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Processo nº 1001503-37.2025.8.26.0366

ID: 292341453

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001503-37.2025.8.26.0366

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CAMILA DE SOUZA SANTOS WELLINGTON PAIZAN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELLINGTON PAIZAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001503-37.2025.8.26.0366 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Wellington Paizan - - Camila de Souza Santos - Vistos. 1) Nos termos do artigo 321 do … Processo 1001503-37.2025.8.26.0366 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Wellington Paizan - - Camila de Souza Santos - Vistos. 1) Nos termos do artigo 321 do CPC, emende o autor a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, para: - Juntar cópia legível dos documentos essenciais a propositura da ação, quais sejam, documentos de fls. 12 e - Juntar documento de identificação do autor W. P. RG/CNH. 2) Deverá, ainda, no prazo de 15 dias: - Recolher o valor relativo às custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição e - Providenciar o recolhimento da taxa para expedição de Carta AR (código 120-1) por réu, uma vez que, nos termos do artigo 247 do CPC, a citação pelo correio tornou-se obrigatória, sendo esta, de fato, mais rápida e efetiva, apenas podendo ser deferida a citação por oficial de justiça nos casos elencados nos incisos de I a V do mesmo artigo. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Deverá (o)a patrona(o) do(a) requerente recategorizar os documentos juntados com a inicial na pasta do processo digital, para tanto sendo necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf As peças devem ser nomeadas (procuração, justiça gratuita, documentos pessoais, certidão, boletim de ocorrência etc), com observância do que dispõe o artigo 9º, da Resolução nº 551/2011, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo. Cada documento deverá ser corretamente nomeado e não ser lançada cada folha como um documento ou lançado um documento único contendo vários nele inseridos. As petições subsequentes deverão ser devidamente nomeadas, tais como contestação, réplica, especificação de provas etc e não simplesmente "petição" ou "petição diversa", de forma a agilizar o manuseamento do processo e o seu andamento. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV: WELLINGTON PAIZAN (OAB 309719/SP), WELLINGTON PAIZAN (OAB 309719/SP)

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Flavia Novais Garcia x Matheus Villar

ID: 335705501

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC da Comarca de Mongaguá Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 4000258-37.2025.8.26.0366

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIA NOVAIS GARCIA

Polo Passivo:

MATHEUS VILLAR

Outros

Processo 4000258-37.2025.8.26.0366 distribuido para CEJUSC da Comarca de Mongaguá na data de 24/07/2025.

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Sandra Berne Oliveira x Baalbek Cooperativa Habitacional

ID: 332697433

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mongaguá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000161-37.2025.8.26.0366

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA BERNE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BAALBEK COOPERATIVA HABITACIONAL

Outros

Processo 4000161-37.2025.8.26.0366 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mongaguá na data de 23/06/2025.

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Processo nº 0000366-37.2025.8.26.0366

ID: 310995457

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000366-37.2025.8.26.0366

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

L. I. DA C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANILA GONÇALES HOTERGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000366-37.2025.8.26.0366 (processo principal 1000050-07.2025.8.26.0366) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - L.I.C. - Vistos, Dê-se vistados autos ao Ministério Público, e por f…

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Processo nº 1001018-37.2025.8.26.0366

ID: 311835344

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001018-37.2025.8.26.0366

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

EVA CéLIA BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA TEIXEIRA DE FARIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001018-37.2025.8.26.0366 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Eva Célia Barbosa - Manifestem-se às partes e demais interessados acerca do ofício resposta retro encartado, no pra…

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Banco Bradesco S/A x Eva Célia Barbosa

ID: 339056997

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários - Direito Privado 2 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2235054-38.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

EVA CéLIA BARBOSA

Entrados

Advogados:

JULIANA TEIXEIRA DE FARIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 28/07/2025 2235054-38.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1001309-37.2025.8.26.0366

ID: 294107502

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001309-37.2025.8.26.0366

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

A. B. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO SOUTELO DE ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001309-37.2025.8.26.0366 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.B.S. - DISPOSITIVO 1. Benefício da gratuidade de justiça: DEFERIDO. Anote-se a concessão do benefício da gratui…

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Sindicato Dos Servidores Publicos Municipais De Mongagua x Município De Mongaguá

ID: 328593963

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2220397-91.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MONGAGUA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE MONGAGUá

Entrados

Advogados:

THIAGO HENRIQUE RAMOS ALVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO CESAR DA SILVA CLARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/07/2025 2220397-91.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1001406-37.2025.8.26.0366

ID: 320885077

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - 2ª Vara Classe: MANDADO DE SEGURANçA COLETIVO Nº Processo: 1001406-37.2025.8.26.0366

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SINDSPAM - SINDICATO DOS SERVIDORES PúBLICOS MUNICIPAIS DE MONGAGUá

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO HENRIQUE RAMOS ALVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO CESAR DA SILVA CLARO

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Processo 1001406-37.2025.8.26.0366 - Mandado de Segurança Coletivo - Servidor Público Civil - Sindspam - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mongaguá - Providencie o(a) Requerente, no pra…

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Processo nº 1001018-37.2025.8.26.0366

ID: 323240062

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001018-37.2025.8.26.0366

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EVA CéLIA BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA TEIXEIRA DE FARIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001018-37.2025.8.26.0366 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Eva Célia Barbosa - Vistos. Fls. 191/195: O pedido de fls. 191/195 extrapola os limites da tutela de urgência anter…

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