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Elektro Redes S/A x Kely Maria Oliveira Torres Santos

ID: 291176515

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001492-15.2024.8.26.0666

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ELEKTRO REDES S/A

Polo Passivo:

KELY MARIA OLIVEIRA TORRES SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIS FELIPE CANDIDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001492-15.2024.8.26.0666 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001492-15.2024.8.26.0666 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Artur Nogueira - Apelante: Elektro Redes S/A - Apelada: Kely Maria Oliveira Torres Santos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Flavia Beatriz Gonçalez da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PAGAMENTO VIA PIX DE BOLETO FRAUDULENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR DE SERVIÇOS ESSENCIAIS. CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR E DE TERCEIRO. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. A RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR POR DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EXIGE DEMONSTRAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DA EMPRESA E O DANO SOFRIDO, O QUE SE AFASTA QUANDO COMPROVADA A CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR OU DE TERCEIRO, NOS TERMOS DO ART. 14, § 3º, II, DO CDC. A FRAUDE FOI PERPETRADA POR TERCEIRO ESTRANHO À RELAÇÃO JURÍDICA E PODERIA TER SIDO EVITADA PELA AUTORA MEDIANTE CAUTELA MÍNIMA NA CONFERÊNCIA DOS DADOS DO DESTINATÁRIO NO MOMENTO DA TRANSAÇÃO VIA PIX, O QUE DESCARACTERIZA FALHA DO SERVIÇO PRESTADO PELA CONCESSIONÁRIA. A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE OS BOLETOS FORAM EMITIDOS POR CANAIS OFICIAIS DA CONCESSIONÁRIA AFASTA A CARACTERIZAÇÃO DE FORTUITO INTERNO, EXIMINDO A RÉ DE RESPONSABILIDADE. A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, AINDA QUE CABÍVEL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO, NÃO EXIME A PARTE AUTORA DE APRESENTAR ELEMENTOS MÍNIMOS DE VEROSSIMILHANÇA DAS SUAS ALEGAÇÕES, O QUE NÃO SE VERIFICOU NO PRESENTE CASO. RECURSO DESPROVIDO. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA A TEOR DO ARTIGO 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OBSERVADA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA À AUTORA NA ORIGEM. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA

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Elektro Redes S/A x Kely Maria Oliveira Torres Santos

ID: 291223644

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001492-15.2024.8.26.0666

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ELEKTRO REDES S/A

Polo Passivo:

KELY MARIA OLIVEIRA TORRES SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIS FELIPE CANDIDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001492-15.2024.8.26.0666 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001492-15.2024.8.26.0666 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Artur Nogueira - Apelante: Elektro Redes S/A - Apelada: Kely Maria Oliveira Torres Santos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Flavia Beatriz Gonçalez da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PAGAMENTO VIA PIX DE BOLETO FRAUDULENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR DE SERVIÇOS ESSENCIAIS. CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR E DE TERCEIRO. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. A RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR POR DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EXIGE DEMONSTRAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DA EMPRESA E O DANO SOFRIDO, O QUE SE AFASTA QUANDO COMPROVADA A CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR OU DE TERCEIRO, NOS TERMOS DO ART. 14, § 3º, II, DO CDC. A FRAUDE FOI PERPETRADA POR TERCEIRO ESTRANHO À RELAÇÃO JURÍDICA E PODERIA TER SIDO EVITADA PELA AUTORA MEDIANTE CAUTELA MÍNIMA NA CONFERÊNCIA DOS DADOS DO DESTINATÁRIO NO MOMENTO DA TRANSAÇÃO VIA PIX, O QUE DESCARACTERIZA FALHA DO SERVIÇO PRESTADO PELA CONCESSIONÁRIA. A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE OS BOLETOS FORAM EMITIDOS POR CANAIS OFICIAIS DA CONCESSIONÁRIA AFASTA A CARACTERIZAÇÃO DE FORTUITO INTERNO, EXIMINDO A RÉ DE RESPONSABILIDADE. A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, AINDA QUE CABÍVEL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO, NÃO EXIME A PARTE AUTORA DE APRESENTAR ELEMENTOS MÍNIMOS DE VEROSSIMILHANÇA DAS SUAS ALEGAÇÕES, O QUE NÃO SE VERIFICOU NO PRESENTE CASO. RECURSO DESPROVIDO. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA A TEOR DO ARTIGO 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OBSERVADA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA À AUTORA NA ORIGEM. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP) - Luis Felipe Candido (OAB: 459978/SP) - 5º andar

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E. C. Dos S. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 336852766

Tribunal: TJSP Órgão: 13ª Câmara de Direito Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500460-15.2024.8.26.0666

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

E. C. DOS S.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Distribuídos

Advogados:

EVERALDO JOSE DA SILVA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/07/2025 1500460-15.2024.8.26.0666; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Banco Santander (Brasil) S/A x Ivanilde Dos Santos Yakar

ID: 333476552

Tribunal: TJSP Órgão: 20ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003432-15.2024.8.26.0666

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

IVANILDE DOS SANTOS YAKAR

Distribuídos

Advogados:

IGOR DIOGO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1003432-15.2024.8.26.0666; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Banco Santander (Brasil) S/A x Ivanilde Dos Santos Yakar

ID: 326590086

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003432-15.2024.8.26.0666

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

IVANILDE DOS SANTOS YAKAR

Entrados

Advogados:

IGOR DIOGO DE SOUZA

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BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 11/07/2025 1003432-15.2024.8.26.0666; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0001519-15.2024.8.26.0666

ID: 315923408

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: EXECUçãO DE MEDIDAS SóCIO-EDUCATIVAS Nº Processo: 0001519-15.2024.8.26.0666

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

K. H. C. R.

Intimação

Advogados:

ARI BRAZ SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001519-15.2024.8.26.0666 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - K.H.C.R. - Dr. Ari, ciência do relatório de fls. 152/153. - ADV: ARI BRAZ SOARES (OAB 293782/SP)

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Processo nº 1002656-15.2024.8.26.0666

ID: 308373162

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002656-15.2024.8.26.0666

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO BARROS MIRANDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BARBARA REGINA PERIN MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002656-15.2024.8.26.0666 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Gustavo Barros Miranda - Ao exequente: ciência quanto a certidão de fls. 154. - ADV: BARBARA REGINA PERIN MARTINS …

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Processo nº 1003044-15.2024.8.26.0666

ID: 308126152

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003044-15.2024.8.26.0666

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO BARROS MIRANDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BARBARA REGINA PERIN MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003044-15.2024.8.26.0666 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Gustavo Barros Miranda - Ao exequente: ciência quanto à certidão de fls. 75. - ADV: BARBARA REGINA PERIN MARTINS (…

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Processo nº 0001519-15.2024.8.26.0666

ID: 261132183

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: EXECUçãO DE MEDIDAS SóCIO-EDUCATIVAS Nº Processo: 0001519-15.2024.8.26.0666

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

K. H. C. R.

Intimação

Advogados:

ARI BRAZ SOARES

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ADV: Ari Braz Soares (OAB 293782/SP) Processo 0001519-15.2024.8.26.0666 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Infrator: K. H. C. R. - Dr. Ari, ciência do relatório de fls. 98/100.

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Processo nº 0001519-15.2024.8.26.0666

ID: 280293316

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: EXECUçãO DE MEDIDAS SóCIO-EDUCATIVAS Nº Processo: 0001519-15.2024.8.26.0666

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

K. H. C. R.

Intimação

Advogados:

ARI BRAZ SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ari Braz Soares (OAB 293782/SP) Processo 0001519-15.2024.8.26.0666 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Infrator: K. H. C. R. - Dr. Ari, ciência do relatório juntado às fls. 114/116.

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