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Joana D'Arc Simoes Dos Santos x Unimed Seguros Saúde S/A

ID: 277395244

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001468-85.2024.8.26.0213

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOANA D'ARC SIMOES DOS SANTOS

Polo Passivo:

UNIMED SEGUROS SAúDE S/A

Intimação

Advogados:

MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGÉLICA LUCIÁ CARLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA BERNARDES TIBÚRCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Maria Paula de Carvalho Moreira (OAB 133065/SP), Angélica Luciá Carlini (OAB 72728/SP), Adriana Bernardes Tibúrcio (OAB 396374/SP) Processo 1001468-85.2024.8.26.0213 - Procedimento Comum Cível -…

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Joana D'Arc Simoes Dos Santos x Unimed Seguros Saúde S/A

ID: 277876300

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001468-85.2024.8.26.0213

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOANA D'ARC SIMOES DOS SANTOS

Polo Passivo:

UNIMED SEGUROS SAúDE S/A

Intimação

Advogados:

MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGÉLICA LUCIÁ CARLINI

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ADRIANA BERNARDES TIBÚRCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Maria Paula de Carvalho Moreira (OAB 133065/SP), Angélica Luciá Carlini (OAB 72728/SP), Adriana Bernardes Tibúrcio (OAB 396374/SP) Processo 1001468-85.2024.8.26.0213 - Procedimento Comum Cível -…

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Leandro Pierazzo Molina x Auto Posto Avenida Guará

ID: 320346128

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000789-85.2024.8.26.0213

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO PIERAZZO MOLINA

Polo Passivo:

AUTO POSTO AVENIDA GUARá

Entrados

Advogados:

KARLA BRANQUINHO ALGARTE ESTEPHANELLI

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MARCELA BATISTA CINTRA

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LINCOLN PIERAZZO MOLINA

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PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 1000789-85.2024.8.26.0213; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Joana D'Arc Simoes Dos Santos x Unimed Seguros Saúde S/A

ID: 324066841

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001468-85.2024.8.26.0213

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOANA D'ARC SIMOES DOS SANTOS

Polo Passivo:

UNIMED SEGUROS SAúDE S/A

Intimação

Advogados:

ANGÉLICA LUCIÁ CARLINI

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ADRIANA BERNARDES TIBÚRCIO

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Processo 1001468-85.2024.8.26.0213 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Joana D'arc Simoes dos Santos - Unimed Seguros Saúde S/A - Vistos. Considerando que as circunstâncias da causa evidenciam se… Processo 1001468-85.2024.8.26.0213 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Joana D'arc Simoes dos Santos - Unimed Seguros Saúde S/A - Vistos. Considerando que as circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a obtenção de transação, passo a sanear o feito, com fundamento no artigo 357, do Código de Processo Civil. No caso em questão, a presente demanda almeja a indenização securitária. Em sede de contestação a parte requerida levanta a preliminar de falta de interesse de agir. 1 - Da preliminar: - da falta de interesse de agir: alega a parte requerida que não haveria necessidade do provimento jurisdicional aqui pleiteado, uma vez que o autor nunca teve seu pedido negado, sendo que o sinistro apenas não foi devidamente liquidado em decorrência da falta dos documentos necessários para tanto, a fim de que fosse concluída a regulação do sinistro. Afasto a preliminar, pois a cobrança judicial da indenização securitária não depende do prévio esgotamento da via administrativa pelo beneficiário, tampouco de prévio requerimento nessa seara, já que a Constituição Federal, em seu art.5º, XXXV, dispõe que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça de direito, sendo plenamente admissível que o segurado faça a cobrança por meio de ação judicial. Ora, é totalmente desnecessário o esgotamento da via administrativa, ou até mesmo a dedução do pedido nessa esfera, como pressuposto ao ingresso de demanda judicial. Caso o ajuizamento da presente demanda estivesse condicionado ao pedido administrativo, ocorreria flagrante afronta à garantia constitucional. E, não se olvide da resistência ao pleito inicial pela parte requerida, ao impugnar o mérito, e postular a sua improcedência, originando o interesse de agir, e tornando a prestação jurisdicional necessária. 2 - Registro que as partes são legítimas, estão representadas adequadamente, o pedido é possível e presente o interesse de agir, não havendo irregularidades a sanar, dou o feito por saneado. Resta como ponto controvertido a constatação de invalidez para qual haja cobertura pelo seguro. 3 - Do ônus da prova: na espécie, no tocante à distribuição do ônus da prova (art. 357, III, do CPC), aplico o artigo 373, incisos I e II, do CPC. 4 - Provas: Necessária a dilação probatória, razão pela qual defiro a produção da prova documental pleiteada pelo parte requerida. Para tanto, oficie-se nos termos do requerido à fl. 225, à empresa estipulante Val Rocha Engenharia Ltda, cabendo a parte requerida a postagem do oficio, comprovando nos autos. Quanto aos pedidos de pesquisa CRC-JUD, a diligência está ao alcance da parte, devendo providenciar os documentos por seus próprios meios, ficando deferido a busca pela serventia somente se comprovado a impossibilidade pela parte. 5 - Após a juntada aos autos dos documentos em questão, vista às partes para alegações finais. Int. - ADV: ANGÉLICA LUCIÁ CARLINI (OAB 72728/SP), ADRIANA BERNARDES TIBÚRCIO (OAB 396374/SP)

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Processo nº 1500727-85.2024.8.26.0213

ID: 313050055

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500727-85.2024.8.26.0213

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLAUDIA PIRES DA SILVA

Intimação

Advogados:

IVO ALVES

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Processo 1500727-85.2024.8.26.0213 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - Claudia Pires da Silva - Ciência ao(à) Dr.(a) IVO ALVES de que foi nomeado(a) nos presentes autos, de…

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Vera Lúcia Bento Da Silva x Facta Financeira S.A. Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 307803474

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001080-85.2024.8.26.0213

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

VERA LúCIA BENTO DA SILVA

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

PAULO VINICIUS GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001080-85.2024.8.26.0213 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Vera Lúcia Bento da Silva - Facta Financeira S.a. Crédito, Financiamento e Investimento - Visto…

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João Alexandrino Da Silva x Amar Brasil Clube De Benefícios

ID: 331686214

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001274-85.2024.8.26.0213

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOãO ALEXANDRINO DA SILVA

Polo Passivo:

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFíCIOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATEUS TEIXEIRA HONÓRIO JORGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA SAVALLE SILVA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001274-85.2024.8.26.0213 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - João Alexandrino da Silva - Amar Brasil Clube de Benefícios - Vistos. Ciente do v. Acórdão proferido nos…

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F. Da S. S. x R. De P.

ID: 330457252

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000690-59.2024.8.26.0108

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

F. DA S. S.

Polo Passivo:

R. DE P.

Intimação

Advogados:

LUCILENE SANTOS DOS PASSOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSMAR DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000690-59.2024.8.26.0108 (apensado ao processo 1001468-22.2018.8.26.0108) (processo principal 1001468-22.2018.8.26.0108) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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F. Da S. S. x R. De P.

ID: 330469381

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000690-59.2024.8.26.0108

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

F. DA S. S.

Polo Passivo:

R. DE P.

Intimação

Advogados:

LUCILENE SANTOS DOS PASSOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSMAR DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000690-59.2024.8.26.0108 (apensado ao processo 1001468-22.2018.8.26.0108) (processo principal 1001468-22.2018.8.26.0108) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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F. Da S. S. x R. De P.

ID: 330471552

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000690-59.2024.8.26.0108

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

F. DA S. S.

Polo Passivo:

R. DE P.

Intimação

Advogados:

LUCILENE SANTOS DOS PASSOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSMAR DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000690-59.2024.8.26.0108 (apensado ao processo 1001468-22.2018.8.26.0108) (processo principal 1001468-22.2018.8.26.0108) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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