Resultados para "1001481-21.2023.5.02.0316" – Página 1 de 130

Katia Araujo De Sousa e outros x Katia Araujo De Sousa e outros

ID: 320492697

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001481-21.2023.5.02.0316

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

KATIA ARAUJO DE SOUSA MASTER FORMULA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - ME

Polo Passivo:

KATIA ARAUJO DE SOUSA MASTER FORMULA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - ME

Notificação

Advogados:

ANDREIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO SARMENTO DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: EROTILDE RIBEIRO DOS SANTOS MINHARRO ROT 1001481-21.2023.5.02.0316 RECORRENTE: KATI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: EROTILDE RIBEIRO DOS SANTOS MINHARRO ROT 1001481-21.2023.5.02.0316 RECORRENTE: KATIA ARAUJO DE SOUSA E OUTROS (1) RECORRIDO: MASTER FORMULA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1b44178 proferido nos autos. ROT 1001481-21.2023.5.02.0316 - 5ª Turma Parte: Advogado(s): KATIA ARAUJO DE SOUSA ANDREIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS (SP294669) Parte: Advogado(s): MASTER FORMULA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - ME FABIO SARMENTO DE MELLO (SP174661) O recurso de revista da reclamante trata da "DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PELO TRANSPORTE DE VALORES". Sobre o tema, assim decidiu o Regional: "A reclamante pleiteia indenização por danos morais, alegando que era obrigada a transportar valores, o que lhe causava risco de vida. Na hipótese de violação à dignidade da pessoa humana ou ofensa aos direitos da personalidade, acarretando dor, vexame, humilhação ou constrangimento, configura-se direito a indenização compensatória. Para tanto, é necessário a comprovação da existência do ato ilícito, da culpa ou do dolo do autor e do nexo de causalidade entre o ato praticado e o dano experimentado, independente do prejuízo patrimonial (arts. 186, 187 e 927, do CC). Cabe ao reclamante o ônus da prova acerca do efetivo dano à imagem, à honra ou à moral, posto que é fato constitutivo de seu direito, nos termos do artigo 818, I da CLT. DANO MORAL. ÔNUS DA PROVA. O dano moral não decorre de qualquer dissabor, de qualquer contrariedade ou adversidade. Exige, para sua caracterização, grave e clara afronta à pessoa, à sua imagem ou à sua intimidade. Para que se faça jus à indenização pretendida, o dano moral há de ficar inquestionavelmente caracterizado. Era da reclamante o ônus da prova (art. 818 da CLT) e do encargo não se desincumbiu satisfatoriamente. Recurso ordinário da autora a que se nega provimento, nesse aspecto. (TRT-2 10004612020205020374 SP, Relator: MARIA CRISTINA CHRISTIANINI TRENTINI, 6ª Turma - Cadeira 3, Data de Publicação: 06/12/2021). No caso em tela, a reclamante não se desincumbiu do referido ônus. Em seu depoimento pessoal em audiência, a reclamante não relatou qualquer episódio específico de ameaça, violência ou qualquer outra situação que tivesse lhe causado temor ou constrangimento durante o transporte de valores, nem mesmo qualquer fato concreto que demonstrasse a alegada situação de risco. Já a testemunha obreira limitou-se a declarar "que a autora ia ao banco e transportava valores; que a autora levava o valor máximo de 2 mil; que a autora ia diariamente ao banco; que havia revezamento com outros funcionários; que iam sozinha ao banco; que iam a pé; que era em torno de 20 minutos caminhando", sem referência a qualquer fato determinado que confirmasse a versão autoral. Assim, na falta de prova cabal dos fatos narrados na causa de pedir, mantenho a sentença de primeiro grau. Nego provimento ao apelo." No julgamento do RR-0011574-55.2023.5.18.0012, o Tribunal Superior do Trabalho fixou a seguinte tese jurídica para o Tema Repetitivo nº 61: "O transporte de valores por trabalhador não especializado configura situação de risco a ensejar reparação civil por dano moral in re ipsa, independentemente da atividade econômica do empregador" Aplicam-se ao recurso de revista, no que couber, as normas do Código de Processo Civil relativas ao julgamento dos recursos extraordinário e especial repetitivos (art. 896-B da CLT). As teses firmadas em incidente de recurso repetitivo são de observância obrigatória (art. 927, III, do CPC) e devem ser aplicadas a partir da publicação da respectiva certidão de julgamento, conforme art. 896-C, § 11, da CLT e art. 1.039 do CPC e jurisprudência dos Tribunais Superiores (AI-AgR 795.968, STF, Primeira Turma, Relator Ministro Roberto Barroso, DJe 3/5/2023; AgInt nos EDcl no AREsp nº 2.262.586, STJ, Primeira Turma, Relator Ministro Benedito Gonçalves, julgamento em 18/12/2023). Pelo exposto, devolvam-se os autos à 5ª Turma para novo exame da matéria, nos termos do art. 896-C, § 11, II, da CLT e art. 1.030, II, do CPC. Após o reexame, independentemente da decisão a ser adotada pela Turma, retornem os autos para o cumprimento do disposto no art. 896, § 1º, da CLT e demais providências cabíveis. /lnms SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - MASTER FORMULA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - ME - KATIA ARAUJO DE SOUSA

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Katia Araujo De Sousa e outros x Katia Araujo De Sousa e outros

ID: 320492704

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001481-21.2023.5.02.0316

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

KATIA ARAUJO DE SOUSA MASTER FORMULA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - ME

Polo Passivo:

KATIA ARAUJO DE SOUSA MASTER FORMULA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - ME

Notificação

Advogados:

ANDREIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO SARMENTO DE MELLO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: EROTILDE RIBEIRO DOS SANTOS MINHARRO ROT 1001481-21.2023.5.02.0316 RECORRENTE: KATI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: EROTILDE RIBEIRO DOS SANTOS MINHARRO ROT 1001481-21.2023.5.02.0316 RECORRENTE: KATIA ARAUJO DE SOUSA E OUTROS (1) RECORRIDO: MASTER FORMULA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1b44178 proferido nos autos. ROT 1001481-21.2023.5.02.0316 - 5ª Turma Parte: Advogado(s): KATIA ARAUJO DE SOUSA ANDREIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS (SP294669) Parte: Advogado(s): MASTER FORMULA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - ME FABIO SARMENTO DE MELLO (SP174661) O recurso de revista da reclamante trata da "DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PELO TRANSPORTE DE VALORES". Sobre o tema, assim decidiu o Regional: "A reclamante pleiteia indenização por danos morais, alegando que era obrigada a transportar valores, o que lhe causava risco de vida. Na hipótese de violação à dignidade da pessoa humana ou ofensa aos direitos da personalidade, acarretando dor, vexame, humilhação ou constrangimento, configura-se direito a indenização compensatória. Para tanto, é necessário a comprovação da existência do ato ilícito, da culpa ou do dolo do autor e do nexo de causalidade entre o ato praticado e o dano experimentado, independente do prejuízo patrimonial (arts. 186, 187 e 927, do CC). Cabe ao reclamante o ônus da prova acerca do efetivo dano à imagem, à honra ou à moral, posto que é fato constitutivo de seu direito, nos termos do artigo 818, I da CLT. DANO MORAL. ÔNUS DA PROVA. O dano moral não decorre de qualquer dissabor, de qualquer contrariedade ou adversidade. Exige, para sua caracterização, grave e clara afronta à pessoa, à sua imagem ou à sua intimidade. Para que se faça jus à indenização pretendida, o dano moral há de ficar inquestionavelmente caracterizado. Era da reclamante o ônus da prova (art. 818 da CLT) e do encargo não se desincumbiu satisfatoriamente. Recurso ordinário da autora a que se nega provimento, nesse aspecto. (TRT-2 10004612020205020374 SP, Relator: MARIA CRISTINA CHRISTIANINI TRENTINI, 6ª Turma - Cadeira 3, Data de Publicação: 06/12/2021). No caso em tela, a reclamante não se desincumbiu do referido ônus. Em seu depoimento pessoal em audiência, a reclamante não relatou qualquer episódio específico de ameaça, violência ou qualquer outra situação que tivesse lhe causado temor ou constrangimento durante o transporte de valores, nem mesmo qualquer fato concreto que demonstrasse a alegada situação de risco. Já a testemunha obreira limitou-se a declarar "que a autora ia ao banco e transportava valores; que a autora levava o valor máximo de 2 mil; que a autora ia diariamente ao banco; que havia revezamento com outros funcionários; que iam sozinha ao banco; que iam a pé; que era em torno de 20 minutos caminhando", sem referência a qualquer fato determinado que confirmasse a versão autoral. Assim, na falta de prova cabal dos fatos narrados na causa de pedir, mantenho a sentença de primeiro grau. Nego provimento ao apelo." No julgamento do RR-0011574-55.2023.5.18.0012, o Tribunal Superior do Trabalho fixou a seguinte tese jurídica para o Tema Repetitivo nº 61: "O transporte de valores por trabalhador não especializado configura situação de risco a ensejar reparação civil por dano moral in re ipsa, independentemente da atividade econômica do empregador" Aplicam-se ao recurso de revista, no que couber, as normas do Código de Processo Civil relativas ao julgamento dos recursos extraordinário e especial repetitivos (art. 896-B da CLT). As teses firmadas em incidente de recurso repetitivo são de observância obrigatória (art. 927, III, do CPC) e devem ser aplicadas a partir da publicação da respectiva certidão de julgamento, conforme art. 896-C, § 11, da CLT e art. 1.039 do CPC e jurisprudência dos Tribunais Superiores (AI-AgR 795.968, STF, Primeira Turma, Relator Ministro Roberto Barroso, DJe 3/5/2023; AgInt nos EDcl no AREsp nº 2.262.586, STJ, Primeira Turma, Relator Ministro Benedito Gonçalves, julgamento em 18/12/2023). Pelo exposto, devolvam-se os autos à 5ª Turma para novo exame da matéria, nos termos do art. 896-C, § 11, II, da CLT e art. 1.030, II, do CPC. Após o reexame, independentemente da decisão a ser adotada pela Turma, retornem os autos para o cumprimento do disposto no art. 896, § 1º, da CLT e demais providências cabíveis. /lnms SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - MASTER FORMULA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - ME - KATIA ARAUJO DE SOUSA

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Wanessa Pereira Da Silva x Universal Pet Brazil Agenciamento De Cargas Ltda

ID: 261221501

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001190-21.2023.5.02.0316

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

WANESSA PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

UNIVERSAL PET BRAZIL AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA

Notificação

Advogados:

REINALDO BRAZ DO CARMO

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ALESSANDRA VALERIA TOLENTINO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001190-21.2023.5.02.0316 : WANESSA PEREIRA DA SILVA : UNIVERSAL PET BRAZIL AGE…

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Wanessa Pereira Da Silva x Universal Pet Brazil Agenciamento De Cargas Ltda

ID: 261221589

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001190-21.2023.5.02.0316

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

WANESSA PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

UNIVERSAL PET BRAZIL AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA

Notificação

Advogados:

REINALDO BRAZ DO CARMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA VALERIA TOLENTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001190-21.2023.5.02.0316 : WANESSA PEREIRA DA SILVA : UNIVERSAL PET BRAZIL AGE…

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Agatha Mesquita De Oliveira e outros x Esho Empresa De Servicos Hospitalares S.A.

ID: 331747594

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000705-21.2023.5.02.0316

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

AGATHA MESQUITA DE OLIVEIRA ANDREA LUCIANA VALENCISE COSTACURTA NABTE

Polo Passivo:

ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A.

Notificação

Advogados:

MAISA DE FREITAS MANICARDI AMOROZINI

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FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO YAMIN FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1000705-21.2023.5.02.0316 RECLAMANTE: AGATHA MESQUITA DE OLIVEIRA RECLAMAD…

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Agatha Mesquita De Oliveira e outros x Esho Empresa De Servicos Hospitalares S.A.

ID: 331747600

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000705-21.2023.5.02.0316

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

AGATHA MESQUITA DE OLIVEIRA ANDREA LUCIANA VALENCISE COSTACURTA NABTE

Polo Passivo:

ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A.

Notificação

Advogados:

MAISA DE FREITAS MANICARDI AMOROZINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO YAMIN FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1000705-21.2023.5.02.0316 RECLAMANTE: AGATHA MESQUITA DE OLIVEIRA RECLAMAD…

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Iraci Almeida De Souza Santos x Estado De Sao Paulo e outros

ID: 278342905

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001904-44.2024.5.02.0316

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

IRACI ALMEIDA DE SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO TORRES & VIANA FOOD EIRELI

Notificação

Advogados:

NELBA DOS SANTOS PORTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS CumPrSe 1001904-44.2024.5.02.0316 REQUERENTE: IRACI ALMEIDA DE SOUZA SANTOS REQU…

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E. B. x R. L. C.

ID: 301007572

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001481-47.2014.8.26.0565

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

E. B.

Polo Passivo:

R. L. C.

Intimação

Advogados:

JOAO FELIPE OLIVEIRA BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO LUIZ MALVESE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001481-47.2014.8.26.0565/01 (apensado ao processo 1001481-47.2014.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - E.B. - R.L.C. - Vistos. Págs: 487/507: Ciência da manifestação e …

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Lucas Torralbo Quintana x Art Viagens E Turismo Ltda

ID: 306521453

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000160-76.2025.8.26.0219

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS TORRALBO QUINTANA

Polo Passivo:

ART VIAGENS E TURISMO LTDA

Intimação

Advogados:

VINICIUS FONSECA RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0000160-76.2025.8.26.0219 (apensado ao processo 1001481-66.2024.8.26.0219) (processo principal 1001481-66.2024.8.26.0219) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Lucas To…

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Processo nº 0000376-25.2024.8.26.0299

ID: 302574364

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000376-25.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NADIA PIERONI LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000376-25.2024.8.26.0299 (apensado ao processo 1001481-88.2022.8.26.0299) (processo principal 1001481-88.2022.8.26.0299) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Ativ…

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