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Flavio Ferreira De Mello e outros x Ecourbis Ambiental S.A. e outros

ID: 259736230

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001479-19.2021.5.02.0705

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

FLAVIO FERREIRA DE MELLO MARCELO DE JESUS SANTOS

Polo Passivo:

ECOURBIS AMBIENTAL S.A. VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A

Notificação

Advogados:

MARIA PAULA GUILLAUMON LOPES

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THIAGO CHOHFI

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RICARDO LUIZ DOS SANTOS

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ERIKA LOPES DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001479-19.2021.5.02.0705 : MARCELO DE JESUS SANTOS : VITAL ENGENHAR…

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Jose Luiz Colombini x União Federal (Agu)

ID: 259605620

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001285-19.2021.5.02.0705

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JOSE LUIZ COLOMBINI

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

LUCIANE DE CASTRO MOREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001285-19.2021.5.02.0705 : JOSE LUIZ COLOMBINI : UNIÃO FEDERAL (AGU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001285-19.2021.5.02.0705 : JOSE LUIZ COLOMBINI : UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 070784d proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO, data abaixo. OTONIEL SANTOS DE JESUS DESPACHO Vistos etc. Considerando-se os termos do § 1º, Art. 4º. do PROVIMENTO GP N. 3, DE 21 DE AGOSTO DE 2023, intimem-se as partes para ciência da prévia da minuta do Ofício Precatório para eventual manifestação em 5 (cinco) dias. As partes deverão apresentar a conta bancária para inclusão no ofício. Decorrido o prazo supra sem impugnação, o ofício precatório deverá ser enviado à Secretaria de Precatórios, com o respectivo envio dos autos para o Posto Avançado Precatórios e RPVs. "[...] OFÍCIO PRECATÓRIO Trata-se o caso (Processo 1001285-19.2021.5.02.0705), ajuizado em 20/10/2021, de execução, cujo processo anterior nº 0312600-79.1995.5.02.0064, foi ajuizado em 11/12/1995, tendo tramitado na 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - CAPITALª Vara do Trabalho de FÓRUM TRABALHISTA RUY BARBOSA, vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Em 15/03/2011 ocorreu o trânsito em julgado da fase de conhecimento do referido processo originário. O(A) Excelentíssimo(a) Juiz(a) da 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL encaminha à Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região esta requisição de pagamento em desfavor do(a) ente devedor / entidade devedora UNIÃO FEDERAL - 00.394.460/0001-41, no valor de R$ 216.222,47 (duzentos e dezesseis mil duzentos e vinte e dois reais e quarenta e sete centavos) , abaixo discriminada: DADOS PROCESSUAIS Nº do Processo: 1001285-19.2021.5.02.0705 (originário de processo anterior) Nº do Processo Originário Anterior: 0312600-79.1995.5.02.0064, foi ajuizado em 11/12/1995, com o trânsito em julgado na data de 15/03/2011. Juízo onde Tramitou a Ação Originária: 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - CAPITALª Natureza do Crédito: Alimentar Exequente(s): JOSE LUIZ COLOMBINI Advogado(s): LUCIANE DE CASTRO MOREIRA - 150011/SP Entidade Devedora: UNIAO FEDERAL (AGU) - 26.994.558/0001-23 Ente Devedor: UNIÃO FEDERAL - 00.394.460/0001-41 Pré-Cadastro no GPrec: 10038248 Natureza da Obrigação (de acordo com a Tabela Única de Assuntos - TUA do CNJ): DATAS DE REFERÊNCIA Data do ajuizamento do processo de conhecimento: 11/12/1995 Data do trânsito em julgado do processo de conhecimento: 15/03/2011 Data do trânsito em julgado dos embargos à execução e/ou impugnação dos cálculos: 15/05/2024 Data-base: 16/04/2025 INDIVIDUALIZAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS Nome Completo: JOSE LUIZ COLOMBINI CPF/CNPJ: 007.990.268-59 Data de Nascimento: 06/09/1953 Prioridade: Idoso RNE (Registro Nacional de Estrangeiro): Nome do Procurador (se houver): CPF/CNPJ do Procurador (se houver): Órgão do empregado/servidor público (a que estiver vinculado, se Administração Direta. Indicar condição de ativo, inativo ou pensionista): DADOS BANCÁRIOS Nome e número do Banco: Nº da Agência: Nº da Conta: VALORES (R$) Número de meses (a que se refere à conta de liquidação): 29 Índice de juros ou taxa SELIC: Valor do Principal Corrigido:R$ 64.828,25 Juros sobre o Principal: R$ 141.954,48 Parcela Principal Tributável: R$ 64.828,25 Valor do FGTS Corrigido: R$ 0,00 Juro sobre o FGTS: R$ 0,00 Contribuições Previdenciárias (INSS - CNPJ: 29.979.036/0339-01): R$ 9.735,35 Valor de Outras contribuições (quando couber): Exeq. Líquido: R$ 206.487,13 INSS Beneficiário: R$ 295,61 INSS Executado: R$ 9.439,74 IR: R$ 0,00 FGTS: R$ 0,00 Subtotal 1: R$ 216.222,47 OUTROS (HONORÁRIOS PERICIAIS/HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS) VALOR TOTAL REQUISITADO: R$ 216.222,47 OBSERVAÇÕES: INDIVIDUALIZAÇÃO DE ADVOGADOS: Nome: LUCIANE DE CASTRO MOREIRA CPF: 109.688.478-03 OAB: 150011/SP Beneficiários Representados: JOSE LUIZ COLOMBINI [...] SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. ANDREA LONGOBARDI ASQUINI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE LUIZ COLOMBINI

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Flavio Ferreira De Mello e outros x Ecourbis Ambiental S.A. e outros

ID: 261061119

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001479-19.2021.5.02.0705

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

FLAVIO FERREIRA DE MELLO MARCELO DE JESUS SANTOS

Polo Passivo:

ECOURBIS AMBIENTAL S.A. VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A

Notificação

Advogados:

MARIA PAULA GUILLAUMON LOPES

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THIAGO CHOHFI

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RICARDO LUIZ DOS SANTOS

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ERIKA LOPES DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001479-19.2021.5.02.0705 : MARCELO DE JESUS SANTOS : VITAL ENGENHAR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001479-19.2021.5.02.0705 : MARCELO DE JESUS SANTOS : VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ff0826e proferida nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO, data abaixo. OTONIEL SANTOS DE JESUS Decisão Vistos, etc. HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo reclamante em ID d2a0c34, tendo em vista que estão de acordo como decidido em sentença, art. 879, da CLT. Responsável subsidiária. Considerando-se que a execução se processa, neste momento, em face da responsável principal, intime-se a responsável subsidiária tão somente para ciência da presente decisão. Intimação para pagamento INTIME-SE a reclamada ****, na pessoa de seu patrono, para pagamento, quitando integralmente a execução, em 15 (quinze) dias, nos termos art. 523 do NCPC, com exceção da multa de 10%, haja vista haver regramento próprio na CLT, bem como na Súmula n° 31, deste E. TRT. Garantia do Juízo O juízo observa que somente após a plena garantia do juízo serão processados eventuais embargos à execução ou impugnação à sentença de liquidação, nos termos do Art. 884, da CLT. A executada deverá observar a ordem preferencial em dinheiro para garantir o valor relativo ao incontroverso. Pagamento A guia de depósito judicial deverá ser expedida diretamente pela parte executada no sítio eletrônico do Banco do Brasil (via Firefox): https://alvaraeletronico.trtsp.jus.br/siscondj/pages/guia/publica/ Para atualização do quantum debeatur deve-se fazer uso do ""Sistema Único de Cálculos da Justiça do Trabalho": http://www.tst.jus.br/web/guest/sistema-unico-de-calculos-da-jt Alternativamente, de Planilha de Atualização também disponibilizada pelo C. TST http://www.tst.jus.br/tabela-unica-debitos-trabalhistas A reclamada poderá recolher as custas e contribuições previdenciárias gerando as guias diretamente no site: http://www.trtsp.jus.br/consultas/242-carta-de-servicos/19831-guias Execução Ao fim do prazo acima fixado (independentemente de nova intimação), em caso de inércia ou alegação de motivo inaceitável, não havendo notícia de garantia espontânea da totalidade da execução, prossiga-se com a penhora de bens até o limite do valor devido. BNDT Após a decisão para determinação de inclusão do executado no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas que contenha o adequado movimento processual para o inventário e-Gestão, proceda a Secretaria com inclusão servindo-se da aba "BNDT". Mandados. Proceda a Secretaria com expedição de mandado para pesquisa patrimonial, observando-se ordem preferencial prevista nos artigos 835 do CPC e 882 da CLT, mediante utilização dos seguintes convênios: SISBAJUD, para bloqueio online de valores em contas bancárias do(s) executado(s) identificado(s); RENAJUD (DETRAN), para consulta dos veículos encontrados, observando-se os critérios do art. 19 do Ato GP/CR 02/2020 para inserção de restrição. Atendendo ao comando do § 2º do dispositivo normativo citado, deverá apresentar lista com todos os veículos localizados na pesquisa; INFOJUD, realize a pesquisa de suas declarações de imposto de renda, incluindo a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), que substituiu a Declaração Fiscal da Pessoa Jurídica (DIPJ), relativas aos três últimos anos calendário. ARISP (independente do recolhimento de emolumentos), quanto a imóveis de propriedade do(s) executado Proceda a Secretaria com o adequado envio do processo à tarefa execução, para atribuir fidedignidade ao inventário e-Gestão. Ciência ao INSS Dispensada a intimação do INSS para manifestação sobre a presente execução (CLT, art.832, §3º), vez que o valor das contribuições previdenciárias é inferior a R$20.000,00 (vinte mil reais), estabelecido PROVIMENTO GP/CR Nº 01/2014 e Portaria nº 582/2013 do Ministério da Fazenda. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. ELZA MARIA LEITE ROMEU BASILE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ECOURBIS AMBIENTAL S.A. - VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A

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Flavio Ferreira De Mello e outros x Ecourbis Ambiental S.A. e outros

ID: 261061153

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001479-19.2021.5.02.0705

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

FLAVIO FERREIRA DE MELLO MARCELO DE JESUS SANTOS

Polo Passivo:

ECOURBIS AMBIENTAL S.A. VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A

Notificação

Advogados:

MARIA PAULA GUILLAUMON LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO CHOHFI

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RICARDO LUIZ DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIKA LOPES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001479-19.2021.5.02.0705 : MARCELO DE JESUS SANTOS : VITAL ENGENHAR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001479-19.2021.5.02.0705 : MARCELO DE JESUS SANTOS : VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ff0826e proferida nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO, data abaixo. OTONIEL SANTOS DE JESUS Decisão Vistos, etc. HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo reclamante em ID d2a0c34, tendo em vista que estão de acordo como decidido em sentença, art. 879, da CLT. Responsável subsidiária. Considerando-se que a execução se processa, neste momento, em face da responsável principal, intime-se a responsável subsidiária tão somente para ciência da presente decisão. Intimação para pagamento INTIME-SE a reclamada ****, na pessoa de seu patrono, para pagamento, quitando integralmente a execução, em 15 (quinze) dias, nos termos art. 523 do NCPC, com exceção da multa de 10%, haja vista haver regramento próprio na CLT, bem como na Súmula n° 31, deste E. TRT. Garantia do Juízo O juízo observa que somente após a plena garantia do juízo serão processados eventuais embargos à execução ou impugnação à sentença de liquidação, nos termos do Art. 884, da CLT. A executada deverá observar a ordem preferencial em dinheiro para garantir o valor relativo ao incontroverso. Pagamento A guia de depósito judicial deverá ser expedida diretamente pela parte executada no sítio eletrônico do Banco do Brasil (via Firefox): https://alvaraeletronico.trtsp.jus.br/siscondj/pages/guia/publica/ Para atualização do quantum debeatur deve-se fazer uso do ""Sistema Único de Cálculos da Justiça do Trabalho": http://www.tst.jus.br/web/guest/sistema-unico-de-calculos-da-jt Alternativamente, de Planilha de Atualização também disponibilizada pelo C. TST http://www.tst.jus.br/tabela-unica-debitos-trabalhistas A reclamada poderá recolher as custas e contribuições previdenciárias gerando as guias diretamente no site: http://www.trtsp.jus.br/consultas/242-carta-de-servicos/19831-guias Execução Ao fim do prazo acima fixado (independentemente de nova intimação), em caso de inércia ou alegação de motivo inaceitável, não havendo notícia de garantia espontânea da totalidade da execução, prossiga-se com a penhora de bens até o limite do valor devido. BNDT Após a decisão para determinação de inclusão do executado no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas que contenha o adequado movimento processual para o inventário e-Gestão, proceda a Secretaria com inclusão servindo-se da aba "BNDT". Mandados. Proceda a Secretaria com expedição de mandado para pesquisa patrimonial, observando-se ordem preferencial prevista nos artigos 835 do CPC e 882 da CLT, mediante utilização dos seguintes convênios: SISBAJUD, para bloqueio online de valores em contas bancárias do(s) executado(s) identificado(s); RENAJUD (DETRAN), para consulta dos veículos encontrados, observando-se os critérios do art. 19 do Ato GP/CR 02/2020 para inserção de restrição. Atendendo ao comando do § 2º do dispositivo normativo citado, deverá apresentar lista com todos os veículos localizados na pesquisa; INFOJUD, realize a pesquisa de suas declarações de imposto de renda, incluindo a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), que substituiu a Declaração Fiscal da Pessoa Jurídica (DIPJ), relativas aos três últimos anos calendário. ARISP (independente do recolhimento de emolumentos), quanto a imóveis de propriedade do(s) executado Proceda a Secretaria com o adequado envio do processo à tarefa execução, para atribuir fidedignidade ao inventário e-Gestão. Ciência ao INSS Dispensada a intimação do INSS para manifestação sobre a presente execução (CLT, art.832, §3º), vez que o valor das contribuições previdenciárias é inferior a R$20.000,00 (vinte mil reais), estabelecido PROVIMENTO GP/CR Nº 01/2014 e Portaria nº 582/2013 do Ministério da Fazenda. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. ELZA MARIA LEITE ROMEU BASILE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO DE JESUS SANTOS

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Processo nº 0000314-55.2025.8.26.0620

ID: 300230922

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000314-55.2025.8.26.0620

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FERR MAK LOCAçõES DE FERRAMENTAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA

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Processo 0000314-55.2025.8.26.0620 (apensado ao processo 1001479-91.2023.8.26.0620) (processo principal 1001479-91.2023.8.26.0620) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Ferr Mak Loca…

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A. C. De M. e outros x T. F. De A.

ID: 319063667

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000304-48.2023.8.26.0695

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

A. C. DE M. L. G. C. DE A.

Polo Passivo:

T. F. DE A.

Intimação

Advogados:

NALYN CAROLINE CHICHORRO MONTORO PERES

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JEAN CARLOS DE MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAIANA MILENA BURIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000304-48.2023.8.26.0695 (apensado ao processo 1001479-02.2019.8.26.0695) (processo principal 1001479-02.2019.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.G.C.A. - - A.C.M. - T.F.A.…

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Processo nº 0000314-55.2025.8.26.0620

ID: 322994471

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000314-55.2025.8.26.0620

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FERR MAK LOCAçõES DE FERRAMENTAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000314-55.2025.8.26.0620 (apensado ao processo 1001479-91.2023.8.26.0620) (processo principal 1001479-91.2023.8.26.0620) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Ferr Mak Loca…

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J.L.C. x União Federal (Agu)

ID: 314922682

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1008011-48.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

J.L.C.

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

LUCIANE DE CASTRO MOREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1008011-48.2025.5.02.0000 REQUERENTE: JOSE LUIZ COLOMBI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1008011-48.2025.5.02.0000 REQUERENTE: JOSE LUIZ COLOMBINI REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 447b31f proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001285-19.2021.5.02.0705 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1008011-48.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: JOSE LUIZ COLOMBINI EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL (AGU) CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 30 de junho de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo Precat nº 1008011-48.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº Precat nº 1008011-48.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1001285-19.2021.5.02.0705), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1008011-48.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - J.L.C.

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Vanessa Moraes Correa x Google Brasil Internet Ltda

ID: 311850651

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001479-21.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

VANESSA MORAES CORREA

Polo Passivo:

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA

Distribuídos

Advogados:

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSILENE CALISTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1001479-21.2025.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; LUIS FERNANDO CARDINALE OPDEBEECK; Fórum de Bauru; 2ª Vara do Ju…

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J. E. O. x C. M. L. K. e outros

ID: 296408389

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1001479-63.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

J. E. O.

Polo Passivo:

C. M. L. K. M. DE M. R. C. C. S. DA E. DO M. DE M.

Entrados

Advogados:

NORBERTO FONTANELLI PRESTES DE ABREU E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO FREITAS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 10/06/2025 1001479-63.2025.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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