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"1001479-92.2024.5.02.0291" - Resultados da Busca – Página 1 de 115

Alecio Silva De Souza e outros x Alecio Silva De Souza e outros

ID: 257537283

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000121-92.2024.5.02.0291

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ALECIO SILVA DE SOUZA KLABIN S.A.

Polo Passivo:

ALECIO SILVA DE SOUZA KLABIN S.A.

Acórdão

Advogados:

ELLEN CAMILA ANDRADE ALONSO

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IARA DOS SANTOS PENICHE

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RAFAEL ALFREDI DE MATOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª TURMA Relatora: ELIANE APARECIDA DA SILVA PEDROSO 1000121-92.2024.5.02.0291 : ALECIO SILVA DE SOUZA E OUTROS …

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Alecio Silva De Souza e outros x Alecio Silva De Souza e outros

ID: 257537259

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000121-92.2024.5.02.0291

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ALECIO SILVA DE SOUZA KLABIN S.A.

Polo Passivo:

ALECIO SILVA DE SOUZA KLABIN S.A.

Acórdão

Advogados:

ELLEN CAMILA ANDRADE ALONSO

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RAFAEL ALFREDI DE MATOS

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Alan Jhon Lustosa De Sousa e outros x Companhia Paulista De Trens Metropolitanos - Cptm e outros

ID: 325445515

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000412-92.2024.5.02.0291

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ALAN JHON LUSTOSA DE SOUSA JOSE CARLOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM CONDOMINIO EMPRESARIAL JATAY GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Notificação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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THIAGO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

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MARCELO OLIVEIRA ROCHA

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WALMOR DE ARAUJO BAVAROTI

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EDSON FABIO BRAZ DOS SANTOS

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THAIS APARECIDA INFANTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA CumPrSe 1000412-92.2024.5.02.0291 REQUERENTE: ALAN JHON LUSTOSA DE SOUSA R…

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Alan Jhon Lustosa De Sousa e outros x Companhia Paulista De Trens Metropolitanos - Cptm e outros

ID: 256567826

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000412-92.2024.5.02.0291

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ALAN JHON LUSTOSA DE SOUSA JOSE CARLOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM CONDOMINIO EMPRESARIAL JATAY GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

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EDUARDO CHALFIN

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MARCELO OLIVEIRA ROCHA

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EDSON FABIO BRAZ DOS SANTOS

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Alan Jhon Lustosa De Sousa e outros x Companhia Paulista De Trens Metropolitanos - Cptm e outros

ID: 256567845

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000412-92.2024.5.02.0291

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ALAN JHON LUSTOSA DE SOUSA JOSE CARLOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM CONDOMINIO EMPRESARIAL JATAY GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

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EDUARDO CHALFIN

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THIAGO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

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MARCELO OLIVEIRA ROCHA

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Alan Jhon Lustosa De Sousa e outros x Companhia Paulista De Trens Metropolitanos - Cptm e outros

ID: 256567853

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000412-92.2024.5.02.0291

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ALAN JHON LUSTOSA DE SOUSA JOSE CARLOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM CONDOMINIO EMPRESARIAL JATAY GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

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EDUARDO CHALFIN

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EDSON FABIO BRAZ DOS SANTOS

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Alan Jhon Lustosa De Sousa e outros x Companhia Paulista De Trens Metropolitanos - Cptm e outros

ID: 256567862

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000412-92.2024.5.02.0291

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ALAN JHON LUSTOSA DE SOUSA JOSE CARLOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM CONDOMINIO EMPRESARIAL JATAY GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Notificação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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THIAGO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WALMOR DE ARAUJO BAVAROTI

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EDSON FABIO BRAZ DOS SANTOS

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THAIS APARECIDA INFANTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA 1000412-92.2024.5.02.0291 : ALAN JHON LUSTOSA DE SOUSA : GOCIL SERVICOS D…

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Lenildo Da Silva Santos x C H Ando Engenharia E Construcoes Ltda e outros

ID: 321463429

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001479-92.2024.5.02.0291

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LENILDO DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

C H ANDO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA SS SERVICOS LTDA V Y ANDO CONSTRUCOES METALICAS LTDA

Notificação

Advogados:

LUCAS SEITI ANDO

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MAIRA VASQUES DE SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA ATOrd 1001479-92.2024.5.02.0291 RECLAMANTE: LENILDO DA SILVA SANTOS RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA ATOrd 1001479-92.2024.5.02.0291 RECLAMANTE: LENILDO DA SILVA SANTOS RECLAMADO: V Y ANDO CONSTRUCOES METALICAS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a1f63cf proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Na ação movida por LENILDO DA SILVA SANTOS em face de V Y ANDO CONSTRUCOES METALICAS LTDA, C H ANDO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e SS SERVICOS LTDA, nos termos da fundamentação, que integra o dispositivo para todos os fins, decido: Julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, reconhecendo a responsabilidade solidária das 2ª e 3ª reclamadas, para condenar as reclamadas a pagarem, no prazo de 8 dias (art. 832, §1º, CLT), conforme se apurar em liquidação de sentença as seguintes parcelas: saldo de salário de 14 dias de abril de 2024;aviso prévio indenizado de 45 dias;diferenças 13º salário integral de 2023;13º salário proporcional de 2024 (3/12);três férias integrais em dobro (2019/2020, 2020/2021 e 2021/2022), acrescidas do terço constitucional;férias integrais simples (2022/2023), acrescidas do terço constitucional;férias proporcionais (5/12), acrescidas do terço constitucional;salários em atraso dos meses de novembro de 2023, dezembro de 2023, janeiro de 2024, fevereiro de 2024 e março de 2024.depósitos de FGTS dos meses de outubro de 2019, dezembro de 2019, junho de 2020, agosto de 2020, julho de 2022, agosto de 2022, setembro de 2022, outubro de 2022, novembro de 2022, dezembro de 2022, janeiro de 2023, fevereiro de 2023, março de 2023, abril de 2023, maio de 2023, junho de 2023, julho de 2023, agosto de 2023, setembro de 2023, outubro de 2023, novembro de 2023, dezembro de 2023, janeiro de 2024, fevereiro de 2024, março de 2024, no importe de 8% da remuneração percebida pelo reclamante, acrescidas da indenização compensatória de 40%;adicional de insalubridade em grau médio e percentual de 20% (art. 192, CLT) sobre o salário-mínimo, com reflexos em 13o, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS e multa de 40%;horas extraordinárias com adicional de 50%. Reflexos em RSR (súmula 172 do TST e art. 7o da Lei 605/49), 13o, férias acrescidas do terço constitucional e FGTS, no período de junho de 2020 até o final do contrato em 14 de abril de 2024;indenização por danos morais no importe de R$5.000,00. Deferida a gratuidade da justiça ao reclamante. Honorários advocatícios sucumbenciais nos termos da fundamentação. Honorários periciais nos termos da fundamentação. Os títulos serão apurados em regular liquidação (por cálculos), com a atualização monetária e os juros moratórios contidos na fundamentação. A 1ª reclamada deverá efetuar os recolhimentos previdenciários e fiscais, observados os arts. 43 da Lei 8.212/91, 46 da Lei 8.541/92, 12-A da Lei 7.713/88, a Instrução Normativa da Receita Federal vigente na ocasião do fato gerador, a súmula 368 do TST e a OJ 400 da SDI-1/TST. Para fins do art. 832, §3o, da CLT, a natureza das verbas deferidas obedecerá ao disposto no art. 28 da Lei 8.212/91. Custas pelas reclamadas no valor de R$1.600,00, considerando a incidência do percentual de 2% sobre o valor da condenação, o qual arbitro, por estimativa, em R$80.000,00 (art. 789 da CLT). Intime-se as partes. Intime-se a União. Nada mais. JULIANA CAMPELO DE AMORIM Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - C H ANDO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - V Y ANDO CONSTRUCOES METALICAS LTDA - SS SERVICOS LTDA

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Lenildo Da Silva Santos x C H Ando Engenharia E Construcoes Ltda e outros

ID: 321463452

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001479-92.2024.5.02.0291

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LENILDO DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

C H ANDO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA SS SERVICOS LTDA V Y ANDO CONSTRUCOES METALICAS LTDA

Notificação

Advogados:

LUCAS SEITI ANDO

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MAIRA VASQUES DE SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA ATOrd 1001479-92.2024.5.02.0291 RECLAMANTE: LENILDO DA SILVA SANTOS RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA ATOrd 1001479-92.2024.5.02.0291 RECLAMANTE: LENILDO DA SILVA SANTOS RECLAMADO: V Y ANDO CONSTRUCOES METALICAS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a1f63cf proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Na ação movida por LENILDO DA SILVA SANTOS em face de V Y ANDO CONSTRUCOES METALICAS LTDA, C H ANDO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e SS SERVICOS LTDA, nos termos da fundamentação, que integra o dispositivo para todos os fins, decido: Julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, reconhecendo a responsabilidade solidária das 2ª e 3ª reclamadas, para condenar as reclamadas a pagarem, no prazo de 8 dias (art. 832, §1º, CLT), conforme se apurar em liquidação de sentença as seguintes parcelas: saldo de salário de 14 dias de abril de 2024;aviso prévio indenizado de 45 dias;diferenças 13º salário integral de 2023;13º salário proporcional de 2024 (3/12);três férias integrais em dobro (2019/2020, 2020/2021 e 2021/2022), acrescidas do terço constitucional;férias integrais simples (2022/2023), acrescidas do terço constitucional;férias proporcionais (5/12), acrescidas do terço constitucional;salários em atraso dos meses de novembro de 2023, dezembro de 2023, janeiro de 2024, fevereiro de 2024 e março de 2024.depósitos de FGTS dos meses de outubro de 2019, dezembro de 2019, junho de 2020, agosto de 2020, julho de 2022, agosto de 2022, setembro de 2022, outubro de 2022, novembro de 2022, dezembro de 2022, janeiro de 2023, fevereiro de 2023, março de 2023, abril de 2023, maio de 2023, junho de 2023, julho de 2023, agosto de 2023, setembro de 2023, outubro de 2023, novembro de 2023, dezembro de 2023, janeiro de 2024, fevereiro de 2024, março de 2024, no importe de 8% da remuneração percebida pelo reclamante, acrescidas da indenização compensatória de 40%;adicional de insalubridade em grau médio e percentual de 20% (art. 192, CLT) sobre o salário-mínimo, com reflexos em 13o, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS e multa de 40%;horas extraordinárias com adicional de 50%. Reflexos em RSR (súmula 172 do TST e art. 7o da Lei 605/49), 13o, férias acrescidas do terço constitucional e FGTS, no período de junho de 2020 até o final do contrato em 14 de abril de 2024;indenização por danos morais no importe de R$5.000,00. Deferida a gratuidade da justiça ao reclamante. Honorários advocatícios sucumbenciais nos termos da fundamentação. Honorários periciais nos termos da fundamentação. Os títulos serão apurados em regular liquidação (por cálculos), com a atualização monetária e os juros moratórios contidos na fundamentação. A 1ª reclamada deverá efetuar os recolhimentos previdenciários e fiscais, observados os arts. 43 da Lei 8.212/91, 46 da Lei 8.541/92, 12-A da Lei 7.713/88, a Instrução Normativa da Receita Federal vigente na ocasião do fato gerador, a súmula 368 do TST e a OJ 400 da SDI-1/TST. Para fins do art. 832, §3o, da CLT, a natureza das verbas deferidas obedecerá ao disposto no art. 28 da Lei 8.212/91. Custas pelas reclamadas no valor de R$1.600,00, considerando a incidência do percentual de 2% sobre o valor da condenação, o qual arbitro, por estimativa, em R$80.000,00 (art. 789 da CLT). Intime-se as partes. Intime-se a União. Nada mais. JULIANA CAMPELO DE AMORIM Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LENILDO DA SILVA SANTOS

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Alan Jhon Lustosa De Sousa e outros x Companhia Paulista De Trens Metropolitanos - Cptm e outros

ID: 325445495

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000412-92.2024.5.02.0291

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ALAN JHON LUSTOSA DE SOUSA JOSE CARLOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM CONDOMINIO EMPRESARIAL JATAY GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Notificação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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THIAGO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

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MARCELO OLIVEIRA ROCHA

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WALMOR DE ARAUJO BAVAROTI

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EDSON FABIO BRAZ DOS SANTOS

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THAIS APARECIDA INFANTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA CumPrSe 1000412-92.2024.5.02.0291 REQUERENTE: ALAN JHON LUSTOSA DE SOUSA R…

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