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Processo nº 1001502-11.2025.8.26.0218

ID: 293974925

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001502-11.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOSé ROBERTO ZANERATTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAMIRES DE ASSIS DEMÉTRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001502-11.2025.8.26.0218 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - José Roberto Zaneratto - Os autos encontram-se com vista à parte autora para ma…

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Processo nº 1001502-11.2025.8.26.0218

ID: 306894465

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001502-11.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JOSé ROBERTO ZANERATTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAMIRES DE ASSIS DEMÉTRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001502-11.2025.8.26.0218 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - José Roberto Zaneratto - Vistos. Recebo o recurso interposto pela requerida a f…

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Fabio Poe Ltda x Sindicato Dos Servidores Publicos Municipais De Guararapes E Regiao

ID: 330562301

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Guararapes Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000063-11.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FABIO POE LTDA

Polo Passivo:

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE GUARARAPES E REGIAO

Outros

Advogados:

BRUNO CÉSAR CRAVEIRO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000063-11.2025.8.26.0218 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Guararapes na data de 18/07/2025.

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Processo nº 1001017-11.2025.8.26.0218

ID: 316231458

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001017-11.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ GOMES TAVARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODOLFO ALEXANDRE SANTANA PASSARINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001017-11.2025.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Luiz Gomes Tavares - Vista à parte autora em termos de prosseguimento. Prazo: 15 dias. - ADV: RODOLFO ALEXANDRE S…

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Processo nº 1000144-11.2025.8.26.0218

ID: 320736263

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000144-11.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

IZABEL CRISTINA LAURENCIO SCHIAVONI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODOLFO ALEXANDRE SANTANA PASSARINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000144-11.2025.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Izabel Cristina Laurencio Schiavoni - Vista à parte autora em termos de prosseguimento. Prazo: 15 dias. - ADV: …

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Processo nº 1001502-11.2025.8.26.0218

ID: 301308101

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001502-11.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOSé ROBERTO ZANERATTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAMIRES DE ASSIS DEMÉTRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001502-11.2025.8.26.0218 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - José Roberto Zaneratto - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do… Processo 1001502-11.2025.8.26.0218 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - José Roberto Zaneratto - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por JOSÉ ROBERTO ZANERATTO em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, com resolução do mérito, para condenar a parte requerida ao pagamento das diferenças pretéritas decorrentes da incorporação do Adicional Local de Exercício (ALE), nos moldes fixados no Mandado de Segurança Coletivo nº1001391-23.2014.8.26.0053, referente ao período compreendido entre a vigência da Lei Estadual nº 1.197/2013 e o ajuizamento da demanda coletiva. Sobre os valores devidos, deverá incidir correção monetária, a partir do vencimento de cada parcela (data em que deveria ter ocorrido o pagamento), aplicando-se o IPCA-E e, juros desde a data da notificação da autoridade coatora no mandado de segurança coletivo, calculados nos termos do artigo 1º-F da Lei 9494/97, conforme julgamento do Supremo Tribunal Federal no RE. 870.947/SE, parâmetros que incidem até o advento da EC 113/21, a partir do qual o débito será atualizado pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), cujo índice acumulado mensalmente deverá incidir até o efetivo pagamento. Para fins de execução, declaro que o crédito tem natureza alimentar. Sem condenação em custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição de Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo, conforme item 12 do Comunicado CG nº 1530/2021, corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores elaboração da certidão para juntada aos autos. Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 11 da Lei nº12.153/09, não há reexame necessário. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: TAMIRES DE ASSIS DEMÉTRIO (OAB 371033/SP)

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M. B. D. x U. S. J. Do R. P. C. De T. M.

ID: 319261856

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000947-11.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

M. B. D.

Polo Passivo:

U. S. J. DO R. P. C. DE T. M.

Intimação

Advogados:

VALERIO LIMA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO SORDI MARCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000947-11.2025.8.26.0218 (processo principal 1003149-75.2024.8.26.0218) - Cumprimento Provisório de Sentença - Consulta - M.B.D. - U.S.J.R.P.C.T.M. - Vista à parte autora acerca de fls.32…

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Processo nº 1000629-11.2025.8.26.0218

ID: 303763864

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000629-11.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOSé CARLOS ABDALLA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA CARDONAZIO MARTINEZ TRIGILIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000629-11.2025.8.26.0218 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - José Carlos Abdalla Me - Diante do certificado pelo Oficial de Justiça, deve a parte autora manifestar-se em…

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Processo nº 0000559-11.2025.8.26.0218

ID: 301573960

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000559-11.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JOSé ZIMAR TESIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIO CESAR REGODANÇO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000559-11.2025.8.26.0218 (processo principal 1002782-51.2024.8.26.0218) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - José Zimar Tesin - Vistos. Fls…

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P. H. R. De S. x J. C. De C.

ID: 324365744

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000806-89.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

P. H. R. DE S.

Polo Passivo:

J. C. DE C.

Intimação

Advogados:

LEANDRO RAZERA STELIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILBERTO MARTIN ANDREO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000806-89.2025.8.26.0218 (processo principal 1000435-11.2025.8.26.0218) - Cumprimento de sentença - Dissolução - P.H.R.S. - J.C.C. - Vistos. Ante o acordo celebrado, abra-se vista ao Mini…

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