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"1001473-61.2023.5.02.0472" - Resultados da Busca – Página 1 de 164

Renne Ailton Lima Oliveira x Drogaria Sao Paulo S.A. e outros

ID: 276169248

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001473-61.2023.5.02.0472

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RENNE AILTON LIMA OLIVEIRA

Polo Passivo:

DROGARIA SAO PAULO S.A. ELETROMARG COMERCIO E SERVICOS DE MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS EIRELI - ME ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

KLEBIA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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MARIA MADALENA ANTUNES

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WESLEY DUARTE GONCALVES SALVADOR

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ANDRE LUIZ OTTE FERRACCIU PAGOTTO

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IVAN CARLOS DE ALMEIDA

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EMILIANE CRISTINA MARTINS OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA INES RE SORIANO ROT 1001473-61.2023.5.02.0472 RECORRENTE: RENNE AILTON LIMA O…

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Renne Ailton Lima Oliveira x Drogaria Sao Paulo S.A. e outros

ID: 276169138

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001473-61.2023.5.02.0472

Data de Disponibilização: 22/05/2025

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RENNE AILTON LIMA OLIVEIRA

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Renne Ailton Lima Oliveira x Drogaria Sao Paulo S.A. e outros

ID: 276169195

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001473-61.2023.5.02.0472

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RENNE AILTON LIMA OLIVEIRA

Polo Passivo:

DROGARIA SAO PAULO S.A. ELETROMARG COMERCIO E SERVICOS DE MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS EIRELI - ME ITAU UNIBANCO S.A.

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Renne Ailton Lima Oliveira x Drogaria Sao Paulo S.A. e outros

ID: 329849466

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001473-61.2023.5.02.0472

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RENNE AILTON LIMA OLIVEIRA

Polo Passivo:

DROGARIA SAO PAULO S.A. ELETROMARG COMERCIO E SERVICOS DE MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS EIRELI - ME ITAU UNIBANCO S.A.

DECISÃO MONOCRÁTICA

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EMILIANE CRISTINA MARTINS OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO AIRR 1001473-61.2023.5.02.0472 AGRAVANTE: RENNE AILTON LI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO AIRR 1001473-61.2023.5.02.0472 AGRAVANTE: RENNE AILTON LIMA OLIVEIRA AGRAVADO: ELETROMARG COMERCIO E SERVICOS DE MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS EIRELI - ME E OUTROS (2) PROCESSO Nº TST-AIRR - 1001473-61.2023.5.02.0472 AGRAVANTE: RENNE AILTON LIMA OLIVEIRA ADVOGADA: Dra. EMILIANE CRISTINA MARTINS OLIVEIRA AGRAVADO: ELETROMARG COMERCIO E SERVICOS DE MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS EIRELI - ME ADVOGADO: Dr. WESLEY DUARTE GONCALVES SALVADOR ADVOGADA: Dra. MARIA MADALENA ANTUNES AGRAVADO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: Dr. IVAN CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADA: Dra. KLEBIA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: Dr. ANDRE LUIZ OTTE FERRACCIU PAGOTTO AGRAVADO: DROGARIA SAO PAULO S.A. ADVOGADA: Dra. RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE GPACV/vm D E C I S Ã O I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Conheço do agravo de instrumento, porque tempestivo e regular a representação. MÉRITO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos: PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 17/03/2025 - Id5ba7638; recurso apresentado em 25/03/2025 - Id 4df9d1f). Regular a representação processual (Id 4acd256). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) /DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver oconjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordináriade recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DE FATOS EPROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DOTST. 2.1. A finalidade precípua desta Corte Superior, nauniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisãodo conjunto fático-probatório já analisado pelo TribunalRegional, na esteira do entendimento consolidado pelaSúmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se tratade mero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo emvista a efetiva necessidade de revolver o acervoprobatório para adotar conclusão diversa daquela obtidapelo TRT. 2.3. As alegações recursais da parte contrariamfrontalmente o quadro fático delineado no acórdãoregional. Desse modo, o acolhimento de suas pretensõesdemandaria necessariamente o reexame do acervoprobatório, procedimento vedado nesta esferaextraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ªTurma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa,DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) /DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA Inviável o seguimento do apelo, uma vez que a matéria, tal como tratada no v. acórdão e posta nas razões recursais, reveste-se de contornos nitidamente fático-probatórios, cuja reapreciação, em sede extraordinária, é diligênciaque encontra óbice na Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] MATÉRIAS FÁTICAS. SÚMULA126 DO TST. A decisão regional quanto aos temas estáamparada no contexto fático-probatório dos autos.Acolher premissa fática diversa pretendida com orecurso esbarra no óbice da Súmula 126 do TST, queveda o reexame de fatos e provas nesta instânciaextraordinária. [...]" (ARR-648-02.2017.5.09.0133, 2ªTurma, Relator Ministro Sérgio Pinto Martins, DEJT 19/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. Sustenta a parte agravante que seu recurso de revista merece processamento, porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade previstos no art. 896 da CLT. Constata-se que a decisão recorrida negou seguimento ao recurso de revista, ante o óbice da Súmula nº 126 desta Corte Superior. De fato verifica-se que para ultrapassar o entendimento adotado pelo Tribunal Regional seria necessário o reexame de matéria fático probatória, procedimento vedado nos termos da Súmula nº 126 deste Tribunal Superior do Trabalho. Em razão da constatação de que o exame da controvérsia exige o reexame do fato e da prova, não há falar em violação a dispositivos constitucionais ou de lei, bem como em divergência jurisprudencial. Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. III - CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço do Agravo de Instrumento e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 9 de julho de 2025. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - RENNE AILTON LIMA OLIVEIRA

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Renne Ailton Lima Oliveira x Drogaria Sao Paulo S.A. e outros

ID: 329849564

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001473-61.2023.5.02.0472

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RENNE AILTON LIMA OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO AIRR 1001473-61.2023.5.02.0472 AGRAVANTE: RENNE AILTON LI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO AIRR 1001473-61.2023.5.02.0472 AGRAVANTE: RENNE AILTON LIMA OLIVEIRA AGRAVADO: ELETROMARG COMERCIO E SERVICOS DE MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS EIRELI - ME E OUTROS (2) PROCESSO Nº TST-AIRR - 1001473-61.2023.5.02.0472 AGRAVANTE: RENNE AILTON LIMA OLIVEIRA ADVOGADA: Dra. EMILIANE CRISTINA MARTINS OLIVEIRA AGRAVADO: ELETROMARG COMERCIO E SERVICOS DE MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS EIRELI - ME ADVOGADO: Dr. WESLEY DUARTE GONCALVES SALVADOR ADVOGADA: Dra. MARIA MADALENA ANTUNES AGRAVADO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: Dr. IVAN CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADA: Dra. KLEBIA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: Dr. ANDRE LUIZ OTTE FERRACCIU PAGOTTO AGRAVADO: DROGARIA SAO PAULO S.A. ADVOGADA: Dra. RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE GPACV/vm D E C I S Ã O I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Conheço do agravo de instrumento, porque tempestivo e regular a representação. MÉRITO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos: PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 17/03/2025 - Id5ba7638; recurso apresentado em 25/03/2025 - Id 4df9d1f). Regular a representação processual (Id 4acd256). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) /DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver oconjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordináriade recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DE FATOS EPROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DOTST. 2.1. A finalidade precípua desta Corte Superior, nauniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisãodo conjunto fático-probatório já analisado pelo TribunalRegional, na esteira do entendimento consolidado pelaSúmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se tratade mero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo emvista a efetiva necessidade de revolver o acervoprobatório para adotar conclusão diversa daquela obtidapelo TRT. 2.3. As alegações recursais da parte contrariamfrontalmente o quadro fático delineado no acórdãoregional. Desse modo, o acolhimento de suas pretensõesdemandaria necessariamente o reexame do acervoprobatório, procedimento vedado nesta esferaextraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ªTurma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa,DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) /DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA Inviável o seguimento do apelo, uma vez que a matéria, tal como tratada no v. acórdão e posta nas razões recursais, reveste-se de contornos nitidamente fático-probatórios, cuja reapreciação, em sede extraordinária, é diligênciaque encontra óbice na Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] MATÉRIAS FÁTICAS. SÚMULA126 DO TST. A decisão regional quanto aos temas estáamparada no contexto fático-probatório dos autos.Acolher premissa fática diversa pretendida com orecurso esbarra no óbice da Súmula 126 do TST, queveda o reexame de fatos e provas nesta instânciaextraordinária. [...]" (ARR-648-02.2017.5.09.0133, 2ªTurma, Relator Ministro Sérgio Pinto Martins, DEJT 19/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. Sustenta a parte agravante que seu recurso de revista merece processamento, porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade previstos no art. 896 da CLT. Constata-se que a decisão recorrida negou seguimento ao recurso de revista, ante o óbice da Súmula nº 126 desta Corte Superior. De fato verifica-se que para ultrapassar o entendimento adotado pelo Tribunal Regional seria necessário o reexame de matéria fático probatória, procedimento vedado nos termos da Súmula nº 126 deste Tribunal Superior do Trabalho. Em razão da constatação de que o exame da controvérsia exige o reexame do fato e da prova, não há falar em violação a dispositivos constitucionais ou de lei, bem como em divergência jurisprudencial. Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. III - CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço do Agravo de Instrumento e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 9 de julho de 2025. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - ELETROMARG COMERCIO E SERVICOS DE MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS EIRELI - ME

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Renne Ailton Lima Oliveira x Drogaria Sao Paulo S.A. e outros

ID: 329849647

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001473-61.2023.5.02.0472

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RENNE AILTON LIMA OLIVEIRA

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MARIA MADALENA ANTUNES

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ANDRE LUIZ OTTE FERRACCIU PAGOTTO

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IVAN CARLOS DE ALMEIDA

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EMILIANE CRISTINA MARTINS OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO AIRR 1001473-61.2023.5.02.0472 AGRAVANTE: RENNE AILTON LI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO AIRR 1001473-61.2023.5.02.0472 AGRAVANTE: RENNE AILTON LIMA OLIVEIRA AGRAVADO: ELETROMARG COMERCIO E SERVICOS DE MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS EIRELI - ME E OUTROS (2) PROCESSO Nº TST-AIRR - 1001473-61.2023.5.02.0472 AGRAVANTE: RENNE AILTON LIMA OLIVEIRA ADVOGADA: Dra. EMILIANE CRISTINA MARTINS OLIVEIRA AGRAVADO: ELETROMARG COMERCIO E SERVICOS DE MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS EIRELI - ME ADVOGADO: Dr. WESLEY DUARTE GONCALVES SALVADOR ADVOGADA: Dra. MARIA MADALENA ANTUNES AGRAVADO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: Dr. IVAN CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADA: Dra. KLEBIA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: Dr. ANDRE LUIZ OTTE FERRACCIU PAGOTTO AGRAVADO: DROGARIA SAO PAULO S.A. ADVOGADA: Dra. RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE GPACV/vm D E C I S Ã O I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Conheço do agravo de instrumento, porque tempestivo e regular a representação. MÉRITO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos: PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 17/03/2025 - Id5ba7638; recurso apresentado em 25/03/2025 - Id 4df9d1f). Regular a representação processual (Id 4acd256). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) /DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver oconjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordináriade recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DE FATOS EPROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DOTST. 2.1. A finalidade precípua desta Corte Superior, nauniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisãodo conjunto fático-probatório já analisado pelo TribunalRegional, na esteira do entendimento consolidado pelaSúmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se tratade mero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo emvista a efetiva necessidade de revolver o acervoprobatório para adotar conclusão diversa daquela obtidapelo TRT. 2.3. As alegações recursais da parte contrariamfrontalmente o quadro fático delineado no acórdãoregional. Desse modo, o acolhimento de suas pretensõesdemandaria necessariamente o reexame do acervoprobatório, procedimento vedado nesta esferaextraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ªTurma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa,DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) /DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA Inviável o seguimento do apelo, uma vez que a matéria, tal como tratada no v. acórdão e posta nas razões recursais, reveste-se de contornos nitidamente fático-probatórios, cuja reapreciação, em sede extraordinária, é diligênciaque encontra óbice na Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] MATÉRIAS FÁTICAS. SÚMULA126 DO TST. A decisão regional quanto aos temas estáamparada no contexto fático-probatório dos autos.Acolher premissa fática diversa pretendida com orecurso esbarra no óbice da Súmula 126 do TST, queveda o reexame de fatos e provas nesta instânciaextraordinária. [...]" (ARR-648-02.2017.5.09.0133, 2ªTurma, Relator Ministro Sérgio Pinto Martins, DEJT 19/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. Sustenta a parte agravante que seu recurso de revista merece processamento, porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade previstos no art. 896 da CLT. Constata-se que a decisão recorrida negou seguimento ao recurso de revista, ante o óbice da Súmula nº 126 desta Corte Superior. De fato verifica-se que para ultrapassar o entendimento adotado pelo Tribunal Regional seria necessário o reexame de matéria fático probatória, procedimento vedado nos termos da Súmula nº 126 deste Tribunal Superior do Trabalho. Em razão da constatação de que o exame da controvérsia exige o reexame do fato e da prova, não há falar em violação a dispositivos constitucionais ou de lei, bem como em divergência jurisprudencial. Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. III - CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço do Agravo de Instrumento e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 9 de julho de 2025. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.

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ID: 329849713

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KLEBIA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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MARIA MADALENA ANTUNES

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WESLEY DUARTE GONCALVES SALVADOR

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ANDRE LUIZ OTTE FERRACCIU PAGOTTO

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IVAN CARLOS DE ALMEIDA

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EMILIANE CRISTINA MARTINS OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO AIRR 1001473-61.2023.5.02.0472 AGRAVANTE: RENNE AILTON LI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO AIRR 1001473-61.2023.5.02.0472 AGRAVANTE: RENNE AILTON LIMA OLIVEIRA AGRAVADO: ELETROMARG COMERCIO E SERVICOS DE MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS EIRELI - ME E OUTROS (2) PROCESSO Nº TST-AIRR - 1001473-61.2023.5.02.0472 AGRAVANTE: RENNE AILTON LIMA OLIVEIRA ADVOGADA: Dra. EMILIANE CRISTINA MARTINS OLIVEIRA AGRAVADO: ELETROMARG COMERCIO E SERVICOS DE MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS EIRELI - ME ADVOGADO: Dr. WESLEY DUARTE GONCALVES SALVADOR ADVOGADA: Dra. MARIA MADALENA ANTUNES AGRAVADO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: Dr. IVAN CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADA: Dra. KLEBIA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: Dr. ANDRE LUIZ OTTE FERRACCIU PAGOTTO AGRAVADO: DROGARIA SAO PAULO S.A. ADVOGADA: Dra. RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE GPACV/vm D E C I S Ã O I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Conheço do agravo de instrumento, porque tempestivo e regular a representação. MÉRITO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos: PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 17/03/2025 - Id5ba7638; recurso apresentado em 25/03/2025 - Id 4df9d1f). Regular a representação processual (Id 4acd256). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) /DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver oconjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordináriade recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DE FATOS EPROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DOTST. 2.1. A finalidade precípua desta Corte Superior, nauniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisãodo conjunto fático-probatório já analisado pelo TribunalRegional, na esteira do entendimento consolidado pelaSúmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se tratade mero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo emvista a efetiva necessidade de revolver o acervoprobatório para adotar conclusão diversa daquela obtidapelo TRT. 2.3. As alegações recursais da parte contrariamfrontalmente o quadro fático delineado no acórdãoregional. Desse modo, o acolhimento de suas pretensõesdemandaria necessariamente o reexame do acervoprobatório, procedimento vedado nesta esferaextraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ªTurma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa,DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) /DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA Inviável o seguimento do apelo, uma vez que a matéria, tal como tratada no v. acórdão e posta nas razões recursais, reveste-se de contornos nitidamente fático-probatórios, cuja reapreciação, em sede extraordinária, é diligênciaque encontra óbice na Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] MATÉRIAS FÁTICAS. SÚMULA126 DO TST. A decisão regional quanto aos temas estáamparada no contexto fático-probatório dos autos.Acolher premissa fática diversa pretendida com orecurso esbarra no óbice da Súmula 126 do TST, queveda o reexame de fatos e provas nesta instânciaextraordinária. [...]" (ARR-648-02.2017.5.09.0133, 2ªTurma, Relator Ministro Sérgio Pinto Martins, DEJT 19/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. Sustenta a parte agravante que seu recurso de revista merece processamento, porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade previstos no art. 896 da CLT. Constata-se que a decisão recorrida negou seguimento ao recurso de revista, ante o óbice da Súmula nº 126 desta Corte Superior. De fato verifica-se que para ultrapassar o entendimento adotado pelo Tribunal Regional seria necessário o reexame de matéria fático probatória, procedimento vedado nos termos da Súmula nº 126 deste Tribunal Superior do Trabalho. Em razão da constatação de que o exame da controvérsia exige o reexame do fato e da prova, não há falar em violação a dispositivos constitucionais ou de lei, bem como em divergência jurisprudencial. Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. III - CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço do Agravo de Instrumento e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 9 de julho de 2025. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - DROGARIA SAO PAULO S.A.

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ID: 329712109

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001958-61.2023.5.02.0472

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

AF2M ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA AUTO POSTO RELEVO LTDA FRANCISCO TADEU DOS SANTOS PEREIRA

Polo Passivo:

AF2M ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA AUTO POSTO RELEVO LTDA FRANCISCO TADEU DOS SANTOS PEREIRA

Acórdão

Advogados:

VINICIUS PARMEJANI DE PAULA RODRIGUES

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LEONARDO BORGES D ABREU

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª TURMA Relatora: CYNTHIA GOMES ROSA ROT 1001958-61.2023.5.02.0472 RECORRENTE: FRANCISCO TADEU DOS SANTOS PEREIR…

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ID: 329712122

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001958-61.2023.5.02.0472

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

AF2M ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA AUTO POSTO RELEVO LTDA FRANCISCO TADEU DOS SANTOS PEREIRA

Polo Passivo:

AF2M ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA AUTO POSTO RELEVO LTDA FRANCISCO TADEU DOS SANTOS PEREIRA

Acórdão

Advogados:

VINICIUS PARMEJANI DE PAULA RODRIGUES

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LEONARDO BORGES D ABREU

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª TURMA Relatora: CYNTHIA GOMES ROSA ROT 1001958-61.2023.5.02.0472 RECORRENTE: FRANCISCO TADEU DOS SANTOS PEREIR…

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ID: 329712134

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001958-61.2023.5.02.0472

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

AF2M ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA AUTO POSTO RELEVO LTDA FRANCISCO TADEU DOS SANTOS PEREIRA

Polo Passivo:

AF2M ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA AUTO POSTO RELEVO LTDA FRANCISCO TADEU DOS SANTOS PEREIRA

Acórdão

Advogados:

VINICIUS PARMEJANI DE PAULA RODRIGUES

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LEONARDO BORGES D ABREU

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª TURMA Relatora: CYNTHIA GOMES ROSA ROT 1001958-61.2023.5.02.0472 RECORRENTE: FRANCISCO TADEU DOS SANTOS PEREIR…

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