Resultados para "1001499-66.2023.5.02.0502" – Página 1 de 127

Maisa Cristina Rocha Da Costa e outros x Supermercado Beira Alta Ltda e outros

ID: 278728661

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001499-66.2023.5.02.0502

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MAISA CRISTINA ROCHA DA COSTA OLAVO PREVIATTI NETO

Polo Passivo:

SUPERMERCADO BEIRA ALTA LTDA SUPERMERCADO NOVA CENTRAL TABOAO LTDA

Notificação

Advogados:

JACQUELINE NUNES CORREA

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ANDREA GONCALVES DOS SANTOS

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BRUNO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS

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SANDRO LUIZ KOMATSU MALAQUIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TABOÃO DA SERRA ATOrd 1001499-66.2023.5.02.0502 RECLAMANTE: MAISA CRISTINA ROCHA DA COSTA …

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Maisa Cristina Rocha Da Costa e outros x Supermercado Beira Alta Ltda e outros

ID: 316176267

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001499-66.2023.5.02.0502

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MAISA CRISTINA ROCHA DA COSTA OLAVO PREVIATTI NETO

Polo Passivo:

SUPERMERCADO BEIRA ALTA LTDA SUPERMERCADO NOVA CENTRAL TABOAO LTDA

Notificação

Advogados:

JACQUELINE NUNES CORREA

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ANDREA GONCALVES DOS SANTOS

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BRUNO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS

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SANDRO LUIZ KOMATSU MALAQUIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TABOÃO DA SERRA ATOrd 1001499-66.2023.5.02.0502 RECLAMANTE: MAISA CRISTINA ROCHA DA COSTA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TABOÃO DA SERRA ATOrd 1001499-66.2023.5.02.0502 RECLAMANTE: MAISA CRISTINA ROCHA DA COSTA RECLAMADO: SUPERMERCADO BEIRA ALTA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cd7fd15 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra/SP. TABOAO DA SERRA/SP, 03 de julho de 2025. JONNAS ANTONIO BATISTA COSTA DE SOUZA SENTENÇA Vistos. O exequente requereu a sucessão em relação a empresa SUPERMERCADO NOVA CENTRAL TABOAO LTDA (ID. 0fc1362), para a inclusão na lide como responsável patrimonial. Aduz em síntese, que a empresa acima é sucessora da empresa SUPERMERCADO BEIRA ALTA LTDASUPERMERCADO BEIRA ALTA LTDA. A empresa SUPERMERCADO NOVA CENTRAL TABOAO LTDA foi intimada para apresentar resposta e apresentou defesa conforme documento de ID 8f3b74a. DECIDO Para caracterizar a sucessão entre empresas tem que ficar caracterizado a transferência do estabelecimento de um empresário para o outro, que é o traspasse. O estabelecimento é composto de bens corpóreos e incorpóreos. A empresa apontada como sucessora defende que montou sua própria infraestrutura, equipamentos, quadro de funcionário e alugou o imóvel vazio. Não há prova nos autos de que a SUPERMERCADO NOVA CENTRAL TABOAO LTDA tenha adquirido o estabelecimento (bens corpóreos e incorpóreos) do SUPERMERCADO BEIRA ALTA LTDA, mas tão somente que alugou o mesmo local, o que não caracteriza transferência da unidade econômico-jurídica. Neste sentido: AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO DO TRABALHO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. INCONFIGURADA . O principal requisito à caracterização da sucessão empresarial é o traspasse da unidade econômico-jurídica. No caso em tela, porém, sequer comprovada a aquisição do estabelecimento, restando patenteada, tão somente, a utilização do imóvel dantes ocupado pela empresa-executada, elemento frágil para, isoladamente, caracterizar a sucessão. Agravo improvido. (TRT-6 - AP: 01448009220005060014. Processo: AP - 0144800-92 .2000.5.06.0014 (01448-2000-014-06-00-9), Redator: Dinah Figueirêdo Bernardo, Data de julgamento: 30/01/2013, Quarta Turma, Data de publicação: 13/02/2013). CONCLUSÃO Diante do exposto, CONHEÇO do incidente de sucessão e no mérito, JULGO-O IMPROCEDENTE, nos termos da fundamentação supra. Proceda-se à exclusão da empresa SUPERMERCADO NOVA CENTRAL TABOAO LTDA do PJe. Intimem-se. JULIANA HEREK VALERIO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MAISA CRISTINA ROCHA DA COSTA

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Maisa Cristina Rocha Da Costa e outros x Supermercado Beira Alta Ltda e outros

ID: 316176255

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001499-66.2023.5.02.0502

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MAISA CRISTINA ROCHA DA COSTA OLAVO PREVIATTI NETO

Polo Passivo:

SUPERMERCADO BEIRA ALTA LTDA SUPERMERCADO NOVA CENTRAL TABOAO LTDA

Notificação

Advogados:

JACQUELINE NUNES CORREA

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ANDREA GONCALVES DOS SANTOS

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BRUNO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS

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SANDRO LUIZ KOMATSU MALAQUIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TABOÃO DA SERRA ATOrd 1001499-66.2023.5.02.0502 RECLAMANTE: MAISA CRISTINA ROCHA DA COSTA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TABOÃO DA SERRA ATOrd 1001499-66.2023.5.02.0502 RECLAMANTE: MAISA CRISTINA ROCHA DA COSTA RECLAMADO: SUPERMERCADO BEIRA ALTA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cd7fd15 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra/SP. TABOAO DA SERRA/SP, 03 de julho de 2025. JONNAS ANTONIO BATISTA COSTA DE SOUZA SENTENÇA Vistos. O exequente requereu a sucessão em relação a empresa SUPERMERCADO NOVA CENTRAL TABOAO LTDA (ID. 0fc1362), para a inclusão na lide como responsável patrimonial. Aduz em síntese, que a empresa acima é sucessora da empresa SUPERMERCADO BEIRA ALTA LTDASUPERMERCADO BEIRA ALTA LTDA. A empresa SUPERMERCADO NOVA CENTRAL TABOAO LTDA foi intimada para apresentar resposta e apresentou defesa conforme documento de ID 8f3b74a. DECIDO Para caracterizar a sucessão entre empresas tem que ficar caracterizado a transferência do estabelecimento de um empresário para o outro, que é o traspasse. O estabelecimento é composto de bens corpóreos e incorpóreos. A empresa apontada como sucessora defende que montou sua própria infraestrutura, equipamentos, quadro de funcionário e alugou o imóvel vazio. Não há prova nos autos de que a SUPERMERCADO NOVA CENTRAL TABOAO LTDA tenha adquirido o estabelecimento (bens corpóreos e incorpóreos) do SUPERMERCADO BEIRA ALTA LTDA, mas tão somente que alugou o mesmo local, o que não caracteriza transferência da unidade econômico-jurídica. Neste sentido: AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO DO TRABALHO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. INCONFIGURADA . O principal requisito à caracterização da sucessão empresarial é o traspasse da unidade econômico-jurídica. No caso em tela, porém, sequer comprovada a aquisição do estabelecimento, restando patenteada, tão somente, a utilização do imóvel dantes ocupado pela empresa-executada, elemento frágil para, isoladamente, caracterizar a sucessão. Agravo improvido. (TRT-6 - AP: 01448009220005060014. Processo: AP - 0144800-92 .2000.5.06.0014 (01448-2000-014-06-00-9), Redator: Dinah Figueirêdo Bernardo, Data de julgamento: 30/01/2013, Quarta Turma, Data de publicação: 13/02/2013). CONCLUSÃO Diante do exposto, CONHEÇO do incidente de sucessão e no mérito, JULGO-O IMPROCEDENTE, nos termos da fundamentação supra. Proceda-se à exclusão da empresa SUPERMERCADO NOVA CENTRAL TABOAO LTDA do PJe. Intimem-se. JULIANA HEREK VALERIO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SUPERMERCADO NOVA CENTRAL TABOAO LTDA - SUPERMERCADO BEIRA ALTA LTDA

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Ilson Mauricio Da Silva e outros x Florestana Paisagismo Construcoes E Servicos Ltda

ID: 338685630

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001596-66.2023.5.02.0502

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ILSON MAURICIO DA SILVA OLAVO PREVIATTI NETO PAULO EDUARDO DA SILVA JUBILUT

Polo Passivo:

FLORESTANA PAISAGISMO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

RICARDO ANDRE ZAMBO

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ANA LUISA DE LUCENA MOREIRA MARRECO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TABOÃO DA SERRA ATOrd 1001596-66.2023.5.02.0502 RECLAMANTE: ILSON MAURICIO DA SILVA RECLAM…

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Ilson Mauricio Da Silva e outros x Florestana Paisagismo Construcoes E Servicos Ltda

ID: 338685635

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001596-66.2023.5.02.0502

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ILSON MAURICIO DA SILVA OLAVO PREVIATTI NETO PAULO EDUARDO DA SILVA JUBILUT

Polo Passivo:

FLORESTANA PAISAGISMO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

RICARDO ANDRE ZAMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LUISA DE LUCENA MOREIRA MARRECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TABOÃO DA SERRA ATOrd 1001596-66.2023.5.02.0502 RECLAMANTE: ILSON MAURICIO DA SILVA RECLAM…

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R. L. M. x A. A. M.

ID: 293529333

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000705-63.2024.8.26.0452

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

R. L. M.

Polo Passivo:

A. A. M.

Intimação

Advogados:

NELSON FERNANDO DE BARROS

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GUSTAVO SANCHES

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Processo 0000705-63.2024.8.26.0452 (apensado ao processo 1001499-43.2019.8.26.0452) (processo principal 1001499-43.2019.8.26.0452) - Cumprimento de sentença - Dissolução - R.L.M. e outro - A.A.M. - …

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R. L. M. x A. A. M.

ID: 327210107

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000705-63.2024.8.26.0452

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

R. L. M.

Polo Passivo:

A. A. M.

Intimação

Advogados:

NELSON FERNANDO DE BARROS

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GUSTAVO SANCHES

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Processo 0000705-63.2024.8.26.0452 (apensado ao processo 1001499-43.2019.8.26.0452) (processo principal 1001499-43.2019.8.26.0452) - Cumprimento de sentença - Dissolução - R.L.M. e outro - A.A.M. - …

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R. L. M. x A. A. M.

ID: 327249140

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000705-63.2024.8.26.0452

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

R. L. M.

Polo Passivo:

A. A. M.

Intimação

Advogados:

NELSON FERNANDO DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000705-63.2024.8.26.0452 (apensado ao processo 1001499-43.2019.8.26.0452) (processo principal 1001499-43.2019.8.26.0452) - Cumprimento de sentença - Dissolução - R.L.M. e outro - A.A.M. - …

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Processo nº 0000971-87.2025.8.26.0299

ID: 307809679

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000971-87.2025.8.26.0299

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RAPHAEL PAIVA FREIRE SOCIEDADE INDIVIDUAL ADVOCACIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAPHAEL PAIVA FREIRE

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Processo 0000971-87.2025.8.26.0299 (apensado ao processo 1001499-75.2023.8.26.0299) (processo principal 1001499-75.2023.8.26.0299) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Déb…

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H. P. G. x A. G. J.

ID: 317575413

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Agudos - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000720-50.2024.8.26.0058

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

H. P. G.

Polo Passivo:

A. G. J.

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO MONCHELATO

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LUIS FELIPE DUPIM VIOTTO

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Processo 0000720-50.2024.8.26.0058 (apensado ao processo 1001499-95.2018.8.26.0058) (processo principal 1001499-95.2018.8.26.0058) - Cumprimento de sentença - Alimentos - H.P.G. - A.G.J. - Vistos. …

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