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Rafael Reis Viana Amaral x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 312118788

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500047-38.2025.8.26.0481

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL REIS VIANA AMARAL

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

GLEIDMILSON DA SILVA BERTOLDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 1500047-38.2025.8.26.0481; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 4000028-38.2025.8.26.0481

ID: 311823419

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Presidente Epitácio Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000028-38.2025.8.26.0481

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MATIUSSI CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

GUILHERME BONIFÁCIO HERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000028-38.2025.8.26.0481 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Presidente Epitácio na data de 27/06/2025.

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Mauri Vera Aguiar x Doracilda Cantídio De Melo e outros

ID: 334221248

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Presidente Epitácio Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000125-38.2025.8.26.0481

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MAURI VERA AGUIAR

Polo Passivo:

DORACILDA CANTÍDIO DE MELO SUELEN CANTÍDIO DE MELO

Outros

Processo 4000125-38.2025.8.26.0481 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Presidente Epitácio na data de 23/07/2025.

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M. E. P. Da C. x B. A. P.

ID: 295997878

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - 1ª Vara Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1001467-38.2025.8.26.0481

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

M. E. P. DA C.

Polo Passivo:

B. A. P.

Intimação

Advogados:

MICHELLE DOS SANTOS SILVA

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AMANDA LANGHI MIRANDA

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Processo 1001467-38.2025.8.26.0481 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.E.P.C. - B.A.P. - O pedido satisfaz às exigências do art. 226, § 6º, da Constituição Federal, já que não mais se exige a co… Processo 1001467-38.2025.8.26.0481 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.E.P.C. - B.A.P. - O pedido satisfaz às exigências do art. 226, § 6º, da Constituição Federal, já que não mais se exige a comprovação do lapso temporal da separação de fato ou discussão a respeito de culpa. Assim, demonstrado o fim do matrimônio pela ruptura do afeto que unia os cônjuges, o decreto é de rigor. Dispensada a presença das partes, tendo em vista a manifestação de vontade expressa na inicial. Do exposto, satisfeitas as exigências do art. 226, § 6º, da Constituição Federal, HOMOLOGO a transação firmada entre as partes para o fim de decretar o divórcio do casal, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo firmado entre as partes e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito com fulcro no art. 487, III, "b", do NCPC. De acordo com o art. 731, § único do CPC, a partilha dos bens no divórcio far-se-á na forma estabelecida nos arts. 647 a 658. Dessa forma, caso haja partilha de bens, deverão as partes apresentar o plano de partilha na forma dos artigos 647 a 658. O trânsito em julgado ocorreu nesta mesma data, tendo em vista a preclusão lógica, já que a homologação se deu nos exatos termos apresentados pelas partes, não se cogitando, assim, interesse recursal ( art. 1.000, § único, do CPC). Servirá a presente sentença como certidão de trânsito em julgado. Tratando-se de pessoa pobre na acepção jurídica do termo (CPC, artigo 98, caput), defiro, integralmente, a gratuidade da justiça à ambas as partes, conforme as isenções estabelecidas no artigo 98, § 1º, do Código de Processo Civil. Tarjem-se os autos. Despesas processuais e honorários advocatícios na forma acordada entre as partes. Nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente (art. 90, § 2º, do NCPC). Caso o acordo tenha sido homologado antes da sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes (art. 90, § 3º, do CPC). Se existirem custas processuais pendentes, providencie a serventia a intimação do responsável para pagamento, expedindo-se a certidão de dívida ativa caso não haja o pagamento no prazo devido. Arquivem-se os autos. Servirá a presente sentença, acompanhada da certidão de trânsito em julgado, como mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil de Saltinho-SP, para que proceda à margem do assento de casamento dos requerentes sob o nº 118703 01 55 2020 2 00016 132 0001843 47, a necessária averbação. Esta sentença deverá ser impressa e encaminhada pela parte interessada ao Cartório de Registro Civil para o devido cumprimento. Publique-se. - ADV: AMANDA LANGHI MIRANDA (OAB 395851/SP), MICHELLE DOS SANTOS SILVA (OAB 422427/SP)

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Processo nº 0000427-38.2025.8.26.0481

ID: 277213472

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000427-38.2025.8.26.0481

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CLAYTON BORREGO DO CARMO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HUGO HOMERO NUNES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Hugo Homero Nunes da Silva (OAB 307297/SP) Processo 0000427-38.2025.8.26.0481 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Clayton Borrego do Carmo - Manifeste-se a parte exequent…

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Processo nº 1000012-38.2025.8.26.0481

ID: 324110687

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000012-38.2025.8.26.0481

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GISLAINE ITO POLIDORIO RAMOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO GARCIA SATIRO

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Processo 1000012-38.2025.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Piso Salarial - Gislaine Ito Polidorio Ramos - Fica a parte autora intimada a se manifestar nos autos, no pr…

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Processo nº 1002728-38.2025.8.26.0481

ID: 332545784

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - 1ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1002728-38.2025.8.26.0481

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ERMELINDA DE OLIVEIRA FIGUEIRINHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO ZINEZZI ALVES DE ALBUQUERQUE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002728-38.2025.8.26.0481 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ermelinda de Oliveira Figueirinha - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando o protocolo do d…

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Processo nº 1001855-38.2025.8.26.0481

ID: 290936304

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001855-38.2025.8.26.0481

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ADMINISTRADORA DE CONSóRCIO NACIONAL HONDA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001855-38.2025.8.26.0481 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Administradora de Consórcio Nacional Honda LTDA - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 d…

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A. M. S. O. x F. A. S. De O.

ID: 312772909

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001564-38.2025.8.26.0481

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

A. M. S. O.

Polo Passivo:

F. A. S. DE O.

Intimação

Advogados:

THAINARA SILVA SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA- LUCIMARA MARIA BATISTA PEREIRA E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001564-38.2025.8.26.0481 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.M.S.O. - F.A.S.O. - Vistos. EXPEÇA-SE a certidão de honorários, que deverá ser preenchida na forma do Comunic…

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Processo nº 0001106-38.2025.8.26.0481

ID: 326859006

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001106-38.2025.8.26.0481

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

I. S. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA ROSA JENIFFER MOTA PORTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001106-38.2025.8.26.0481 (processo principal 1000070-41.2025.8.26.0481) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - I.S.M. - Vista a parte autora para manifestaç…

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