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"1001490-05.2024.5.02.0362" - Resultados da Busca – Página 1 de 112

Andre Mauro De Barros Costa e outros x Sistema Elite De Ensino S.A

ID: 259064898

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mauá Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001490-05.2024.5.02.0362

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ANDRE MAURO DE BARROS COSTA CAIO AUGUSTO CARDILLO GUIDON

Polo Passivo:

SISTEMA ELITE DE ENSINO S.A

Notificação

Advogados:

JULIANA BRACKS DUARTE

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ANDRE POSTALLI

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EDSON MASSARO POSTALLI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ 1001490-05.2024.5.02.0362 : ANDRE MAURO DE BARROS COSTA : SISTEMA ELITE DE ENSINO S.…

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Andre Mauro De Barros Costa e outros x Sistema Elite De Ensino S.A

ID: 259064900

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mauá Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001490-05.2024.5.02.0362

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ANDRE MAURO DE BARROS COSTA CAIO AUGUSTO CARDILLO GUIDON

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Andre Mauro De Barros Costa e outros x Sistema Elite De Ensino S.A

ID: 278785884

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mauá Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001490-05.2024.5.02.0362

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANDRE MAURO DE BARROS COSTA CAIO AUGUSTO CARDILLO GUIDON

Polo Passivo:

SISTEMA ELITE DE ENSINO S.A

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Advogados:

JULIANA BRACKS DUARTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ CumPrSe 1001490-05.2024.5.02.0362 REQUERENTE: ANDRE MAURO DE BARROS COSTA REQUERIDO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ CumPrSe 1001490-05.2024.5.02.0362 REQUERENTE: ANDRE MAURO DE BARROS COSTA REQUERIDO: SISTEMA ELITE DE ENSINO S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e9e26d1 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes conclusos ao MM Juiz do Trabalho, informando V.Exa. da seguinte tramitação: Processo conexo: 1000619-09.2023.5.02.0362 Sentença - ID. a45e01a; Acórdão - ID. a3e1c6d/ec62e42; Trânsito em julgado em 25/11/2021. Laudo Contábil - ID. 9770b2a; Esclarecimentos contábeis - ID. 1ac2e53. Marcello Campello Vasconcellos Calculista Vistos etc. HOMOLOGO os cálculos do perito contábil, para fixar o crédito bruto do autor em R$88.664,72. Valor atualizado até 1º/3/2025 Juros e correção monetária: a) até a data que antecede à distribuição da ação: aplicação da variação do IPCA-E, acrescida dos juros moratórios equivalentes à TR, definidos no “caput” do art. 39, da Lei nº 8.177/1991; b) a partir da data da distribuição da ação: aplicação da taxa SELIC, que contempla juros de mora e correção monetária. Contribuições previdenciárias, atualizadas até 1º/3/2025, sendo a cota parte reclamada no valor de R$ 6.109,23 e a cota parte reclamante no valor de R$1.349,01 a serem abatidos no momento da liberação de crédito do autor. Diante do que consta na Instrução Normativa RFB nº 1.145, de 5 de abril de 2011 (que acresceu questões procedimentais à IN 1.127, de 07/02/11), inexistem descontos fiscais. Nos termos da Portaria 582/13 do Ministério da Fazenda, § 5º do art. 879 da CLT, despicienda a intimação do INSS. Custas processuais pela reclamada, já recolhidas nos autos conexos (ID.7c72e02). Honorários contábeis, ora fixados, no valor de R$2.000,00, em favor do Caio Augusto Cardillo Guidon, a cargo da reclamada, Considerando a decisão, foram deferidos honorários advocatícios de sucumbência, que reverterá em prol do advogado do promovente, arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, no montante de R$ 4.433,24, em 1º/3/2025. Honorários advocatícios, reverterá aos advogados da promovida, no valor de R$2.651,23, em 1º/3/2025. Todavia, nos termos da declaração de inconstitucionalidade proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº. 5766, impõe-se a não incidência parcial do art. 791, §4º, da CLT (no excerto “desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa”), pelo que a cobrança dos honorários de advogado observará a condição suspensiva de exigibilidade do referido dispositivo legal. A reclamada garantiu o Depósito Recursal nos autos conexos - ID. 1b9fda5 -R$12.665,15 - CEF. Intime-se a ré para pagamento no prazo legal, atentando a Secretaria para a provisoriedade da execução, prosseguindo-se até a penhora. MAUA/SP, 23 de maio de 2025. JOAO FELIPE ARRIGONI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SISTEMA ELITE DE ENSINO S.A

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Andre Mauro De Barros Costa e outros x Sistema Elite De Ensino S.A

ID: 278785897

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mauá Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001490-05.2024.5.02.0362

Data de Disponibilização: 26/05/2025

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ANDRE MAURO DE BARROS COSTA CAIO AUGUSTO CARDILLO GUIDON

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SISTEMA ELITE DE ENSINO S.A

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JULIANA BRACKS DUARTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ CumPrSe 1001490-05.2024.5.02.0362 REQUERENTE: ANDRE MAURO DE BARROS COSTA REQUERIDO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ CumPrSe 1001490-05.2024.5.02.0362 REQUERENTE: ANDRE MAURO DE BARROS COSTA REQUERIDO: SISTEMA ELITE DE ENSINO S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e9e26d1 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes conclusos ao MM Juiz do Trabalho, informando V.Exa. da seguinte tramitação: Processo conexo: 1000619-09.2023.5.02.0362 Sentença - ID. a45e01a; Acórdão - ID. a3e1c6d/ec62e42; Trânsito em julgado em 25/11/2021. Laudo Contábil - ID. 9770b2a; Esclarecimentos contábeis - ID. 1ac2e53. Marcello Campello Vasconcellos Calculista Vistos etc. HOMOLOGO os cálculos do perito contábil, para fixar o crédito bruto do autor em R$88.664,72. Valor atualizado até 1º/3/2025 Juros e correção monetária: a) até a data que antecede à distribuição da ação: aplicação da variação do IPCA-E, acrescida dos juros moratórios equivalentes à TR, definidos no “caput” do art. 39, da Lei nº 8.177/1991; b) a partir da data da distribuição da ação: aplicação da taxa SELIC, que contempla juros de mora e correção monetária. Contribuições previdenciárias, atualizadas até 1º/3/2025, sendo a cota parte reclamada no valor de R$ 6.109,23 e a cota parte reclamante no valor de R$1.349,01 a serem abatidos no momento da liberação de crédito do autor. Diante do que consta na Instrução Normativa RFB nº 1.145, de 5 de abril de 2011 (que acresceu questões procedimentais à IN 1.127, de 07/02/11), inexistem descontos fiscais. Nos termos da Portaria 582/13 do Ministério da Fazenda, § 5º do art. 879 da CLT, despicienda a intimação do INSS. Custas processuais pela reclamada, já recolhidas nos autos conexos (ID.7c72e02). Honorários contábeis, ora fixados, no valor de R$2.000,00, em favor do Caio Augusto Cardillo Guidon, a cargo da reclamada, Considerando a decisão, foram deferidos honorários advocatícios de sucumbência, que reverterá em prol do advogado do promovente, arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, no montante de R$ 4.433,24, em 1º/3/2025. Honorários advocatícios, reverterá aos advogados da promovida, no valor de R$2.651,23, em 1º/3/2025. Todavia, nos termos da declaração de inconstitucionalidade proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº. 5766, impõe-se a não incidência parcial do art. 791, §4º, da CLT (no excerto “desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa”), pelo que a cobrança dos honorários de advogado observará a condição suspensiva de exigibilidade do referido dispositivo legal. A reclamada garantiu o Depósito Recursal nos autos conexos - ID. 1b9fda5 -R$12.665,15 - CEF. Intime-se a ré para pagamento no prazo legal, atentando a Secretaria para a provisoriedade da execução, prosseguindo-se até a penhora. MAUA/SP, 23 de maio de 2025. JOAO FELIPE ARRIGONI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANDRE MAURO DE BARROS COSTA

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Jose Edilson Dantas Alvino e outros x Amazonia Ambiental - Conservacao, Servicos E Construcoes Eireli - Epp e outros

ID: 327000466

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mauá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001587-05.2024.5.02.0362

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSE EDILSON DANTAS ALVINO MARCO ANTONIO ALVARES DE CARVALHO

Polo Passivo:

AMAZONIA AMBIENTAL - CONSERVACAO, SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI - EPP MUNICIPIO DE MAUA

Notificação

Advogados:

HIGOR ZAKEVICIUS ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE SILVA DE FARIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATOrd 1001587-05.2024.5.02.0362 RECLAMANTE: JOSE EDILSON DANTAS ALVINO RECLAMADO: AMA…

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Jose Edilson Dantas Alvino e outros x Amazonia Ambiental - Conservacao, Servicos E Construcoes Eireli - Epp e outros

ID: 327000471

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mauá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001587-05.2024.5.02.0362

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSE EDILSON DANTAS ALVINO MARCO ANTONIO ALVARES DE CARVALHO

Polo Passivo:

AMAZONIA AMBIENTAL - CONSERVACAO, SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI - EPP MUNICIPIO DE MAUA

Notificação

Advogados:

HIGOR ZAKEVICIUS ALVES

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HENRIQUE SILVA DE FARIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATOrd 1001587-05.2024.5.02.0362 RECLAMANTE: JOSE EDILSON DANTAS ALVINO RECLAMADO: AMA…

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Claudiano Colares De Freitas x Metal Molas Comercio De Molas Ltda

ID: 326737105

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mauá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001296-05.2024.5.02.0362

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIANO COLARES DE FREITAS

Polo Passivo:

METAL MOLAS COMERCIO DE MOLAS LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE RIBEIRO DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANETE RIBEIRO DE CAMPOS MARINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BERTONY MACEDO DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATOrd 1001296-05.2024.5.02.0362 RECLAMANTE: CLAUDIANO COLARES DE FREITAS RECLAMADO: M…

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Claudiano Colares De Freitas x Metal Molas Comercio De Molas Ltda

ID: 326737116

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mauá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001296-05.2024.5.02.0362

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIANO COLARES DE FREITAS

Polo Passivo:

METAL MOLAS COMERCIO DE MOLAS LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE RIBEIRO DE CAMPOS

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JANETE RIBEIRO DE CAMPOS MARINI

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BERTONY MACEDO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATOrd 1001296-05.2024.5.02.0362 RECLAMANTE: CLAUDIANO COLARES DE FREITAS RECLAMADO: M…

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Jose Edilson Dantas Alvino e outros x Amazonia Ambiental - Conservacao, Servicos E Construcoes Eireli - Epp e outros

ID: 259585585

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mauá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001587-05.2024.5.02.0362

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JOSE EDILSON DANTAS ALVINO MARCO ANTONIO ALVARES DE CARVALHO

Polo Passivo:

AMAZONIA AMBIENTAL - CONSERVACAO, SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI - EPP MUNICIPIO DE MAUA

Notificação

Advogados:

HIGOR ZAKEVICIUS ALVES

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HENRIQUE SILVA DE FARIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ 1001587-05.2024.5.02.0362 : JOSE EDILSON DANTAS ALVINO : AMAZONIA AMBIENTAL - CONSER…

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Jose Carlos Da Silva e outros x Permatti Industria E Comercio De Plasticos Ltda

ID: 330371672

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mauá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001102-05.2024.5.02.0362

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS DA SILVA VLADIA JUOZEPAVICIUS GONCALVES

Polo Passivo:

PERMATTI INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

Notificação

Advogados:

BRUNA SILVA FERREIRA

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FABIANA TECULO DE PAULA

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PEDRO PASCHOAL DE SA E SARTI JUNIOR

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ALLAN MARCEL FERREIRA DOS SANTOS

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ERIKA ALMEIDA LIMA

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PAULO DONIZETI DA SILVA

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BEATRIZ EVELLYN PINTO

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CINTIA FERREIRA ROSSI BATTINI

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