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M. E. Z. x A. C. De F. Z.

ID: 332005006

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande do Sul - 1ª Vara Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1001464-57.2022.8.26.0653

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

M. E. Z.

Polo Passivo:

A. C. DE F. Z.

Intimação

Advogados:

JAYME RONCHI JUNIOR

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FELYPPE MARINHO VIUDES

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Processo 1001464-57.2022.8.26.0653 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - M.E.Z. - A.C.F.Z. - Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos. Aguarde-se por 30 (…

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A. C. De F. Z. x M. E. Z.

ID: 276477629

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001464-57.2022.8.26.0653

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

A. C. DE F. Z.

Polo Passivo:

M. E. Z.

Intimação de acórdão

Advogados:

FELYPPE MARINHO VIUDES

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JAYME RONCHI JUNIOR

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001464-57.2022.8.26.0653 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001464-57.2022.8.26.0653 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Vargem Grande do Sul - Apelante: A. C. de F. Z. (Justiça Gratuita) - Apelado: M. E. Z. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Olavo Paula Leite Rocha - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME:RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR A. C. DE F. Z. CONTRA SENTENÇA QUE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE AS PARTES DE DEZEMBRO DE 2016 A MAIO DE 2022 E DETERMINOU A PARTILHA DE MOTOCICLETA NA PROPORÇÃO DE 50% PARA CADA LITIGANTE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR FALTA DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E (II) EXCLUSÃO DA MOTOCICLETA DA PARTILHA POR SER ADQUIRIDA COM VERBAS RESCISÓRIAS E FGTS, CONSIDERADAS INCOMUNICÁVEIS.III. RAZÕES DE DECIDIR: A ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA FOI AFASTADA, POIS O MAGISTRADO PODE INDEFERIR DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU PROTELATÓRIAS, CONFORME ART. 370 DO CPC. AS VERBAS RESCISÓRIAS E FGTS SÃO COMUNICÁVEIS NO REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, CONFORME PRECEDENTES DO STJ, E NÃO HOUVE COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DE QUE TAIS VALORES FORAM USADOS NA QUITAÇÃO DA MOTOCICLETA.IV. DISPOSITIVO E TESE DE JULGAMENTO: 1. VERBAS RESCISÓRIAS E FGTS AUFERIDOS DURANTE A UNIÃO ESTÁVEL SÃO PARTILHÁVEIS. 2. NÃO HÁ CERCEAMENTO DE DEFESA QUANDO O MAGISTRADO INDEFERIR PROVAS INÚTEIS.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jayme Ronchi Junior (OAB: 117723/SP) (Convênio A.J/OAB) - Felyppe Marinho Viudes (OAB: 355331/SP) (Convênio A.J/OAB) - 4º andar

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Processo nº 1500238-57.2022.8.26.0653

ID: 293560326

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande do Sul - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500238-57.2022.8.26.0653

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MIGUEL HENRIQUE CORDEIRO

Intimação

Advogados:

RANGEL PERRONI

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Processo 1500238-57.2022.8.26.0653 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MIGUEL HENRIQUE CORDEIRO - Vista ao(à) advogado(a) nomeado(a) quanto à certidão expedid…

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Processo nº 0000914-11.2024.8.26.0653

ID: 311179375

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande do Sul - Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000914-11.2024.8.26.0653

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FERNANDO DA SILVA RESENDE

Intimação

Advogados:

AIRTON VINÍCIUS DA SILVA RODRIGUES

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Processo 0000914-11.2024.8.26.0653 (processo principal 0000424-57.2022.8.26.0653) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Fernando da Silva Resende - Vistos. Intime-se, pessoalmen…

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Processo nº 1500626-57.2022.8.26.0653

ID: 335030935

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande do Sul - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500626-57.2022.8.26.0653

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADRIANO SANTOS SERAFIN

Intimação

Advogados:

MARIA ALICE DE SOUZA LIMA FRIGINI

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BRUNO SERAFIM URBANO

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Processo 1500626-57.2022.8.26.0653 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - ADRIANO SANTOS SERAFIN - Vistos. Proceda-se a comunicação do réu, por carta AR, acerca da citação por hora cer…

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Processo nº 0001735-68.2025.8.26.0236

ID: 324777172

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001735-68.2025.8.26.0236

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

E. DA S. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO VIANA FERREIRA

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Processo 0001735-68.2025.8.26.0236 (apensado ao processo 1001464-42.2025.8.26.0236) (processo principal 1001464-42.2025.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Alimentos - E.S.G. - Vistos. Dê-se vista…

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Processo nº 0001735-68.2025.8.26.0236

ID: 324803444

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001735-68.2025.8.26.0236

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

E. DA S. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO VIANA FERREIRA

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Processo 0001735-68.2025.8.26.0236 (apensado ao processo 1001464-42.2025.8.26.0236) (processo principal 1001464-42.2025.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Alimentos - E.S.G. - Vistos. Dê-se vista…

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Processo nº 0001735-68.2025.8.26.0236

ID: 324793562

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001735-68.2025.8.26.0236

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

E. DA S. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO VIANA FERREIRA

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Processo 0001735-68.2025.8.26.0236 (apensado ao processo 1001464-42.2025.8.26.0236) (processo principal 1001464-42.2025.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Alimentos - E.S.G. - Vistos. Dê-se vista…

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Processo nº 0001735-68.2025.8.26.0236

ID: 324819326

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001735-68.2025.8.26.0236

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

E. DA S. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO VIANA FERREIRA

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Processo 0001735-68.2025.8.26.0236 (apensado ao processo 1001464-42.2025.8.26.0236) (processo principal 1001464-42.2025.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Alimentos - E.S.G. - Vistos. Dê-se vista…

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Processo nº 0001735-68.2025.8.26.0236

ID: 324802832

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001735-68.2025.8.26.0236

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

E. DA S. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO VIANA FERREIRA

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Processo 0001735-68.2025.8.26.0236 (apensado ao processo 1001464-42.2025.8.26.0236) (processo principal 1001464-42.2025.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Alimentos - E.S.G. - Vistos. Dê-se vista…

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