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Processo nº 1001467-03.2025.8.26.0428

ID: 291493712

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit. - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001467-03.2025.8.26.0428

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ZENON GOMES SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS EVALDO PANDOLFI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUCAS KERN WILBERT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1001467-03.2025.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Zenon Gomes Santos - Vistos. Este processo tramitará de acordo com os parâmetros fixados para o Núcleo Esp… Processo 1001467-03.2025.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Zenon Gomes Santos - Vistos. Este processo tramitará de acordo com os parâmetros fixados para o Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral, instituído pela Portaria Conjunta nº 10.507/2024 e disciplinado pelo Comunicado Conjunto nº 868/2024. A concessão da assistência judiciária gratuita é desnecessária, pois a parte autora é isenta do pagamento de quaisquer custas e verbas de sucumbência, conforme dispõe o artigo 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/1991. Contudo, a petição inicial deverá ser emendada no prazo de 15 (quinze) dias úteis, em observância às disposições do artigo 129-A da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 14.331/2022, devendo conter: (3.1) Descrição clara da doença ou do acidente de trabalho e das limitações laborais eventualmente apresentadas; (3.2) Indicação das atividades para as quais a parte autora alega estar incapacitada, relacionando-as com as limitações apresentadas, esclarecendo se há prejuízo ou não para o trabalho habitual; (3.3) Indicação de eventuais inconsistências da avaliação médico-pericial administrativa, confrontando-a com exames ou laudos médicos particulares, se houver; (3.4) Declaração quanto à existência ou não de ação judicial anterior com a mesma pretensão, esclarecendo a ausência de litispendência ou de coisa julgada, quando for o caso. (3.5) Comprovante de indeferimento do benefício ou da sua não prorrogação, se houver; (3.6) Comprovante da ocorrência do acidente de trabalho (como boletim de ocorrência), quando for o caso; (3.7) Documentação médica disponível relativa à doença alegada; (3.8) Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), se houver. 4) Caso algum dos documentos acima listados não esteja disponível nos autos, e a parte entenda que não é imprescindível à análise do pedido, deverá fundamentar justificadamente sua ausência, para posterior apreciação judicial quanto à suficiência da documentação apresentada. 5) Ainda, caso os documentos já estejam devidamente juntados, a parte autora deverá indicar expressamente as folhas em que se encontram, colaborando para a celeridade da tramitação, valor essencial nas ações submetidas ao Núcleo Especializado. 6) Sugere-se, para maior clareza, que a emenda à inicial seja apresentada em tópicos, de forma organizada e objetiva. 7) Adverte-se que o descumprimento desta determinação poderá ensejar o indeferimento da petição inicial e a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 330, IV, e 485, I, do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: LUCAS KERN WILBERT (OAB 99441/RS), MARCOS EVALDO PANDOLFI (OAB 21000/RS)

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Processo nº 4000319-03.2025.8.26.0428

ID: 310945067

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Paulínia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000319-03.2025.8.26.0428

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BRAGIL & CARMO CLINICA ODONTOLOGICA INTEGRADA LTDA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000319-03.2025.8.26.0428 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Paulínia na data de 25/06/2025.

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Processo nº 4000222-03.2025.8.26.0428

ID: 294684608

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Paulínia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000222-03.2025.8.26.0428

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BRAGIL & CARMO CLINICA ODONTOLOGICA INTEGRADA LTDA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000222-03.2025.8.26.0428 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Paulínia na data de 06/06/2025.

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Ana Lucia Rodrigues Avelino Ferraz x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 332783646

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Paulínia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000416-03.2025.8.26.0428

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA RODRIGUES AVELINO FERRAZ

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA

Outros

Processo 4000416-03.2025.8.26.0428 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Paulínia na data de 10/07/2025.

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Processo nº 1001079-03.2025.8.26.0428

ID: 307445392

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001079-03.2025.8.26.0428

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

GAVAR EDUCAçãO E CULTURA EIRELI - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETÍCIA CHINAGLIA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVERTON LUIS DIAS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001079-03.2025.8.26.0428 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Gavar Educação e Cultura Eireli - Me - Junte planilha de débito atualizada. - ADV: EVERTON LUIS DIAS SILVA (OAB 22…

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Processo nº 1003310-03.2025.8.26.0428

ID: 297684614

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 3ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003310-03.2025.8.26.0428

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003310-03.2025.8.26.0428 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S.A. - Parte autora: Mandado de Busca e Apreensão expedido e encaminhado à Cen…

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Processo nº 1002243-03.2025.8.26.0428

ID: 292382447

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002243-03.2025.8.26.0428

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002243-03.2025.8.26.0428 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Manifeste-se a parte interessada sobre o man…

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Processo nº 1001661-03.2025.8.26.0428

ID: 322848798

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001661-03.2025.8.26.0428

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL HM BRISA DA MATA ARAUCáRIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERALDO JOSE BARRACA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001661-03.2025.8.26.0428 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Hm Brisa da Mata Araucária - A respeito do(s) AR(s), MANIFESTE-SE o polo ativo e…

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Processo nº 1000982-03.2025.8.26.0428

ID: 307433980

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000982-03.2025.8.26.0428

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS PROPRIETáRIOS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VILLA BELLA LIVORNO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDINEI RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000982-03.2025.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Associação dos Proprietários do Loteamento Residencial Villa Bella Livorno - A respeito do(s) mandado negativo, MANIFESTE-…

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Processo nº 1002534-03.2025.8.26.0428

ID: 296688595

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002534-03.2025.8.26.0428

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MARIANA PAGANOTTI TRINDADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA CRISTINA SARDIM CONSTANCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA QUIRINO BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002534-03.2025.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - Mariana Paganotti Trindade - Apresentada contestação, está ABERTO o prazo de 15 (quinze) dias para réplica (art. 351 CP…

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