Rita do Passa Quatro - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000802-06.2023.8.26.0547

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

VERA APARECIDA HIIBNER NUNES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANO SOBRINHO

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Processo 0000802-06.2023.8.26.0547/10 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Vera Aparecida Hiibner Nunes - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determi…

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Processo nº 0000802-06.2023.8.26.0547

ID: 309812988

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Rita do Passa Quatro - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000802-06.2023.8.26.0547

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA REGINA DE SOUZA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANO SOBRINHO

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Processo 0000802-06.2023.8.26.0547/09 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Maria Regina de Souza Oliveira - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente deter…

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Processo nº 0000802-06.2023.8.26.0547

ID: 309813255

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Rita do Passa Quatro - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000802-06.2023.8.26.0547

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARCIA APARECIDA TEODORO DE ARAUJO SALES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANO SOBRINHO

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Processo 0000802-06.2023.8.26.0547/08 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Marcia Aparecida Teodoro de Araujo Sales - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriorm…

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Processo nº 0000802-06.2023.8.26.0547

ID: 309813408

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Rita do Passa Quatro - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000802-06.2023.8.26.0547

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FABIO LUIS DE SOUZA PINTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANO SOBRINHO

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Processo 0000802-06.2023.8.26.0547/06 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Fabio Luis de Souza Pinto - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinad…

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Ivanildo De Carvalho Bezerra x Francisco Ricardo De Andrade Junior

ID: 315484659

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Rita do Passa Quatro - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001454-06.2023.8.26.0547

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

IVANILDO DE CARVALHO BEZERRA

Polo Passivo:

FRANCISCO RICARDO DE ANDRADE JUNIOR

Intimação

Advogados:

VEGLER LUIZ MANCINI MATIAS

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CLÁUDIO TADEU GABRIELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001454-06.2023.8.26.0547 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Ivanildo de Carvalho Bezerra - Francisco Ricardo de Andrade Junior e outros - Assim, acolho a prelimin… Processo 1001454-06.2023.8.26.0547 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Ivanildo de Carvalho Bezerra - Francisco Ricardo de Andrade Junior e outros - Assim, acolho a preliminar arguida e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN-SP, por ser parte manifestamente ilegítima, com fundamento no inciso VI do art. 485 do Código de Processo Civil. Atualize-se o cadastro processual, excluindo o DETRAN/SP do polo passivo da ação, após a preclusão desta decisão. Por outro lado, a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelos requeridos Francisco e Danielle deve ser rejeitada. No caso telado, não se pode olvidar que há relação entre a presente ação e os corréus Danielle e Francisco, sendo que a primeira é a proprietária do veículo que foi autuado e o segundo se trata da pessoa que protocolizou junto ao órgão competente os formulários de indicação do condutor infrator. Por consequência, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva por eles arguida. As demais questões se confundem com o mérito e com ele serão analisadas. Fixo como pontos controvertidos: a) validade da indicação do condutor infrator; b) ocorrência da infração; c) nexo causal entre a conduta e o dano alegado. Outrossim, a parte autora requereu a inversão do ônus da prova. Entendo que o pedido deve ser indeferido. A inversão do ônus da prova, prevista no §1º do artigo 373 do Código de Processo Civil deve ocorrer em casos pontuais, quando por exemplo exista dificuldade manifesta para que a parte produza a prova, com facilidade de produção pela outra. No caso telado, não restou demonstrada tal circunstância, não havendo motivo relevante que justifique a inversão do ônus. Assim, o ônus da prova obedecerá ao disposto no artigo 373 do Código de Processo Civil. Defiro o pedido da parte autora para produção de prova pericial grafotécnica, a fim de apurar eventual falsidade das assinaturas constantes dos formulários de indicação de condutor infrator. Portanto, para produção da prova pericial, diligencie a Serventia junto ao Portal de Auxiliares, visando encontrar profissional habilitado na área de perícia grafotécnica. Após, intime-se o perito judicial, para que tenha conhecimento dos autos e informe se aceita o encargo, bem como estime os seus honorários, no prazo de 10 dias. Os honorários periciais serão custeados pela parte autora, a qual solicitou a perícia. Na sequência, após comprovado o depósito para pagamento dos honorários periciais, intime-se o expert, para que dê início aos trabalhos. Fixo o prazo de trinta dias para entrega do laudo. Fica desde já o Sr. Perito autorizado a requerer junto às partes quaisquer documentos ou dados necessários à confecção do laudo pericial. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 dias e tornem conclusos para homologação. Autorizo a juntada de novos documentos até o término da instrução processual. Sem prejuízo, no tocante ao pedido de reiteração de concessão da tutela antecipada, mantenho a decisão que indeferiu o pedido à fl. 66, por seus próprios fundamentos. A necessidade da prova oral será apreciada após a realização da perícia. Intime-se. - ADV: CLÁUDIO TADEU GABRIELLI (OAB 359822/SP), VEGLER LUIZ MANCINI MATIAS (OAB 175985/SP), VEGLER LUIZ MANCINI MATIAS (OAB 175985/SP)

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