Resultados para "1001460-08.2024.5.02.0705" – Página 1 de 125

F1Rst Tecnologia E Inovacao Ltda. x Rafael Mendes Ballico

ID: 330525717

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001460-08.2024.5.02.0705

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

F1RST TECNOLOGIA E INOVACAO LTDA.

Polo Passivo:

RAFAEL MENDES BALLICO

Distribuição

Advogados:

ALINE MARTINS ZILIOTI UEHARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN DE OLIVEIRA SILVA SHILINKERT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001460-08.2024.5.02.0705 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 18/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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F1Rst Tecnologia E Inovacao Ltda. x Rafael Mendes Ballico

ID: 314929656

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001460-08.2024.5.02.0705

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

F1RST TECNOLOGIA E INOVACAO LTDA.

Polo Passivo:

RAFAEL MENDES BALLICO

Notificação

Advogados:

ALINE MARTINS ZILIOTI UEHARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN DE OLIVEIRA SILVA SHILINKERT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: EDILSON SOARES DE LIMA ROT 1001460-08.2024.5.02.0705 RECORRENTE: F1RST TECNOLOGIA E … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: EDILSON SOARES DE LIMA ROT 1001460-08.2024.5.02.0705 RECORRENTE: F1RST TECNOLOGIA E INOVACAO LTDA. RECORRIDO: RAFAEL MENDES BALLICO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ac1bad6 proferida nos autos. ROT 1001460-08.2024.5.02.0705 - 1ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. F1RST TECNOLOGIA E INOVACAO LTDA. ALAN DE OLIVEIRA SILVA SHILINKERT (SP208322) Recorrido: Advogado(s): RAFAEL MENDES BALLICO ALINE MARTINS ZILIOTI UEHARA (SP187293) RECURSO DE: F1RST TECNOLOGIA E INOVACAO LTDA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 07/05/2025 - Id 3ec440a; recurso apresentado em 12/05/2025 - Id 5faf0ae). Regular a representação processual (Id b5cb1cd). Preparo satisfeito. Custas pagas no RO: id 3c776bf. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / QUITAÇÃO Alegação(ões): Sustenta que o acordo extrajudicial deve ser homologado inteiramente, em consonância com os pedidos formulados pelos requerentes, devendo-se respeitar a vontade do empregado, devidamente assistido por advogado, de conferir quitação geral e irrestrita pelo extinto contrato de trabalho. Consta do v. acórdão: "O cerne da controvérsia reside na possibilidade de homologação do acordo extrajudicial nos exatos termos propostos pelas partes. A Reforma Trabalhista, por meio dos artigos 855-B a 855-E da CLT, introduziu o instituto da homologação de transações extrajudiciais, permitindo que trabalhadores e empregadores submetam ao Poder Judiciário acordos previamente firmados, desde que observados os requisitos legais. Não obstante a previsão legal, a homologação judicial não é automática. A análise do magistrado deve garantir que o ajuste obedeça aos princípios do Direito do Trabalho, notadamente a indisponibilidade de direitos trabalhistas essenciais e a necessidade de concessões recíprocas entre as partes. Os argumentos da recorrente, baseados na autonomia da vontade e no caráter consensual da transação, não afastam os vícios apontados na sentença recorrida. Ora, o acordo apresentado prevê pagamento global de R$ 120.000,00, sem discriminação pormenorizada das verbas componentes. A legislação trabalhista veda pagamentos complessivos, exigindo a clara identificação da natureza jurídica dos valores acordados (CLT, art. 832, §3º). Ademais, a quitação ampla de todo o contrato, sem individualização das parcelas, afronta a garantia do trabalhador de discutir direitos não expressamente transacionados. Ainda, o acordo inclui valores relacionados a verbas rescisórias e outros direitos de natureza alimentar, ou seja, engloba pagamentos que já eram devidos por lei e não se verificam as concessões mútuas (art. 9º da CLT e art. 166 do Código Civil), típicas dos acordos. Por fim, o juízo de origem apontou que não foram apresentados comprovantes inequívocos de quitação integral das verbas rescisórias, especialmente quanto à multa de 40% do FGTS. Diante dessas inconsistências, a decisão de não homologação está fundamentada na necessidade de preservação da legalidade e da efetividade do direito trabalhista. O ordenamento jurídico brasileiro confere proteção especial ao trabalhador, exigindo que as transações que envolvem verbas laborais sejam expressas, específicas e que respeitem os princípios de proteção ao hipossuficiente. Ainda que ambas as partes tenham manifestado interesse na homologação do acordo, cabe ao Judiciário exercer controle de legalidade, impedindo que a transação afete direitos irrenunciáveis ou que resulte em quitação genérica, sem a devida correspondência com as verbas efetivamente devidas. Mantenho." Discute-se nos presentes autos a validade e o alcance da quitação estabelecida em acordo extrajudicial, submetido à homologação judicial com fundamento nos artigos 855-B ao 855-E da CLT, incluídos pela Lei 13.467/2017. Nos termos do art. 1º, IV, da Resolução nº 586, de 30/09/2024, do Conselho Nacional de Justiça, os acordos extrajudiciais homologados pela Justiça do Trabalho terão efeito de quitação ampla geral e irrevogável sempre que não forem constatados quaisquer dos vícios de vontade ou defeitos dos negócios jurídicos de que cuidam os arts. 138 a 184 do Código Civil, "que não podem ser presumidos ante a mera hipossuficiência do trabalhador". Trata-se de matéria nova, ainda não pacificada nas Cortes Superior, mas há julgados no sentido de que, observados os requisitos gerais de validade dos negócios jurídicos e os específicos do art. 855-B da CLT - é o caso dos autos -, não cabe ao juiz do trabalho recusar a homologação ou fazer juízo de valor quanto ao alcance da quitação no acordo extrajudicial entabulado pelas partes. Nesse sentido, cito os seguintes precedentes: RR-1000029-32.2021.5.02.0708, 1ª Turma, Relator Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior, DEJT 02/06/2023; RR-1001443-82.2021.5.02.0088, 4ª Turma, Relator Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, DEJT 09/12/2022; RR-100974-69.2020.5.01.0041, 5ª Turma, Relator Ministro Douglas Alencar Rodrigues, DEJT 09/12/2022; AIRR-1000763-02.2021.5.02.0443, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, DEJT 11/11/2022; RR-1001250-65.2020.5.02.0003, 7ª Turma, Relator Ministro Evandro Pereira Valadao Lopes, DEJT 12/04/2024; RR-432-78.2020.5.21.0011, 8ª Turma, Relatora Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, DEJT 21/11/2022. Diante disso, e considerando que o quadro fático delineado no v. acórdão não indica a existência de fraude ou vício de consentimento, prudente o seguimento do apelo, para prevenir possível violação ao art. 855-B da CLT. RECEBO o recurso de revista. CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista. Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de contrarrazões. /msvn SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL MENDES BALLICO

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F1Rst Tecnologia E Inovacao Ltda. x Rafael Mendes Ballico

ID: 314929668

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001460-08.2024.5.02.0705

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

F1RST TECNOLOGIA E INOVACAO LTDA.

Polo Passivo:

RAFAEL MENDES BALLICO

Notificação

Advogados:

ALINE MARTINS ZILIOTI UEHARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN DE OLIVEIRA SILVA SHILINKERT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: EDILSON SOARES DE LIMA ROT 1001460-08.2024.5.02.0705 RECORRENTE: F1RST TECNOLOGIA E … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: EDILSON SOARES DE LIMA ROT 1001460-08.2024.5.02.0705 RECORRENTE: F1RST TECNOLOGIA E INOVACAO LTDA. RECORRIDO: RAFAEL MENDES BALLICO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ac1bad6 proferida nos autos. ROT 1001460-08.2024.5.02.0705 - 1ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. F1RST TECNOLOGIA E INOVACAO LTDA. ALAN DE OLIVEIRA SILVA SHILINKERT (SP208322) Recorrido: Advogado(s): RAFAEL MENDES BALLICO ALINE MARTINS ZILIOTI UEHARA (SP187293) RECURSO DE: F1RST TECNOLOGIA E INOVACAO LTDA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 07/05/2025 - Id 3ec440a; recurso apresentado em 12/05/2025 - Id 5faf0ae). Regular a representação processual (Id b5cb1cd). Preparo satisfeito. Custas pagas no RO: id 3c776bf. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / QUITAÇÃO Alegação(ões): Sustenta que o acordo extrajudicial deve ser homologado inteiramente, em consonância com os pedidos formulados pelos requerentes, devendo-se respeitar a vontade do empregado, devidamente assistido por advogado, de conferir quitação geral e irrestrita pelo extinto contrato de trabalho. Consta do v. acórdão: "O cerne da controvérsia reside na possibilidade de homologação do acordo extrajudicial nos exatos termos propostos pelas partes. A Reforma Trabalhista, por meio dos artigos 855-B a 855-E da CLT, introduziu o instituto da homologação de transações extrajudiciais, permitindo que trabalhadores e empregadores submetam ao Poder Judiciário acordos previamente firmados, desde que observados os requisitos legais. Não obstante a previsão legal, a homologação judicial não é automática. A análise do magistrado deve garantir que o ajuste obedeça aos princípios do Direito do Trabalho, notadamente a indisponibilidade de direitos trabalhistas essenciais e a necessidade de concessões recíprocas entre as partes. Os argumentos da recorrente, baseados na autonomia da vontade e no caráter consensual da transação, não afastam os vícios apontados na sentença recorrida. Ora, o acordo apresentado prevê pagamento global de R$ 120.000,00, sem discriminação pormenorizada das verbas componentes. A legislação trabalhista veda pagamentos complessivos, exigindo a clara identificação da natureza jurídica dos valores acordados (CLT, art. 832, §3º). Ademais, a quitação ampla de todo o contrato, sem individualização das parcelas, afronta a garantia do trabalhador de discutir direitos não expressamente transacionados. Ainda, o acordo inclui valores relacionados a verbas rescisórias e outros direitos de natureza alimentar, ou seja, engloba pagamentos que já eram devidos por lei e não se verificam as concessões mútuas (art. 9º da CLT e art. 166 do Código Civil), típicas dos acordos. Por fim, o juízo de origem apontou que não foram apresentados comprovantes inequívocos de quitação integral das verbas rescisórias, especialmente quanto à multa de 40% do FGTS. Diante dessas inconsistências, a decisão de não homologação está fundamentada na necessidade de preservação da legalidade e da efetividade do direito trabalhista. O ordenamento jurídico brasileiro confere proteção especial ao trabalhador, exigindo que as transações que envolvem verbas laborais sejam expressas, específicas e que respeitem os princípios de proteção ao hipossuficiente. Ainda que ambas as partes tenham manifestado interesse na homologação do acordo, cabe ao Judiciário exercer controle de legalidade, impedindo que a transação afete direitos irrenunciáveis ou que resulte em quitação genérica, sem a devida correspondência com as verbas efetivamente devidas. Mantenho." Discute-se nos presentes autos a validade e o alcance da quitação estabelecida em acordo extrajudicial, submetido à homologação judicial com fundamento nos artigos 855-B ao 855-E da CLT, incluídos pela Lei 13.467/2017. Nos termos do art. 1º, IV, da Resolução nº 586, de 30/09/2024, do Conselho Nacional de Justiça, os acordos extrajudiciais homologados pela Justiça do Trabalho terão efeito de quitação ampla geral e irrevogável sempre que não forem constatados quaisquer dos vícios de vontade ou defeitos dos negócios jurídicos de que cuidam os arts. 138 a 184 do Código Civil, "que não podem ser presumidos ante a mera hipossuficiência do trabalhador". Trata-se de matéria nova, ainda não pacificada nas Cortes Superior, mas há julgados no sentido de que, observados os requisitos gerais de validade dos negócios jurídicos e os específicos do art. 855-B da CLT - é o caso dos autos -, não cabe ao juiz do trabalho recusar a homologação ou fazer juízo de valor quanto ao alcance da quitação no acordo extrajudicial entabulado pelas partes. Nesse sentido, cito os seguintes precedentes: RR-1000029-32.2021.5.02.0708, 1ª Turma, Relator Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior, DEJT 02/06/2023; RR-1001443-82.2021.5.02.0088, 4ª Turma, Relator Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, DEJT 09/12/2022; RR-100974-69.2020.5.01.0041, 5ª Turma, Relator Ministro Douglas Alencar Rodrigues, DEJT 09/12/2022; AIRR-1000763-02.2021.5.02.0443, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, DEJT 11/11/2022; RR-1001250-65.2020.5.02.0003, 7ª Turma, Relator Ministro Evandro Pereira Valadao Lopes, DEJT 12/04/2024; RR-432-78.2020.5.21.0011, 8ª Turma, Relatora Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, DEJT 21/11/2022. Diante disso, e considerando que o quadro fático delineado no v. acórdão não indica a existência de fraude ou vício de consentimento, prudente o seguimento do apelo, para prevenir possível violação ao art. 855-B da CLT. RECEBO o recurso de revista. CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista. Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de contrarrazões. /msvn SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - F1RST TECNOLOGIA E INOVACAO LTDA.

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Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A. e outros x Anderson Lopes Bonfim

ID: 329479640

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Turma - Cadeira 4 Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000490-08.2024.5.02.0705

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. MANOEL JOSE BUSSACOS

Polo Passivo:

ANDERSON LOPES BONFIM

Distribuição

Advogados:

MERIDIANE MACHADO GONZALES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA AL ALAM ELIAS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000490-08.2024.5.02.0705 distribuído para 12ª Turma - 12ª Turma - Cadeira 4 na data 17/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/…

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Adilson De Aguiar e outros x Itau Unibanco S.A.

ID: 259285359

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000975-08.2024.5.02.0705

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ADILSON DE AGUIAR CASSIA REGINA DE SA MOREIRA FLAVIO FERREIRA DE MELLO MILENE SOMMA DE ANDRADE RODRIGO DOS SANTOS FIGUEIREDO GOMES

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO GONZALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO SILVA VENTURA LEAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIEN GASTON BOUDEVILLE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000975-08.2024.5.02.0705 : CASSIA REGINA DE SA MOREIRA : ITAU UNIBA…

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Adilson De Aguiar e outros x Itau Unibanco S.A.

ID: 259285361

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000975-08.2024.5.02.0705

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ADILSON DE AGUIAR CASSIA REGINA DE SA MOREIRA FLAVIO FERREIRA DE MELLO MILENE SOMMA DE ANDRADE RODRIGO DOS SANTOS FIGUEIREDO GOMES

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO GONZALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO SILVA VENTURA LEAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIEN GASTON BOUDEVILLE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000975-08.2024.5.02.0705 : CASSIA REGINA DE SA MOREIRA : ITAU UNIBA…

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Municipio De Sao Paulo e outros

ID: 328774948

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000781-08.2024.5.02.0705

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PRESSSEG SERVICOS DE SEGURANCA EIRELI TATIANA ANTONIA DA SILVA CAMILO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO PAULO PRESSSEG SERVICOS DE SEGURANCA EIRELI TATIANA ANTONIA DA SILVA CAMILO

Notificação

Advogados:

JACKSON PEARGENTILE

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THAIS APARECIDA INFANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: PATRICIA THEREZINHA DE TOLEDO ROT 1000781-08.2024.5.02.0705 RECORRENTE: TATIANA ANT…

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Municipio De Sao Paulo e outros

ID: 328774959

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000781-08.2024.5.02.0705

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PRESSSEG SERVICOS DE SEGURANCA EIRELI TATIANA ANTONIA DA SILVA CAMILO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO PAULO PRESSSEG SERVICOS DE SEGURANCA EIRELI TATIANA ANTONIA DA SILVA CAMILO

Notificação

Advogados:

JACKSON PEARGENTILE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS APARECIDA INFANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: PATRICIA THEREZINHA DE TOLEDO ROT 1000781-08.2024.5.02.0705 RECORRENTE: TATIANA ANT…

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Adilson De Aguiar e outros x Luiz Carlos Matias Mota e outros

ID: 261116580

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001848-08.2024.5.02.0705

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ADILSON DE AGUIAR CINTIA OLIVEIRA GOMES NASCIMENTO

Polo Passivo:

LUIZ CARLOS MATIAS MOTA MARIA ANGELICA SILVA NERI 46104598846

Notificação

Advogados:

OSMIR TEIXEIRA DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO BRUNO BASSETO DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO LINHARES FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001848-08.2024.5.02.0705 : CINTIA OLIVEIRA GOMES NASCIMENTO : MARIA…

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Adilson De Aguiar e outros x Luiz Carlos Matias Mota e outros

ID: 261116581

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001848-08.2024.5.02.0705

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ADILSON DE AGUIAR CINTIA OLIVEIRA GOMES NASCIMENTO

Polo Passivo:

LUIZ CARLOS MATIAS MOTA MARIA ANGELICA SILVA NERI 46104598846

Notificação

Advogados:

OSMIR TEIXEIRA DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO BRUNO BASSETO DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO LINHARES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001848-08.2024.5.02.0705 : CINTIA OLIVEIRA GOMES NASCIMENTO : MARIA…

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