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Andre Luis Liporoni Pradela x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 308315600

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001466-68.2023.8.26.0434

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIS LIPORONI PRADELA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Distribuídos

Advogados:

ANDRÉ AUGUSTO LOPES RAMIRES

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

RODOLFO APARECIDO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE RODOLFO NASCIMENTO TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 1001466-68.2023.8.26.0434; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Andre Luis Liporoni Pradela x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 292406287

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001466-68.2023.8.26.0434

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIS LIPORONI PRADELA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Distribuídos

Advogados:

ANDRÉ AUGUSTO LOPES RAMIRES

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

RODOLFO APARECIDO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE RODOLFO NASCIMENTO TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/05/2025 1001466-68.2023.8.26.0434; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Andre Luis Liporoni Pradela x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 324077424

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001466-68.2023.8.26.0434

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIS LIPORONI PRADELA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação de acórdão

Advogados:

ANDRÉ AUGUSTO LOPES RAMIRES

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

RODOLFO APARECIDO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE RODOLFO NASCIMENTO TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001466-68.2023.8.26.0434 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001466-68.2023.8.26.0434 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pedregulho - Apte/Apdo: Andre Luis Liporoni Pradela (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) José Tadeu Picolo Zanoni - Negaram provimento ao apelo do autor e deram parcial provimento ao apelo autárquico e ao reexame necessário. V.U. - EMENTA: ACIDENTÁRIO E PROCESSO CIVIL. REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO. ACIDENTE TÍPICO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE CONSTATADA PELA PERÍCIA. REFORMA DA SENTENÇA. I. CASO EM EXAMEO AUTOR, VENDEDOR EXTERNO, SOFREU ACIDENTE DE TRÂNSITO EM 24/7/2014, RESULTANDO EM FRATURAS NAS PERNAS. RECEBEU AUXÍLIO-ACIDENTE E BUSCA CONVERSÃO PARA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTAL. A PERÍCIA MÉDICA CONCLUIU PELA INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE PARA O TRABALHO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOVERIFICAR: (I) SE FORAM PREENCHIDOS OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ; (II) A CORRETA FIXAÇÃO DO TERMO INICIAL DA APOSENTADORIA PARA OS DADOS DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO; (III) SE É DEVIDA A DEVOLUÇÃO DE VALORES RECEBIDOS EM RAZÃO DE REVOGAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA.III. RAZÕES DE DECIDIRA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU NÃO LEVOU EM CONSIDERAÇÃO ADEQUADAMENTE O LAUDO PERICIAL, QUE APONTOU QUE AS SEQUELAS EXISTENTES RESULTAM EM INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE, PODENDO O AUTOR EXERCER ATIVIDADES LEVES, NÃO ESTANDO TOTALMENTE INCAPACITADO, PERMITINDO SUA REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO, NÃO JUSTIFICANDO A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.TENDO SIDO FORMULADO NA INICIAL PEDIDO DE CONVERSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, TENDO O LAUDO PERICIAL CONCLUÍDO PELA EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE, EVIDENTE A FALTA DE INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE, DE MODO A SER DE RIGOR A DECRETAÇÃO DA CARÊNCIA DA AÇÃO. NÃO CABE A DEVOLUÇÃO DOS VALORES EVENTUALMENTE RECEBIDOS A TÍTULO DE TUTELA DE URGÊNCIA, AINDA QUE POSTERIORMENTE REVOGADA, DADA NATUREZA ALIMENTAR DE TAL VERBA.IV. DISPOSITIVOREEXAME NECESSÁRIO E RECURSO AUTÁRQUICO PARCIALMENTE PROVIDOS. RECURSO DO AUTOR IMPROVIDO. - Advs: Felipe Rodolfo Nascimento Toledo (OAB: 330435/SP) - Rodolfo Aparecido Lopes (OAB: 337035/SP) (Procurador) - André Augusto Lopes Ramires (OAB: A/AL) (Procurador) - 1º andar

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Silvia Helena Costa De Souza x Prefeitura Municipal De Jeriquara

ID: 275826648

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pedregulho - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001369-68.2023.8.26.0434

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SILVIA HELENA COSTA DE SOUZA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE JERIQUARA

Intimação

Advogados:

MAIRA MARTINS COSTA

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DENNER MANOEL DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Denner Manoel dos Reis (OAB 248391/SP), Maira Martins Costa (OAB 310725/SP) Processo 1001369-68.2023.8.26.0434 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Silvia Helena Costa …

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Silvia Helena Costa De Souza x Prefeitura Municipal De Jeriquara

ID: 293391356

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pedregulho - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001369-68.2023.8.26.0434

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SILVIA HELENA COSTA DE SOUZA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE JERIQUARA

Intimação

Advogados:

MAIRA MARTINS COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER MANOEL DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001369-68.2023.8.26.0434 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Regime Estatutário - Silvia Helena Costa de Souza - Prefeitura Municipal de Jeriquara - Vistos. 1 - Cumpra…

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Roberta Santos Souza x Santa Casa De Misericórdia De Pedregulho

ID: 290942047

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pedregulho - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000593-68.2023.8.26.0434

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ROBERTA SANTOS SOUZA

Polo Passivo:

SANTA CASA DE MISERICóRDIA DE PEDREGULHO

Intimação

Advogados:

TIAGO PEIXOTO DINIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA FRANCO MANREZA PUCCI DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISÂNGELA APARECIDA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000593-68.2023.8.26.0434 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Roberta Santos Souza - Santa Casa de Misericórdia de Pedregulho e outro - Fls. 291/320: Manifeste-se a parte reque…

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Processo nº 0000814-68.2023.8.26.0434

ID: 339042322

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pedregulho - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000814-68.2023.8.26.0434

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

DINAROSA BARBOSA DE MATOS RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE RODOLFO NASCIMENTO TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000814-68.2023.8.26.0434 (processo principal 1002038-63.2019.8.26.0434) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Parcelas de benefício não pagas - Dinarosa Barbosa de Matos Rodr…

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Maria Aurea Baraldi Silva x Banco Pan S/A

ID: 293403931

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pedregulho - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001563-68.2023.8.26.0434

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA AUREA BARALDI SILVA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

FABIANA FRANCO MANREZA PUCCI DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISÂNGELA APARECIDA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001563-68.2023.8.26.0434 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Aurea Baraldi Silva - BANCO PAN S/A - Vistos. OFICIE-SE ao Banco Santander S/A de Rifaina para …

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D. M. Da S. T. x M. Da S. T. P.

ID: 294641066

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001430-69.2024.8.26.0220

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

D. M. DA S. T.

Polo Passivo:

M. DA S. T. P.

Intimação

Advogados:

ERICA CRISTINA ELIAS SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA SANTOS PASIN REIS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001430-69.2024.8.26.0220 (apensado ao processo 1001466-31.2023.8.26.0220) (processo principal 1001466-31.2023.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - Dissolução - D.M.S.T. - M.S.T.P. - Man…

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Hello Jeans Comercial Ltda x Notre Dame Intermédica Saúde S.A

ID: 293380593

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 13ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0008081-55.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

HELLO JEANS COMERCIAL LTDA

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S.A

Intimação

Advogados:

VICTOR RODRIGUES SETTANNI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008081-55.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1001466-32.2025.8.26.0100) (processo principal 1001466-32.2025.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Práticas Abusivas - Hello Jean…

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