Resultados para "1001489-34.2024.8.26.0222" – Página 1 de 131

Domingos Ferraz x Paulista - Serviços De Recebimentos E Pagamentos Ltda (Pserv)

ID: 307643916

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001489-34.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

DOMINGOS FERRAZ

Polo Passivo:

PAULISTA - SERVIçOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA (PSERV)

Intimação

Advogados:

SERGIO ANTONIO CEMIN FILHO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JOANA VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001489-34.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Domingos Ferraz - Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda (pserv) - Clube Blue Ltda - Vistos. Tend… Processo 1001489-34.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Domingos Ferraz - Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda (pserv) - Clube Blue Ltda - Vistos. Tendo em vista o Comunicado NUGEPNAC-PRESIDÊNCIA nº 4/2025: O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência NUGEPNAC COMUNICA aos magistrados e servidores, nos termos do artigo 982 do Código de Processo Civil, a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido, devendo portanto o presente feito ser suspenso até que sobrevenha notícia de julgamento definitivo ou eventual decisão de levantamento da suspensão". Por ocasião da suspensão, deverá ser aplicado o código SAJ n. 75059 na movimentação unitária. Mova-se o feito para fila de processos suspensos com observação tema 59 IRDR. Em caso de eventual levantamento da suspensão, deverá ser inserido o código SAJ n. 14985 (1ª instância). Advindo a decisão, com o regular trânsito em julgado, informe a parte autora, requerendo o que de direito, após conclusos. Intime-se. - ADV: SERGIO ANTONIO CEMIN FILHO (OAB 46748B/SC), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), DANIEL DE SOUZA SILVA (OAB 297740/SP), JOANA VARGAS (OAB 75798/RS), JOANA VARGAS (OAB 75798/RS)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Domingos Ferraz x Paulista - Serviços De Recebimentos E Pagamentos Ltda (Pserv)

ID: 325704402

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001489-34.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DOMINGOS FERRAZ

Polo Passivo:

PAULISTA - SERVIçOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA (PSERV)

Intimação

Advogados:

SERGIO ANTONIO CEMIN FILHO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JOANA VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001489-34.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Domingos Ferraz - Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda (pserv) - Clube Blue Ltda - Vistos. Cuid… Processo 1001489-34.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Domingos Ferraz - Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda (pserv) - Clube Blue Ltda - Vistos. Cuida-se de Embargos de Declaração opostos contra r. decisão proferida nos autos. Recebo os em razão de sua tempestividade, todavia em seu mérito os rejeito. Inexistindo qualquer dos vícios catalogados no art. 1.022 do Código de Processo Civil (obscuridade, contradição, omissão ou erro material), o decisum recorrido deve permanecer incólume. Indefiro o pedido de reconsideração/alteração da decisão que determinou a suspensão do feito. A Egrégia Seção de Direito Privado do TJSP admitiu o IRDR nº 59 para uniformizar o entendimento sobre dano moral presumido em descontos não autorizados em benefícios previdenciários. Embora o incidente mencione especificamente entidades associativas, sua ratio decidendi alcança demandas idênticas envolvendo bancos e seguradoras. O cerne da controvérsia reside na configuração de dano moral in re ipsa diante de descontos mensais sem respaldo contratual válido que atingem a subsistência do consumidor. Esta situação é idêntica quando perpetrada por qualquer instituição financeira em benefícios previdenciários ou contas alimentares. Aplica-se o brocardo ubi eadem ratio ibi idem jus: havendo identidade de fundamento jurídico, impõe-se a mesma solução. Distinguir os casos pela mera natureza da ré violaria os princípios da isonomia e segurança jurídica. Na prática, a maioria das demandas atuais envolve cartões consignados, empréstimos com reserva de margem e seguros bancários sem transparência - situações de idêntico potencial lesivo. O exame fragmentado comprometeria a finalidade do IRDR de assegurar solução uniforme. Mantenho, portanto, a decisão tal qual lançada, com o sobrestamento dos feitos que versem sobre descontos indevidos em benefícios ou contas alimentares, independentemente da natureza da ré, enquanto discutam dano moral presumido por tais descontos, preservando a racionalização jurisdicional e a eficácia do incidente coletivo. Reitero que por ocasião da suspensão, deverá ser aplicado o código SAJ n. 75059 na movimentação unitária. Mova-se o feito para fila de processos suspensos com observação tema 59 IRDR. Em caso de eventual levantamento da suspensão, deverá ser inserido o código SAJ n. 14985 (1ª instância). Advindo a decisão, com o regular trânsito em julgado, informe a parte autora, requerendo o que de direito, após conclusos. Intime-se. - ADV: DANIEL DE SOUZA SILVA (OAB 297740/SP), JOANA VARGAS (OAB 75798/RS), JOANA VARGAS (OAB 75798/RS), SERGIO ANTONIO CEMIN FILHO (OAB 46748B/SC), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Josefina Felipe De Lima x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 325163545

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002071-34.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOSEFINA FELIPE DE LIMA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Entrados

Advogados:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 10/07/2025 1002071-34.2024.8.26.0222; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ivone Pereira Crispin x Associação Dos Aposentados Mutuaristas Para Beneficios Coletivos - Ambec

ID: 333220282

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 1 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003138-34.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

IVONE PEREIRA CRISPIN

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS MUTUARISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Entrados

Advogados:

TÂNIA APARECIDA FONZARE DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAIS CRISTINA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 21/07/2025 1003138-34.2024.8.26.0222; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Josefina Felipe De Lima e outros x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 333703237

Tribunal: TJSP Órgão: 14ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002071-34.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOSEFINA FELIPE DE LIMA RAFAEL DE JESUS MOREIRA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Distribuídos

Advogados:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1002071-34.2024.8.26.0222; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002265-34.2024.8.26.0222

ID: 315590970

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1002265-34.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

E. DA S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANA ROBERTA THOMAZELE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002265-34.2024.8.26.0222 - Guarda de Família - Guarda - E.S.S. - Vistos. Encaminho os autos com vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: FABIANA ROBERTA THOMAZELE (OAB 403375/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Tiago Do Amaral Correa Leite x Maryana Esteves De Souza

ID: 325063344

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0001712-04.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

TIAGO DO AMARAL CORREA LEITE

Polo Passivo:

MARYANA ESTEVES DE SOUZA

Intimação

Advogados:

FRANCISCO RICARDO PETRINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE APARECIDA FERREIRA SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001712-04.2024.8.26.0222 (processo principal 1000422-34.2024.8.26.0222) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Nota Promissória - Tiago do Amaral Correa Leite - Maryana…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000881-19.2025.8.26.0222

ID: 293468820

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000881-19.2025.8.26.0222

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RITA DARLENE DOS SANTOS RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000881-19.2025.8.26.0222 (processo principal 1003235-34.2024.8.26.0222) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Rita Darlene dos Santos Rodrigues -…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Josefina Felipe De Lima x Banco Santander S/A - Banco Olé

ID: 290868339

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1002071-34.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOSEFINA FELIPE DE LIMA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER S/A - BANCO OLé

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1002071-34.2024.8.26.0222 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Josefina Felipe de Lima - Banco Santander S/A - Banco Olé - Apresente(m) a(s) parte(s) requerida(s) contrarrazões ao re…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Vera Lúcia Marcari Gutierrez x União Seguradora S/A – Vida E Previdência

ID: 294637266

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002556-34.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

VERA LúCIA MARCARI GUTIERREZ

Polo Passivo:

UNIãO SEGURADORA S/A – VIDA E PREVIDêNCIA

Intimação

Advogados:

MARCELO NORONHA PEIXOTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002556-34.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Vera Lúcia Marcari Gutierrez - União Seguradora S/A – Vida e Previdência - Manifeste-se o requerente, no prazo de…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1304 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes