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Processo nº 1000635-92.2021.8.26.0659

ID: 330917364

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 1ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000635-92.2021.8.26.0659

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

WF NEGóCIOS E COMéRCIO EIRELI - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA OLIVEIRA GUIMARAES

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Processo 1000635-92.2021.8.26.0659 - Monitória - Duplicata - Wf Negócios e Comércio Eireli - Me - Fls. 78: Manifeste-se o autor. - ADV: ANA PAULA OLIVEIRA GUIMARAES (OAB 281121/SP)

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Processo nº 1001508-92.2021.8.26.0659

ID: 294512055

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 1ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001508-92.2021.8.26.0659

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

W.D.E. REFRIGERAçãO COMERCIAL, MONTAGEM E INSTALAçãO LTDA. EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO BONVECHIO

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JÉSSICA DE BRITO CONTRO DINIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IDALVO CAMARGO DE MATOS FILHO

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Processo 1001508-92.2021.8.26.0659 - Monitória - Duplicata - W.d.e. Refrigeração Comercial, Montagem e Instalação Ltda. Epp - Vistos. Fls. 48/49: a requerida é uma empresária individual, não sócia de… Processo 1001508-92.2021.8.26.0659 - Monitória - Duplicata - W.d.e. Refrigeração Comercial, Montagem e Instalação Ltda. Epp - Vistos. Fls. 48/49: a requerida é uma empresária individual, não sócia de pessoa jurídica (fls. 50/51). Empresário individual não é considerado pessoa jurídica, mas pessoa física que exerce, pessoalmente, atividade empresária, razão pela qual inexiste separação patrimonial. Assim, conforme já decidido pelo E. STJ, "Não é correto atribuir-se ao comerciante individual, personalidade diferente daquele que se reconhece à pessoa física" (Resp 102.539/SP, Rel. Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, PRIMEIRA TURMA, julgado em 12/11/1996, DJ 16/12/1996, p. 50779). A figura da empresa individual não existe dissociada da pessoa física do empresário e a inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas é autorizada somente para fins tributários. Nesse caso não há distinção entre patrimônio, domicílio e responsabilidade do empresário individual que exerce a atividade empresarial e suas atividades civis. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPRESÁRIO INDIVIDUAL. DESNECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. PENHORA DE BENS EM NOME DA PESSOA FÍSICA. ADMISSIBILIDADE. Cuida-se de agravo de instrumento para penhoras on-line (i) por meio do SISBAJUD, com repetição programada teimosinha, de contas e/ou aplicações financeiras e (ii) por meio do sistema RENAJUD, determinando-se o bloqueio de transferência de propriedade de veículos, todos em nome da pessoa física. Cuidava-se de empresário individual com natureza de pessoa física - titular de CPF e CNPJ, esta última inscrição para o exercício da atividade empresarial. Realização de pesquisas de bens pelo CPF e CNPJ, sem qualquer necessidade de inclusão no polo passivo ou de desconsideração de personalidade jurídica. Na condição de empresário individual, não há pessoa jurídica. O devedor era um só, a pessoa física. Pertinência das penhoras on-line requeridas. Precedentes da Turma julgadora. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO PROVIDO" (TJ-SP - AI: 20061688120238260000 SP 2006168-81.2023.8.26.0000, Relator: Alexandre David Malfatti, Data de Julgamento: 02/02/2023, 12ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 02/02/2023). Diante do exposto, a requerida é uma só e responde com todo o seu patrimônio, inclusive com aquele relacionado ao exercício da atividade empresarial, pelas obrigações assumidas, de modo que não há necessidade de inclusão da pessoa física no polo passivo da demanda. Expeçam-se ofícios ao IFOOD, UBER e UBER EATS, solicitando-se informações sobre o endereço da requerida, com base no números de CPF e CNPJ informados a fls. 48. Os ofícios deverão ser encaminhados pela requerente aos destinatários, devendo a autora comprovar a entrega no prazo de 15 (quinze) dias. As respostas deverão ser encaminhadas diretamente ao e-mail do cartório, constante do cabeçalho deste documento, ou protocoladas digitalmente nestes autos, usando-se como referência, em qualquer das hipóteses, o número do processo acima epigrafado. Com as respostas, à autora. Int. - ADV: IDALVO CAMARGO DE MATOS FILHO (OAB 243006/SP), JÉSSICA DE BRITO CONTRO DINIZ (OAB 376692/SP), LEANDRO BONVECHIO (OAB 239142/SP)

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S. C. F. x E. A. F. F.

ID: 314799810

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 3ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001715-06.2024.8.26.0659

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

S. C. F.

Polo Passivo:

E. A. F. F.

Intimação

Advogados:

SANDRO LUÍS DELAZARI JÚNIOR

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MARIANA MARQUES RODRIGUES GATO

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MARIA GABRIELA PRADO MANSSUR

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IANCA BISPO SANTOS

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GABRIEL NOLASCO BERNI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO JOSE IATAROLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001715-06.2024.8.26.0659 (processo principal 1001896-92.2021.8.26.0659) - Cumprimento de sentença - Fixação - S.C.F. e outro - E.A.F.F. - Ciência às partes quanto à certidão supra, lavrada…

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Processo nº 1003060-92.2021.8.26.0659

ID: 296044503

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003060-92.2021.8.26.0659

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUBENS ZAMPIERI FILARDI

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Processo 1003060-92.2021.8.26.0659 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - Manifeste-se o…

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L. C. F. e outros x E. A. F. F.

ID: 300322229

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 3ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001715-06.2024.8.26.0659

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

L. C. F. S. C. F.

Polo Passivo:

E. A. F. F.

Intimação

Advogados:

SANDRO LUÍS DELAZARI JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA MARQUES RODRIGUES GATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL NOLASCO BERNI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANY KELLY MORETES DO AMARAL BENTLIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO JOSE IATAROLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001715-06.2024.8.26.0659 (processo principal 1001896-92.2021.8.26.0659) - Cumprimento de sentença - Fixação - S.C.F. - - L.C.F. - E.A.F.F. - Tendo em vista que o recurso de apelação inte…

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Processo nº 0002133-69.2025.8.26.0024

ID: 332395293

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0002133-69.2025.8.26.0024

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

B. S. DOS S. F. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERIKA DOMINGUES GAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002133-69.2025.8.26.0024 (apensado ao processo 1001508-18.2025.8.26.0024) (processo principal 1001508-18.2025.8.26.0024) - Cumprimento Provisório de Sentença - PROFISSIONAIS DE APOIO - F.R.…

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Processo nº 0001000-10.2024.8.26.0288

ID: 305671791

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001000-10.2024.8.26.0288

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

GT2 – ITUVERAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITOR PEREIRA BALIEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO PEREIRA BALIEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001000-10.2024.8.26.0288 (apensado ao processo 1001508-70.2023.8.26.0288) (processo principal 1001508-70.2023.8.26.0288) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Gt2 – Ituverava E…

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Processo nº 0000612-83.2022.8.26.0157

ID: 295660011

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000612-83.2022.8.26.0157

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO CARTõES S.A. MOYA E MOTTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ NIETO MOYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000612-83.2022.8.26.0157 (apensado ao processo 1001508-22.2016.8.26.0157) (processo principal 1001508-22.2016.8.26.0157) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Banco Bradesco Cartõ…

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Cristiano Cristovao Dos Santos Junior x S. A. Capital Ltda

ID: 314012491

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000734-92.2021.8.26.0299

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO CRISTOVAO DOS SANTOS JUNIOR

Polo Passivo:

S. A. CAPITAL LTDA

Intimação

Advogados:

WILLIAM RIBEIRO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDVAR GOUVEIA DA SILVA SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DEMAS C. SOARES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 0000734-92.2021.8.26.0299 (apensado ao processo 1001508-42.2020.8.26.0299) (processo principal 1001508-42.2020.8.26.0299) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Cristian…

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Robert Jose Mendes x Barretos Country Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda

ID: 305793700

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000882-84.2025.8.26.0066

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ROBERT JOSE MENDES

Polo Passivo:

BARRETOS COUNTRY EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO SILVA MAESTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANITZA TEIXEIRA LEMES MESQUITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000882-84.2025.8.26.0066 (apensado ao processo 1001508-23.2024.8.26.0066) (processo principal 1001508-23.2024.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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