Resultados para "1001459-74.2025.8.26.0218" – Página 1 de 137

Processo nº 1001459-74.2025.8.26.0218

ID: 298225193

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001459-74.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARILUCI GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIO SERGIO PONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ ALMEIDA GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001459-74.2025.8.26.0218 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Mariluci Gomes da Silva - Sobre a contestação, manifeste-se o autor, no…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001459-74.2025.8.26.0218

ID: 293308887

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001459-74.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARILUCI GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIO SERGIO PONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ ALMEIDA GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001459-74.2025.8.26.0218 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Mariluci Gomes da Silva - Vistos. Dispenso a realização de audiência de…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Banco Bradesco S/A x Adão Aparecido De Oliveira

ID: 325179835

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 0000538-35.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

ADãO APARECIDO DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

NEIDE SALVATO GIRALDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MADELENE DE SOUZA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000538-35.2025.8.26.0218 (apensado ao processo 1000780-74.2025.8.26.0218) (processo principal 1000780-74.2025.8.26.0218) - Habilitação de Crédito - Inventário e Partilha - Banco Bradesco S/…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

José Carlos Marcelino De Oliveira x Unsbras - Uniao Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil

ID: 333600937

Tribunal: TJSP Órgão: 8ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000004-74.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOSé CARLOS MARCELINO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Distribuídos

Advogados:

MICHEL STRINGHETTA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO STRINGHETTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1000004-74.2025.8.26.0218; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000876-89.2025.8.26.0218

ID: 306825210

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000876-89.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

S. T. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA LAURA DA CUNHA CANEVARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000876-89.2025.8.26.0218 (apensado ao processo 1000877-74.2025.8.26.0218) - Procedimento Comum Cível - Exoneração - S.T.S. - Ante o exposto, e considerando o constante nos autos, JULGO PROC…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001459-74.2025.8.26.0218

ID: 310190548

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001459-74.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARILUCI GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIO SERGIO PONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ ALMEIDA GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001459-74.2025.8.26.0218 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Mariluci Gomes da Silva - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido for… Processo 1001459-74.2025.8.26.0218 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Mariluci Gomes da Silva - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MARILUCI GOMES DA SILVA, para: a) DECLARAR o direito da autora à inclusão da verba denominada "VANTAGEM PESSOAL - URV" na base de cálculo de seus adicionais por tempo de serviço (quinquênios e sexta-parte); b) CONDENAR a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO à obrigação de fazer consistente no recálculo e apostilamento dos referidos adicionais, para que passem a incidir sobre a "VANTAGEM PESSOAL - URV"; c) CONDENAR a ré ao pagamento das diferenças resultantes do recálculo, vencidas e vincendas, até a efetiva implantação em folha de pagamento, respeitando-se a prescrição quinquenal (parcelas vencidas nos cinco anos anteriores à data de ajuizamento da ação). Os valores devidos serão apurados em fase de cumprimento de sentença, com correção monetária pelo IPCA-E e juros de mora aplicáveis à caderneta de poupança, nos termos do Tema 810 do STF, até a promulgação da Emenda Constitucional nº 113/2021, a partir de quando incidirá exclusivamente a taxa SELIC, conforme seu art. 3º. Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição de RecursoInominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo, conforme item 12 do Comunicado CG nº 1530/2021, corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. P.I.C. - ADV: ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), CLAUDIO SERGIO PONTES (OAB 265750/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 4000020-74.2025.8.26.0218

ID: 310972079

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Guararapes Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000020-74.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ROBERTO MATIAS

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

GABRIELA SOUZA BERTOZZI KITADANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000020-74.2025.8.26.0218 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Guararapes na data de 26/06/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000877-74.2025.8.26.0218

ID: 296720663

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000877-74.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

S. T. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA LAURA DA CUNHA CANEVARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000877-74.2025.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Revisão - S.T.S. - Vista à parte autora em termos de prosseguimento. Prazo: 15 dias. - ADV: ANA LAURA DA CUNHA CANEVARI (OAB 413721/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000877-74.2025.8.26.0218

ID: 334775338

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000877-74.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

S. T. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA LAURA DA CUNHA CANEVARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000877-74.2025.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Revisão - S.T.S. - Proc. 2025/000431 Vistos. Defiro a juntada do oficio. Expeça-se certidão de honorários conforme requerido. Int. - AD…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000877-74.2025.8.26.0218

ID: 332339028

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000877-74.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

S. T. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA LAURA DA CUNHA CANEVARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000877-74.2025.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Revisão - S.T.S. - Proc. 2025/000431 Vistos. Intime-se a advogada conveniada para que providencie a juntada do oficio de indicação, par…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1362 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes