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Processo nº 1001482-91.2025.8.26.0356

ID: 324367943

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001482-91.2025.8.26.0356

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARINEIDE CREMONEZI VINDITI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HIGOR FOGASSA COSTALONGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL MARCOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001482-91.2025.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marineide Cremonezi Vinditi - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do a… Processo 1001482-91.2025.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marineide Cremonezi Vinditi - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil. Anote-se. O Comunicado NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, comunica decisão proferida em 29.05.2025, do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a admissão do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com ordem de suspensão dos processos correspondentes, nos termos do artigo 982, I, do C.P.C., com a seguinte ementa: A tese a ser fixada foi assim ementada: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Diante da determinação de suspensão de todos os processos em trâmite no Estado de São Paulo que versem sobre o tema em discussão e pendentes de julgamento, nos termos do artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, e considerando que a questão de direito versada nestes autos se enquadra ao referido Tema, deixo, por ora, de realizar o juízo de admissibilidade da petição inicial e determino a SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento definitivo do Tema 59 do IRDR. Observe a Serventia a anotação do código SAJ nº 75059 quando da suspensão do processo e, no levantamento da suspensão, o Código SAJ nº 14985. Após o trânsito em julgado da decisão do IRDR, venham os autos conclusos para deliberação quanto ao prosseguimento do feito, nos termos do artigo 985, I, do CPC. Intimem-se. - ADV: HIGOR FOGASSA COSTALONGO (OAB 487834/SP), DANIEL MARCOS (OAB 356649/SP)

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Processo nº 4000043-91.2025.8.26.0356

ID: 319991266

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mirandópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000043-91.2025.8.26.0356

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANETE RIBEIRO STORCHILO & CIA LTDA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

VINICIUS MARTINS PEREIRA

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Processo 4000043-91.2025.8.26.0356 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mirandópolis na data de 07/07/2025.

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Processo nº 1001094-91.2025.8.26.0356

ID: 320948692

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001094-91.2025.8.26.0356

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

A. C. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANO AUGUSTO FASSINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001094-91.2025.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Registro Civil das Pessoas Naturais - A.C.R. - Fls.60/62: Ciência a parte autora. - ADV: JULIANO AUGUSTO FASSINA (OAB 241430/SP)

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Processo nº 1000706-91.2025.8.26.0356

ID: 277027742

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000706-91.2025.8.26.0356

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARCOS TONDINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ RENATO TELLES OTAVIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Luiz Renato Telles Otaviano (OAB 129093/SP) Processo 1000706-91.2025.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcos Tondini - Sobre a Contestação de fls. 33/69, …

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Processo nº 1000415-91.2025.8.26.0356

ID: 328138447

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000415-91.2025.8.26.0356

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

HELTON LUIZ TAVONI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA HENARES CORTE ROSALEM

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Processo 1000415-91.2025.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência - Helton Luiz Tavoni - Vistos. Manifeste-se o requerente, no prazo de 10 (dez) dias, so…

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Processo nº 1000997-91.2025.8.26.0356

ID: 323155159

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000997-91.2025.8.26.0356

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA BELA CAVALCANTE DE ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAINÁ TAMBORELLI CASTELUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000997-91.2025.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Bela Cavalcante de Araujo - Fl. 122: Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, …

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Processo nº 1000609-91.2025.8.26.0356

ID: 316264437

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000609-91.2025.8.26.0356

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

EDWIN EIJI SUNADA TAKUO SUNADA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDA DE OLIVEIRA CUNHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1000609-91.2025.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Edwin Eiji Sunada - - Takuo Sunada - Sobre a Contestação de fls. …

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Processo nº 1001385-91.2025.8.26.0356

ID: 323159364

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001385-91.2025.8.26.0356

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

AURI CELIS LEITE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON APARECIDO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001385-91.2025.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Auri Celis Leite - Ante o não cumprimento integral do determinado às fls. 90, indefiro…

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Processo nº 0001218-91.2025.8.26.0356

ID: 305752640

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001218-91.2025.8.26.0356

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

KLEBER LUCIANO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANO SOBRINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001218-91.2025.8.26.0356 (processo principal 1003339-12.2024.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Kleber Luciano da Silva - Vistos. C…

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Laureano Candido Gonçalves x Multual Administradora E Corretora De Seguros Ltda

ID: 279664041

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000539-91.2025.8.26.0356

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LAUREANO CANDIDO GONçALVES

Polo Passivo:

MULTUAL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA

Intimação

Advogados:

LEANDRO RAZERA STELIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO CARLOS ARRUDA TRAMONTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL MARCOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEBER OLIVEIRA DE MEDEIROS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ADV: Daniel Marcos (OAB 356649/SP), Leandro Razera Stelin (OAB 363647/SP), Cleber Oliveira de Medeiros (OAB 45111/DF), João Carlos Arruda Tramonte (OAB 477842/SP) Processo 0000539-91.2025.8.26.0356 -…

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