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Processo nº 1001457-44.2022.8.26.0272

ID: 297067541

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001457-44.2022.8.26.0272

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

PAULO SéRGIO PARIZI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO CESAR DA SILVA SIMÕES

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KELLY CRISTINA JUGNI

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Processo 1001457-44.2022.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Paulo Sérgio Parizi - Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre o laudo pericial oficial apresentado/s…

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R. T. Da S. x R. M. Dos S. Da S.

ID: 277810663

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 2ª Vara Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1001166-44.2022.8.26.0272

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

R. T. DA S.

Polo Passivo:

R. M. DOS S. DA S.

Intimação

Advogados:

JOSÉ MARIO CECCOLIN

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CLAUDIO ROBERTO LAZARI

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ADV: José Mario Ceccolin (OAB 100415/SP), Claudio Roberto Lazari (OAB 371702/SP) Processo 1001166-44.2022.8.26.0272 - Guarda de Família - Reqte: R. T. da S. - Reqda: R. M. dos S. da S. - Fls. 161: Ma…

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Processo nº 0000200-30.2024.8.26.0272

ID: 292987764

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000200-30.2024.8.26.0272

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO ROVARIS FRANCO & CIA. LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIO ROBERTO LAZARI

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Processo 0000200-30.2024.8.26.0272 (processo principal 1000196-44.2022.8.26.0272) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Francisco Rovaris Franco & Cia. Ltda. - Fica o exequente intimado para…

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Processo nº 0001581-44.2022.8.26.0272

ID: 280917143

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001581-44.2022.8.26.0272

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

L. G. DA S. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JÚLIA OSÓRIO DE OLIVEIRA

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JOSÉ ROBERTO SÍGOLO

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ADV: Júlia Osório de Oliveira (OAB 404127/SP), José Roberto Sígolo (OAB 86447/SP) Processo 0001581-44.2022.8.26.0272 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: L. G. da S. …

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Carlos Alberto Serafim Da Fonseca x Gabriel De Oliveira Construções Me

ID: 303394544

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002494-89.2023.8.26.0272

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO SERAFIM DA FONSECA

Polo Passivo:

GABRIEL DE OLIVEIRA CONSTRUçõES ME

Intimação

Advogados:

MONIQUE TAYNARA RIBEIRO GERMANO

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JOEL ORCINI

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ANDRESA SOARES ROSÁRIA

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Processo 0002494-89.2023.8.26.0272 (processo principal 1000487-44.2022.8.26.0272) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Carlos Alberto Serafim da Fonseca - Gabri…

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Processo nº 1500425-44.2022.8.26.0272

ID: 293065607

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1500425-44.2022.8.26.0272

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. O. M.

Intimação

Advogados:

THIERS RIBEIRO DA CRUZ

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PAULO ROGÉRIO BENACI

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BRUNA COUTO FERREIRA RIBEIRO

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Processo 1500425-44.2022.8.26.0272 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - L.O.M. - A.F.B. - Vistos. I- Recebo o recurso, acompanhado das razões, interposto pela Defesa às fls. 216/223. Proc…

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Processo nº 1002233-44.2022.8.26.0272

ID: 305731006

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002233-44.2022.8.26.0272

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SC1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARILIA GOES GUERINI

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Processo 1002233-44.2022.8.26.0272 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - SC1 Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - "Fica a exequente intimad…

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Processo nº 0001581-44.2022.8.26.0272

ID: 320002122

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001581-44.2022.8.26.0272

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

L. G. DA S. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JÚLIA OSÓRIO DE OLIVEIRA

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JOSÉ ROBERTO SÍGOLO

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Processo 0001581-44.2022.8.26.0272 (processo principal 1001670-26.2017.8.26.0272) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.G.S.L. - Certifico e dou fé que decorreu …

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Processo nº 1001457-44.2022.8.26.0272

ID: 335626183

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001457-44.2022.8.26.0272

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

PAULO SéRGIO PARIZI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO CESAR DA SILVA SIMÕES

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KELLY CRISTINA JUGNI

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Processo 1001457-44.2022.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Paulo Sérgio Parizi - Ante o exposto e o mais que dos autos constam, com fulcro no artigo 487, I do Código de … Processo 1001457-44.2022.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Paulo Sérgio Parizi - Ante o exposto e o mais que dos autos constam, com fulcro no artigo 487, I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos do autor, para a) RECONHECER como especiais os períodos de 01/08/1987 a 31/07/1989; 01/08/1989 a 10/11/1995; e 15/04/1996 a 05/01/2017; b) CONDENAR a ré a conceder a aposentadoria especial, efetuando o pagamento das parcelas vencidas desde a data do requerimento administrativo, vale dizer, em 17.04.2019 (fls. 65). Defiro o pedido de tutela rogado, devendo a autarquia proceder a implementação do benefício no prazo de 30 dias após publicação desta sentença, sob pena de multa diária de R$500,00, limitada a R$20.000,00. Incidirá correção monetária sobre as prestações em atraso, desde as respectivas competências. Os juros de mora devem ser contados a partir da citação para as parcelas àquela altura vencidas, e desde o momento dos respectivos vencimentos para as parcelas supervenientes. Para a correção monetária deverá ser utilizado como parâmetro o índice do IPCA-E, e, com relação aos juros de mora, de acordo com os índices aplicados à caderneta de poupança, nos termos do artigo 1º-F, da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei 11.960/09. Ressalto que não mais se admite a aplicação do artigo 1º-F, da Lei 9.494/97 (com a redação dada pela Lei 11.960/09) no que se refere à correção monetária das dívidas das Fazendas Públicas, vez que os índices aplicados às cadernetas de poupança não representam a verdadeira depreciação do valor da moeda e inflação do período. É certo que o quanto decidido pelo C. Supremo Tribunal Federal nas ADIs 4.357 e 4.425 não se aplica à correção monetária dos valores devidos pela Fazenda Pública no momento anterior à expedição do precatório, como bem destacado pelo Ministro Luiz Fux no RE. 870.947. Ocorre, porém que a mesma ratio utilizada nas ADIs 4.357 e 4.425 para afastar a aplicação da TR na correção monetária das condenações impostas à Fazenda no momento posterior à expedição do precatório se aplica ao momento anterior. Afinal, uma vez que a TR não representa a verdadeira depreciação do valor da moeda e inflação do período, não pode ela ser utilizada para tal fim em nenhum momento que seja. Dessa forma, a correção monetária da indenização deverá ser feito pelo IPCA-E, o qual representa efetivamente a depreciação do valor da moeda e inflação, conforme já destacado. Diante da sucumbência, condeno ao réu aos honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §3º, inc. I, do CPC, considerando-se como tal a soma das prestações vencidas até a sentença (Súmula 111 do STJ). Sem condenação em custas, em face da isenção do réu. Considerando o trabalho desenvolvido, a natureza, a complexidade, o alcance, as dificuldades da perícia, a qualificação técnica exigida, o tempo demandado e as despesas efetuadas pelo expert, fixo seus honorários periciais em valor correspondente a 03 (três) vezes o valor máximo previsto no Anexo Único, Tabela V, da Resolução do Conselho da Justiça Federal - CJF -RES 937, de 22/01/2025 (alterou a RES 305, de 07/10/2014). Requisite-se o pagamento. Aguarde-se o prazo para recurso voluntário. Embora ilíquida a sentença, de pronto já se constata que não ultrapassa o limite do teto legal, de modo que não é caso de reexame necessário nos termos do artigo 496, §3°, inciso I, do CPC. P. I. C. - ADV: KELLY CRISTINA JUGNI (OAB 252225/SP), PAULO CESAR DA SILVA SIMÕES (OAB 264591/SP)

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José Carlos Luiz e outros x Luiz Antônio Citrângulo

ID: 293502057

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001748-44.2022.8.26.0272

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSé CARLOS LUIZ TEREZINHA APARECIDA LEME

Polo Passivo:

LUIZ ANTôNIO CITRâNGULO

Intimação

Advogados:

SEBASTIAO GALVAO BENTO

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JOSÉ MARIO CECCOLIN

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Processo 1001748-44.2022.8.26.0272 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - José Carlos Luiz - - Terezinha Aparecida Leme - Luiz Antônio Citrângulo - Vistos. Diante da notícia do fa…

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