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Luciana Da Costa x Atento Brasil S/A e outros

ID: 330339891

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001496-66.2023.5.02.0711

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA DA COSTA

Polo Passivo:

ATENTO BRASIL S/A MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Notificação

Advogados:

ALAN HONJOYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA MERCEDES OLIVEIRA FERNANDES DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA CRISTINA MENCARONI GIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA ROCHA BARRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001496-66.2023.5.02.0711 RECLAMANTE: LUCIANA DA COSTA RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001496-66.2023.5.02.0711 RECLAMANTE: LUCIANA DA COSTA RECLAMADO: ATENTO BRASIL S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 24cfa1a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo Em razão do quanto exposto e à vista do que mais dos autos consta, rejeito as preliminares arguidas e, no mais, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por Luciana da Costa, para condenar Atento Brasil S/A ao pagamento das seguintes verbas deferidas na fundamentação, que passam a fazer parte integrante deste decisum: a) horas extras, entendendo como tais aquelas excedentes à 6ª hora diária ou 36ª hora semanal, não se computando para a apuração do módulo semanal aquelas já computadas na apuração do módulo diário, com reflexos sobre aviso-prévio, 13º salário, férias acrescidas de 1/3, DSR, FGTS e multa de 40%; b) 40 minutos suprimidos do intervalo intrajornada, de forma indenizada, nos dias em que a jornada de trabalho da autora ultrapassou as 6 horas diárias. O segundo reclamado, Mercadopago.com Representações Ltda., será RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO pelo pagamento das verbas deferidas nessa decisão. As verbas deferidas serão apuradas em liquidação de sentença, sendo certo que o valor atribuído aos pedidos pela parte autora será compreendido como mera estimativa, conforme autoriza o artigo 12, §2º da Instrução Normativa nº 41 do C. TST, não limitando o valor da condenação. Na liquidação observar-se-á a incidência de juros e correção monetária na forma determinada e os descontos legais de contribuição previdenciária, sujeita a execução neste juízo, e imposto de renda. A correção monetária será aplicada de acordo com o índice de atualização dos créditos trabalhistas em geral, nos termos da súmula 381 do TST, devendo ser considerado o IPCA-E, acrescido dos juros de mora (Lei nº 8.177/1991, art. 39, caput), até a data do ajuizamento da ação. Na fase judicial, será aplicada a taxa legal, correspondente à taxa Selic, até 29/08/2024, e, a partir de 30/08/2024, o IPCA-E, conforme previsto no art. 389, parágrafo único, do Código Civil (redação atribuída pela Lei nº 14.905/2024). Os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração Selic – IPCA (artigo 406, parágrafo único, do CC), com a possibilidade de não incidência (taxa zero), nos termos do art. 406, §3º do CC. Para evitar eventual enriquecimento sem causa por parte da autora, determino a dedução dos valores comprovadamente pagos sob os mesmos títulos, apenas quanto a verbas comprovadas nos autos durante a fase de conhecimento. A contribuição previdenciária incidirá sobre as verbas de natureza salarial (art. 832, § 3º da CLT), assim consideradas apenas as parcelas integrantes do salário-de-contribuição, conforme previsto no artigo 28 da Lei nº 8.212/91. Os descontos previdenciários incidentes são devidos mês a mês (súmula 368, III do C. TST) e ficarão a cargo do empregador – tanto em relação à sua cota, quanto em relação à cota do empregado – que está autorizado a deduzir a cota-parte do empregado dos valores a serem pagos a ele (OJ 363 da SDI-1 do C. TST). O cálculo das contribuições previdenciárias decorrentes dos créditos deferidos nesta decisão deverá observar ainda o disposto nos itens IV e V da súmula 368 do C. TST. Determinoa dedução dos descontos fiscais sobre o valor total da condenação e de acordo com o que determina a Instrução Normativa RFB 1.756 de 31/10/2017, devendo ser calculado sobre o principal tributável, corrigido monetariamente, excluídos os juros de mora (OJ 400 da SDI-1 do C. TST), as verbas indenizatórias e previdenciárias e os valores relativos ao FGTS, nos termos do § 2º do artigo 46 da Lei nº 8.541/92, do inciso V do artigo 6º da Lei nº 7.713/88 e do Provimento nº 01/96 da Corregedoria Geral do C. TST. Honorários advocatícios devidos pelos reclamados, em favor dos advogados da parte autora, no importe de 10% sobre o valor que resultar da condenação em liquidação da sentença, nos termos da OJ 348 da SDI-1 do TST. Honorários advocatícios devidos pela parte autora, em favor dos advogados dos reclamados, no importe de 10% sobre o valor dos pedidos julgados totalmente improcedentes nesta decisão, cuja exigibilidade fica suspensa, nos termos do art. 791-A, §4º da CLT. Defiro os benefícios da justiça gratuita à reclamante. Custas pela reclamada no importe de R$ 1.000,00 calculadas sobre o valor arbitrado para a condenação de R$ 50.000,00. Intimem-se. Nada mais. KATIA BIZZETTO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ATENTO BRASIL S/A - MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

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Luciana Da Costa x Atento Brasil S/A e outros

ID: 330339897

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001496-66.2023.5.02.0711

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA DA COSTA

Polo Passivo:

ATENTO BRASIL S/A MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Notificação

Advogados:

ALAN HONJOYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA MERCEDES OLIVEIRA FERNANDES DE LIMA

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FABIANA CRISTINA MENCARONI GIL

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ANA PAULA ROCHA BARRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001496-66.2023.5.02.0711 RECLAMANTE: LUCIANA DA COSTA RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001496-66.2023.5.02.0711 RECLAMANTE: LUCIANA DA COSTA RECLAMADO: ATENTO BRASIL S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 24cfa1a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo Em razão do quanto exposto e à vista do que mais dos autos consta, rejeito as preliminares arguidas e, no mais, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por Luciana da Costa, para condenar Atento Brasil S/A ao pagamento das seguintes verbas deferidas na fundamentação, que passam a fazer parte integrante deste decisum: a) horas extras, entendendo como tais aquelas excedentes à 6ª hora diária ou 36ª hora semanal, não se computando para a apuração do módulo semanal aquelas já computadas na apuração do módulo diário, com reflexos sobre aviso-prévio, 13º salário, férias acrescidas de 1/3, DSR, FGTS e multa de 40%; b) 40 minutos suprimidos do intervalo intrajornada, de forma indenizada, nos dias em que a jornada de trabalho da autora ultrapassou as 6 horas diárias. O segundo reclamado, Mercadopago.com Representações Ltda., será RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO pelo pagamento das verbas deferidas nessa decisão. As verbas deferidas serão apuradas em liquidação de sentença, sendo certo que o valor atribuído aos pedidos pela parte autora será compreendido como mera estimativa, conforme autoriza o artigo 12, §2º da Instrução Normativa nº 41 do C. TST, não limitando o valor da condenação. Na liquidação observar-se-á a incidência de juros e correção monetária na forma determinada e os descontos legais de contribuição previdenciária, sujeita a execução neste juízo, e imposto de renda. A correção monetária será aplicada de acordo com o índice de atualização dos créditos trabalhistas em geral, nos termos da súmula 381 do TST, devendo ser considerado o IPCA-E, acrescido dos juros de mora (Lei nº 8.177/1991, art. 39, caput), até a data do ajuizamento da ação. Na fase judicial, será aplicada a taxa legal, correspondente à taxa Selic, até 29/08/2024, e, a partir de 30/08/2024, o IPCA-E, conforme previsto no art. 389, parágrafo único, do Código Civil (redação atribuída pela Lei nº 14.905/2024). Os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração Selic – IPCA (artigo 406, parágrafo único, do CC), com a possibilidade de não incidência (taxa zero), nos termos do art. 406, §3º do CC. Para evitar eventual enriquecimento sem causa por parte da autora, determino a dedução dos valores comprovadamente pagos sob os mesmos títulos, apenas quanto a verbas comprovadas nos autos durante a fase de conhecimento. A contribuição previdenciária incidirá sobre as verbas de natureza salarial (art. 832, § 3º da CLT), assim consideradas apenas as parcelas integrantes do salário-de-contribuição, conforme previsto no artigo 28 da Lei nº 8.212/91. Os descontos previdenciários incidentes são devidos mês a mês (súmula 368, III do C. TST) e ficarão a cargo do empregador – tanto em relação à sua cota, quanto em relação à cota do empregado – que está autorizado a deduzir a cota-parte do empregado dos valores a serem pagos a ele (OJ 363 da SDI-1 do C. TST). O cálculo das contribuições previdenciárias decorrentes dos créditos deferidos nesta decisão deverá observar ainda o disposto nos itens IV e V da súmula 368 do C. TST. Determinoa dedução dos descontos fiscais sobre o valor total da condenação e de acordo com o que determina a Instrução Normativa RFB 1.756 de 31/10/2017, devendo ser calculado sobre o principal tributável, corrigido monetariamente, excluídos os juros de mora (OJ 400 da SDI-1 do C. TST), as verbas indenizatórias e previdenciárias e os valores relativos ao FGTS, nos termos do § 2º do artigo 46 da Lei nº 8.541/92, do inciso V do artigo 6º da Lei nº 7.713/88 e do Provimento nº 01/96 da Corregedoria Geral do C. TST. Honorários advocatícios devidos pelos reclamados, em favor dos advogados da parte autora, no importe de 10% sobre o valor que resultar da condenação em liquidação da sentença, nos termos da OJ 348 da SDI-1 do TST. Honorários advocatícios devidos pela parte autora, em favor dos advogados dos reclamados, no importe de 10% sobre o valor dos pedidos julgados totalmente improcedentes nesta decisão, cuja exigibilidade fica suspensa, nos termos do art. 791-A, §4º da CLT. Defiro os benefícios da justiça gratuita à reclamante. Custas pela reclamada no importe de R$ 1.000,00 calculadas sobre o valor arbitrado para a condenação de R$ 50.000,00. Intimem-se. Nada mais. KATIA BIZZETTO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUCIANA DA COSTA

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Processo nº 0026408-72.2017.8.26.0506

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Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

A. B. DE M. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA CAROLINA SALINAS MARTINEZ RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0026408-72.2017.8.26.0506 (apensado ao processo 1001496-28.2016.8.26.0506) (processo principal 1001496-28.2016.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - A.B.M. - Vistos.…

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Processo nº 0008336-76.2021.8.26.0577

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Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008336-76.2021.8.26.0577

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO VALEPARAIBANA DE ENSINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA APARECIDA DE OLIVEIRA MAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008336-76.2021.8.26.0577 (apensado ao processo 1001496-33.2021.8.26.0577) (processo principal 1001496-33.2021.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Valepar…

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Processo nº 0026408-72.2017.8.26.0506

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Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0026408-72.2017.8.26.0506

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

A. B. DE M. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA CAROLINA SALINAS MARTINEZ RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0026408-72.2017.8.26.0506 (apensado ao processo 1001496-28.2016.8.26.0506) (processo principal 1001496-28.2016.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - A.B.M. - Vista a…

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C. De C. x M. S. M.

ID: 292852953

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001134-06.2023.8.26.0439

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

C. DE C.

Polo Passivo:

M. S. M.

Intimação

Advogados:

VICTOR HUGO FIGUEIREDO VILELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SELMA SUELI SANTOS DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIRIO MEDEIROS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001134-06.2023.8.26.0439 (apensado ao processo 1001496-25.2022.8.26.0439) (processo principal 1001496-25.2022.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - C.C. - M.…

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Processo nº 0000528-73.2023.8.26.0278

ID: 337435200

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000528-73.2023.8.26.0278

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S/A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000528-73.2023.8.26.0278 (apensado ao processo 1001496-28.2019.8.26.0278) (processo principal 1001496-28.2019.8.26.0278) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Cruzeiro do Sul …

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C. De C. x M. S. M.

ID: 309822575

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001134-06.2023.8.26.0439

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

C. DE C.

Polo Passivo:

M. S. M.

Intimação

Advogados:

VICTOR HUGO FIGUEIREDO VILELA

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SELMA SUELI SANTOS DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIRIO MEDEIROS PEREIRA

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Processo 0001134-06.2023.8.26.0439 (apensado ao processo 1001496-25.2022.8.26.0439) (processo principal 1001496-25.2022.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - C.C. - M.…

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Br Saick Serviços Médicos x Juliane Machado Salas Bianchi

ID: 295332796

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003665-56.2024.8.26.0269

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BR SAICK SERVIçOS MéDICOS

Polo Passivo:

JULIANE MACHADO SALAS BIANCHI

Intimação

Advogados:

MARCIO ROLIM NASTRI

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LUCIO RAIMUNDO HOFFMANN

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JULIO CESAR MORAES DOS SANTOS

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Processo 0003665-56.2024.8.26.0269 (apensado ao processo 1001496-16.2023.8.26.0269) (processo principal 1001496-16.2023.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Br Saick Serviços Médicos -…

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C. De C. x M. S. M.

ID: 316240451

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001134-06.2023.8.26.0439

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

C. DE C.

Polo Passivo:

M. S. M.

Intimação

Advogados:

VICTOR HUGO FIGUEIREDO VILELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SELMA SUELI SANTOS DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIRIO MEDEIROS PEREIRA

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Processo 0001134-06.2023.8.26.0439 (apensado ao processo 1001496-25.2022.8.26.0439) (processo principal 1001496-25.2022.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - C.C. - M.…

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