Resultados para "1001502-57.2024.5.02.0608" – Página 1 de 101

Joao Carlos Da Mota Macedo Junior e outros x Vinicius Santos De Morais

ID: 279493024

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Turma - Cadeira 1 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002084-57.2024.5.02.0608

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOAO CARLOS DA MOTA MACEDO JUNIOR UNIÃO FEDERAL (PGF) ZAMP S.A.

Polo Passivo:

VINICIUS SANTOS DE MORAIS

Distribuição

Advogados:

CLAUDIO AYDAR DE OLIVEIRA

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MARCIO BARROS CALIF GUERRA

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CAIO FAVA FOCACCIA

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Processo 1002084-57.2024.5.02.0608 distribuído para 9ª Turma - 9ª Turma - Cadeira 1 na data 23/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25…

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Helio Shiretsu Toma e outros x Helio Shiretsu Toma e outros

ID: 255645400

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Turma - Cadeira 3 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001793-57.2024.5.02.0608

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

HELIO SHIRETSU TOMA JOSELMA MARTINS DA SILVA

Polo Passivo:

HELIO SHIRETSU TOMA JOSELMA MARTINS DA SILVA

Distribuição

Advogados:

RICARDO BESERRA DE SOUZA

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LENICE JULIANI FRAGOSO GARCIA

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CARLOS GUILHERME SAEZ GARCIA

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Processo 1001793-57.2024.5.02.0608 distribuído para 1ª Turma - 1ª Turma - Cadeira 3 na data 10/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25…

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Helio Shiretsu Toma e outros x Helio Shiretsu Toma e outros

ID: 317241356

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001793-57.2024.5.02.0608

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

HELIO SHIRETSU TOMA JOSELMA MARTINS DA SILVA

Polo Passivo:

HELIO SHIRETSU TOMA JOSELMA MARTINS DA SILVA

Acórdão

Advogados:

RICARDO BESERRA DE SOUZA

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LENICE JULIANI FRAGOSO GARCIA

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CARLOS GUILHERME SAEZ GARCIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª TURMA Relatora: ELZA EIKO MIZUNO ROT 1001793-57.2024.5.02.0608 RECORRENTE: JOSELMA MARTINS DA SILVA E OUTROS (…

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Helio Shiretsu Toma e outros x Helio Shiretsu Toma e outros

ID: 317241378

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001793-57.2024.5.02.0608

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

HELIO SHIRETSU TOMA JOSELMA MARTINS DA SILVA

Polo Passivo:

HELIO SHIRETSU TOMA JOSELMA MARTINS DA SILVA

Acórdão

Advogados:

RICARDO BESERRA DE SOUZA

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LENICE JULIANI FRAGOSO GARCIA

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CARLOS GUILHERME SAEZ GARCIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª TURMA Relatora: ELZA EIKO MIZUNO ROT 1001793-57.2024.5.02.0608 RECORRENTE: JOSELMA MARTINS DA SILVA E OUTROS (…

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Flex Gestao De Relacionamentos S.A. Em Recuperacao Judicial x Felipe De Oliveira Pascuti e outros

ID: 259024317

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINáRIO Nº Processo: 1000726-57.2024.5.02.0608

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Polo Passivo:

FELIPE DE OLIVEIRA PASCUTI ITAU UNIBANCO S.A.

Acórdão

Advogados:

IVAN CARLOS DE ALMEIDA

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ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA

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ANTONIO FERREIRA DA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª TURMA Relator: PAULO EDUARDO VIEIRA DE OLIVEIRA 1000726-57.2024.5.02.0608 : FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.…

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Flex Gestao De Relacionamentos S.A. Em Recuperacao Judicial x Felipe De Oliveira Pascuti e outros

ID: 259024288

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINáRIO Nº Processo: 1000726-57.2024.5.02.0608

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Polo Passivo:

FELIPE DE OLIVEIRA PASCUTI ITAU UNIBANCO S.A.

Acórdão

Advogados:

IVAN CARLOS DE ALMEIDA

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ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA

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ANTONIO FERREIRA DA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª TURMA Relator: PAULO EDUARDO VIEIRA DE OLIVEIRA 1000726-57.2024.5.02.0608 : FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.…

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Flex Gestao De Relacionamentos S.A. Em Recuperacao Judicial x Felipe De Oliveira Pascuti e outros

ID: 259024250

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINáRIO Nº Processo: 1000726-57.2024.5.02.0608

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Polo Passivo:

FELIPE DE OLIVEIRA PASCUTI ITAU UNIBANCO S.A.

Acórdão

Advogados:

IVAN CARLOS DE ALMEIDA

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ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANTONIO FERREIRA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª TURMA Relator: PAULO EDUARDO VIEIRA DE OLIVEIRA 1000726-57.2024.5.02.0608 : FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.…

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Jose Wanderley Lucena Feliciano e outros x Cia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo Sabesp e outros

ID: 258416698

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001502-57.2024.5.02.0608

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JOSE WANDERLEY LUCENA FELICIANO NELSON ANTONIO DUARTE CORREA

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP CONSORCIO MANUTENCAO NOVA SP ENGETAMI ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

FABIANA CRISTINA CRUZ CANOSSA

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ELVIRA DE CASSIA GOI

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HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001502-57.2024.5.02.0608 : JOSE WANDERLEY LUCENA FELICIANO : ENGE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001502-57.2024.5.02.0608 : JOSE WANDERLEY LUCENA FELICIANO : ENGETAMI ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6526ab3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO POSTO ISSO, nos termos e limites da fundamentação supra, que integra este dispositivo para todos os efeitos legais, REJEITO as preliminares arguidas, e no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pleitos formulados por JOSE WANDERLEY LUCENA FELICIANO em face de ENGETAMI ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. (primeira reclamada), CONSORCIO MANUTENCAO NOVA SP (segunda reclamada) e CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP (terceira reclamada) para: 1 – reconhecer a responsabilidade principal da primeira e segunda reclamadas e a responsabilidade subsidiária da terceira reclamada ao pagamento de todas as verbas deferidas na presente sentença; 2 – condená-las ao pagamento dos seguintes títulos: 2.1 – diferença de adicional de insalubridade, no percentual de 40% sobre o salário-mínimo, bem como reflexos em aviso prévio, férias com 1/3, 13º salário e FGTS (8% e multa de 40%), devendo ser observada a dedução de valores pagos a idênticos títulos nos recibos de pagamento juntados aos autos; 2.2 – indenização por danos morais, em valor equivalente a R$5.000,00 (cinco mil reais). Deferidos os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Diante do que estabelece o artigo 791-A da CLT, em vista do acolhimento parcial das pretensões, defiro honorários advocatícios em favor do(s) patrono(s) da parte reclamante, que arbitro em 5% sobre o proveito econômico obtido pela parte (pedidos e valores julgados procedentes), conforme apurado em liquidação de sentença. Ainda em se tratando de procedência parcial da ação, incide no caso dos autos o parágrafo 3º do artigo 791-A da CLT, pelo que arbitro honorários advocatícios em favor do(s) patrono(s) da parte reclamada em 5% sobre o valor dos pedidos nos quais o autor foi sucumbente, quais sejam, horas extras e reflexos, adicional de 60% pelo labor realizado aos sábados e 100% pelo labor realizado aos domingos, pagamento de premiação e reflexos, adicional de periculosidade e indenização pela lavagem de uniformes. Nos termos da decisão de inconstitucionalidade proferida pelo C. STF na ADI n. 5766, impõe-se a não incidência parcial do art. 791 §4º da CLT (no excerto “desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa”), pelo que a cobrança dos honorários advocatícios observará a condição suspensiva de exigibilidade prevista no referido dispositivo legal. Considerando o grau de complexidade da perícia e o zelo do perito em sua elaboração, fixo os honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais), a serem suportados pelas reclamadas, sucumbentes na pretensão objeto da perícia (artigo 790-B da CLT). Valores a serem apurados em liquidação de sentença, observados os parâmetros da fundamentação. Juros, correção monetária, contribuições previdenciárias e encargos fiscais na forma da fundamentação. Custas pelas reclamadas, no importe de R$400,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora fixado em R$20.000,00. Intimem-se as partes. Nada mais. JULIANA EYMI NAGASE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE WANDERLEY LUCENA FELICIANO

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Jose Wanderley Lucena Feliciano e outros x Cia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo Sabesp e outros

ID: 258416709

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001502-57.2024.5.02.0608

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JOSE WANDERLEY LUCENA FELICIANO NELSON ANTONIO DUARTE CORREA

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP CONSORCIO MANUTENCAO NOVA SP ENGETAMI ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

FABIANA CRISTINA CRUZ CANOSSA

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ELVIRA DE CASSIA GOI

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HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001502-57.2024.5.02.0608 : JOSE WANDERLEY LUCENA FELICIANO : ENGE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001502-57.2024.5.02.0608 : JOSE WANDERLEY LUCENA FELICIANO : ENGETAMI ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6526ab3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO POSTO ISSO, nos termos e limites da fundamentação supra, que integra este dispositivo para todos os efeitos legais, REJEITO as preliminares arguidas, e no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pleitos formulados por JOSE WANDERLEY LUCENA FELICIANO em face de ENGETAMI ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. (primeira reclamada), CONSORCIO MANUTENCAO NOVA SP (segunda reclamada) e CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP (terceira reclamada) para: 1 – reconhecer a responsabilidade principal da primeira e segunda reclamadas e a responsabilidade subsidiária da terceira reclamada ao pagamento de todas as verbas deferidas na presente sentença; 2 – condená-las ao pagamento dos seguintes títulos: 2.1 – diferença de adicional de insalubridade, no percentual de 40% sobre o salário-mínimo, bem como reflexos em aviso prévio, férias com 1/3, 13º salário e FGTS (8% e multa de 40%), devendo ser observada a dedução de valores pagos a idênticos títulos nos recibos de pagamento juntados aos autos; 2.2 – indenização por danos morais, em valor equivalente a R$5.000,00 (cinco mil reais). Deferidos os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Diante do que estabelece o artigo 791-A da CLT, em vista do acolhimento parcial das pretensões, defiro honorários advocatícios em favor do(s) patrono(s) da parte reclamante, que arbitro em 5% sobre o proveito econômico obtido pela parte (pedidos e valores julgados procedentes), conforme apurado em liquidação de sentença. Ainda em se tratando de procedência parcial da ação, incide no caso dos autos o parágrafo 3º do artigo 791-A da CLT, pelo que arbitro honorários advocatícios em favor do(s) patrono(s) da parte reclamada em 5% sobre o valor dos pedidos nos quais o autor foi sucumbente, quais sejam, horas extras e reflexos, adicional de 60% pelo labor realizado aos sábados e 100% pelo labor realizado aos domingos, pagamento de premiação e reflexos, adicional de periculosidade e indenização pela lavagem de uniformes. Nos termos da decisão de inconstitucionalidade proferida pelo C. STF na ADI n. 5766, impõe-se a não incidência parcial do art. 791 §4º da CLT (no excerto “desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa”), pelo que a cobrança dos honorários advocatícios observará a condição suspensiva de exigibilidade prevista no referido dispositivo legal. Considerando o grau de complexidade da perícia e o zelo do perito em sua elaboração, fixo os honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais), a serem suportados pelas reclamadas, sucumbentes na pretensão objeto da perícia (artigo 790-B da CLT). Valores a serem apurados em liquidação de sentença, observados os parâmetros da fundamentação. Juros, correção monetária, contribuições previdenciárias e encargos fiscais na forma da fundamentação. Custas pelas reclamadas, no importe de R$400,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora fixado em R$20.000,00. Intimem-se as partes. Nada mais. JULIANA EYMI NAGASE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ENGETAMI ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP - CONSORCIO MANUTENCAO NOVA SP

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Processo nº 0005948-20.2021.8.26.0152

ID: 317370507

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005948-20.2021.8.26.0152

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

H. F. R. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA DALVA GONÇALVES CORDEIRO

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Processo 0005948-20.2021.8.26.0152 (apensado ao processo 1001502-54.2021.8.26.0152) (processo principal 1001502-54.2021.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Fixação - R.F.F.M., registrado civilment…

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