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Processo nº 1001481-80.2022.4.06.3823

ID: 303284973

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Viçosa Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001481-80.2022.4.06.3823

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANA CAROLINA GONCALVES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SABRINA GRACIANO PEREIRA

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JOHNATAN DORIGUETTO LIMA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001481-80.2022.4.06.3823/MG RELATOR : RAFAEL ARAUJO TORRES AUTOR : ANA CAROLINA GONCALVES DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : SABRINA GRACIANO PEREIRA (OAB MG204314) A…

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Processo nº 1001190-80.2022.4.06.3823

ID: 300300976

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Viçosa Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001190-80.2022.4.06.3823

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOSE MARIO GOMES GUIMARAES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RENATA ANDRADE FONTES

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 1001190-80.2022.4.06.3823/MG AUTOR : JOSE MARIO GOMES GUIMARAES ADVOGADO(A) : RENATA ANDRADE FONTES (OAB MG082295) SENTENÇA Este o quadro, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, por co…

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Processo nº 1001481-80.2022.4.06.3823

ID: 300733128

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Viçosa Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001481-80.2022.4.06.3823

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANA CAROLINA GONCALVES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SABRINA GRACIANO PEREIRA

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JOHNATAN DORIGUETTO LIMA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001481-80.2022.4.06.3823/MG AUTOR : ANA CAROLINA GONCALVES DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : SABRINA GRACIANO PEREIRA (OAB MG204314) ADVOGADO(A) : JOHNATAN DORIGUET… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001481-80.2022.4.06.3823/MG AUTOR : ANA CAROLINA GONCALVES DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : SABRINA GRACIANO PEREIRA (OAB MG204314) ADVOGADO(A) : JOHNATAN DORIGUETTO LIMA (OAB MG199928) DESPACHO/DECISÃO Em fase de cumprimento de sentença, a parte autora apresentou cálculos de liquidação no valor de R$ 49.543,19 , considerando as parcelas vencidas do benefício assistencial de amparo social ao deficiente no período de 15/04/2022 a 31/12/2024 (Evento 93, PLAN2) . O INSS apresentou impugnação aos cálculos alegando que a DIP utilizada é posterior à fixada e que o valor devido é R$ 31.645,48 , referente às parcelas do benefício assistencial de amparo social ao deficiente no período de 15/04/2022 a 31/12/2023 (Evento 96, OUT3). DECIDO. O acórdão proferido nos autos em 21/12/2023 determinou a implantação do benefício assistencial ao portador de deficiência, no valor de um salário mínimo, desde a DER protocolizada em 15/04/2022 (DIB/DER), com DIP no dia 1° da sessão de julgamento e pagamento dos atrasados entre a DIB e a DIP (Evento 53, OUT1). Analisando os autos, observo que em cumprimento ao acórdão, o INSS implantou o benefício NB 222.409.516-8 com DIP em 01/01/2024 (Evento 109, COMP2, pág. 9), de forma que são devidas as parcelas vencidas até a referida data. Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo INSS (Evento 96, OUT3), eis que utilizou o período de cálculo correto (DIB em 15/04/2022 e DIP em 01/01/2024). Embora a autora não tenha recebido nenhuma parcela do benefício, conforme se verifica no histórico de créditos acostados aos autos (Evento 109, COMP2, pág. 9/13), o certo é que a partir da DIP não se trata mais de parcela vencida a ensejar o pagamento via RPV, devendo a autora requerer administrativamente o pagamento das referidas parcelas. EXPEÇA-SE o requisitório pertinente. Comprovado o pagamento, arquive-se. Intimem-se. Cumpra-se. Viçosa/MG, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 1001772-80.2022.4.06.3823

ID: 317884444

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Viçosa Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001772-80.2022.4.06.3823

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ROMARIO BERNARDINO TADEU

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNO FERREIRA BHERING

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ALVARO GONCALVES COSTA

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CAMILLA ATSUMI ZANUNCIO SEDIYAMA BHERING

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JONATHAS PAIVA FERNANDES

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JOAO VICTOR NERY PASCHOAL

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001772-80.2022.4.06.3823/MG RELATOR : GLEUSO DE ALMEIDA FRANCA RECORRENTE : ROMARIO BERNARDINO TADEU ADVOGADO(A) : JOAO VICTOR NERY PASCHOAL (OAB MG118668) …

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E. B. x R. L. C.

ID: 301007572

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001481-47.2014.8.26.0565

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

E. B.

Polo Passivo:

R. L. C.

Intimação

Advogados:

JOAO FELIPE OLIVEIRA BRITO

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BRUNO LUIZ MALVESE

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Processo 1001481-47.2014.8.26.0565/01 (apensado ao processo 1001481-47.2014.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - E.B. - R.L.C. - Vistos. Págs: 487/507: Ciência da manifestação e …

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Lucas Torralbo Quintana x Art Viagens E Turismo Ltda

ID: 306521453

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000160-76.2025.8.26.0219

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS TORRALBO QUINTANA

Polo Passivo:

ART VIAGENS E TURISMO LTDA

Intimação

Advogados:

VINICIUS FONSECA RODRIGUES DA SILVA

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RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

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Processo 0000160-76.2025.8.26.0219 (apensado ao processo 1001481-66.2024.8.26.0219) (processo principal 1001481-66.2024.8.26.0219) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Lucas To…

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Processo nº 0000376-25.2024.8.26.0299

ID: 302574364

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000376-25.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NADIA PIERONI LOPES

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Processo 0000376-25.2024.8.26.0299 (apensado ao processo 1001481-88.2022.8.26.0299) (processo principal 1001481-88.2022.8.26.0299) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Ativ…

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G. C. O. e outros x D. L. F. C.

ID: 292991459

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 2ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001611-34.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

G. C. O. I. C. O. M. A. DOS S. O.

Polo Passivo:

D. L. F. C.

Intimação

Advogados:

JOÃO MARTINS NETO

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ALBERTO LUIS MOURA THOMAZ

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Processo 1001611-34.2024.8.26.0291 (apensado ao processo 1001481-44.2024.8.26.0291) - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.A.S.O. - - I.C.O. - - G.C.O. - D.L.F.C. - Vistos. Aguarde-se no prazo, co…

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Arcidio Salvato Filho e outros x Hamilton Da Silva e outros

ID: 260404911

Tribunal: TRT2 Órgão: Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001481-30.2023.5.02.0701

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ARCIDIO SALVATO FILHO IARA SANTOS ANDRADE

Polo Passivo:

HAMILTON DA SILVA MARLENE CAMARA BIZZOCCHI

Notificação

Advogados:

MARCO ANTONIO CARRIEL FILHO

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ELIZABETH CRISTINA VANDERLEI FERREIRA

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MIGUEL GONZALEZ ESPADA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS 1001481-30.2023.5.02.0701 : IARA SANTOS ANDRADE : HAMILTON DA S…

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Arcidio Salvato Filho e outros x Hamilton Da Silva e outros

ID: 260404916

Tribunal: TRT2 Órgão: Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001481-30.2023.5.02.0701

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ARCIDIO SALVATO FILHO IARA SANTOS ANDRADE

Polo Passivo:

HAMILTON DA SILVA MARLENE CAMARA BIZZOCCHI

Notificação

Advogados:

MARCO ANTONIO CARRIEL FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIZABETH CRISTINA VANDERLEI FERREIRA

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MIGUEL GONZALEZ ESPADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS 1001481-30.2023.5.02.0701 : IARA SANTOS ANDRADE : HAMILTON DA S…

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