Resultados para "1001479-56.2024.5.02.0303" – Página 1 de 124

Anderson Soares De Lima e outros x Gabrielli Doria Dos Santos Gomes

ID: 331949762

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Turma - Cadeira 5 Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001479-56.2024.5.02.0303

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON SOARES DE LIMA NDP DE OLIVEIRA LTDA

Polo Passivo:

GABRIELLI DORIA DOS SANTOS GOMES

Distribuição

Advogados:

RAPHAELLA RAMOS PEREIRA

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REGIANE PAPSCH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL PIRES DA SILVA

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Processo 1001479-56.2024.5.02.0303 distribuído para 13ª Turma - 13ª Turma - Cadeira 5 na data 21/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/…

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Gabrielli Doria Dos Santos Gomes x Anderson Soares De Lima e outros

ID: 319620134

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001479-56.2024.5.02.0303

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

GABRIELLI DORIA DOS SANTOS GOMES

Polo Passivo:

ANDERSON SOARES DE LIMA NDP DE OLIVEIRA LTDA

Notificação

Advogados:

RAPHAELLA RAMOS PEREIRA

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REGIANE PAPSCH

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GABRIEL PIRES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATSum 1001479-56.2024.5.02.0303 RECLAMANTE: GABRIELLI DORIA DOS SANTOS GOMES RECLA…

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Gabrielli Doria Dos Santos Gomes x Anderson Soares De Lima e outros

ID: 260483222

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001479-56.2024.5.02.0303

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

GABRIELLI DORIA DOS SANTOS GOMES

Polo Passivo:

ANDERSON SOARES DE LIMA NDP DE OLIVEIRA LTDA

Notificação

Advogados:

RAPHAELLA RAMOS PEREIRA

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REGIANE PAPSCH

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GABRIEL PIRES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ 1001479-56.2024.5.02.0303 : GABRIELLI DORIA DOS SANTOS GOMES : ANDERSON SOARES DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ 1001479-56.2024.5.02.0303 : GABRIELLI DORIA DOS SANTOS GOMES : ANDERSON SOARES DE LIMA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c7efee0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isto posto, decide o Juízo da 03ª Vara do Trabalho de Guarujá, nos autos do processo nº 1001479-56.2024.5.02.0303, julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos feitos na Reclamação Trabalhista proposta por Gabrielli Doria Dos Santos Gomes em face de Anderson Soares De Lima e NDP de Oliveira Ltda., para reconhecer vínculo de emprego no período compreendido entre 17/10/2023 a 16/11/2023 com a primeira reclamada, na função de operadora de loja, bem como no período de 14/02/2024 a 21/03/2024 com a segunda reclamada na função de vendedora, bem como condenar as reclamadas solidariamente ao pagamento das seguintes parcelas, na forma da fundamentação, que integra esse dispositivo como se nele estivesse transcrita: Vínculo com a primeira reclamada: Saldo de salário (13 dias); 13º salário proporcional (2/12); Férias proporcionais (4/12) acrescidas de 1/3 constitucional;Vínculo com a segunda reclamada: 13º salário (02/12); férias proporcionais (1/12), acrescidas de 1/3 constitucionaldiferenças de FGTS decorrentes dos períodos contratuais, inclusive dos períodos de vínculos ora reconhecidos, a se apurar em regular liquidação de sentença, com base nos extratos atualizados de contas vinculadas que a parte reclamante deverá anexar a fim de que a liquidação seja possível, nos exatos termos da fundamentação;diferenças de FGTS decorrentes das verbas de natureza salarial deferidas na presente demanda;multa do artigo 477 da CLT;horas extras, assim consideradas as excedentes a 8/44ª semanal, com adicional de 50%, a se apurar em regular liquidação de sentença com base nos parâmetros da fundamentação, com reflexos em décimo terceiro salário, férias acrescidas de 1/3, DSR e FGTS;diferenças de FGTS decorrentes do período contratual, inclusive do período de vínculo ora reconhecido, a se apurar em regular liquidação de sentença, com base na documentação juntada nos autos, notadamente holerites e extrato da conta vinculada, bem diferenças de FGTS decorrentes das verbas de natureza salarial deferidas na presente demanda;indenização por danos morais no valor de R$ 1.000,00. Deverá a primeira reclamada ser intimada, após o trânsito em julgado, para, no prazo de dez dias, proceder à retificação da data de admissão na CTPS digital da parte reclamante, para constar como data de início do vínculo 17/10/2023, sob pena de a Secretaria da Vara realizar o procedimento, sem prejuízo de multa diária de R$ 100,00, até o limite de trinta dias-multa, fixados a título de astreintes - artigo 499 e 536, §1º do CPC. Da mesma forma, deverá a segunda reclamada ser intimada, após o trânsito em julgado, para, no prazo de dez dias, proceder à retificação da data de admissão na CTPS digital da parte reclamante, para constar como data de início do vínculo em14/02/2024, sob pena de a Secretaria da Vara realizar o procedimento, sem prejuízo de multa diária de R$ 100,00, até o limite de trinta dias-multa, fixados a título de astreintes - artigo 499 e 536, §1º do CPC. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Autoriza-se a dedução dos valores pagos a idêntico título. Honorários advocatícios sucumbenciais, devidos pela ré ao patrono da parte autora, conforme art. 791-A da CLT, no importe de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença. Honorários advocatícios sucumbenciais, devidos pela parte autora ao patrono da reclamada, no importe de 10% sobre o valor resultante da soma dos pedidos julgados improcedentes (artigo 791-A da CLT, caput, in fine). Considerando que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita e diante da decisão proferida pelo E. STF na ADI 5766, a obrigação decorrente da sucumbência ficará sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tal obrigação da parte autora (art. 791-A, § 4º, da CLT). Imposições fiscais, previdenciárias, juros e correção monetária na forma da lei e da fundamentação. Custas pelas reclamadas, no importe de R$ 120,00, correspondente a 2% sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 7.000,00. Intimem-se. Nada mais. JULIANA FERREIRA DE MORAIS Juíza do Trabalho JULIANA FERREIRA DE MORAIS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - NDP DE OLIVEIRA LTDA - ANDERSON SOARES DE LIMA

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Gabrielli Doria Dos Santos Gomes x Anderson Soares De Lima e outros

ID: 260483228

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001479-56.2024.5.02.0303

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

GABRIELLI DORIA DOS SANTOS GOMES

Polo Passivo:

ANDERSON SOARES DE LIMA NDP DE OLIVEIRA LTDA

Notificação

Advogados:

RAPHAELLA RAMOS PEREIRA

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REGIANE PAPSCH

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GABRIEL PIRES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ 1001479-56.2024.5.02.0303 : GABRIELLI DORIA DOS SANTOS GOMES : ANDERSON SOARES DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ 1001479-56.2024.5.02.0303 : GABRIELLI DORIA DOS SANTOS GOMES : ANDERSON SOARES DE LIMA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c7efee0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isto posto, decide o Juízo da 03ª Vara do Trabalho de Guarujá, nos autos do processo nº 1001479-56.2024.5.02.0303, julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos feitos na Reclamação Trabalhista proposta por Gabrielli Doria Dos Santos Gomes em face de Anderson Soares De Lima e NDP de Oliveira Ltda., para reconhecer vínculo de emprego no período compreendido entre 17/10/2023 a 16/11/2023 com a primeira reclamada, na função de operadora de loja, bem como no período de 14/02/2024 a 21/03/2024 com a segunda reclamada na função de vendedora, bem como condenar as reclamadas solidariamente ao pagamento das seguintes parcelas, na forma da fundamentação, que integra esse dispositivo como se nele estivesse transcrita: Vínculo com a primeira reclamada: Saldo de salário (13 dias); 13º salário proporcional (2/12); Férias proporcionais (4/12) acrescidas de 1/3 constitucional;Vínculo com a segunda reclamada: 13º salário (02/12); férias proporcionais (1/12), acrescidas de 1/3 constitucionaldiferenças de FGTS decorrentes dos períodos contratuais, inclusive dos períodos de vínculos ora reconhecidos, a se apurar em regular liquidação de sentença, com base nos extratos atualizados de contas vinculadas que a parte reclamante deverá anexar a fim de que a liquidação seja possível, nos exatos termos da fundamentação;diferenças de FGTS decorrentes das verbas de natureza salarial deferidas na presente demanda;multa do artigo 477 da CLT;horas extras, assim consideradas as excedentes a 8/44ª semanal, com adicional de 50%, a se apurar em regular liquidação de sentença com base nos parâmetros da fundamentação, com reflexos em décimo terceiro salário, férias acrescidas de 1/3, DSR e FGTS;diferenças de FGTS decorrentes do período contratual, inclusive do período de vínculo ora reconhecido, a se apurar em regular liquidação de sentença, com base na documentação juntada nos autos, notadamente holerites e extrato da conta vinculada, bem diferenças de FGTS decorrentes das verbas de natureza salarial deferidas na presente demanda;indenização por danos morais no valor de R$ 1.000,00. Deverá a primeira reclamada ser intimada, após o trânsito em julgado, para, no prazo de dez dias, proceder à retificação da data de admissão na CTPS digital da parte reclamante, para constar como data de início do vínculo 17/10/2023, sob pena de a Secretaria da Vara realizar o procedimento, sem prejuízo de multa diária de R$ 100,00, até o limite de trinta dias-multa, fixados a título de astreintes - artigo 499 e 536, §1º do CPC. Da mesma forma, deverá a segunda reclamada ser intimada, após o trânsito em julgado, para, no prazo de dez dias, proceder à retificação da data de admissão na CTPS digital da parte reclamante, para constar como data de início do vínculo em14/02/2024, sob pena de a Secretaria da Vara realizar o procedimento, sem prejuízo de multa diária de R$ 100,00, até o limite de trinta dias-multa, fixados a título de astreintes - artigo 499 e 536, §1º do CPC. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Autoriza-se a dedução dos valores pagos a idêntico título. Honorários advocatícios sucumbenciais, devidos pela ré ao patrono da parte autora, conforme art. 791-A da CLT, no importe de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença. Honorários advocatícios sucumbenciais, devidos pela parte autora ao patrono da reclamada, no importe de 10% sobre o valor resultante da soma dos pedidos julgados improcedentes (artigo 791-A da CLT, caput, in fine). Considerando que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita e diante da decisão proferida pelo E. STF na ADI 5766, a obrigação decorrente da sucumbência ficará sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tal obrigação da parte autora (art. 791-A, § 4º, da CLT). Imposições fiscais, previdenciárias, juros e correção monetária na forma da lei e da fundamentação. Custas pelas reclamadas, no importe de R$ 120,00, correspondente a 2% sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 7.000,00. Intimem-se. Nada mais. JULIANA FERREIRA DE MORAIS Juíza do Trabalho JULIANA FERREIRA DE MORAIS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GABRIELLI DORIA DOS SANTOS GOMES

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Marcelo Tuzzolo Vidaller e outros x Aparecida Costa Felix e outros

ID: 328839068

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000606-56.2024.5.02.0303

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO TUZZOLO VIDALLER MARTINHO DE JESUS ALMEIDA

Polo Passivo:

APARECIDA COSTA FELIX J.E. DA SILVA JUNIOR LOCADORA LTDA JOSE EDSON DA SILVA JUNIOR VANIO APARECIDO FELIX

Edital

Advogados:

SILVANO OLIVEIRA DE SOUZA

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DEBORA PAPINE PRADA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATSum 1000606-56.2024.5.02.0303 RECLAMANTE: MARTINHO DE JESUS ALMEIDA RECLAMADO: J…

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Jhony Da Silva Lima e outros x Administradora Jardim Acapulco Ltda

ID: 333708239

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001673-56.2024.5.02.0303

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JHONY DA SILVA LIMA NILTON RAMOS PIRES RENATO MONTEIRO BARTHOLO

Polo Passivo:

ADMINISTRADORA JARDIM ACAPULCO LTDA

Notificação

Advogados:

MAURICIO ALMEIDA DE ALBUQUERQUE

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WASHINGTON LUIZ FAZZANO GADIG

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 1001673-56.2024.5.02.0303 RECLAMANTE: JHONY DA SILVA LIMA RECLAMADO: ADMINIS…

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Jhony Da Silva Lima e outros x Administradora Jardim Acapulco Ltda

ID: 333708255

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001673-56.2024.5.02.0303

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JHONY DA SILVA LIMA NILTON RAMOS PIRES RENATO MONTEIRO BARTHOLO

Polo Passivo:

ADMINISTRADORA JARDIM ACAPULCO LTDA

Notificação

Advogados:

MAURICIO ALMEIDA DE ALBUQUERQUE

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WASHINGTON LUIZ FAZZANO GADIG

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 1001673-56.2024.5.02.0303 RECLAMANTE: JHONY DA SILVA LIMA RECLAMADO: ADMINIS…

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Bruno Vagner De Jesus Santana x Sociedade Educacional Leonardo Da Vinci S/S Ltda

ID: 326895279

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000412-56.2024.5.02.0303

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO VAGNER DE JESUS SANTANA

Polo Passivo:

SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI S/S LTDA

Notificação

Advogados:

LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR

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FABIO NAMI TAVARES

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VALTER TAVARES

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RICARDO NAMI TAVARES

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LILIAN MARIA MACHADO PEREIRA DOS SANTOS

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GLAUCIA NAMI TAVARES ROQUE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATSum 1000412-56.2024.5.02.0303 RECLAMANTE: BRUNO VAGNER DE JESUS SANTANA RECLAMAD…

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Bruno Vagner De Jesus Santana x Sociedade Educacional Leonardo Da Vinci S/S Ltda

ID: 326895288

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000412-56.2024.5.02.0303

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO VAGNER DE JESUS SANTANA

Polo Passivo:

SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI S/S LTDA

Notificação

Advogados:

LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR

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FABIO NAMI TAVARES

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VALTER TAVARES

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RICARDO NAMI TAVARES

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LILIAN MARIA MACHADO PEREIRA DOS SANTOS

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GLAUCIA NAMI TAVARES ROQUE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATSum 1000412-56.2024.5.02.0303 RECLAMANTE: BRUNO VAGNER DE JESUS SANTANA RECLAMAD…

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Francisco De Assis Da Paixao x Jose Nunes e outros

ID: 257305716

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000315-56.2024.5.02.0303

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DE ASSIS DA PAIXAO

Polo Passivo:

JOSE NUNES NUNES SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI

Notificação

Advogados:

JOSE SERGIO BOSCAYNO TEIXEIRA

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GERALDO DE SOUZA SOBRINHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ 1000315-56.2024.5.02.0303 : FRANCISCO DE ASSIS DA PAIXAO : JOSE NUNES E OUTROS (1…

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