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João Antonio De Souza x Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais

ID: 331997616

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001476-19.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOãO ANTONIO DE SOUZA

Polo Passivo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Intimação

Advogados:

OLAVO APARECIDO DE ARRUDA CÂMARA

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LORRAINE THAINA DE MORAIS

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LILIAN FERREIRA

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EDSON HIGINO DA SILVA

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Processo 1001476-19.2024.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - João Antonio de Souza - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Fica a requerida intimada a providenc…

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João Antonio De Souza x Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais

ID: 293443955

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001476-19.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOãO ANTONIO DE SOUZA

Polo Passivo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Intimação

Advogados:

OLAVO APARECIDO DE ARRUDA CÂMARA

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LORRAINE THAINA DE MORAIS

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LILIAN FERREIRA

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EDSON HIGINO DA SILVA

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Processo 1001476-19.2024.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - João Antonio de Souza - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Vistos. As partes são maiores e capaz… Processo 1001476-19.2024.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - João Antonio de Souza - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Vistos. As partes são maiores e capazes, o objeto é lícito e possível, envolvendo apenas bens disponíveis e a forma não é defesa em lei. Presentes, portanto, os requisitos do artigo 104 do Código Civil. Deste modo e porque não há vícios extrínsecos ou intrínsecos capazes de obstar o acolhimento do pedido, HOMOLOGO o acordo apresentado pelas partes às pp. 316/321 para que tenha eficácia de título executivo (artigo 515, inciso III, do CPC) e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, letra "b", do CPC. Anoto que a homologação, em tais casos, é recomendada e não afronta os artigos 494 e 505 do CPC. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO DPVAT. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO APÓS SENTENÇA. POSSIBILIDADE. Tratando-se de direitos patrimoniais de caráter privado, o acordo celebrado entre as partes deve ser homologado pelo juiz para que surta seus efeitos, independentemente de o processo já ter sido sentenciado. Inexistência de afronta aos artigos 494 e 505 do NCPC. Precedente jurisprudencial. DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNÂNIME. (TJ-RS - AI: 70070142617 RS, Relator: Luís Augusto Coelho Braga, Data de Julgamento: 15/12/2016, Sexta Câmara Cível, Data de Publicação: 30/01/2017). Esclareço, porém, que a extinção não impede que se exija o cumprimento do acordo caso inadimplido, porém, em incidente apartado, na forma do Comunicado CG nº 1.789/2017 (DJE, 08/08/2017, Cad. I, Adm., pp. 11/13). Por fim, quando da certificação do trânsito em julgado, deverá ser lançado, no sistema, a movimentação Cod. 60690 - Trânsito em Julgado às Partes - Com Baixa, para a devida anotação automática no Distribuidor (artigo 59 das NSCGJ), e, n a sequência, deverão ser arquivados os autos, definitivamente, devendo ser anotado o código 61615 na movimentação. P.I.C. - ADV: LORRAINE THAINA DE MORAIS (OAB 483787/SP), LILIAN FERREIRA (OAB 476624/SP), EDSON HIGINO DA SILVA (OAB 123826/SP), OLAVO APARECIDO DE ARRUDA CÂMARA (OAB 40519/SP)

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João Antonio De Souza x Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais

ID: 293443059

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001476-19.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOãO ANTONIO DE SOUZA

Polo Passivo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Intimação

Advogados:

OLAVO APARECIDO DE ARRUDA CÂMARA

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LORRAINE THAINA DE MORAIS

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LILIAN FERREIRA

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EDSON HIGINO DA SILVA

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Processo 1001476-19.2024.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - João Antonio de Souza - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Vistos. As partes são maiores e capaz… Processo 1001476-19.2024.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - João Antonio de Souza - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Vistos. As partes são maiores e capazes, o objeto é lícito e possível, envolvendo apenas bens disponíveis e a forma não é defesa em lei. Presentes, portanto, os requisitos do artigo 104 do Código Civil. Deste modo e porque não há vícios extrínsecos ou intrínsecos capazes de obstar o acolhimento do pedido, HOMOLOGO o acordo apresentado pelas partes às pp. 316/321 para que tenha eficácia de título executivo (artigo 515, inciso III, do CPC) e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, letra "b", do CPC. Anoto que a homologação, em tais casos, é recomendada e não afronta os artigos 494 e 505 do CPC. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO DPVAT. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO APÓS SENTENÇA. POSSIBILIDADE. Tratando-se de direitos patrimoniais de caráter privado, o acordo celebrado entre as partes deve ser homologado pelo juiz para que surta seus efeitos, independentemente de o processo já ter sido sentenciado. Inexistência de afronta aos artigos 494 e 505 do NCPC. Precedente jurisprudencial. DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNÂNIME. (TJ-RS - AI: 70070142617 RS, Relator: Luís Augusto Coelho Braga, Data de Julgamento: 15/12/2016, Sexta Câmara Cível, Data de Publicação: 30/01/2017). Esclareço, porém, que a extinção não impede que se exija o cumprimento do acordo caso inadimplido, porém, em incidente apartado, na forma do Comunicado CG nº 1.789/2017 (DJE, 08/08/2017, Cad. I, Adm., pp. 11/13). Por fim, quando da certificação do trânsito em julgado, deverá ser lançado, no sistema, a movimentação Cod. 60690 - Trânsito em Julgado às Partes - Com Baixa, para a devida anotação automática no Distribuidor (artigo 59 das NSCGJ), e, n a sequência, deverão ser arquivados os autos, definitivamente, devendo ser anotado o código 61615 na movimentação. P.I.C. - ADV: LORRAINE THAINA DE MORAIS (OAB 483787/SP), LILIAN FERREIRA (OAB 476624/SP), EDSON HIGINO DA SILVA (OAB 123826/SP), OLAVO APARECIDO DE ARRUDA CÂMARA (OAB 40519/SP)

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Gabriel Luciano Ripari x Elite Design De Interiores E Marcenaria Ltda e outros

ID: 326553358

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017270-18.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL LUCIANO RIPARI

Polo Passivo:

ELITE DESIGN DE INTERIORES E MARCENARIA LTDA ERIC LEANDRO SOAREA GALVãO

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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MIDIÃ GERMANO DE LIMA REIS

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FELIPE FARIA FONTANA

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Processo 0017270-18.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1001185-19.2024.8.26.0292) (processo principal 1001185-19.2024.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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Gabriel Luciano Ripari x Elite Design De Interiores E Marcenaria Ltda e outros

ID: 293568449

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017270-18.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GABRIEL LUCIANO RIPARI

Polo Passivo:

ELITE DESIGN DE INTERIORES E MARCENARIA LTDA ERIC LEANDRO SOAREA GALVãO

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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MIDIÃ GERMANO DE LIMA REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE FARIA FONTANA

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Processo 0017270-18.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1001185-19.2024.8.26.0292) (processo principal 1001185-19.2024.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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Leila Lopes Gimenes x Sky Airline S.A.

ID: 276512658

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009624-19.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LEILA LOPES GIMENES

Polo Passivo:

SKY AIRLINE S.A.

Distribuídos

Advogados:

LUCIANO DE ALMEIDA GHELARDI

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RENATA PEREIRA SANTO PALMA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1009624-19.2024.8.26.0292; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Guilherme Novaes De Freitas x Banco C6 Consignado S/A e outros

ID: 314675880

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011758-19.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME NOVAES DE FREITAS

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S/A BANCO DAYCOVAL S/A

Distribuídos

Advogados:

FERNANDO JOSE GARCIA

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FELICIANO LYRA MOURA

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DIEGO GUILHERME DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA GUILHERME DA SILVA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1011758-19.2024.8.26.0292; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Guilherme Novaes De Freitas x Banco C6 Consignado S/A e outros

ID: 308073848

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011758-19.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GUILHERME NOVAES DE FREITAS

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S/A BANCO DAYCOVAL S/A

Entrados

Advogados:

FELICIANO LYRA MOURA

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FERNANDO JOSE GARCIA

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DIEGO GUILHERME DA SILVA

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ANA PAULA GUILHERME DA SILVA

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PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 1011758-19.2024.8.26.0292; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1008363-19.2024.8.26.0292

ID: 333163926

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1008363-19.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

HERMíNIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO PINTO DE OLIVEIRA

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Processo 1008363-19.2024.8.26.0292 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Hermínia Nascimento de Oliveira Barbosa - Autos ao Ministério Público. Int. - ADV: EDUARDO PINTO DE OLIVEIRA (OAB 125527/SP)

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Processo nº 1012728-19.2024.8.26.0292

ID: 309248322

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 3ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1012728-19.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

RSA PARTICIPAçõES LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JANETE CRISTINA DA SILVA SANTOS

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Processo 1012728-19.2024.8.26.0292 - Usucapião - Usucapião Ordinária - RSA Participações Ltda. - Vistos. Fls.Retro: Diga o autor sobre o parecer do CRI. Int. - ADV: JANETE CRISTINA DA SILVA SANTOS (O…

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