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Processo nº 1001485-22.2024.8.26.0246

ID: 311201090

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilha Solteira - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001485-22.2024.8.26.0246

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA RODRIGUES BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO DA SILVA SERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001485-22.2024.8.26.0246 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Maria Rodrigues Barbosa - Vistos. Nos termos do artigo 1.010, §§ 1º e 2º, do Novo Código de Processo…

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Processo nº 1001485-22.2024.8.26.0246

ID: 333932315

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilha Solteira - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001485-22.2024.8.26.0246

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARIA RODRIGUES BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO DA SILVA SERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001485-22.2024.8.26.0246 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Maria Rodrigues Barbosa - Vistos. Fls. 167. Nos termos do artigo 1.010, §§ 1º e 2º, do Novo Código d…

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Maria Carolina Felicio Do Nascimento x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 312026039

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001873-22.2024.8.26.0246

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CAROLINA FELICIO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

MURILO HENRIQUE BALSALOBRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1001873-22.2024.8.26.0246; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Paulo Henrique Guimarães Da Rocha x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 314899433

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500647-22.2024.8.26.0246

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE GUIMARãES DA ROCHA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

IRIA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1500647-22.2024.8.26.0246; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Prefeitura Municipal De Itapura x Lilian Maria Da Silva

ID: 310473098

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0001221-22.2024.8.26.0246

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPURA

Polo Passivo:

LILIAN MARIA DA SILVA

Distribuídos

Advogados:

MATHEUS VIANA DOS SANTOS

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YNACIO AKIRA HIRATA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 0001221-22.2024.8.26.0246; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum de Ilha Solteira; Juizado Espe…

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Maria Carolina Felicio Do Nascimento x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 308314287

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001873-22.2024.8.26.0246

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA CAROLINA FELICIO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Distribuídos

Advogados:

MURILO HENRIQUE BALSALOBRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 1001873-22.2024.8.26.0246; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Paulo Henrique Guimarães Da Rocha x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 336863477

Tribunal: TJSP Órgão: 13ª Câmara de Direito Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500647-22.2024.8.26.0246

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE GUIMARãES DA ROCHA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

IRIA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/07/2025 1500647-22.2024.8.26.0246; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1001485-22.2024.8.26.0246

ID: 276312408

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilha Solteira - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001485-22.2024.8.26.0246

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARIA RODRIGUES BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO DA SILVA SERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ricardo da Silva Serra (OAB 311763/SP) Processo 1001485-22.2024.8.26.0246 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Rodrigues Barbosa - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC… ADV: Ricardo da Silva Serra (OAB 311763/SP) Processo 1001485-22.2024.8.26.0246 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Rodrigues Barbosa - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, resolvo o mérito do processo e JULGO PROCEDENTE o pedido da ação ajuizada por MARIA RODRIGUES BARBOSA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS para: CONDENAR o INSS a pagar à parte autora, a partir do requerimento administrativo (11/07/2018), o benefício de aposentadoria por idade, na condição de rurícola, em valor nunca inferior a um salário mínimo vigente na data em que a obrigação era devida, além da gratificação natalina, de acordo com a Lei 8.213/91. CONDENAR o INSS ao pagamento das parcelas vencidas, esclarecendo que os juros de mora e a correção monetária devem ser aplicadas na forma prevista no Novo Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal. As parcelas em atraso, antes da entrada em vigor da EC 113/2021, serão atualizadas na forma do art. 1.º - F, da Lei n.º 9.494/97, com a redação dada pela Lei 11.960/2009, sendo a correção monetária feita por meio dos índices da tabela IPCA-E, e juros aplicados à caderneta de poupança, conforme tema 810, do STF. Sobre as parcelas em atraso após a entrada em vigor da EC 113/2021 (09/12/2021), haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), acumulado mensalmente desde o vencimento (art. 3º, EC 113/2021) CONDENAR o INSS a pagar honorários advocatícios, que ora fixo em 10% do valor da condenação das parcelas vencidas até esta sentença (Súmula 111, do STJ). Isento das custas e despesas processuais, conforme dispõe a Lei Estadual nº 11.608/03. As parcelas em atraso deverão ser cobradas por meio de precatório, visto que a preferência do art. 100, caput, da Constituição Federal, não dispensa tal providência. Considerando o disposto no § 3º, inciso I, do art. 496, do CPC, a presente sentença não se sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório. Síntese do julgado: Nome do beneficiário: MARIA RODRIGUES BARBOSA Benefício: Aposentadoria por idade rural. Renda mensal: A FIXAR DIB: 27/07/2018 Número do benefício: a fixar. Por economia e celeridade processual, via digitalmente assinada da presente sentença, devidamente instruída com a petição inicial, documentos pessoais da parte autora constantes nos autos e comprovante de endereço, servirá como OFÍCIO, devendo o(a) patrono(a)da parte autora providenciar o encaminhamento via e-mail, ao Gerente de agência APSADJ (apsdj21021140@inss.gov.br e sadj.gexact@inss.gov.br), comprovando-se nos autos.

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Processo nº 1001000-22.2024.8.26.0246

ID: 294558760

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilha Solteira - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001000-22.2024.8.26.0246

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

A. P. DA S. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIRNA ADRIANA JUSTO

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Processo 1001000-22.2024.8.26.0246 - Procedimento Comum Cível - Fixação - A.P.S.R. - Comprove parte autora a distribuição/cumprimento e da precatória de fls. 135/136 no juízo deprecado. - ADV: MIRNA …

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Processo nº 1000709-22.2024.8.26.0246

ID: 296590042

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilha Solteira - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000709-22.2024.8.26.0246

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000709-22.2024.8.26.0246 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Diante do resultado da(s) pesquisa(s) de fls…

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