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"1001458-09.2023.5.02.0241" - Resultados da Busca – Página 1 de 119

Anderson Jose Lins Da Silva e outros x Agropecuaria E Haras Imperio Egipcio Ltda - Me e outros

ID: 261365253

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001458-09.2023.5.02.0241

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ANDERSON JOSE LINS DA SILVA CRISTIANO CESAR BATISTA

Polo Passivo:

AGROPECUARIA E HARAS IMPERIO EGIPCIO LTDA - ME ANDERSON JOSE LINS DA SILVA CRISTIANO CESAR BATISTA LUANA CAMILA DE SOUZA PATRICIA MORENO SOARES LIXANDRAO ARQUITETURA LTDA

Notificação

Advogados:

CLAUDIO SCOPIM DA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO DA COSTA CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL MORENO SOARES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO HIROMI SONODA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ANA CRISTINA LOBO PETINATI 1001458-09.2023.5.02.0241 : CRISTIANO CESAR BATISTA E O… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ANA CRISTINA LOBO PETINATI 1001458-09.2023.5.02.0241 : CRISTIANO CESAR BATISTA E OUTROS (1) : ANDERSON JOSE LINS DA SILVA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b500525 proferida nos autos. 1001458-09.2023.5.02.0241 - 5ª Turma Recorrente(s): 1. CRISTIANO CESAR BATISTA 2. LUANA CAMILA DE SOUZA 3. PATRICIA MORENO SOARES LIXANDRAO ARQUITETURA LTDA 4. ANDERSON JOSE LINS DA SILVA Advogados do RECORRENTE: DANIEL MORENO SOARES DA SILVA, CLAUDIO SCOPIM DA ROSA, ROBERTO HIROMI SONODA Recorrido(a)(s): 1. AGROPECUARIA E HARAS IMPERIO EGIPCIO LTDA - ME 2. ANDERSON JOSE LINS DA SILVA 3. CRISTIANO CESAR BATISTA 4. LUANA CAMILA DE SOUZA 5. PATRICIA MORENO SOARES LIXANDRAO ARQUITETURA LTDA Advogados do RECORRIDO: CLAUDIO SCOPIM DA ROSA, ROBERTO HIROMI SONODA, DANIEL MORENO SOARES DA SILVA, DANIEL MORENO SOARES DA SILVA, DANIEL MORENO SOARES DA SILVA, LEONARDO DA COSTA CARVALHO RECURSO DE: CRISTIANO CESAR BATISTA (E OUTROS) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 29/11/2024 - Id 67e3c01,7c1fe5c,cd3028b; recurso apresentado em 09/12/2024 - Id c635f19). Regular a representação processual (Id a513cff). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver o conjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordinária de recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 2.1. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se trata de mero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetiva necessidade de revolver o acervo probatório para adotar conclusão diversa daquela obtida pelo TRT. 2.3. As alegações recursais da parte contrariam frontalmente o quadro fático delineado no acórdão regional. Desse modo, o acolhimento de suas pretensões demandaria necessariamente o reexame do acervo probatório, procedimento vedado nesta esfera extraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. RECURSO DE: ANDERSON JOSE LINS DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 12/02/2025 - Id baf32c8; recurso apresentado em 24/02/2025 - Id 083305d). Regular a representação processual (Id 1ec6603). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / VERBAS RESCISÓRIAS (13970) / MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT Alegação(ões): Sustenta que a circunstância de a relação de emprego ter sido reconhecida apenas em juízo não tem o condão de afastar a incidência da multa prevista no art. 477, §8º, da CLT. Consta do v. acórdão: "MULTA DO ART. 477 DA CLT Com razão a recorrente. Havia controvérsia a respeito da existência da relação jurídica de emprego. Desse modo, considerando-se a inteligência da Súmula nº 33 do TRT2, dou provimento ao recurso, para excluir da condenação a multa em comento. Reformo." Consignado no v. acórdão que o reconhecimento judicial do vínculo empregatício afasta a aplicação da multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT, prudente o seguimento do apelo, para prevenir possível contrariedade à Súmula 462, do TST. Nesse sentido: "RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO EM JUÍZO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. No caso em tela, a decisão regional contraria o entendimento da Súmula 462 do TST, circunstância apta a demonstrar o indicador de transcendência política. Transcendência reconhecida. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO EM JUÍZO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. REQUISITOS DO ARTIGO 896, § 1º-A, DA CLT, ATENDIDOS. A multa prevista no artigo 477, § 8º, da CLT, nos termos da jurisprudência desta Corte, é devida nos casos em que o empregador deixa de efetuar o correto pagamento das verbas rescisórias no prazo definido pelo § 6º do referido dispositivo. Com o cancelamento da OJ 351 da SBDI-1 desta Corte, não mais subsiste o entendimento de que a fundada controvérsia ou dúvida sobre as obrigações isentaria o empregador do pagamento da multa. Assim, não sendo corretamente pagas as verbas rescisórias no prazo aludido no art. 477, § 6º, ainda que reconhecido o próprio vínculo (Súmula 462 do TST) ou a rescisão indireta somente em juízo, tem-se por cabível a sanção. Precedentes. Recurso de revista conhecido provido" (RR-1000438-51.2020.5.02.0705, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, DEJT 01/07/2022). Pelo exposto, prudente o seguimento do apelo, pois demonstrada possível contrariedade à Súmula 462, do TST. RECEBO o recurso de revista. CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista. Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de contrarrazões. /jclsj SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - ANDERSON JOSE LINS DA SILVA - CRISTIANO CESAR BATISTA

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Anderson Jose Lins Da Silva e outros x Agropecuaria E Haras Imperio Egipcio Ltda - Me e outros

ID: 261365294

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001458-09.2023.5.02.0241

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ANDERSON JOSE LINS DA SILVA CRISTIANO CESAR BATISTA

Polo Passivo:

AGROPECUARIA E HARAS IMPERIO EGIPCIO LTDA - ME ANDERSON JOSE LINS DA SILVA CRISTIANO CESAR BATISTA LUANA CAMILA DE SOUZA PATRICIA MORENO SOARES LIXANDRAO ARQUITETURA LTDA

Notificação

Advogados:

CLAUDIO SCOPIM DA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO DA COSTA CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL MORENO SOARES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO HIROMI SONODA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ANA CRISTINA LOBO PETINATI 1001458-09.2023.5.02.0241 : CRISTIANO CESAR BATISTA E O… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ANA CRISTINA LOBO PETINATI 1001458-09.2023.5.02.0241 : CRISTIANO CESAR BATISTA E OUTROS (1) : ANDERSON JOSE LINS DA SILVA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b500525 proferida nos autos. 1001458-09.2023.5.02.0241 - 5ª Turma Recorrente(s): 1. CRISTIANO CESAR BATISTA 2. LUANA CAMILA DE SOUZA 3. PATRICIA MORENO SOARES LIXANDRAO ARQUITETURA LTDA 4. ANDERSON JOSE LINS DA SILVA Advogados do RECORRENTE: DANIEL MORENO SOARES DA SILVA, CLAUDIO SCOPIM DA ROSA, ROBERTO HIROMI SONODA Recorrido(a)(s): 1. AGROPECUARIA E HARAS IMPERIO EGIPCIO LTDA - ME 2. ANDERSON JOSE LINS DA SILVA 3. CRISTIANO CESAR BATISTA 4. LUANA CAMILA DE SOUZA 5. PATRICIA MORENO SOARES LIXANDRAO ARQUITETURA LTDA Advogados do RECORRIDO: CLAUDIO SCOPIM DA ROSA, ROBERTO HIROMI SONODA, DANIEL MORENO SOARES DA SILVA, DANIEL MORENO SOARES DA SILVA, DANIEL MORENO SOARES DA SILVA, LEONARDO DA COSTA CARVALHO RECURSO DE: CRISTIANO CESAR BATISTA (E OUTROS) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 29/11/2024 - Id 67e3c01,7c1fe5c,cd3028b; recurso apresentado em 09/12/2024 - Id c635f19). Regular a representação processual (Id a513cff). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver o conjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordinária de recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 2.1. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se trata de mero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetiva necessidade de revolver o acervo probatório para adotar conclusão diversa daquela obtida pelo TRT. 2.3. As alegações recursais da parte contrariam frontalmente o quadro fático delineado no acórdão regional. Desse modo, o acolhimento de suas pretensões demandaria necessariamente o reexame do acervo probatório, procedimento vedado nesta esfera extraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. RECURSO DE: ANDERSON JOSE LINS DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 12/02/2025 - Id baf32c8; recurso apresentado em 24/02/2025 - Id 083305d). Regular a representação processual (Id 1ec6603). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / VERBAS RESCISÓRIAS (13970) / MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT Alegação(ões): Sustenta que a circunstância de a relação de emprego ter sido reconhecida apenas em juízo não tem o condão de afastar a incidência da multa prevista no art. 477, §8º, da CLT. Consta do v. acórdão: "MULTA DO ART. 477 DA CLT Com razão a recorrente. Havia controvérsia a respeito da existência da relação jurídica de emprego. Desse modo, considerando-se a inteligência da Súmula nº 33 do TRT2, dou provimento ao recurso, para excluir da condenação a multa em comento. Reformo." Consignado no v. acórdão que o reconhecimento judicial do vínculo empregatício afasta a aplicação da multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT, prudente o seguimento do apelo, para prevenir possível contrariedade à Súmula 462, do TST. Nesse sentido: "RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO EM JUÍZO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. No caso em tela, a decisão regional contraria o entendimento da Súmula 462 do TST, circunstância apta a demonstrar o indicador de transcendência política. Transcendência reconhecida. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO EM JUÍZO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. REQUISITOS DO ARTIGO 896, § 1º-A, DA CLT, ATENDIDOS. A multa prevista no artigo 477, § 8º, da CLT, nos termos da jurisprudência desta Corte, é devida nos casos em que o empregador deixa de efetuar o correto pagamento das verbas rescisórias no prazo definido pelo § 6º do referido dispositivo. Com o cancelamento da OJ 351 da SBDI-1 desta Corte, não mais subsiste o entendimento de que a fundada controvérsia ou dúvida sobre as obrigações isentaria o empregador do pagamento da multa. Assim, não sendo corretamente pagas as verbas rescisórias no prazo aludido no art. 477, § 6º, ainda que reconhecido o próprio vínculo (Súmula 462 do TST) ou a rescisão indireta somente em juízo, tem-se por cabível a sanção. Precedentes. Recurso de revista conhecido provido" (RR-1000438-51.2020.5.02.0705, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, DEJT 01/07/2022). Pelo exposto, prudente o seguimento do apelo, pois demonstrada possível contrariedade à Súmula 462, do TST. RECEBO o recurso de revista. CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista. Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de contrarrazões. /jclsj SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - LUANA CAMILA DE SOUZA - ANDERSON JOSE LINS DA SILVA - CRISTIANO CESAR BATISTA - PATRICIA MORENO SOARES LIXANDRAO ARQUITETURA LTDA - AGROPECUARIA E HARAS IMPERIO EGIPCIO LTDA - ME

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Francisco Lisboa Batista e outros x Francisco Lisboa Batista e outros

ID: 336371750

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1002137-09.2023.5.02.0241

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO LISBOA BATISTA POLIMIX CONCRETO LTDA

Polo Passivo:

FRANCISCO LISBOA BATISTA POLIMIX CONCRETO LTDA

Distribuição

Advogados:

MARLY DUARTE PENNA LIMA RODRIGUES

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

AMANDA ANGELINA DE CARVALHO MOSCZYNSKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR HENRY BICUDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HUMBERTO DEGGIEM BRUSCALIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACO CARLOS SILVA COELHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo 1002137-09.2023.5.02.0241 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 25/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Francisco Lisboa Batista e outros x Francisco Lisboa Batista e outros

ID: 322629706

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002137-09.2023.5.02.0241

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO LISBOA BATISTA POLIMIX CONCRETO LTDA

Polo Passivo:

FRANCISCO LISBOA BATISTA POLIMIX CONCRETO LTDA

Notificação

Advogados:

AMANDA ANGELINA DE CARVALHO MOSCZYNSKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARLY DUARTE PENNA LIMA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR HENRY BICUDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HUMBERTO DEGGIEM BRUSCALIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACO CARLOS SILVA COELHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: CELSO RICARDO PEEL FURTADO DE OLIVEIRA ROT 1002137-09.2023.5.02.0241 RECORRENTE: FRA…

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Francisco Lisboa Batista e outros x Francisco Lisboa Batista e outros

ID: 322629734

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002137-09.2023.5.02.0241

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO LISBOA BATISTA POLIMIX CONCRETO LTDA

Polo Passivo:

FRANCISCO LISBOA BATISTA POLIMIX CONCRETO LTDA

Notificação

Advogados:

AMANDA ANGELINA DE CARVALHO MOSCZYNSKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARLY DUARTE PENNA LIMA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR HENRY BICUDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HUMBERTO DEGGIEM BRUSCALIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACO CARLOS SILVA COELHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: CELSO RICARDO PEEL FURTADO DE OLIVEIRA ROT 1002137-09.2023.5.02.0241 RECORRENTE: FRA…

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L. S. De O. C. x C. A. C.

ID: 335821023

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0006338-22.2024.8.26.0269

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

L. S. DE O. C.

Polo Passivo:

C. A. C.

Intimação

Advogados:

MARCIO LEME DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDERALDO PAULO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006338-22.2024.8.26.0269 (apensado ao processo 1001458-04.2023.8.26.0269) (processo principal 1001458-04.2023.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissol…

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Paulo Roberto Faria x Maria De Jesus Lima Barboza

ID: 328370815

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002758-77.2017.8.26.0576

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO FARIA

Polo Passivo:

MARIA DE JESUS LIMA BARBOZA

Intimação

Advogados:

WAGNER NOVAS DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ ALBERTO LOPES FLORES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002758-77.2017.8.26.0576 (apensado ao processo 1001458-97.2016.8.26.0576) (processo principal 1001458-97.2016.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Paulo Roberto Faria - Mari…

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Processo nº 0000517-75.2025.8.26.0439

ID: 331580543

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000517-75.2025.8.26.0439

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

J. T. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGERIO FURTADO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAKSON SILVA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000517-75.2025.8.26.0439 (apensado ao processo 1001458-13.2022.8.26.0439) (processo principal 1001458-13.2022.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Inventário e Partilha - J.T.S. - Vistos.…

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Processo nº 0000906-75.2023.8.26.0198

ID: 301832794

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000906-75.2023.8.26.0198

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

SUPERMERCADO BOX SAITO LTDA EM RECUPER SUPERMERCADO H SAITO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIA REGINA NATRIELLI CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000906-75.2023.8.26.0198 (apensado ao processo 1001458-91.2021.8.26.0198) (processo principal 1001458-91.2021.8.26.0198) - Cumprimento de sentença - Cheque - Supermercado Box Saito Ltda Em …

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Processo nº 0000906-75.2023.8.26.0198

ID: 325908587

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000906-75.2023.8.26.0198

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SUPERMERCADO BOX SAITO LTDA EM RECUPER SUPERMERCADO H SAITO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIA REGINA NATRIELLI CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000906-75.2023.8.26.0198 (apensado ao processo 1001458-91.2021.8.26.0198) (processo principal 1001458-91.2021.8.26.0198) - Cumprimento de sentença - Cheque - Supermercado Box Saito Ltda Em …

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