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Aldair Da Silva Souza e outros x Cia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo Sabesp e outros

ID: 333174000

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001465-11.2024.5.02.0291

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ALDAIR DA SILVA SOUZA MARIO SERGIO BOVE

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP CONSORCIO TEVE AMBIENTAL ENTERPA ENGENHARIA LTDA

Notificação

Advogados:

IRENE RIGHETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL SILVA STURMHOEBEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO ZAVANELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA ATOrd 1001465-11.2024.5.02.0291 RECLAMANTE: ALDAIR DA SILVA SOUZA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA ATOrd 1001465-11.2024.5.02.0291 RECLAMANTE: ALDAIR DA SILVA SOUZA RECLAMADO: CONSORCIO TEVE AMBIENTAL E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bb9cb19 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por ALDAIR DA SILVA SOUZA em face CONSÓRCIO TEVE AMBIENTAL, ENTERPA ENGENHARIA LTDA (em Recuperação Judicial) e CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SABESP, decido, nos termos da fundamentação que integra o presente dispositivo para todos os efeitos legais, a rejeitar o pedido de declaração incidental da inconstitucionalidade da Lei 13.467/2017, do art. 59, § 5º, do art. 790, § 4º, e do art. 840, §§ 1º a 3º, todos da CLT, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e a impugnação aos valores lançados na inicial e, no mérito, JULGAR IMPROCEDENTES, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, os pedidos postulados pela parte autora. Deferem-se à parte Reclamante os benefícios da Justiça Gratuita. Considerando que a parte autora restou sucumbente na pretensão objeto da perícia, os honorários periciais ficam arbitrados em R$ 806,00 (oitocentos e seis reais), em observância ao limite estabelecido pelo art. 8º do ATO GP/CR Nº 02, de 15 de setembro de 2021 (Anexo I) deste E. TRT da 2ª Região, a cargo da parte autora. Diante da concessão dos benefícios da Justiça Gratuita à parte reclamante, a quitação do valor dos honorários periciais fixados ficará a cargo da União (ADI 5766, Súmula 457 do C. TST e tese jurídica de caráter vinculante por esse aprovada no julgamento do Tema 188 de Recursos Repetitivos). Custas pela parte Reclamante no importe de R$ 3.314,36, calculadas sobre o valor dado a causa de R$ 165.718,00 (art. 789, II da CLT), das quais fica dispensada de recolhimento, por ser beneficiária da justiça gratuita, conforme acima deferido. Julgamento antecipado. Intimem-se as partes. Sobrevindo o trânsito em julgado, expeça-se a requisição para pagamento dos honorários periciais pelo Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Após, revisem-se os autos e, inexistindo pendências, remetam-se ao arquivo definitivo. Nada mais. GUSTAVO RAFAEL DE LIMA RIBEIRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ALDAIR DA SILVA SOUZA

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Aldair Da Silva Souza e outros x Cia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo Sabesp e outros

ID: 333173994

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001465-11.2024.5.02.0291

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ALDAIR DA SILVA SOUZA MARIO SERGIO BOVE

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP CONSORCIO TEVE AMBIENTAL ENTERPA ENGENHARIA LTDA

Notificação

Advogados:

IRENE RIGHETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL SILVA STURMHOEBEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO ZAVANELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA ATOrd 1001465-11.2024.5.02.0291 RECLAMANTE: ALDAIR DA SILVA SOUZA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA ATOrd 1001465-11.2024.5.02.0291 RECLAMANTE: ALDAIR DA SILVA SOUZA RECLAMADO: CONSORCIO TEVE AMBIENTAL E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bb9cb19 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por ALDAIR DA SILVA SOUZA em face CONSÓRCIO TEVE AMBIENTAL, ENTERPA ENGENHARIA LTDA (em Recuperação Judicial) e CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SABESP, decido, nos termos da fundamentação que integra o presente dispositivo para todos os efeitos legais, a rejeitar o pedido de declaração incidental da inconstitucionalidade da Lei 13.467/2017, do art. 59, § 5º, do art. 790, § 4º, e do art. 840, §§ 1º a 3º, todos da CLT, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e a impugnação aos valores lançados na inicial e, no mérito, JULGAR IMPROCEDENTES, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, os pedidos postulados pela parte autora. Deferem-se à parte Reclamante os benefícios da Justiça Gratuita. Considerando que a parte autora restou sucumbente na pretensão objeto da perícia, os honorários periciais ficam arbitrados em R$ 806,00 (oitocentos e seis reais), em observância ao limite estabelecido pelo art. 8º do ATO GP/CR Nº 02, de 15 de setembro de 2021 (Anexo I) deste E. TRT da 2ª Região, a cargo da parte autora. Diante da concessão dos benefícios da Justiça Gratuita à parte reclamante, a quitação do valor dos honorários periciais fixados ficará a cargo da União (ADI 5766, Súmula 457 do C. TST e tese jurídica de caráter vinculante por esse aprovada no julgamento do Tema 188 de Recursos Repetitivos). Custas pela parte Reclamante no importe de R$ 3.314,36, calculadas sobre o valor dado a causa de R$ 165.718,00 (art. 789, II da CLT), das quais fica dispensada de recolhimento, por ser beneficiária da justiça gratuita, conforme acima deferido. Julgamento antecipado. Intimem-se as partes. Sobrevindo o trânsito em julgado, expeça-se a requisição para pagamento dos honorários periciais pelo Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Após, revisem-se os autos e, inexistindo pendências, remetam-se ao arquivo definitivo. Nada mais. GUSTAVO RAFAEL DE LIMA RIBEIRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CONSORCIO TEVE AMBIENTAL - CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP - ENTERPA ENGENHARIA LTDA

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Bassam Ferdinian e outros x Landipe Comercio De Alimentos E Servicos Mercantis Ltda - Me e outros

ID: 259603513

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001756-11.2024.5.02.0291

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

BASSAM FERDINIAN GISELE DIAS MENEZES OSVALDO SERGIO ORTEGA

Polo Passivo:

LANDIPE COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS MERCANTIS LTDA - ME NOVA CESTA COMERCIO E REPRESENTACAO DE ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

VICTOR ANTONIO ISAAC TRONCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAIRA VASQUES DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA 1001756-11.2024.5.02.0291 : GISELE DIAS MENEZES : LANDIPE COMERCIO DE ALI…

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Gocil Servicos De Vigilancia E Seguranca Ltda - Em Recuperacao Judicial e outros x Companhia Paulista De Trens Metropolitanos - Cptm e outros

ID: 326603830

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001077-11.2024.5.02.0291

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RODOLFO LAZARO DA SILVA

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA RODOLFO LAZARO DA SILVA

Acórdão

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DIAS ALARCON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TALITTA EMANUELLE BARBOZA RIBEIRO DE SOUSA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS ZARATE GONZALEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO HAMILTON SIQUEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª TURMA Relator: FERNANDO ALVARO PINHEIRO ROT 1001077-11.2024.5.02.0291 RECORRENTE: RODOLFO LAZARO DA SILVA E O…

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Gocil Servicos De Vigilancia E Seguranca Ltda - Em Recuperacao Judicial e outros x Companhia Paulista De Trens Metropolitanos - Cptm e outros

ID: 326604035

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001077-11.2024.5.02.0291

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RODOLFO LAZARO DA SILVA

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA RODOLFO LAZARO DA SILVA

Acórdão

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DIAS ALARCON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TALITTA EMANUELLE BARBOZA RIBEIRO DE SOUSA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS ZARATE GONZALEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO HAMILTON SIQUEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª TURMA Relator: FERNANDO ALVARO PINHEIRO ROT 1001077-11.2024.5.02.0291 RECORRENTE: RODOLFO LAZARO DA SILVA E O…

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Ademir Moises Da Silva e outros x Expresso Redencao Transportes E Turismo Ltda

ID: 329614893

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000786-11.2024.5.02.0291

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ADEMIR MOISES DA SILVA UNIÃO FEDERAL (PGF) WAGNER ROCHA ANTUNES

Polo Passivo:

EXPRESSO REDENCAO TRANSPORTES E TURISMO LTDA

Notificação

Advogados:

JOAO LUCIO TEIXEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVERTON VICENTINI COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARIADNE ABRAO DA SILVA ESTEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA CumSen 1000786-11.2024.5.02.0291 AUTOR: ADEMIR MOISES DA SILVA RÉU: EXPRES…

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Ademir Moises Da Silva e outros x Expresso Redencao Transportes E Turismo Ltda

ID: 329614964

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000786-11.2024.5.02.0291

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ADEMIR MOISES DA SILVA UNIÃO FEDERAL (PGF) WAGNER ROCHA ANTUNES

Polo Passivo:

EXPRESSO REDENCAO TRANSPORTES E TURISMO LTDA

Notificação

Advogados:

JOAO LUCIO TEIXEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVERTON VICENTINI COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARIADNE ABRAO DA SILVA ESTEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA CumSen 1000786-11.2024.5.02.0291 AUTOR: ADEMIR MOISES DA SILVA RÉU: EXPRES…

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Michael Cardoso Machado De Melo x Diego Dos Santos Gaspar

ID: 336659448

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001659-11.2024.5.02.0291

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MICHAEL CARDOSO MACHADO DE MELO

Polo Passivo:

DIEGO DOS SANTOS GASPAR

Notificação

Advogados:

GUSTAVO FERREIRA MARTINHO

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JUVENCIO PEREIRA NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA ATOrd 1001659-11.2024.5.02.0291 RECLAMANTE: MICHAEL CARDOSO MACHADO DE MELO…

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Gocil Servicos De Vigilancia E Seguranca Ltda - Em Recuperacao Judicial e outros x Companhia Paulista De Trens Metropolitanos - Cptm e outros

ID: 326603889

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001077-11.2024.5.02.0291

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RODOLFO LAZARO DA SILVA

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA RODOLFO LAZARO DA SILVA

Acórdão

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DIAS ALARCON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TALITTA EMANUELLE BARBOZA RIBEIRO DE SOUSA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS ZARATE GONZALEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO HAMILTON SIQUEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª TURMA Relator: FERNANDO ALVARO PINHEIRO ROT 1001077-11.2024.5.02.0291 RECORRENTE: RODOLFO LAZARO DA SILVA E O…

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Gocil Servicos De Vigilancia E Seguranca Ltda - Em Recuperacao Judicial e outros x Companhia Paulista De Trens Metropolitanos - Cptm e outros

ID: 326604079

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001077-11.2024.5.02.0291

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RODOLFO LAZARO DA SILVA

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA RODOLFO LAZARO DA SILVA

Acórdão

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DIAS ALARCON

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TALITTA EMANUELLE BARBOZA RIBEIRO DE SOUSA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

THIAGO MAHFUZ VEZZI

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MARCOS ZARATE GONZALEZ

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PAULO HAMILTON SIQUEIRA JUNIOR

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MARCELO OLIVEIRA ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª TURMA Relator: FERNANDO ALVARO PINHEIRO ROT 1001077-11.2024.5.02.0291 RECORRENTE: RODOLFO LAZARO DA SILVA E O…

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