Resultados para "1001459-68.2024.5.02.0302" – Página 1 de 119

Melissa Policarpo Dos Santos x Carrefour Comercio E Industria Ltda

ID: 256359448

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Turma - Cadeira 5 Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001459-68.2024.5.02.0302

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MELISSA POLICARPO DOS SANTOS

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Distribuição

Advogados:

LUCAS DOS PASSOS PINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CLAUDIA MORAES BUENO DE AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001459-68.2024.5.02.0302 distribuído para 15ª Turma - 15ª Turma - Cadeira 5 na data 11/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/…

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Melissa Policarpo Dos Santos x Carrefour Comercio E Industria Ltda

ID: 334014291

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001459-68.2024.5.02.0302

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MELISSA POLICARPO DOS SANTOS

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Notificação

Advogados:

LUCAS DOS PASSOS PINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CLAUDIA MORAES BUENO DE AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: DANIEL VIEIRA ZAINA SANTOS RORSum 1001459-68.2024.5.02.0302 RECORRENTE: MELISSA POLI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: DANIEL VIEIRA ZAINA SANTOS RORSum 1001459-68.2024.5.02.0302 RECORRENTE: MELISSA POLICARPO DOS SANTOS RECORRIDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1bb80e3 proferida nos autos. RORSum 1001459-68.2024.5.02.0302 - 15ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. MELISSA POLICARPO DOS SANTOS LUCAS DOS PASSOS PINHO (SP404499) Recorrido: Advogado(s): CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ANA CLAUDIA MORAES BUENO DE AGUIAR (SP102954) RECURSO DE: MELISSA POLICARPO DOS SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 03/06/2025 - Id 782e15c; recurso apresentado em 02/06/2025 - Id d74897a). Regular a representação processual (Id 000aa68). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / AUXÍLIO/TÍQUETE ALIMENTAÇÃO O art. 896, § 1º-A, I, da CLT exige que a parte recorrente transcreva o trecho do acórdão regional que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, sob pena de não conhecimento do seu apelo. Contudo, a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho firmou o entendimento de que a transcrição de trecho representativo do acórdão no início das razões de recurso de revista e fora do tópico recursal adequado não atende à exigência legal, pois impede o necessário confronto analítico entre a tese transcrita nas razões recursais e os fundamentos da decisão recorrida (CLT, art. 896, § 1º-A, III). Nesse sentido, cito os seguintes precedentes: Ag-RR-1001259-80.2016.5.02.0063, 1ª Turma, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT 20/03/2020; AIRR-20216-28.2017.5.04.0752, 2ª Turma, Relatora Ministra Delaíde Miranda Arantes, DEJT 17/04/2020; AIRR-100299-98.2017.5.01.0401, 3ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 15/05/2020; Ag-AIRR-1195-65.2016.5.12.0045, 4ª Turma, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 31/01/2020; AIRR-509-80.2015.5.17.0009, Relator Ministro Antonio José de Barros Levenhagen, 5ª Turma, DEJT 10/02/2017; AIRR-10607-89.2014.5.15.0050, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 2/12/2016; Ag-AIRR-261-41.2015.5.14.0416, 7ª Turma, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira De Mello Filho, DEJT 19/12/2019; ARR-1227-91.2013.5.03.0056, 8ª Turma, Relator Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, DEJT 23/08/2019. Assim, como a parte transcreveu os trechos representativos do acórdão tão somente no início das razões recursais, inviável o processamento do recurso de revista, pois não foram atendidas as exigências do art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /gcm SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

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Melissa Policarpo Dos Santos x Carrefour Comercio E Industria Ltda

ID: 334014295

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001459-68.2024.5.02.0302

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MELISSA POLICARPO DOS SANTOS

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Notificação

Advogados:

LUCAS DOS PASSOS PINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CLAUDIA MORAES BUENO DE AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: DANIEL VIEIRA ZAINA SANTOS RORSum 1001459-68.2024.5.02.0302 RECORRENTE: MELISSA POLI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: DANIEL VIEIRA ZAINA SANTOS RORSum 1001459-68.2024.5.02.0302 RECORRENTE: MELISSA POLICARPO DOS SANTOS RECORRIDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1bb80e3 proferida nos autos. RORSum 1001459-68.2024.5.02.0302 - 15ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. MELISSA POLICARPO DOS SANTOS LUCAS DOS PASSOS PINHO (SP404499) Recorrido: Advogado(s): CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ANA CLAUDIA MORAES BUENO DE AGUIAR (SP102954) RECURSO DE: MELISSA POLICARPO DOS SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 03/06/2025 - Id 782e15c; recurso apresentado em 02/06/2025 - Id d74897a). Regular a representação processual (Id 000aa68). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / AUXÍLIO/TÍQUETE ALIMENTAÇÃO O art. 896, § 1º-A, I, da CLT exige que a parte recorrente transcreva o trecho do acórdão regional que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, sob pena de não conhecimento do seu apelo. Contudo, a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho firmou o entendimento de que a transcrição de trecho representativo do acórdão no início das razões de recurso de revista e fora do tópico recursal adequado não atende à exigência legal, pois impede o necessário confronto analítico entre a tese transcrita nas razões recursais e os fundamentos da decisão recorrida (CLT, art. 896, § 1º-A, III). Nesse sentido, cito os seguintes precedentes: Ag-RR-1001259-80.2016.5.02.0063, 1ª Turma, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT 20/03/2020; AIRR-20216-28.2017.5.04.0752, 2ª Turma, Relatora Ministra Delaíde Miranda Arantes, DEJT 17/04/2020; AIRR-100299-98.2017.5.01.0401, 3ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 15/05/2020; Ag-AIRR-1195-65.2016.5.12.0045, 4ª Turma, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 31/01/2020; AIRR-509-80.2015.5.17.0009, Relator Ministro Antonio José de Barros Levenhagen, 5ª Turma, DEJT 10/02/2017; AIRR-10607-89.2014.5.15.0050, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 2/12/2016; Ag-AIRR-261-41.2015.5.14.0416, 7ª Turma, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira De Mello Filho, DEJT 19/12/2019; ARR-1227-91.2013.5.03.0056, 8ª Turma, Relator Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, DEJT 23/08/2019. Assim, como a parte transcreveu os trechos representativos do acórdão tão somente no início das razões recursais, inviável o processamento do recurso de revista, pois não foram atendidas as exigências do art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /gcm SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - MELISSA POLICARPO DOS SANTOS

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Companhia Brasileira De Distribuicao e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao e outros

ID: 324784130

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Turma - Cadeira 2 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001362-68.2024.5.02.0302

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO RENATO MONTEIRO BARTHOLO SIRLEIDE ROSA VIEIRA

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO SIRLEIDE ROSA VIEIRA

Distribuição

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KAUE OMAR DOS SANTOS FURLANIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001362-68.2024.5.02.0302 distribuído para 3ª Turma - 3ª Turma - Cadeira 2 na data 12/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25…

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Comercial Compre Melhor De Generos Alimenticios Ltda x Daine Sousa De Jesus

ID: 317758074

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001556-68.2024.5.02.0302

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

COMERCIAL COMPRE MELHOR DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA

Polo Passivo:

DAINE SOUSA DE JESUS

Notificação

Advogados:

MARCELO DE FARIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FREDERICO AUGUSTO DE OLIVEIRA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª TURMA Relatora: LUCIANA CARLA CORREA BERTOCCO RORSum 1001556-68.2024.5.02.0302 RECORRENTE: COMERCIAL COMPRE ME…

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Comercial Compre Melhor De Generos Alimenticios Ltda x Daine Sousa De Jesus

ID: 317758053

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001556-68.2024.5.02.0302

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

COMERCIAL COMPRE MELHOR DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA

Polo Passivo:

DAINE SOUSA DE JESUS

Notificação

Advogados:

MARCELO DE FARIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FREDERICO AUGUSTO DE OLIVEIRA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª TURMA Relatora: LUCIANA CARLA CORREA BERTOCCO RORSum 1001556-68.2024.5.02.0302 RECORRENTE: COMERCIAL COMPRE ME…

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Jose Gilmar Da Silva x Andre Luiz Cardoso De Santana e outros

ID: 259929819

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001071-68.2024.5.02.0302

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JOSE GILMAR DA SILVA

Polo Passivo:

ANDRE LUIZ CARDOSO DE SANTANA SAMIRA MOREIRA BARRETO DE SANTANA ENGENHARIA LTDA

Notificação

Advogados:

LEONARDO RUELA SANTANA

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ALIK CHIARATO BORSANI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ 1001071-68.2024.5.02.0302 : JOSE GILMAR DA SILVA : SAMIRA MOREIRA BARRETO DE SANT…

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Daine Sousa De Jesus x Comercial Compre Melhor De Generos Alimenticios Ltda

ID: 258314116

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001556-68.2024.5.02.0302

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

DAINE SOUSA DE JESUS

Polo Passivo:

COMERCIAL COMPRE MELHOR DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA

Notificação

Advogados:

MARCELO DE FARIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FREDERICO AUGUSTO DE OLIVEIRA LEITE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ 1001556-68.2024.5.02.0302 : DAINE SOUSA DE JESUS : COMERCIAL COMPRE MELHOR DE GEN…

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Daine Sousa De Jesus x Comercial Compre Melhor De Generos Alimenticios Ltda

ID: 258314133

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001556-68.2024.5.02.0302

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

DAINE SOUSA DE JESUS

Polo Passivo:

COMERCIAL COMPRE MELHOR DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA

Notificação

Advogados:

MARCELO DE FARIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FREDERICO AUGUSTO DE OLIVEIRA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ 1001556-68.2024.5.02.0302 : DAINE SOUSA DE JESUS : COMERCIAL COMPRE MELHOR DE GEN…

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Processo nº 0000302-75.2024.8.26.0620

ID: 304138554

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000302-75.2024.8.26.0620

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

PAULO ALMEIDA DIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OLLIZES SIDNEY RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000302-75.2024.8.26.0620 (apensado ao processo 1001459-03.2023.8.26.0620) (processo principal 1001459-03.2023.8.26.0620) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indev…

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