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"1001509-27.2025.8.26.0210" - Resultados da Busca – Página 1 de 121

Processo nº 1001509-27.2025.8.26.0210

ID: 314297828

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001509-27.2025.8.26.0210

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ADEMIR DA GUIA SANTOS OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO RUBIA DE PAULA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NAUR JOSÉ PRATES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001509-27.2025.8.26.0210 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Ademir da Guia Santos Oliveira - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência ju… Processo 1001509-27.2025.8.26.0210 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Ademir da Guia Santos Oliveira - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) Comprovantes de rendimentos (contracheques ou comprovantes de pagamento) referentes aos últimos 6 (seis) meses; b) cópias das faturas dos cartões de crédito dos últimos 6 (seis) meses e extratos bancários dos últimos 6 (seis) meses de todas as contas bancárias de sua titularidade; c) Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) do último exercício. O não atendimento tempestivo desta determinação implicará a indeferimento do benefício da justiça gratuita, devendo a parte recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Ressalto, desde já, que o Juízo possui meios de consultar, via Sisbajud, informações de contas bancárias ativas para apreciar o pedido de gratuidade, sem significar quebra de sigilo, porquanto são indicadas apenas as instituições financeiras em que existe relacionamento, sem menção a dados bancários, tampouco extratos. A consulta referida poderá ser efetuada caso existam indícios de omissão de informações pela parte autora. Int. - ADV: NAUR JOSÉ PRATES NETO (OAB 406958/SP), PEDRO RUBIA DE PAULA RODRIGUES (OAB 319062/SP)

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K. J. S. L. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 290972333

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1500283-27.2025.8.26.0210

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

K. J. S. L.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

LARA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA AFFONSO VALEMTIM SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 03/06/2025 1500283-27.2025.8.26.0210; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1000734-12.2025.8.26.0210

ID: 307722127

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000734-12.2025.8.26.0210

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DO CARMO CANDIDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA APARECIDA PIANTA

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Processo 1000734-12.2025.8.26.0210 (apensado ao processo 1000733-27.2025.8.26.0210) - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria do Carmo Candido - Isto posto, determino a reunião das menci…

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K. J. S. L. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 290909784

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1500283-27.2025.8.26.0210

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

K. J. S. L.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Distribuídos

Advogados:

LARA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA AFFONSO VALEMTIM SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/06/2025 1500283-27.2025.8.26.0210; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Joia Rahra Confeccoes Ltda x Camila Santos Da Silva

ID: 332270577

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Guaíra Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000070-27.2025.8.26.0210

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOIA RAHRA CONFECCOES LTDA

Polo Passivo:

CAMILA SANTOS DA SILVA

Outros

Advogados:

SLOANE FERREIRA DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000070-27.2025.8.26.0210 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Guaíra na data de 21/07/2025.

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Processo nº 0000178-27.2025.8.26.0210

ID: 313951953

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000178-27.2025.8.26.0210

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

R. H. P. DE B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAISA COSCRATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000178-27.2025.8.26.0210 (processo principal 0002404-25.2013.8.26.0210) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - R.H.P.B. - Ciência à advogada Dra. Maisa Co…

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Processo nº 1000733-27.2025.8.26.0210

ID: 315828512

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000733-27.2025.8.26.0210

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO CARMO CANDIDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA APARECIDA PIANTA

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Processo 1000733-27.2025.8.26.0210 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria do Carmo Candido - Ato Ordinatório: Ciência à parte REQUERENTE do oficio recebido e juntado às fls. 270 e seg…

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Processo nº 1000733-27.2025.8.26.0210

ID: 331813948

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000733-27.2025.8.26.0210

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO CARMO CANDIDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA APARECIDA PIANTA

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Processo 1000733-27.2025.8.26.0210 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria do Carmo Candido - Ato Ordinatório: Ciência à parte REQUERENTE do oficio recebido e juntado às fls. 270 e seg…

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Processo nº 1000733-27.2025.8.26.0210

ID: 331832352

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000733-27.2025.8.26.0210

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO CARMO CANDIDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA APARECIDA PIANTA

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Processo 1000733-27.2025.8.26.0210 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria do Carmo Candido - Ato Ordinatório: Ciência à parte REQUERENTE do oficio recebido e juntado às fls. 270 e seg…

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Processo nº 0000566-27.2025.8.26.0210

ID: 328749969

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000566-27.2025.8.26.0210

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANA LAURA B. DE LIMA LUIZ DAVI DOS SANTOS SILVA

Intimação

Advogados:

ODEJANIR PEREIRA DA SILVA

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Processo 0000566-27.2025.8.26.0210 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança - Luiz Davi dos Santos Silva - - Ana Laura B. de Lima - Manifeste-se a parte autora em réplica à(s) contestaçã…

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