Resultados para "1001497-04.2024.5.02.0004" – Página 1 de 120

Thalita Simoes Jardim x Euler Silva De Andrade e outros

ID: 336000594

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001497-04.2024.5.02.0004

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

THALITA SIMOES JARDIM

Polo Passivo:

EULER SILVA DE ANDRADE RSC DISTRIBUIDORA LTDA

Edital

Advogados:

JOAO PAULO PINHEIRO DE CASTRO

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NILSON RODRIGUES MARQUES

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JOAO CARLOS DE MOURA SANTOS FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001497-04.2024.5.02.0004 RECLAMANTE: THALITA SIMOES JARDIM RECLAMADO: RSC…

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Thalita Simoes Jardim x Rsc Distribuidora Ltda

ID: 259322973

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001497-04.2024.5.02.0004

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

THALITA SIMOES JARDIM

Polo Passivo:

RSC DISTRIBUIDORA LTDA

Notificação

Advogados:

JOAO PAULO PINHEIRO DE CASTRO

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NILSON RODRIGUES MARQUES

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JOAO CARLOS DE MOURA SANTOS FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001497-04.2024.5.02.0004 : THALITA SIMOES JARDIM : RSC DISTRIBUIDORA LTDA INT…

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Thalita Simoes Jardim x Rsc Distribuidora Ltda

ID: 259322977

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001497-04.2024.5.02.0004

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

THALITA SIMOES JARDIM

Polo Passivo:

RSC DISTRIBUIDORA LTDA

Notificação

Advogados:

JOAO PAULO PINHEIRO DE CASTRO

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NILSON RODRIGUES MARQUES

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JOAO CARLOS DE MOURA SANTOS FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001497-04.2024.5.02.0004 : THALITA SIMOES JARDIM : RSC DISTRIBUIDORA LTDA INT…

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Thalita Simoes Jardim x Euler Silva De Andrade e outros

ID: 333361077

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001497-04.2024.5.02.0004

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

THALITA SIMOES JARDIM

Polo Passivo:

EULER SILVA DE ANDRADE RSC DISTRIBUIDORA LTDA

Notificação

Advogados:

JOAO PAULO PINHEIRO DE CASTRO

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NILSON RODRIGUES MARQUES

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JOAO CARLOS DE MOURA SANTOS FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001497-04.2024.5.02.0004 RECLAMANTE: THALITA SIMOES JARDIM RECLAMADO: RSC…

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Thalita Simoes Jardim x Euler Silva De Andrade e outros

ID: 333361085

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001497-04.2024.5.02.0004

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

THALITA SIMOES JARDIM

Polo Passivo:

EULER SILVA DE ANDRADE RSC DISTRIBUIDORA LTDA

Notificação

Advogados:

JOAO PAULO PINHEIRO DE CASTRO

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NILSON RODRIGUES MARQUES

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JOAO CARLOS DE MOURA SANTOS FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001497-04.2024.5.02.0004 RECLAMANTE: THALITA SIMOES JARDIM RECLAMADO: RSC…

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Adriano Oliveira Nunes e outros x Makro Atacadista S.A

ID: 323446657

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1000430-04.2024.5.02.0004

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO OLIVEIRA NUNES MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

MAKRO ATACADISTA S.A

Distribuição

Advogados:

FABIOLA COBIANCHI NUNES

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EYDER LINI

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Processo 1000430-04.2024.5.02.0004 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 10/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Antonio Virginio Rodrigues x Idea Zarvos Planejamento Imobiliario Ltda e outros

ID: 325726857

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001594-04.2024.5.02.0004

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO VIRGINIO RODRIGUES

Polo Passivo:

IDEA ZARVOS PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA LOCK EDIFICACOES PREDIAIS LTDA. VILA 11 S.A.

Notificação

Advogados:

YARA CRISTINA LEAL GIRASOLE COSTA

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HEND CRISTINA SILVA LOPES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE CUNHA SOUZA LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRUNO CESAR SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: DULCE MARIA SOLER GOMES RIJO ROT 1001594-04.2024.5.02.0004 RECORRENTE: ANTONIO VIRG… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: DULCE MARIA SOLER GOMES RIJO ROT 1001594-04.2024.5.02.0004 RECORRENTE: ANTONIO VIRGINIO RODRIGUES RECORRIDO: LOCK EDIFICACOES PREDIAIS LTDA. (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dbbde8e proferida nos autos. ROT 1001594-04.2024.5.02.0004 - 3ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. VILA 11 S.A. YARA CRISTINA LEAL GIRASOLE COSTA (SP304951) Recorrido: Advogado(s): ANTONIO VIRGINIO RODRIGUES BRUNO CESAR SILVA (SP307510) Recorrido: Advogado(s): IDEA ZARVOS PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA HEND CRISTINA SILVA LOPES (MG210831) HENRIQUE CUNHA SOUZA LIMA (MG162452) Recorrido: LOCK EDIFICACOES PREDIAIS LTDA. RECURSO DE: VILA 11 S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 16/05/2025 - Id a67c22d; recurso apresentado em 28/05/2025 - Id cc1c5d3). Regular a representação processual (Id 85fd377). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id 4254b27 . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS A Turma decidiu em perfeita consonância com a Súmula 331, IV, do TST. O reexame pretendido encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333, do TST, pois, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e iterativa jurisprudência da Corte Superior, já foi atingido o fim precípuo do recurso de revista, que é a uniformização da jurisprudência. Nesse sentido: "[...] DECISÃO EM CONFORMIDADE COM ENTENDIMENTO PACIFICADO DESTA CORTE SUPERIOR. ÓBICE DO ART. 896, § 7º, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, a existência de entendimento sumulado ou representativo de iterativa e notória jurisprudência, em consonância com a decisão recorrida, configura impeditivo ao processamento do recurso de revista, por imperativo legal. Tal diretriz, antes contida no art. 896, 'a', parte final, da CLT e na Súmula 333/TST, está, hoje, consagrada pelo mesmo art. 896, § 7º, do Texto Consolidado [...]. Mantém-se a decisão recorrida. Agravo conhecido e desprovido" (Ag-AIRR-11204-31.2017.5.03.0036, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 10/02/2023). No que concerne à alegação de delimitação do período da prestação de serviços em 33,33%, o Regional não emitiu tese jurídica sobre tal questão, sem provocação por parte da recorrente pela via declaratória, faltando, pois, o necessário prequestionamento autorizador do reexame da matéria em sede extraordinária (Súmula 297, do TST). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /pamf SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO VIRGINIO RODRIGUES

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Antonio Virginio Rodrigues x Idea Zarvos Planejamento Imobiliario Ltda e outros

ID: 325726923

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001594-04.2024.5.02.0004

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO VIRGINIO RODRIGUES

Polo Passivo:

IDEA ZARVOS PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA LOCK EDIFICACOES PREDIAIS LTDA. VILA 11 S.A.

Notificação

Advogados:

YARA CRISTINA LEAL GIRASOLE COSTA

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HEND CRISTINA SILVA LOPES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE CUNHA SOUZA LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRUNO CESAR SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: DULCE MARIA SOLER GOMES RIJO ROT 1001594-04.2024.5.02.0004 RECORRENTE: ANTONIO VIRG… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: DULCE MARIA SOLER GOMES RIJO ROT 1001594-04.2024.5.02.0004 RECORRENTE: ANTONIO VIRGINIO RODRIGUES RECORRIDO: LOCK EDIFICACOES PREDIAIS LTDA. (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dbbde8e proferida nos autos. ROT 1001594-04.2024.5.02.0004 - 3ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. VILA 11 S.A. YARA CRISTINA LEAL GIRASOLE COSTA (SP304951) Recorrido: Advogado(s): ANTONIO VIRGINIO RODRIGUES BRUNO CESAR SILVA (SP307510) Recorrido: Advogado(s): IDEA ZARVOS PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA HEND CRISTINA SILVA LOPES (MG210831) HENRIQUE CUNHA SOUZA LIMA (MG162452) Recorrido: LOCK EDIFICACOES PREDIAIS LTDA. RECURSO DE: VILA 11 S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 16/05/2025 - Id a67c22d; recurso apresentado em 28/05/2025 - Id cc1c5d3). Regular a representação processual (Id 85fd377). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id 4254b27 . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS A Turma decidiu em perfeita consonância com a Súmula 331, IV, do TST. O reexame pretendido encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333, do TST, pois, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e iterativa jurisprudência da Corte Superior, já foi atingido o fim precípuo do recurso de revista, que é a uniformização da jurisprudência. Nesse sentido: "[...] DECISÃO EM CONFORMIDADE COM ENTENDIMENTO PACIFICADO DESTA CORTE SUPERIOR. ÓBICE DO ART. 896, § 7º, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. Tendo em vista a finalidade precípua desta instância extraordinária na uniformização de teses jurídicas, a existência de entendimento sumulado ou representativo de iterativa e notória jurisprudência, em consonância com a decisão recorrida, configura impeditivo ao processamento do recurso de revista, por imperativo legal. Tal diretriz, antes contida no art. 896, 'a', parte final, da CLT e na Súmula 333/TST, está, hoje, consagrada pelo mesmo art. 896, § 7º, do Texto Consolidado [...]. Mantém-se a decisão recorrida. Agravo conhecido e desprovido" (Ag-AIRR-11204-31.2017.5.03.0036, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 10/02/2023). No que concerne à alegação de delimitação do período da prestação de serviços em 33,33%, o Regional não emitiu tese jurídica sobre tal questão, sem provocação por parte da recorrente pela via declaratória, faltando, pois, o necessário prequestionamento autorizador do reexame da matéria em sede extraordinária (Súmula 297, do TST). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /pamf SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - IDEA ZARVOS PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA - VILA 11 S.A.

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Processo nº 0000999-04.2023.8.26.0177

ID: 312979454

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu-Guaçu - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000999-04.2023.8.26.0177

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

J. S. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINE COVISSI PISANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000999-04.2023.8.26.0177 (apensado ao processo 1001497-20.2022.8.26.0177) (processo principal 1001497-20.2022.8.26.0177) - Cumprimento de sentença - Fixação - J.S.N. - * Manifeste-se a part…

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Processo nº 0001130-29.2025.8.26.0655

ID: 304222989

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001130-29.2025.8.26.0655

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

P. C. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001130-29.2025.8.26.0655 (apensado ao processo 1001497-70.2024.8.26.0655) (processo principal 1001497-70.2024.8.26.0655) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sucumbenciais -…

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