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"1001462-04.2021.5.02.0601" - Resultados da Busca – Página 1 de 139

Ministério Público Do Trabalho e outros x Egear Comercio E Instalacoes De Ar-Condicionado Ltda - Epp

ID: 318058759

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 1001462-04.2021.5.02.0601

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO DE SAO PAULO, MOGI DAS CRUZES - SP.

Polo Passivo:

EGEAR COMERCIO E INSTALACOES DE AR-CONDICIONADO LTDA - EPP

Distribuição

Advogados:

ADRIANA PETROLLI BAPTISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS GONÇALVES JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LILIAM REGINA PASCINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001462-04.2021.5.02.0601 distribuído para 15ª Vara do Trabalho de São Paulo na data 05/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/…

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Egear Comercio E Instalacoes De Ar-Condicionado Ltda - Epp

ID: 257318150

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 1001462-04.2021.5.02.0601

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO DE SAO PAULO, MOGI DAS CRUZES - SP.

Polo Passivo:

EGEAR COMERCIO E INSTALACOES DE AR-CONDICIONADO LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

ADRIANA PETROLLI BAPTISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS GONÇALVES JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LILIAM REGINA PASCINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001462-04.2021.5.02.0601 : SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001462-04.2021.5.02.0601 : SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO DE SAO PAULO, MOGI DAS CRUZES - SP. : EGEAR COMERCIO E INSTALACOES DE AR-CONDICIONADO LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 53b27bb proferida nos autos. Vistos. ID 38559b5: A notificação inicial de ID 7ef7c2e, datada de 28.09.2022, para que a parte ré apresentasse contestação, foi feita por carta simples, sem rastreio, não sendo possível identificar se houve a entrega efetiva ao destinatário. Por sua vez, o contrato social de ID 77b0e2d noticia que o distrato social da ré ocorreu em 15.02.2022, anteriormente à notificação para apresentação de contestação, de forma que a reclamada não estava mais estabelecida no endereço sito na Av. Ricardo Jafet, 76, Ipiranga, São Paulo/SP, CEP 04260-000. Dessa forma e diante da alegação de nulidade ora apresentada pela ré, não é possível validar a notificação postal encaminhada para o seu endereço, pois ocorrida após o encerramento da atividade empresarial naquele local, sendo nulos todos os atos realizados após a citação inicial. Por outro lado, o endereço em que a reclamada realizou suas atividades (Av. Ricardo Jafet, 76, Ipiranga, São Paulo/SP, CEP 04260-000) não é da competência funcional deste Juízo (local fora da área de abrangência mencionada no Anexo I da Portaria GP nº 88/2013). Em se tratando de competência material, esta não se prorroga e, diante da nulidade ora declarada, determino a remessa do feito ao Juízo competente, no caso, o Fórum Trabalhista Ruy Barbosa/Barra Funda para prosseguimento como entender de direito. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. APARECIDA MARIA DE SANTANA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO DE SAO PAULO, MOGI DAS CRUZES - SP.

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Egear Comercio E Instalacoes De Ar-Condicionado Ltda - Epp

ID: 257318153

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 1001462-04.2021.5.02.0601

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO DE SAO PAULO, MOGI DAS CRUZES - SP.

Polo Passivo:

EGEAR COMERCIO E INSTALACOES DE AR-CONDICIONADO LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

ADRIANA PETROLLI BAPTISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS GONÇALVES JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LILIAM REGINA PASCINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001462-04.2021.5.02.0601 : SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001462-04.2021.5.02.0601 : SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO DE SAO PAULO, MOGI DAS CRUZES - SP. : EGEAR COMERCIO E INSTALACOES DE AR-CONDICIONADO LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 53b27bb proferida nos autos. Vistos. ID 38559b5: A notificação inicial de ID 7ef7c2e, datada de 28.09.2022, para que a parte ré apresentasse contestação, foi feita por carta simples, sem rastreio, não sendo possível identificar se houve a entrega efetiva ao destinatário. Por sua vez, o contrato social de ID 77b0e2d noticia que o distrato social da ré ocorreu em 15.02.2022, anteriormente à notificação para apresentação de contestação, de forma que a reclamada não estava mais estabelecida no endereço sito na Av. Ricardo Jafet, 76, Ipiranga, São Paulo/SP, CEP 04260-000. Dessa forma e diante da alegação de nulidade ora apresentada pela ré, não é possível validar a notificação postal encaminhada para o seu endereço, pois ocorrida após o encerramento da atividade empresarial naquele local, sendo nulos todos os atos realizados após a citação inicial. Por outro lado, o endereço em que a reclamada realizou suas atividades (Av. Ricardo Jafet, 76, Ipiranga, São Paulo/SP, CEP 04260-000) não é da competência funcional deste Juízo (local fora da área de abrangência mencionada no Anexo I da Portaria GP nº 88/2013). Em se tratando de competência material, esta não se prorroga e, diante da nulidade ora declarada, determino a remessa do feito ao Juízo competente, no caso, o Fórum Trabalhista Ruy Barbosa/Barra Funda para prosseguimento como entender de direito. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. APARECIDA MARIA DE SANTANA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EGEAR COMERCIO E INSTALACOES DE AR-CONDICIONADO LTDA - EPP

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Jovelina Aparecida Batista x Corpus Saneamento E Obras Ltda e outros

ID: 259626346

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000977-04.2021.5.02.0601

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JOVELINA APARECIDA BATISTA

Polo Passivo:

CORPUS SANEAMENTO E OBRAS LTDA SPE SOMA - SOLUCOES EM MEIO AMBIENTE LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

GABRIEL TURIANO MORAES NUNES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EUVALDO LEAL DE MELO NETO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

MARCELINO ALVES DE ALCANTARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THEODORO VICENTE AGOSTINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000977-04.2021.5.02.0601 : JOVELINA APARECIDA BATISTA : SPE SOMA …

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Jovelina Aparecida Batista x Corpus Saneamento E Obras Ltda e outros

ID: 259626359

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000977-04.2021.5.02.0601

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JOVELINA APARECIDA BATISTA

Polo Passivo:

CORPUS SANEAMENTO E OBRAS LTDA SPE SOMA - SOLUCOES EM MEIO AMBIENTE LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

GABRIEL TURIANO MORAES NUNES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EUVALDO LEAL DE MELO NETO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

MARCELINO ALVES DE ALCANTARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THEODORO VICENTE AGOSTINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000977-04.2021.5.02.0601 : JOVELINA APARECIDA BATISTA : SPE SOMA …

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J. P. S. D. C. x E. L. D. C.

ID: 301833347

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001128-02.2022.8.26.0223

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

J. P. S. D. C.

Polo Passivo:

E. L. D. C.

Intimação

Advogados:

SIMONE BOCHNIA DOS ANJOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVO BARBOZA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001128-02.2022.8.26.0223 (apensado ao processo 1001462-97.2014.8.26.0223) (processo principal 1001462-97.2014.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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Processo nº 1001462-27.2015.8.26.0526

ID: 295863901

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001462-27.2015.8.26.0526

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CGMP CENTRO DE GESTãO DE MEIOS DE PAGAMENTO S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO KASPCHAK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GISLAINE GARCIA ROMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001462-27.2015.8.26.0526/01 (apensado ao processo 1001462-27.2015.8.26.0526) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Cgmp Centro de Gestão de Meios de Pagamento S.a - Transport…

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Processo nº 0002124-25.2017.8.26.0627

ID: 292969233

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002124-25.2017.8.26.0627

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AMAURI SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANITA PEREIRA ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002124-25.2017.8.26.0627 (apensado ao processo 1001462-78.2016.8.26.0627) (processo principal 1001462-78.2016.8.26.0627) - Cumprimento de sentença - Cheque - Amauri Silva Pereira - Em face …

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André Aparecido Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 326791549

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001462-31.2022.8.26.0219

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANDRé APARECIDO SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 1001462-31.2022.8.26.0219; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0000299-23.2024.8.26.0620

ID: 332724899

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000299-23.2024.8.26.0620

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARIO BATISTA ROSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OLLIZES SIDNEY RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000299-23.2024.8.26.0620 (apensado ao processo 1001462-55.2023.8.26.0620) (processo principal 1001462-55.2023.8.26.0620) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indev…

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