Resultados para "1001499-51.2022.5.02.0292" – Página 1 de 126

Eduardo Cirqueira De Araujo e outros x Joao Pais Da Silva

ID: 330372513

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001499-51.2022.5.02.0292

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO CIRQUEIRA DE ARAUJO JOSE ROBERTO PORTANTE

Polo Passivo:

JOAO PAIS DA SILVA

Notificação

Advogados:

DORIEL SEBASTIAO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA ATOrd 1001499-51.2022.5.02.0292 RECLAMANTE: EDUARDO CIRQUEIRA DE ARAUJO RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCO DA ROCHA ATOrd 1001499-51.2022.5.02.0292 RECLAMANTE: EDUARDO CIRQUEIRA DE ARAUJO RECLAMADO: JOAO PAIS DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dbe73a0 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha/SP. FRANCO DA ROCHA/SP, data abaixo. MAXWELL SALES RIBEIRO Técnico Judiciário Vistos. Com a concordância tácita da reclamada e por estarem consentâneos com o comando exequendo e com a legislação vigente, estando preclusas quaisquer outras matérias não impugnadas, HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante Id. 615d424, atualizados até 18/07/2025 (id 128fda5), fixando o valor do seu crédito bruto em R$ 63.521,79, atualizado até 18/07/2027, correspondente ao somatório de principal (R$ 48.904,41) e juros de mora (R$ 14.617,38), atualizáveis quando da quitação. Atualizado pelo IPCA-E até 20/12/2022 e após pelos juros SELIC (Receita Federal). Homologo, as parcelas previdenciárias das partes, sendo do autor em R$ 157,75 e do réu em R$ 710,74 (Súmula 368 do C. TST). Fixo o montante tributável sem juros (OJ nº 400 da SBDI-1 do C. TST) em R$ 2.108,80 em 18/07/2025 referente a 2 meses de apuração em conformidade com a Instrução Normativa RFB nº1.500 de 29 de outubro de 2014 e OJ 400 do C. TST, os quais inserem-se na faixa de ISENÇÃO do tributo. O Imposto de Renda, porém, deverá ser recalculado, observando-se a faixa de isenção vigente à data do efetivo pagamento do crédito. Cite-se a reclamada, nos moldes do art. 880 da CLT, para pagamento do crédito do autor, NO BANCO DO BRASIL, inclusive quanto ao pagamento das custas processuais no importe de R$ 1.000,00, e da contribuição previdenciária cota parte da reclamada no importe de R$ 710,74 em 18/07/2025, dos honorários advocatícios no percentual de 5% no importe de R$ 3.176,09 e dos honorários periciais no importe de R$ 5.111,63, devidamente atualizado até a data do efetivo depósito. Na eventual oposição de embargos, deverá o embargante indicar o valor líquido incontroverso da execução, para cumprimento do disposto nos artigos 214/216 da Consolidação de Normas da Corregedoria deste Tribunal. A guia de depósito deverá ser expedida através do site deste TRT na internet (www.trtsp.jus.br > serviços > guias > Guia de depósito > Emissão de Guia de Depósito - Banco do Brasil) e que os depósitos deverão ser realizados, preferencialmente, no Banco do Brasil S/A. Por oportuno, compete-me registrar que eventuais embargos à execução somente serão conhecidos após a efetiva garantia do Juízo (art. 884 da CLT), não justificando a interposição de agravo de petição acerca da presente decisão, eis que incabível nesse momento, frente ao disposto no art. 897, alínea “a” da CLT. Dispensada a manifestação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU Nº 47, de 7 de julho de 2023, publicada no DOU em 08/08/2023. Intimem-se. FRANCO DA ROCHA/SP, 18 de julho de 2025. GUILHERME MAROSTICA SIQUEIRA LIMA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EDUARDO CIRQUEIRA DE ARAUJO

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R. L. M. x A. A. M.

ID: 293529333

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000705-63.2024.8.26.0452

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

R. L. M.

Polo Passivo:

A. A. M.

Intimação

Advogados:

NELSON FERNANDO DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000705-63.2024.8.26.0452 (apensado ao processo 1001499-43.2019.8.26.0452) (processo principal 1001499-43.2019.8.26.0452) - Cumprimento de sentença - Dissolução - R.L.M. e outro - A.A.M. - …

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R. L. M. x A. A. M.

ID: 327210107

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000705-63.2024.8.26.0452

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

R. L. M.

Polo Passivo:

A. A. M.

Intimação

Advogados:

NELSON FERNANDO DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000705-63.2024.8.26.0452 (apensado ao processo 1001499-43.2019.8.26.0452) (processo principal 1001499-43.2019.8.26.0452) - Cumprimento de sentença - Dissolução - R.L.M. e outro - A.A.M. - …

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R. L. M. x A. A. M.

ID: 327249140

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000705-63.2024.8.26.0452

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

R. L. M.

Polo Passivo:

A. A. M.

Intimação

Advogados:

NELSON FERNANDO DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000705-63.2024.8.26.0452 (apensado ao processo 1001499-43.2019.8.26.0452) (processo principal 1001499-43.2019.8.26.0452) - Cumprimento de sentença - Dissolução - R.L.M. e outro - A.A.M. - …

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Processo nº 0000971-87.2025.8.26.0299

ID: 307809679

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000971-87.2025.8.26.0299

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RAPHAEL PAIVA FREIRE SOCIEDADE INDIVIDUAL ADVOCACIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAPHAEL PAIVA FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000971-87.2025.8.26.0299 (apensado ao processo 1001499-75.2023.8.26.0299) (processo principal 1001499-75.2023.8.26.0299) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Déb…

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H. P. G. x A. G. J.

ID: 317575413

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Agudos - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000720-50.2024.8.26.0058

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

H. P. G.

Polo Passivo:

A. G. J.

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO MONCHELATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS FELIPE DUPIM VIOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000720-50.2024.8.26.0058 (apensado ao processo 1001499-95.2018.8.26.0058) (processo principal 1001499-95.2018.8.26.0058) - Cumprimento de sentença - Alimentos - H.P.G. - A.G.J. - Vistos. …

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Fabiola Aparecida Silva Quirino x Rara Salon

ID: 328256604

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001872-52.2023.8.26.0161

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

FABIOLA APARECIDA SILVA QUIRINO

Polo Passivo:

RARA SALON

Intimação

Advogados:

THIAGO DE OLIVEIRA MARCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATHALIA LEÔNIDAS DAS NEVES LAURINDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS PAULO CICERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001872-52.2023.8.26.0161 (apensado ao processo 1001499-38.2022.8.26.0161) (processo principal 1001499-38.2022.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Fabiola …

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Processo nº 0001359-47.2023.8.26.0238

ID: 314657946

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001359-47.2023.8.26.0238

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

GESSY MARIA DE SOUZA TAVARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARINA LEITE AGOSTINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DALBERON ARRAIS MATIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001359-47.2023.8.26.0238 (apensado ao processo 1001499-11.2016.8.26.0238) (processo principal 1001499-11.2016.8.26.0238) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria R…

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Processo nº 1001500-60.2023.8.26.0299

ID: 298373768

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001500-60.2023.8.26.0299

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

RIVALDO DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAPHAEL PAIVA FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001500-60.2023.8.26.0299 (apensado ao processo 1001499-75.2023.8.26.0299) - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Rivaldo da Silva Santos - Visto…

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Município De Araras x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 321158415

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001499-48.2024.8.26.0038

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE ARARAS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

LAIS CARINE PEDRILLI GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 1001499-48.2024.8.26.0038; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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