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Processo nº 4000053-83.2025.8.26.0244

ID: 315976571

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguape Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000053-83.2025.8.26.0244

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL CRACCO BAHR

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

TAMIRES LOPES MARQUES

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Processo 4000053-83.2025.8.26.0244 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguape na data de 02/07/2025.

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Processo nº 1000522-83.2025.8.26.0244

ID: 311136643

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000522-83.2025.8.26.0244

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ROSEMERI MORAES DE RAMOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIO ANTONIO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE YAGUE DI CREDDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000522-83.2025.8.26.0244 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Revisão do Saldo Devedor - Rosemeri Moraes de Ramos - Remetam-se os autos ao Colégio Recursal. - ADV: FLAVIO…

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Lidia Ramos Braz De Oliveira x Prefeitura Municipal De Iguape

ID: 337475573

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000134-83.2025.8.26.0244

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

LIDIA RAMOS BRAZ DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE

Intimação

Advogados:

GABRIELA BOU GHOSSON MARCATO

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DANIEL HONORIO DE OLIVEIRA CASTRO

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Processo 1000134-83.2025.8.26.0244 - Procedimento Comum Cível - Internação compulsória - Lidia Ramos Braz de Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE e outros - Vistos. Remetam-se os autos ao Minis…

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Processo nº 1000231-83.2025.8.26.0244

ID: 314363068

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000231-83.2025.8.26.0244

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

E.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VÍTOR HENRIQUE LÉRI BARREIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000231-83.2025.8.26.0244 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H. - Vistos. Tendo em vista que o requerido foi citado, com retorno positivo as fls. 28, e não apresentou contest…

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Processo nº 0000258-83.2025.8.26.0244

ID: 280062420

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000258-83.2025.8.26.0244

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

KATIA RIBEIRO VIANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIGUEL MÁRIO RIBEIRO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Miguel Mário Ribeiro Neto (OAB 211426/SP) Processo 0000258-83.2025.8.26.0244 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Katia Ribeiro Viana - Vistos. 1. Primeiramente, certifiq…

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Processo nº 1001492-83.2025.8.26.0244

ID: 323341567

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001492-83.2025.8.26.0244

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SIDNEI XAVIER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDISON LIMA ANDRADE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001492-83.2025.8.26.0244 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Sidnei Xavier - Vistos. Tendo em vista os documentos juntados, defiro os benefícios da justiça gratuita e… Processo 1001492-83.2025.8.26.0244 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Sidnei Xavier - Vistos. Tendo em vista os documentos juntados, defiro os benefícios da justiça gratuita em favor da parte autora. Anote-se. Indefiro o pedido de tutela de urgência. Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Como se vê, a antecipação da tutela sem audiência da parte contrária é providência excepcional, somente possível quando presentes, sem dúvida, os pressupostos de fumus boni juris e periculum in mora, o que não é o caso dos autos. Com efeito, embora o caráter alimentar do benefício, por si só, já denote a urgência necessária à concessão da tutela, infere-se dos fatos descritos na inicial e dos documentos que a acompanham que a solução do litígio demanda nítida dilação probatória. Assim, impõem-se a citação do réu e formação do contraditório a fim de que se possa analisar com clareza o preenchimento dos pressupostos necessários à concessão da tutela de urgência pretendida. Sendo assim, indefiro o pedido de tutela de urgência, sem prejuízodeposterior reapreciação, caso novoselementossejam apresentados aos autos. Nos termos do artigo 129-A, §1º, da Lei 8.213/1991, determino a realização do exame médico pericial por perito do Juízo, sendo que este deverá, no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do(a) periciando(a). O réu somente será citado quando a conclusão do exame médico pericial realizado pelo perito designado pelo Juízo modificar o resultado da decisão proferida pela perícia realizada na via administrativa (art. 129-A, §2º), exceto se a controvérsia versar sobre outros pontos além do que exige exame médico-pericial (art. 129-A, §3º). Nos termos da Resolução CJF nº 305/2014 (alterada pela Resolução CJF nº 575/2019 e pela Portaria Conjunta CJF/MPO nº 2, de 16 de dezembro de 2024), para a realização da perícia, nomeio o(a) Dr(a) Ana Priscila Roese Freitas, médico(a), CRM/SP nº 104.432, e fixo seus honorários em R$ 362,00. Intime-se o(a) perito(a), através de e-mail (pericia.consultorio@outlook.com), para designar data para a realização da perícia. Designada a data, intime-se a parte requerente, pela imprensa oficial, através de seu(ua) advogado(a), para comparecimento, importando sua ausência injustificada em preclusão e consignando-se que deverá apresentar todas as receitas, exames, declarações e outros documentos médicos que possam interessar à perícia, sob pena de preclusão da prova. O laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 30 dias. Após a entrega do laudo, proceda-se ao pagamento do(a) perito(a) nomeado(a) através do sistema da Justiça Federal e tornem os autos conclusos para decisão. Quesitos e assistentes técnicos na forma da lei. Intime-se. - ADV: EDISON LIMA ANDRADE JUNIOR (OAB 261602/SP)

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Processo nº 0000452-83.2025.8.26.0244

ID: 275884880

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000452-83.2025.8.26.0244

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LUIZA ALICE GOMES MANCIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIGUEL MÁRIO RIBEIRO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Miguel Mário Ribeiro Neto (OAB 211426/SP) Processo 0000452-83.2025.8.26.0244 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luiza Alice Gomes Mancio - Recebo o pedido de cumpriment…

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Processo nº 1500072-83.2025.8.26.0244

ID: 303770861

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 1500072-83.2025.8.26.0244

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOÃO CARLOS RAMOS BRAZ COLLAÇO

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTTAVO DE ANDRADE E ANDRADE OLIVEIRA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500072-83.2025.8.26.0244 - Termo Circunstanciado - Ameaça - JOÃO CARLOS RAMOS BRAZ COLLAÇO - Para adequação da pauta, redesigno a audiência para o dia 27/08/2025 às 11:00h , que será realiz…

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Processo nº 1000425-83.2025.8.26.0244

ID: 311356128

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - 2ª Vara Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1000425-83.2025.8.26.0244

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSé CARLOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO FORTES RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000425-83.2025.8.26.0244 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - José Carlos Santos - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora ante os documentos de…

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Processo nº 1001589-83.2025.8.26.0244

ID: 337475591

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001589-83.2025.8.26.0244

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MOACIR MARTINS CIUDAD

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DOUGLAS MARTINS CIUDAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001589-83.2025.8.26.0244 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Moacir Martins Ciudad - Vistos. A procuração de fls. 18 foi assinada digitalmente. Todavia, não é possível verificar a aute…

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