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"1001469-20.2025.5.02.0386" - Resultados da Busca – Página 1 de 124

Jessica Santana Da Silva x Municipio De Osasco e outros

ID: 318239974

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001469-20.2025.5.02.0386

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JESSICA SANTANA DA SILVA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE OSASCO SER ESPECIAL - ASSOCIACAO ASSISTENCIAL DE INTEGRACAO AO TRABALHO

Distribuição

Advogados:

LAURO FRANCISCO DE ASSIS FIGUEREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001469-20.2025.5.02.0386 distribuído para 6ª Vara do Trabalho de Osasco na data 04/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/2507…

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Jessica Santana Da Silva x Municipio De Osasco e outros

ID: 322805448

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001469-20.2025.5.02.0386

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JESSICA SANTANA DA SILVA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE OSASCO SER ESPECIAL - ASSOCIACAO ASSISTENCIAL DE INTEGRACAO AO TRABALHO

Notificação

Advogados:

LAURO FRANCISCO DE ASSIS FIGUEREDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001469-20.2025.5.02.0386 RECLAMANTE: JESSICA SANTANA DA SILVA RECLAMADO: SER…

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Jessica Santana Da Silva x Municipio De Osasco e outros

ID: 331445679

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001469-20.2025.5.02.0386

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JESSICA SANTANA DA SILVA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE OSASCO SER ESPECIAL - ASSOCIACAO ASSISTENCIAL DE INTEGRACAO AO TRABALHO

Notificação

Advogados:

LAURO FRANCISCO DE ASSIS FIGUEREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO LAZARINO EMIGDIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAELA GONCALVES LEONEL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001469-20.2025.5.02.0386 RECLAMANTE: JESSICA SANTANA DA SILVA RECLAMADO: SER… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001469-20.2025.5.02.0386 RECLAMANTE: JESSICA SANTANA DA SILVA RECLAMADO: SER ESPECIAL - ASSOCIACAO ASSISTENCIAL DE INTEGRACAO AO TRABALHO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0ba3b4b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO: Ante o exposto, Rejeito a preliminar de inépcia. Acolho a preliminar de falta de interesse e, julgo extinto, sem resolução do mérito, o pedido de unicidade contratual, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na presente reclamação trabalhista, para condenar as reclamadas, sendo a segunda reclamada subsidiariamente, nas seguintes obrigações: . Adicional de insalubridade e reflexos . Multa normativa . Honorários advocatícios sucumbenciais, fixados à razão de 5% sobre o valor da condenação, devidos ao patrono da autora Tudo nos termos da fundamentação supra. Defiro o benefício da justiça gratuita a reclamante e 1ª reclamada. Determino que a 1ª reclamada proceda ao fornecimento do PPP, sob pena de multa, nos termos da fundamentação. Condeno a reclamante a pagar ao patrono da 1ª reclamada honorários advocatícios sucumbenciais, fixados à razão de 5% sobre o valor atribuído na petição inicial aos pedidos julgados improcedentes. Contudo, ante o julgamento da ADI 5766, na qual o STF, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido formulado para declarar inconstitucional o art. 791-A, § 4º, da CLT, passo a aplicar por compatibilidade o art. 98, § 3º, do CPC, de tal forma que as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade. Os valores devidos serão apurados em liquidação, observados os parâmetros da fundamentação, parte integrante deste decisum. Autorizo as deduções dos valores pagos a idênticos títulos para evitar o enriquecimento sem causa. Juros e correção monetária na forma da lei, conforme fixado na fundamentação. Finda a liquidação, deverão as reclamadas demonstrar nos autos os recolhimentos fiscais e previdenciários. Custas pelas reclamadas, dispensadas na forma da lei. Intimem-se as partes, inclusive a reclamada revel. Em observação ao disposto na Portaria Normativa PGF/AGU nº 47 de 07/07/2023, atendendo ao disposto no art. 879, §5º, da CLT, não haverá necessidade de manifestação da União sobre os cálculos de liquidação quando “o valor das contribuições previdenciárias devidas no processo judicial for igual ou inferior a R$40.000,00 (quarenta mil reais)”. Assim, após a liquidação do julgado, por ocasião da homologação dos cálculos, acaso ultrapassado o referido limite, a união deverá ser intimada, nos moldes previsto no art. 879, §3º da CLT. PATRICIA PINHEIRO SILVA VELLOSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SER ESPECIAL - ASSOCIACAO ASSISTENCIAL DE INTEGRACAO AO TRABALHO

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Jessica Santana Da Silva x Municipio De Osasco e outros

ID: 331445690

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001469-20.2025.5.02.0386

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JESSICA SANTANA DA SILVA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE OSASCO SER ESPECIAL - ASSOCIACAO ASSISTENCIAL DE INTEGRACAO AO TRABALHO

Notificação

Advogados:

LAURO FRANCISCO DE ASSIS FIGUEREDO

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CARLOS EDUARDO LAZARINO EMIGDIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAELA GONCALVES LEONEL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001469-20.2025.5.02.0386 RECLAMANTE: JESSICA SANTANA DA SILVA RECLAMADO: SER… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001469-20.2025.5.02.0386 RECLAMANTE: JESSICA SANTANA DA SILVA RECLAMADO: SER ESPECIAL - ASSOCIACAO ASSISTENCIAL DE INTEGRACAO AO TRABALHO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0ba3b4b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO: Ante o exposto, Rejeito a preliminar de inépcia. Acolho a preliminar de falta de interesse e, julgo extinto, sem resolução do mérito, o pedido de unicidade contratual, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na presente reclamação trabalhista, para condenar as reclamadas, sendo a segunda reclamada subsidiariamente, nas seguintes obrigações: . Adicional de insalubridade e reflexos . Multa normativa . Honorários advocatícios sucumbenciais, fixados à razão de 5% sobre o valor da condenação, devidos ao patrono da autora Tudo nos termos da fundamentação supra. Defiro o benefício da justiça gratuita a reclamante e 1ª reclamada. Determino que a 1ª reclamada proceda ao fornecimento do PPP, sob pena de multa, nos termos da fundamentação. Condeno a reclamante a pagar ao patrono da 1ª reclamada honorários advocatícios sucumbenciais, fixados à razão de 5% sobre o valor atribuído na petição inicial aos pedidos julgados improcedentes. Contudo, ante o julgamento da ADI 5766, na qual o STF, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido formulado para declarar inconstitucional o art. 791-A, § 4º, da CLT, passo a aplicar por compatibilidade o art. 98, § 3º, do CPC, de tal forma que as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade. Os valores devidos serão apurados em liquidação, observados os parâmetros da fundamentação, parte integrante deste decisum. Autorizo as deduções dos valores pagos a idênticos títulos para evitar o enriquecimento sem causa. Juros e correção monetária na forma da lei, conforme fixado na fundamentação. Finda a liquidação, deverão as reclamadas demonstrar nos autos os recolhimentos fiscais e previdenciários. Custas pelas reclamadas, dispensadas na forma da lei. Intimem-se as partes, inclusive a reclamada revel. Em observação ao disposto na Portaria Normativa PGF/AGU nº 47 de 07/07/2023, atendendo ao disposto no art. 879, §5º, da CLT, não haverá necessidade de manifestação da União sobre os cálculos de liquidação quando “o valor das contribuições previdenciárias devidas no processo judicial for igual ou inferior a R$40.000,00 (quarenta mil reais)”. Assim, após a liquidação do julgado, por ocasião da homologação dos cálculos, acaso ultrapassado o referido limite, a união deverá ser intimada, nos moldes previsto no art. 879, §3º da CLT. PATRICIA PINHEIRO SILVA VELLOSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JESSICA SANTANA DA SILVA

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Amanda Mendes Clemente x Carolina Carvalho De Lima Miniusi e outros

ID: 318278614

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001566-20.2025.5.02.0386

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA MENDES CLEMENTE

Polo Passivo:

CAROLINA CARVALHO DE LIMA MINIUSI ODONTOCARE LTDA

Distribuição

Advogados:

LEANDRO APARECIDO DE SOUZA

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Processo 1001566-20.2025.5.02.0386 distribuído para 6ª Vara do Trabalho de Osasco na data 18/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/2507…

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S.R.M.F. x B.B.S. e outros

ID: 318030507

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001178-20.2025.5.02.0386

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

S.R.M.F.

Polo Passivo:

B.B.S. N.T.E.S.D.S.

Distribuição

Advogados:

GABRIELA CARR

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THAIS DUARTE TAVIAN CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001178-20.2025.5.02.0386 distribuído para 6ª Vara do Trabalho de Osasco na data 29/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/2507…

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Gleice Adriana Assis Silva e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 317982947

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001081-20.2025.5.02.0386

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

GLEICE ADRIANA ASSIS SILVA SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIASEM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Distribuição

Advogados:

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAUE FERNANDES GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001081-20.2025.5.02.0386 distribuído para 6ª Vara do Trabalho de Osasco na data 21/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/2507…

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Rodrigo Da Silva Fernandes e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 317977682

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1000984-20.2025.5.02.0386

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO DA SILVA FERNANDES SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIASEM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Distribuição

Advogados:

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAUE FERNANDES GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000984-20.2025.5.02.0386 distribuído para 6ª Vara do Trabalho de Osasco na data 20/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/2507…

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Julio Cesar Ferreira Dutra e outros x Sem Parar Instituicao De Pagamento Ltda

ID: 317971460

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000790-20.2025.5.02.0386

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR FERREIRA DUTRA PATRICIA ALVES DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Distribuição

Advogados:

VITOR HUGO CARVALHO DA SILVA DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS MOURA DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000790-20.2025.5.02.0386 distribuído para 6ª Vara do Trabalho de Osasco na data 18/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/2507…

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Douglas Rodrigues Da Silva e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 317972142

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000887-20.2025.5.02.0386

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTACAO DE MERCADORIASEM GERAL E AUX. NA ADM. EM GERAL DE SAO PAULO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Distribuição

Advogados:

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAUE FERNANDES GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000887-20.2025.5.02.0386 distribuído para 6ª Vara do Trabalho de Osasco na data 19/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/2507…

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