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Processo nº 1001502-39.2025.8.26.0338

ID: 332871165

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001502-39.2025.8.26.0338

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS DE JESUS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMANTHA MORAES DI CARLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001502-39.2025.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Lucas de Jesus Santos - Manifeste(m)-se a(s) parte(s) autora(s) em termos de prosseguimento, requerendo o que e…

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Processo nº 4000160-39.2025.8.26.0338

ID: 310984138

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC da Comarca de Mairiporã Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 4000160-39.2025.8.26.0338

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIA CARDOSO DO PRADO PALMA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

MARLENE CARDOSO DA SILVA SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000160-39.2025.8.26.0338 distribuido para CEJUSC da Comarca de Mairiporã na data de 26/06/2025.

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Processo nº 1000241-39.2025.8.26.0338

ID: 293363509

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000241-39.2025.8.26.0338

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WANDERLEY ROMANO DONADEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1000241-39.2025.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - BANCO BRADESCO S.A. - Nota de cartório: manifeste-se o requerente quanto ao resultado das pesquisas de págs 209/216…

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Odenir Ramanholi Gomes x Banco Bradesco S.A.

ID: 333844535

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000656-39.2025.8.26.0338

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ODENIR RAMANHOLI GOMES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGEU CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000656-39.2025.8.26.0338 (processo principal 1003672-52.2023.8.26.0338) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Odenir Ramanholi Gomes - BANCO BRADESCO S.A. - Fls. 73-74 …

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Processo nº 1000629-39.2025.8.26.0338

ID: 278248167

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000629-39.2025.8.26.0338

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ELIEZER SILVA DA FONSECA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUÍS FERNANDO OCTAVIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Luís Fernando Octaviano (OAB 403755/SP) Processo 1000629-39.2025.8.26.0338 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eliezer Silva da Fonseca - Com a contestação manifeste-s…

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Processo nº 1001502-39.2025.8.26.0338

ID: 295697472

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001502-39.2025.8.26.0338

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS DE JESUS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMANTHA MORAES DI CARLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001502-39.2025.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Lucas de Jesus Santos - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Trata-se de … Processo 1001502-39.2025.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Lucas de Jesus Santos - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Trata-se de processo pelo procedimento comum, com requerimento de tutela de urgência, onde o Requerente alega, em apartada síntese, que teria negociado com a empresa Requerida a compra de um veículo (fls.39/44), que seria financiado. Que durante a negociação, efetuou o pagamento de um R$4.000,00 (quatro mil reais) (fls.45/46), que teve o financiamento reprovado e que, apesar das solicitações, não obteve o reembolso do valor pago. Por ora, não vislumbro elementos que sustentem o deferimento da tutela de urgência inaudita altera parte que, por se tratar de medida excepcional, como se sabe, é admitida apenas na presença de indícios seguros e consistentes sobre a probabilidade do direito do autor, respeitada a cognição sumária que a fase permite (art.300 do CPC). Nesse sentido, deve existir prova inequívoca e o juiz se convencer da verossimilhança da alegação, e ainda existir receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou ficar caracterizado o abuso de direito de defesa ou manifesto intuito protelatório da parte ré.Pelos documentos apresentados pela parte autora, não restou comprovado que o veículo não foi-lhe efetivamente entregue. Os prints das conversas que foram anexados (fls.47/57) comprovam que houve sim a negociação entre as partes, mas não comprovam a negativa de entrega do veículo. Por ora, portanto, INDEFIRO a concessão de tutela de urgência, ressaltando que esta decisão poderá ser revista logo após a concessão de oportunidade para o contraditório. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int. - ADV: SAMANTHA MORAES DI CARLO (OAB 432847/SP)

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Processo nº 1001308-39.2025.8.26.0338

ID: 276861810

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001308-39.2025.8.26.0338

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

NERIO RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERICKA CHRISTINA SANTANA DE OLIVEIRA PESSÔA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ericka Christina Santana de Oliveira Pessôa (OAB 429687/SP) Processo 1001308-39.2025.8.26.0338 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nerio Rodrigues - Com a contestação …

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Odenir Ramanholi Gomes x Banco Bradesco S.A.

ID: 300775254

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000656-39.2025.8.26.0338

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ODENIR RAMANHOLI GOMES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGEU CAMARGO

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Processo 0000656-39.2025.8.26.0338 (processo principal 1003672-52.2023.8.26.0338) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Odenir Ramanholi Gomes - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Cum…

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Processo nº 1001211-39.2025.8.26.0338

ID: 314315098

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 2ª Vara Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1001211-39.2025.8.26.0338

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

VP ANCORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DORIVAL APARECIDO VERONESSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001211-39.2025.8.26.0338 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Vp Ancora Empreendimentos Imobiliários Ltda - Ciência da Certidão do Oficial de Justiça…

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Processo nº 0000365-39.2025.8.26.0338

ID: 307386503

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 2ª Vara Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000365-39.2025.8.26.0338

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

PATRíCIA RICCIARDI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIWLAY FERREIRA RAMOS SANTOS ROSA

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Processo 0000365-39.2025.8.26.0338 (processo principal 1002621-74.2021.8.26.0338) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Vícios de Construção - Patrícia Ricciardi - Vistos. Cite-s…

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