Resultados para "1001479-30.2024.5.02.0441" – Página 1 de 110

Jose Ferreira Dos Santos x Inove Ramos Manutencao Industrial Ltda

ID: 324274028

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001479-30.2024.5.02.0441

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSE FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

INOVE RAMOS MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA

Acórdão

Advogados:

ANA PAULA AFONSO PEREIRA

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GUILHERME SANTOS DA SILVA

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BRUNNO DE MORAES BRANDI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª TURMA Relatora: MARIA CRISTINA CHRISTIANINI TRENTINI RORSum 1001479-30.2024.5.02.0441 RECORRENTE: JOSE FERREI…

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Jose Ferreira Dos Santos x Inove Ramos Manutencao Industrial Ltda

ID: 324274034

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001479-30.2024.5.02.0441

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSE FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

INOVE RAMOS MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA

Acórdão

Advogados:

ANA PAULA AFONSO PEREIRA

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GUILHERME SANTOS DA SILVA

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BRUNNO DE MORAES BRANDI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª TURMA Relatora: MARIA CRISTINA CHRISTIANINI TRENTINI RORSum 1001479-30.2024.5.02.0441 RECORRENTE: JOSE FERREI…

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Jose Ferreira Dos Santos x Inove Ramos Manutencao Industrial Ltda - Me

ID: 257113327

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Cubatão Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001479-30.2024.5.02.0441

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JOSE FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

INOVE RAMOS MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA - ME

Notificação

Advogados:

GUILHERME SANTOS DA SILVA

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BRUNNO DE MORAES BRANDI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO 1001479-30.2024.5.02.0441 : JOSE FERREIRA DOS SANTOS : INOVE RAMOS MANUTENCAO IND…

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Jose Ferreira Dos Santos x Inove Ramos Manutencao Industrial Ltda - Me

ID: 257113348

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Cubatão Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001479-30.2024.5.02.0441

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JOSE FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

INOVE RAMOS MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA - ME

Notificação

Advogados:

GUILHERME SANTOS DA SILVA

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BRUNNO DE MORAES BRANDI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO 1001479-30.2024.5.02.0441 : JOSE FERREIRA DOS SANTOS : INOVE RAMOS MANUTENCAO IND…

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Jose Ferreira Dos Santos x Inove Ramos Manutencao Industrial Ltda - Me

ID: 260692408

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Cubatão Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001479-30.2024.5.02.0441

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

JOSE FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

INOVE RAMOS MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA - ME

Notificação

Advogados:

GUILHERME SANTOS DA SILVA

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BRUNNO DE MORAES BRANDI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO 1001479-30.2024.5.02.0441 : JOSE FERREIRA DOS SANTOS : INOVE RAMOS MANUTENCAO IND… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO 1001479-30.2024.5.02.0441 : JOSE FERREIRA DOS SANTOS : INOVE RAMOS MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2434411 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Rejeito as preliminares e, no mérito, julgo PROCEDENTE EM PARTE a reclamação ajuizada por JOSE FERREIRA DOS SANTOS para condenar INOVE RAMOS MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA - ME ao cumprimento das seguintes obrigações, no prazo de oito dias, conforme se apurar em regular liquidação de sentença, observados os parâmetros da fundamentação supra, que é parte integrante deste dispositivo: FGTS devido durante todo o período do vínculo de emprego;pagamento da multa de 40% sobre os depósitos de FGTS. Honorários advocatícios por ambas as partes, na forma da fundamentação, observada a gratuidade de justiça deferida. Demais pedidos julgados improcedentes. Fica autorizada a dedução do que já foi comprovadamente pago sob o mesmo título. Liquidação por simples cálculos (art. 879, CLT) O valor atribuído à causa é meramente estimativo e não limita a execução (art. 840, §1º, CLT c/c art. 291 a 293 do CPC e art. 12, §2º, IN 41/2018 do C. TST.) Juros e correção monetária conforme decidido pelo E. STF na ADC nº 58, incidindo IPCA-E mais juros de 1% ao mês antes do ajuizamento (art. 39, lei 8.177/91) e, após, SELIC, que já engloba os juros do período (art. 406, CC). A partir do dia 30/08/2024, com a vigência da lei nº 14.905/24, deve ser aplicada, para fins de cálculo, a nova redação dos arts. 389 e 406 do Código Civil, utilizando-se como índice de juros a SELIC ou outro convencionado entre as partes, desde que mais benéfico ao trabalhador, subtraído o IPCA-E, admitindo-se a apuração igual a zero, mas não negativa (E-ED-RR 713-03.2010.5.04.0029). Observe-se a natureza indenizatória dos juros (OJ nº 400, SDI-1, TST). Base de cálculo dos honorários advocatícios conforme OJ nº 348 da SDI-1 do C. TST. A atualização do FGTS segue os mesmos parâmetros (OJ nº 302, SDI, TST). Contribuições fiscais e previdenciárias na forma da súmula 368 do C. TST e arts. 22 e 43 da lei 8.212/91, a cargo da reclamada. IRPF retido consoante art. 12-A da lei 7.713/88 e IN RFB nº 1500/2014. Autorizada a dedução da quota parte da autoria e observada a incidência sobre as verbas salariais. Para fins do art. 832, §3º, da CLT, possuem natureza salarial todas as condenações de pagar impostas, à exceção das previstas no art. 28, §9º da lei 8.212/91. Custas de R$200,00 ao final, pela executada, calculadas sobre R$10.000,00, valor que atribuo à causa para os fins do art. 789, I, da CLT. Intimem-se as partes e a União. Nada mais. TIAGO MACEDO COELHO LUZ ROCHA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOSE FERREIRA DOS SANTOS

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Jose Ferreira Dos Santos x Inove Ramos Manutencao Industrial Ltda - Me

ID: 260692396

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Cubatão Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001479-30.2024.5.02.0441

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

JOSE FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

INOVE RAMOS MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA - ME

Notificação

Advogados:

GUILHERME SANTOS DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO 1001479-30.2024.5.02.0441 : JOSE FERREIRA DOS SANTOS : INOVE RAMOS MANUTENCAO IND… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO 1001479-30.2024.5.02.0441 : JOSE FERREIRA DOS SANTOS : INOVE RAMOS MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2434411 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Rejeito as preliminares e, no mérito, julgo PROCEDENTE EM PARTE a reclamação ajuizada por JOSE FERREIRA DOS SANTOS para condenar INOVE RAMOS MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA - ME ao cumprimento das seguintes obrigações, no prazo de oito dias, conforme se apurar em regular liquidação de sentença, observados os parâmetros da fundamentação supra, que é parte integrante deste dispositivo: FGTS devido durante todo o período do vínculo de emprego;pagamento da multa de 40% sobre os depósitos de FGTS. Honorários advocatícios por ambas as partes, na forma da fundamentação, observada a gratuidade de justiça deferida. Demais pedidos julgados improcedentes. Fica autorizada a dedução do que já foi comprovadamente pago sob o mesmo título. Liquidação por simples cálculos (art. 879, CLT) O valor atribuído à causa é meramente estimativo e não limita a execução (art. 840, §1º, CLT c/c art. 291 a 293 do CPC e art. 12, §2º, IN 41/2018 do C. TST.) Juros e correção monetária conforme decidido pelo E. STF na ADC nº 58, incidindo IPCA-E mais juros de 1% ao mês antes do ajuizamento (art. 39, lei 8.177/91) e, após, SELIC, que já engloba os juros do período (art. 406, CC). A partir do dia 30/08/2024, com a vigência da lei nº 14.905/24, deve ser aplicada, para fins de cálculo, a nova redação dos arts. 389 e 406 do Código Civil, utilizando-se como índice de juros a SELIC ou outro convencionado entre as partes, desde que mais benéfico ao trabalhador, subtraído o IPCA-E, admitindo-se a apuração igual a zero, mas não negativa (E-ED-RR 713-03.2010.5.04.0029). Observe-se a natureza indenizatória dos juros (OJ nº 400, SDI-1, TST). Base de cálculo dos honorários advocatícios conforme OJ nº 348 da SDI-1 do C. TST. A atualização do FGTS segue os mesmos parâmetros (OJ nº 302, SDI, TST). Contribuições fiscais e previdenciárias na forma da súmula 368 do C. TST e arts. 22 e 43 da lei 8.212/91, a cargo da reclamada. IRPF retido consoante art. 12-A da lei 7.713/88 e IN RFB nº 1500/2014. Autorizada a dedução da quota parte da autoria e observada a incidência sobre as verbas salariais. Para fins do art. 832, §3º, da CLT, possuem natureza salarial todas as condenações de pagar impostas, à exceção das previstas no art. 28, §9º da lei 8.212/91. Custas de R$200,00 ao final, pela executada, calculadas sobre R$10.000,00, valor que atribuo à causa para os fins do art. 789, I, da CLT. Intimem-se as partes e a União. Nada mais. TIAGO MACEDO COELHO LUZ ROCHA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - INOVE RAMOS MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA - ME

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Processo nº 0000314-55.2025.8.26.0620

ID: 300230922

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000314-55.2025.8.26.0620

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FERR MAK LOCAçõES DE FERRAMENTAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA

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Processo 0000314-55.2025.8.26.0620 (apensado ao processo 1001479-91.2023.8.26.0620) (processo principal 1001479-91.2023.8.26.0620) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Ferr Mak Loca…

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Cesar Augusto Francisco e outros x Petroleo Brasileiro S A Petrobras

ID: 330593282

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santos Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000218-30.2024.5.02.0441

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CESAR AUGUSTO FRANCISCO MARCELO TUZZOLO VIDALLER SINDICATO DOS PETROLEIROS DO LITORAL PAULISTA

Polo Passivo:

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Notificação

Advogados:

FABIANA GALDINO COTIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

SERGIO DA SILVA FALECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE HENRIQUE COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS CumPrSe 1000218-30.2024.5.02.0441 REQUERENTE: CESAR AUGUSTO FRANCISCO E OUTROS (1) …

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A. C. De M. e outros x T. F. De A.

ID: 319063667

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000304-48.2023.8.26.0695

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

A. C. DE M. L. G. C. DE A.

Polo Passivo:

T. F. DE A.

Intimação

Advogados:

NALYN CAROLINE CHICHORRO MONTORO PERES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEAN CARLOS DE MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAIANA MILENA BURIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000304-48.2023.8.26.0695 (apensado ao processo 1001479-02.2019.8.26.0695) (processo principal 1001479-02.2019.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.G.C.A. - - A.C.M. - T.F.A.…

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Processo nº 0000314-55.2025.8.26.0620

ID: 322994471

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000314-55.2025.8.26.0620

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FERR MAK LOCAçõES DE FERRAMENTAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000314-55.2025.8.26.0620 (apensado ao processo 1001479-91.2023.8.26.0620) (processo principal 1001479-91.2023.8.26.0620) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Ferr Mak Loca…

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