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Tato Automóveis Cabreuva Ltda. x Banco Votorantim S.A. e outros

ID: 300666023

Tribunal: TJSP Órgão: Subseção IX - Intimações de Acórdãos Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001465-25.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

TATO AUTOMóVEIS CABREUVA LTDA.

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A. FERNANDA VILELA MORAES MARIA JOSE MALAQUIAS BARBOZA DE MELO

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA BARBOSA DA SILVA MAGUETA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THALIA ALCINEIA GONÇALVES AMADIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSEMEIRE FINELON PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANOEL ALVES COUTINHO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO JEAN PESSOA COUTINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001465-25.2024.8.26.0248 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001465-25.2024.8.26.0248 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Indaiatuba - Apte/Apdo: Tato Automóveis Cabreuva Ltda. - Apelada: Fernanda Vilela Moraes (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Maria Jose Malaquias Barboza de Melo - Apelado: Banco Votorantim S.a. - Magistrado(a) Mary Grün - Não conheceram o recurso da corré TATO AUTOMÓVEIS LTDA , e negaram provimento ao recurso da corré M.J.M.B.M. V.U. - AÇÃO INDENIZATÓRIA C.C. COMINATÓRIA. BEM MÓVEL. TRANSFERÊNCIA FRAUDULENTA DE VEÍCULO. AUTORA QUE REQUER INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DE SEU VEÍCULO TER SIDO OBJETO DE FINANCIAMENTO EM NOME DE TERCEIRO SEM SUA AUTORIZAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELOS DAS CORRÉS TATO AUTOMÓVEIS LTDA E M.J.M.B.M. 1. RECURSO DA RÉ TATO AUTOMÓVEIS LTDA. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA. INTIMAÇÃO DA RÉ PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PREPARO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL APÓS REGULAR INTIMAÇÃO. TRANSCURSO IN ALBIS DO PRAZO PROCESSUAL. DESERÇÃO RECONHECIDA. RECURSO NÃO CONHECIDO.2. RECURSO DA RÉ M.J.M.B.M. CONDUTA NEGLIGENTE DA RÉ QUE PERMITIU QUE SEU NOME FOSSE UTILIZADO PARA O FINANCIAMENTO DO VEÍCULO DA AUTORA, ASSINANDO CONTRATOS SEM A DEVIDA ANÁLISE. PRÁTICA IRREGULAR CONHECIDA COMO “EMPRÉSTIMO DE NOME”. NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DA REQUERIDA E O DANO CAUSADO À AUTORA, QUE FOI SURPREENDIDA COM A EXISTÊNCIA DE GRAVAME SOBRE SEU VEÍCULO, SEM QUALQUER JUSTIFICATIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM PATAMAR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. SENTENÇA MANTIDA. 3. RECURSO DA CORRÉ TATO AUTOMÓVEIS LTDA NÃO CONHECIDO, E RECURSO DA CORRÉ M.J.M.B.M. NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R

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Estado De São Paulo x Rodrigo Silveira Guimaraes

ID: 311986189

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1014560-25.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

RODRIGO SILVEIRA GUIMARAES

Distribuídos

Advogados:

THIAGO CARNEIRO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1014560-25.2024.8.26.0248; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Indaiatub…

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Tato Automóveis Cabreuva Ltda. x Banco Votorantim S.A. e outros

ID: 300666634

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001465-25.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

TATO AUTOMóVEIS CABREUVA LTDA.

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A. FERNANDA VILELA MORAES MARIA JOSE MALAQUIAS BARBOZA DE MELO

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA BARBOSA DA SILVA MAGUETA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THALIA ALCINEIA GONÇALVES AMADIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSEMEIRE FINELON PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANOEL ALVES COUTINHO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO JEAN PESSOA COUTINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001465-25.2024.8.26.0248 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001465-25.2024.8.26.0248 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Indaiatuba - Apte/Apdo: Tato Automóveis Cabreuva Ltda. - Apelada: Fernanda Vilela Moraes (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Maria Jose Malaquias Barboza de Melo - Apelado: Banco Votorantim S.a. - Magistrado(a) Mary Grün - Não conheceram o recurso da corré TATO AUTOMÓVEIS LTDA , e negaram provimento ao recurso da corré M.J.M.B.M. V.U. - AÇÃO INDENIZATÓRIA C.C. COMINATÓRIA. BEM MÓVEL. TRANSFERÊNCIA FRAUDULENTA DE VEÍCULO. AUTORA QUE REQUER INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DE SEU VEÍCULO TER SIDO OBJETO DE FINANCIAMENTO EM NOME DE TERCEIRO SEM SUA AUTORIZAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELOS DAS CORRÉS TATO AUTOMÓVEIS LTDA E M.J.M.B.M. 1. RECURSO DA RÉ TATO AUTOMÓVEIS LTDA. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA. INTIMAÇÃO DA RÉ PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PREPARO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL APÓS REGULAR INTIMAÇÃO. TRANSCURSO IN ALBIS DO PRAZO PROCESSUAL. DESERÇÃO RECONHECIDA. RECURSO NÃO CONHECIDO.2. RECURSO DA RÉ M.J.M.B.M. CONDUTA NEGLIGENTE DA RÉ QUE PERMITIU QUE SEU NOME FOSSE UTILIZADO PARA O FINANCIAMENTO DO VEÍCULO DA AUTORA, ASSINANDO CONTRATOS SEM A DEVIDA ANÁLISE. PRÁTICA IRREGULAR CONHECIDA COMO “EMPRÉSTIMO DE NOME”. NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DA REQUERIDA E O DANO CAUSADO À AUTORA, QUE FOI SURPREENDIDA COM A EXISTÊNCIA DE GRAVAME SOBRE SEU VEÍCULO, SEM QUALQUER JUSTIFICATIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM PATAMAR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. SENTENÇA MANTIDA. 3. RECURSO DA CORRÉ TATO AUTOMÓVEIS LTDA NÃO CONHECIDO, E RECURSO DA CORRÉ M.J.M.B.M. NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Francisco Jean Pessoa Coutinho (OAB: 335941/SP) - Manoel Alves Coutinho Junior (OAB: 234733/SP) - Rosemeire Finelon Pereira (OAB: 268692/SP) - Thalia Alcineia Gonçalves Amadio (OAB: 477193/SP) - Gabriela Barbosa da Silva Magueta (OAB: 452341/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - 5º andar

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Estado De São Paulo x Farm Cervejaria Escola Ltda

ID: 326372478

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000786-25.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

FARM CERVEJARIA ESCOLA LTDA

Distribuídos

Advogados:

CARLOS REZENDE JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL FRANCO DEL DUCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/07/2025 1000786-25.2024.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Roseane Siqueira x Condomínio Residencial Copaíba e outros

ID: 307075385

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010098-25.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ROSEANE SIQUEIRA

Polo Passivo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL COPAíBA JORGE MASSAMITSU SHINYE

Distribuídos

Advogados:

KAROLINE WOLF ZANARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA CRISTINA BELAVARY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIZABETH DOSA ACRAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1010098-25.2024.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Evanete Ferreira Dos Santos x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 337864641

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013784-25.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

EVANETE FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Entrados

Advogados:

JOSE LUIS PAVAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GIULIANO CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 25/07/2025 1013784-25.2024.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Roseane Siqueira x Condomínio Residencial Copaíba e outros

ID: 297925578

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010098-25.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ROSEANE SIQUEIRA

Polo Passivo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL COPAíBA JORGE MASSAMITSU SHINYE

Entrados

Advogados:

KAROLINE WOLF ZANARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA CRISTINA BELAVARY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIZABETH DOSA ACRAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 09/06/2025 1010098-25.2024.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1502858-25.2024.8.26.0248

ID: 337650325

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 1502858-25.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. C. F. D. A.

Intimação

Advogados:

LETICIA RIBEIRO ZANZOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA CAMILA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502858-25.2024.8.26.0248 - Termo Circunstanciado - Leve - A.C.F.A. - M.P.S. - Processo Desarquivado com Reabertura - arquivado no sistema por equívoco - ADV: BIANCA CAMILA DA SILVA (OAB …

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Condomínio Le Jardin Residencial x Rafaela Provensi Nicolao Aranha E

ID: 279693518

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008934-25.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO LE JARDIN RESIDENCIAL

Polo Passivo:

RAFAELA PROVENSI NICOLAO ARANHA E

Intimação

Advogados:

CRISTIANO PEREIRA CUNHA

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ANDRE CAMERA CAPONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Andre Camera Capone (OAB 140356/SP), Cristiano Pereira Cunha (OAB 200988/SP) Processo 1008934-25.2024.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Le Jardin Residencial - Ex…

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Processo nº 1001562-25.2024.8.26.0248

ID: 322772515

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Indaiatuba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001562-25.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

R. DE C. O. N. R. L. O. DE J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLEIDE RODRIGUES GOMIDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001562-25.2024.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Fixação - R.L.O.J. - - R.C.O.N. - Fls.99 e seguintes, manifeste-se o requerente, sobre a CP devolvida sem cumprimento, no prazo legal…

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