Resultados para "1001478-27.2024.5.02.0447" – Página 1 de 134

Moises Rodrigues De Andrade e outros x J. R. B & B Corretora De Seguros E Representacoes Comerciais Ltda.

ID: 278036765

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001478-27.2024.5.02.0447

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MOISES RODRIGUES DE ANDRADE SANDRA REGINA DUARTE PAIVA

Polo Passivo:

J. R. B & B CORRETORA DE SEGUROS E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA.

Notificação

Advogados:

LEONARDO JOSE CARVALHO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELLA GABBIA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANUELA DE JESUS ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001478-27.2024.5.02.0447 RECLAMANTE: SANDRA REGINA DUARTE PAIVA RECLAMADO: J…

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Moises Rodrigues De Andrade e outros x J. R. B & B Corretora De Seguros E Representacoes Comerciais Ltda.

ID: 278036684

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001478-27.2024.5.02.0447

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MOISES RODRIGUES DE ANDRADE SANDRA REGINA DUARTE PAIVA

Polo Passivo:

J. R. B & B CORRETORA DE SEGUROS E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA.

Notificação

Advogados:

LEONARDO JOSE CARVALHO PEREIRA

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GABRIELLA GABBIA DOS SANTOS

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MANUELA DE JESUS ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001478-27.2024.5.02.0447 RECLAMANTE: SANDRA REGINA DUARTE PAIVA RECLAMADO: J…

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Moises Rodrigues De Andrade e outros x J. R. B & B Corretora De Seguros E Representacoes Comerciais Ltda.

ID: 333062445

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001478-27.2024.5.02.0447

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MOISES RODRIGUES DE ANDRADE SANDRA REGINA DUARTE PAIVA

Polo Passivo:

J. R. B & B CORRETORA DE SEGUROS E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA.

Notificação

Advogados:

LEONARDO JOSE CARVALHO PEREIRA

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GABRIELLA GABBIA DOS SANTOS

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MANUELA DE JESUS ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001478-27.2024.5.02.0447 RECLAMANTE: SANDRA REGINA DUARTE PAIVA RECLAMADO: J… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001478-27.2024.5.02.0447 RECLAMANTE: SANDRA REGINA DUARTE PAIVA RECLAMADO: J. R. B & B CORRETORA DE SEGUROS E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3f6eede proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por SANDRA REGINA DUARTE PAIVA em face de J. R. B & B CORRETORA DE SEGUROS E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA., nos termos da fundamentação, parte integrante deste dispositivo, DECIDO: Rejeitar a preliminar de impugnação aos cálculos que instruem a inicial. Acolher a prescrição das pretensões anteriores a 05/12/2019, acrescidas dos 141 dias da suspensão prevista no art. 3º da Lei nº 14.010/2020. Ficam as referidas parcelas, por conseguinte, extintas com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC. Julgar parcialmente procedentes os pedidos para condenar a reclamada a pagar à reclamante, no prazo de 8 (oito) dias (art. 832, §1º, da CLT), do trânsito em julgado, as seguintes parcelas. Salários dos meses de setembro a novembro de 2022, em razão do limbo previdenciário;Estorno dos descontos realizados a título de cancelamento de vendas, conforme planilha de estorno de comissões de fls. 412 apresentada pela autora, observado o período imprescrito. Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, observados os parâmetros da fundamentação. Condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da condenação que resultar da liquidação do julgado, ao advogado da reclamante e a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da ré, no percentual de 10% sobre o valor atualizado dos pedidos elencados na inicial, no que tange aos julgados improcedentes na íntegra, observado o benefício da justiça gratuita. A reclamada deverá efetuar os recolhimentos previdenciários e fiscais, observados o art. 43 da Lei nº 8.212/91, Súmula 368 do TST, art. 46 da Lei nº 8.541/92, art. 12-A da Lei nº 7.713/88, Instrução Normativa da Receita Federal vigente na ocasião do fato gerador e OJ 400 da SDI-I do TST. Juros e correção monetária na forma da fundamentação. Para fins do art. 832, §3º, da CLT, a natureza das verbas deferidas obedecerá ao disposto no art. 28 da Lei nº 8.212/91. Expeça-se ofício para requisição dos honorários periciais em favor do Sr. Moisés Rodrigues de Andrade. Custas pela reclamada no importe de R$ 260,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 13.000,00. Intimem-se as partes. Nada mais. RAQUEL TAVARES PAULA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - J. R. B & B CORRETORA DE SEGUROS E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA.

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Moises Rodrigues De Andrade e outros x J. R. B & B Corretora De Seguros E Representacoes Comerciais Ltda.

ID: 333062449

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001478-27.2024.5.02.0447

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MOISES RODRIGUES DE ANDRADE SANDRA REGINA DUARTE PAIVA

Polo Passivo:

J. R. B & B CORRETORA DE SEGUROS E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA.

Notificação

Advogados:

LEONARDO JOSE CARVALHO PEREIRA

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GABRIELLA GABBIA DOS SANTOS

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MANUELA DE JESUS ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001478-27.2024.5.02.0447 RECLAMANTE: SANDRA REGINA DUARTE PAIVA RECLAMADO: J… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001478-27.2024.5.02.0447 RECLAMANTE: SANDRA REGINA DUARTE PAIVA RECLAMADO: J. R. B & B CORRETORA DE SEGUROS E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3f6eede proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por SANDRA REGINA DUARTE PAIVA em face de J. R. B & B CORRETORA DE SEGUROS E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA., nos termos da fundamentação, parte integrante deste dispositivo, DECIDO: Rejeitar a preliminar de impugnação aos cálculos que instruem a inicial. Acolher a prescrição das pretensões anteriores a 05/12/2019, acrescidas dos 141 dias da suspensão prevista no art. 3º da Lei nº 14.010/2020. Ficam as referidas parcelas, por conseguinte, extintas com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC. Julgar parcialmente procedentes os pedidos para condenar a reclamada a pagar à reclamante, no prazo de 8 (oito) dias (art. 832, §1º, da CLT), do trânsito em julgado, as seguintes parcelas. Salários dos meses de setembro a novembro de 2022, em razão do limbo previdenciário;Estorno dos descontos realizados a título de cancelamento de vendas, conforme planilha de estorno de comissões de fls. 412 apresentada pela autora, observado o período imprescrito. Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, observados os parâmetros da fundamentação. Condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da condenação que resultar da liquidação do julgado, ao advogado da reclamante e a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da ré, no percentual de 10% sobre o valor atualizado dos pedidos elencados na inicial, no que tange aos julgados improcedentes na íntegra, observado o benefício da justiça gratuita. A reclamada deverá efetuar os recolhimentos previdenciários e fiscais, observados o art. 43 da Lei nº 8.212/91, Súmula 368 do TST, art. 46 da Lei nº 8.541/92, art. 12-A da Lei nº 7.713/88, Instrução Normativa da Receita Federal vigente na ocasião do fato gerador e OJ 400 da SDI-I do TST. Juros e correção monetária na forma da fundamentação. Para fins do art. 832, §3º, da CLT, a natureza das verbas deferidas obedecerá ao disposto no art. 28 da Lei nº 8.212/91. Expeça-se ofício para requisição dos honorários periciais em favor do Sr. Moisés Rodrigues de Andrade. Custas pela reclamada no importe de R$ 260,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 13.000,00. Intimem-se as partes. Nada mais. RAQUEL TAVARES PAULA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SANDRA REGINA DUARTE PAIVA

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Gabriel Silva Do Nascimento x Sendas Distribuidora S/A

ID: 324947823

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000993-27.2024.5.02.0447

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL SILVA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

CESAR MENDES DOS SANTOS

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATSum 1000993-27.2024.5.02.0447 RECLAMANTE: GABRIEL SILVA DO NASCIMENTO RECLAMADO: …

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Gabriel Silva Do Nascimento x Sendas Distribuidora S/A

ID: 324383906

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000993-27.2024.5.02.0447

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL SILVA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

CESAR MENDES DOS SANTOS

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATSum 1000993-27.2024.5.02.0447 RECLAMANTE: GABRIEL SILVA DO NASCIMENTO RECLAMADO: …

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Gabriel Silva Do Nascimento x Sendas Distribuidora S/A

ID: 324947418

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000993-27.2024.5.02.0447

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL SILVA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

CESAR MENDES DOS SANTOS

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATSum 1000993-27.2024.5.02.0447 RECLAMANTE: GABRIEL SILVA DO NASCIMENTO RECLAMADO: …

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Gabriel Silva Do Nascimento x Sendas Distribuidora S/A

ID: 260924016

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000993-27.2024.5.02.0447

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

GABRIEL SILVA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

CESAR MENDES DOS SANTOS

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1000993-27.2024.5.02.0447 : GABRIEL SILVA DO NASCIMENTO : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A…

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Processo nº 0005005-73.2024.8.26.0127

ID: 303555130

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005005-73.2024.8.26.0127

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

GILTON BRITO DOS SANTOS JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ DANIEL DE DEUS FUHRMAN

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Processo 0005005-73.2024.8.26.0127 (apensado ao processo 1001478-33.2023.8.26.0127) (processo principal 1001478-33.2023.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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A. G. Da F. e outros x I. R. De S. e outros

ID: 296749659

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004324-83.2021.8.26.0006

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

A. G. DA F. C. C. F.

Polo Passivo:

I. R. DE S. J. F. DE S.

Intimação

Advogados:

LAURO SOUZA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO YAMANAKA RIBEIRO

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Processo 0004324-83.2021.8.26.0006 (apensado ao processo 1001478-76.2021.8.26.0006) (processo principal 1001478-76.2021.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Imissão - A.G.F. - - C.C.F. - J.F.S. -…

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