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Ministério Público Do Trabalho e outros x Municipio De Guarulhos e outros

ID: 322231564

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001091-30.2023.5.02.0323

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RAIMUNDO NONATO DA SILVA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE GUARULHOS PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS SA PROGUARU

Distribuição

Advogados:

MARIA DOS REIS RODRIGUES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELLE SILVA ZACCARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001091-30.2023.5.02.0323 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 08/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Clebson Da Silva Barra e outros x Centro Espirita Nosso Lar Casas Andre Luiz

ID: 261583101

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001479-30.2023.5.02.0323

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CLEBSON DA SILVA BARRA FRANCISNEY LAMENZA

Polo Passivo:

CENTRO ESPIRITA NOSSO LAR CASAS ANDRE LUIZ

Notificação

Advogados:

ANA BEATRIZ BAPTISTA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLEICE TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA VILLELA DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELIA CHRISTIANE POLETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA LEMOS DI PROSPERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA RAMOS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA PIRES VELOSO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIVIA GIOVANINI DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001479-30.2023.5.02.0323 : CLEBSON DA SILVA BARRA : CENTRO ESPIRITA NOSSO LAR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001479-30.2023.5.02.0323 : CLEBSON DA SILVA BARRA : CENTRO ESPIRITA NOSSO LAR CASAS ANDRE LUIZ INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b710b34 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO E TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA POR CLEBSON DA SILVA BARRA CONTRA O CENTRO ESPÍRITA NOSSO LAR CASAS ANDRE LUIZ, DECIDO: I – REJEITAR A PRELIMINAR ARGUIDA PELA RECLAMADA; II – NO MÉRITO, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA INICIAL PARA: II.1) DECLARAR A RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO PACTUADO ENTRE AS PARTES, NA FORMA DO ART. 483, "D", DA CLT, TENDO COMO TERMO FINAL A DATA DE 19/09/2023; II.2) DETERMINAR O REGISTRO DE BAIXA NA CTPS DIGITAL DO RECLAMANTE PELA RECLAMADA, FAZENDO CONSTAR A DATA DE SAÍDA EM 25/10/2023 (CONSIDERANDO O AVISO PRÉVIO INDENIZADO DE 36 DIAS), BEM COMO DEVERÁ A RECLAMADA EXPEDIR AS GUIAS PARA HABILITAÇÃO DO AUTOR NO SEGURO-DESEMPREGO E PARA SAQUE DO FGTS + 40%. PARA TANTO, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, A RECLAMADA SERÁ INTIMADA PARA PROCEDER COM AS DEVIDAS OBRIGAÇÕES DE FAZER NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 150,00, LIMITADA A R$ 1.500,00 (ART. 536, § 1º, DO CPC). CASO NÃO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO, A SECRETARIA DA VARA PROMOVERÁ A BAIXA NA CTPS, ASSIM COMO EXPEDIRÁ OS ALVARÁS COMPETENTES, SEM PREJUÍZO DA APLICAÇÃO DA MULTA; III.3) CONDENAR A RECLAMADA NAS PARCELAS DE: A) SALDO DE SALÁRIO (19 DIAS DE SETEMBRO/2023); B) AVISO-PRÉVIO (36 DIAS); C) 13º SALÁRIO PROPORCIONAL DE 2023; D) FÉRIAS PROPORCIONAIS DE 2023/2024 ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONAL; E) FGTS RESCISÓRIO, ACRESCIDO DA MULTA DE 40% SOBRE A TOTALIDADE DOS DEPÓSITOS; F) DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS; G) INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). DEFIRO AO AUTOR OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. DECIDO AINDA FIXAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% PARA OS PATRONOS DO RECLAMANTE E DA RECLAMADA, A SEREM CUSTEADOS PELAS PARTES ADVERSAS, VEDADA A COMPENSAÇÃO E OBSERVADA A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DA PARCELA EM FACE DO BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA, CONFORME ACIMA ESPOSADO. DETERMINO QUE A SECRETARIA, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA OFÍCIO AO E. TRT DA 2ª REGIÃO PARA PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS POR MEIO DO SEU FUNDO PRÓPRIO DESTINADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS ÀQUELES QUE SÃO BENEFICIÁRIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, OBSERVADO O DISPOSTO NO ATO GP/CR Nº 02/2021, DO E. TRT DA 2ª REGIÃO, QUE PREVÊ O LIMITE MÁXIMO PARA PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS DE R$ 806,00. CONCEDO A ISENÇÃO DA COTA PREVIDENCIÁRIA PATRONAL DA RECLAMADA, EM RAZÃO DE SUA CONDIÇÃO DE ENTIDADE FILANTRÓPICA. A RECLAMADA DEVERÁ RECOLHER E COMPROVAR PERANTE ESTA JUSTIÇA ESPECIALIZADA OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS DO AUTOR E FISCAIS, NA FORMA E PRAZOS LEGAIS, RESPEITANDO INTEGRALMENTE A LEGISLAÇÃO VIGENTE APLICÁVEL, SOB PENA DE EXECUÇÃO EX-OFFICIO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 876 DA CLT. A FUNDAMENTAÇÃO ACIMA INTEGRA ESTE DISPOSITIVO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. CUSTAS PROCESSUAIS PELA RECLAMADA, NO VALOR DE R$ 300,00, CALCULADO SOBRE R$ 15.000,00, VALOR PROVISORIAMENTE ARBITRADO À CONDENAÇÃO. DISPENSADA A INTIMAÇÃO DA UNIÃO NA HIPÓTESE EM QUE O CRÉDITO PREVIDENCIÁRIO NÃO EXCEDER O VALOR DE R$ 40.000,00, NOS TERMOS DA PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47/2023. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES. CLAUDIA KAROLINE FIALHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CENTRO ESPIRITA NOSSO LAR CASAS ANDRE LUIZ

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Clebson Da Silva Barra e outros x Centro Espirita Nosso Lar Casas Andre Luiz

ID: 261583104

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001479-30.2023.5.02.0323

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CLEBSON DA SILVA BARRA FRANCISNEY LAMENZA

Polo Passivo:

CENTRO ESPIRITA NOSSO LAR CASAS ANDRE LUIZ

Notificação

Advogados:

ANA BEATRIZ BAPTISTA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLEICE TAVARES

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JULIANA VILLELA DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELIA CHRISTIANE POLETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA LEMOS DI PROSPERO

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GABRIELA RAMOS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA PIRES VELOSO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIVIA GIOVANINI DE LIMA

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JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001479-30.2023.5.02.0323 : CLEBSON DA SILVA BARRA : CENTRO ESPIRITA NOSSO LAR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001479-30.2023.5.02.0323 : CLEBSON DA SILVA BARRA : CENTRO ESPIRITA NOSSO LAR CASAS ANDRE LUIZ INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b710b34 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO E TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA POR CLEBSON DA SILVA BARRA CONTRA O CENTRO ESPÍRITA NOSSO LAR CASAS ANDRE LUIZ, DECIDO: I – REJEITAR A PRELIMINAR ARGUIDA PELA RECLAMADA; II – NO MÉRITO, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA INICIAL PARA: II.1) DECLARAR A RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO PACTUADO ENTRE AS PARTES, NA FORMA DO ART. 483, "D", DA CLT, TENDO COMO TERMO FINAL A DATA DE 19/09/2023; II.2) DETERMINAR O REGISTRO DE BAIXA NA CTPS DIGITAL DO RECLAMANTE PELA RECLAMADA, FAZENDO CONSTAR A DATA DE SAÍDA EM 25/10/2023 (CONSIDERANDO O AVISO PRÉVIO INDENIZADO DE 36 DIAS), BEM COMO DEVERÁ A RECLAMADA EXPEDIR AS GUIAS PARA HABILITAÇÃO DO AUTOR NO SEGURO-DESEMPREGO E PARA SAQUE DO FGTS + 40%. PARA TANTO, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, A RECLAMADA SERÁ INTIMADA PARA PROCEDER COM AS DEVIDAS OBRIGAÇÕES DE FAZER NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 150,00, LIMITADA A R$ 1.500,00 (ART. 536, § 1º, DO CPC). CASO NÃO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO, A SECRETARIA DA VARA PROMOVERÁ A BAIXA NA CTPS, ASSIM COMO EXPEDIRÁ OS ALVARÁS COMPETENTES, SEM PREJUÍZO DA APLICAÇÃO DA MULTA; III.3) CONDENAR A RECLAMADA NAS PARCELAS DE: A) SALDO DE SALÁRIO (19 DIAS DE SETEMBRO/2023); B) AVISO-PRÉVIO (36 DIAS); C) 13º SALÁRIO PROPORCIONAL DE 2023; D) FÉRIAS PROPORCIONAIS DE 2023/2024 ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONAL; E) FGTS RESCISÓRIO, ACRESCIDO DA MULTA DE 40% SOBRE A TOTALIDADE DOS DEPÓSITOS; F) DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS; G) INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). DEFIRO AO AUTOR OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. DECIDO AINDA FIXAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% PARA OS PATRONOS DO RECLAMANTE E DA RECLAMADA, A SEREM CUSTEADOS PELAS PARTES ADVERSAS, VEDADA A COMPENSAÇÃO E OBSERVADA A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DA PARCELA EM FACE DO BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA, CONFORME ACIMA ESPOSADO. DETERMINO QUE A SECRETARIA, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA OFÍCIO AO E. TRT DA 2ª REGIÃO PARA PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS POR MEIO DO SEU FUNDO PRÓPRIO DESTINADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS ÀQUELES QUE SÃO BENEFICIÁRIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, OBSERVADO O DISPOSTO NO ATO GP/CR Nº 02/2021, DO E. TRT DA 2ª REGIÃO, QUE PREVÊ O LIMITE MÁXIMO PARA PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS DE R$ 806,00. CONCEDO A ISENÇÃO DA COTA PREVIDENCIÁRIA PATRONAL DA RECLAMADA, EM RAZÃO DE SUA CONDIÇÃO DE ENTIDADE FILANTRÓPICA. A RECLAMADA DEVERÁ RECOLHER E COMPROVAR PERANTE ESTA JUSTIÇA ESPECIALIZADA OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS DO AUTOR E FISCAIS, NA FORMA E PRAZOS LEGAIS, RESPEITANDO INTEGRALMENTE A LEGISLAÇÃO VIGENTE APLICÁVEL, SOB PENA DE EXECUÇÃO EX-OFFICIO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 876 DA CLT. A FUNDAMENTAÇÃO ACIMA INTEGRA ESTE DISPOSITIVO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. CUSTAS PROCESSUAIS PELA RECLAMADA, NO VALOR DE R$ 300,00, CALCULADO SOBRE R$ 15.000,00, VALOR PROVISORIAMENTE ARBITRADO À CONDENAÇÃO. DISPENSADA A INTIMAÇÃO DA UNIÃO NA HIPÓTESE EM QUE O CRÉDITO PREVIDENCIÁRIO NÃO EXCEDER O VALOR DE R$ 40.000,00, NOS TERMOS DA PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47/2023. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES. CLAUDIA KAROLINE FIALHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CLEBSON DA SILVA BARRA

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Juliana Fernandes Fontolan x Lva Construcoes Ltda - Me e outros

ID: 323817968

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000800-30.2023.5.02.0323

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA FERNANDES FONTOLAN

Polo Passivo:

LVA CONSTRUCOES LTDA - ME PAULO TARSO ABDALA JUNIOR

Notificação

Advogados:

ANTONIO MARIANO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NILSON DE OLIVEIRA MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000800-30.2023.5.02.0323 RECLAMANTE: JULIANA FERNANDES FONTOLAN RECLAMAD…

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Juliana Fernandes Fontolan x Lva Construcoes Ltda - Me e outros

ID: 323817973

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000800-30.2023.5.02.0323

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA FERNANDES FONTOLAN

Polo Passivo:

LVA CONSTRUCOES LTDA - ME PAULO TARSO ABDALA JUNIOR

Notificação

Advogados:

ANTONIO MARIANO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NILSON DE OLIVEIRA MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000800-30.2023.5.02.0323 RECLAMANTE: JULIANA FERNANDES FONTOLAN RECLAMAD…

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Processo nº 0000314-55.2025.8.26.0620

ID: 300230922

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000314-55.2025.8.26.0620

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FERR MAK LOCAçõES DE FERRAMENTAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000314-55.2025.8.26.0620 (apensado ao processo 1001479-91.2023.8.26.0620) (processo principal 1001479-91.2023.8.26.0620) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Ferr Mak Loca…

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A. C. De M. e outros x T. F. De A.

ID: 319063667

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000304-48.2023.8.26.0695

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

A. C. DE M. L. G. C. DE A.

Polo Passivo:

T. F. DE A.

Intimação

Advogados:

NALYN CAROLINE CHICHORRO MONTORO PERES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEAN CARLOS DE MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAIANA MILENA BURIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000304-48.2023.8.26.0695 (apensado ao processo 1001479-02.2019.8.26.0695) (processo principal 1001479-02.2019.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.G.C.A. - - A.C.M. - T.F.A.…

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Processo nº 0000314-55.2025.8.26.0620

ID: 322994471

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000314-55.2025.8.26.0620

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FERR MAK LOCAçõES DE FERRAMENTAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000314-55.2025.8.26.0620 (apensado ao processo 1001479-91.2023.8.26.0620) (processo principal 1001479-91.2023.8.26.0620) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Ferr Mak Loca…

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Vanessa Moraes Correa x Google Brasil Internet Ltda

ID: 311850651

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001479-21.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

VANESSA MORAES CORREA

Polo Passivo:

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA

Distribuídos

Advogados:

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSILENE CALISTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1001479-21.2025.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; LUIS FERNANDO CARDINALE OPDEBEECK; Fórum de Bauru; 2ª Vara do Ju…

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J. E. O. x C. M. L. K. e outros

ID: 296408389

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1001479-63.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

J. E. O.

Polo Passivo:

C. M. L. K. M. DE M. R. C. C. S. DA E. DO M. DE M.

Entrados

Advogados:

NORBERTO FONTANELLI PRESTES DE ABREU E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO FREITAS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 10/06/2025 1001479-63.2025.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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